Número de viagens nacionais pelo Brasil Indicador do Objetivo Específico 93.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 118.100.000 133.100.000 2027 150.000.000 257 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização Objetivo Geral: Promover e apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas nacionais, com foco em projetos que alavanquem a industrialização do País por meio da promoção de atividades que adicionem valor à produção nacional Objetivos Específicos do Programa 0212 - Incentivar o desenvolvimento de ambientes inovadores e o empreendedorismo inovador Valor total investido em ações de fomento aos ambientes inovadores e ao empreendedorismo inovador Indicador do Objetivo Específico 904.450.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$ Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 922.540.000 941.000.000 2027 960.000.000 258 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva Objetivo Geral: Ampliar a inclusão socioprodutiva, o empreendedorismo, a competitividade e a longevidade das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com melhoria do ambiente de negócios e valorização do artesanato, cooperativismo, associativismo e da economia criativa. Objetivos Específicos do Programa 0549 - Ampliar o desenvolvimento, a competitividade e a longevidade de MEs, EPPs e MEIs, bem como a inclusão socioprodutiva por meio do empreendedorismo. Índice de produtividade das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação e E-social Indicador do Objetivo Específico 24,34 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida R$/(hora de trabalho*posto de trabalho) Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 24,6 24,7 2027 24,8 0550 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa. Número de artesãos habilitados e incluídos na política pública do artesanato por meio da Carteira Nacional do Artesão - CNA Indicador do Objetivo Específico 213.331 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 258.866 262.966 2027 281.294 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Feminino 197.256 220.116 239.166 - da Meta Indígena 8.381 8.762 9.143 - Quilombolas 1.751 1.831 1.911 - 259 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis Objetivo Geral: Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão, cooperação, sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das dinâmicas territoriais Objetivos Específicos do Programa 0477 - Implementar as iniciativas de Economia Popular e Solidária, valorizando as dinâmicas territoriais Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária implementadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2.000 500 900 2027 1.500 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 200 50 90 150 da Meta Região Nordeste 800 100 180 300 Região Norte 300 75 135 225 Região Sudeste 400 75 135 225 Região Sul 300 200 360 600 0478 - Promover a educação popular, a qualificação técnica e a formação cidadã em Economia Popular e Solidária Número de concluintes de processos formativos em Economia Popular e Solidária sustentáveis Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 6.300 13.000 19.500 2027 42.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 252 520 780 1.680 da Meta Região Nordeste 2.268 4.680 7.020 15.120 Região Norte 189 390 585 1.260 Região Sudeste 2.331 4.810 7.215 15.540 Região Sul 1.260 2.600 3.900 8.400 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Feminino 3.150 6.500 9.750 21.000 da Meta Indígena 189 390 585 1.260 Jovem - 15 a 29 anos 315 650 975 2.100 Masculino 3.150 6.500 9.750 21.000 Negra 3.150 6.500 9.750 21.000 Pessoa com Deficiência 315 650 975 2.100 Pessoa Idosa - acima de 60 anos 189 390 585 1.260 Povos e Comunidades Tradicionais 390 390 585 1.260 Quilombolas 315 650 975 2.100 260 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura Objetivo Geral: Consolidar a cultura como um dos eixos estratégicos de desenvolvimento social e sustentável, por meio do acesso, produção e fruição da cultura, o desenvolvimento técnico, a garantia dos direitos autorais, do direito à arte, à cultura, à memória e às tradições; o fomento, o fortalecimento das cadeias produtivas e criativas; a preservação e a difusão da memória e do Patrimônio Cultural, com respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural, étnica e regional brasileira. Objetivos Específicos do Programa 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa Projetos Apoiados Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3.040 3.040 11.715 2027 18.220 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 246 246 246 246 da Meta Região Nordeste 818 818 818 818 Região Norte 258 258 258 258 Região Sudeste 1.271 1.271 1.271 1.271 Região Sul 447 447 447 447 261 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 60.000 80.726 2027 80.726 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 7.722 10.494 10.494 da Meta - Região Nordeste 19.632 25.832 25.832 - Região Norte 25.038 33.098 33.098 - Região Sudeste 4.482 6.458 6.458 - Região Sul 3.126 4.844 4.844 - 0346 - Promover o acesso democratizado à terra Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 13.800 6.800 14.540 2027 14.540 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 400 340 727 727 da Meta Região Nordeste 4.850 680 1.454 1.454 Região Norte 7.250 5.100 10.905 10.905 Região Sudeste 350 340 727 727 Região Sul 950 340 727 727 262 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados Objetivo Geral: Promover o direito ao cuidado e a corresponsabilização pela sua provisão entre famílias, Estado, mercado e empresas e comunidade. Objetivos Específicos do Programa 0336 - Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados. Número de relatórios de monitoramento do Plano Nacional de Cuidados publicados Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 1 1 2027 1 0350 - Promover a conscientização social sobre a relevância dos cuidados para a reprodução da vida, o funcionamento das economias e o bem-estar das pessoas. Número de iniciativas (campanhas, eventos, seminários e premiações) de conscientização realizadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3 3 19 2027 10 263 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para promoção da soberania alimentar Objetivos Específicos do Programa 0329 - Promover a comercialização e as compras públicas da agricultura familiar, assegurando a participação de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, juventude rural e mulheres rurais. Número de agricultores e agricultoras beneficiadas por ações de apoio à comercialização Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida família Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3.000 4.000 2027 10.200 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 240 600 1.530 da Meta - Região Nordeste 1.110 1.300 3.366 - Região Norte 300 500 1.326 - Região Sudeste 300 800 2.040 - Região Sul 1.050 800 2.040 - 0339 - Fortalecer a capacidade produtiva da Agricultura Familiar para o abastecimento, por meio da promoção de empreendimentos familiares, associativismo e cooperativismo solidários, agroindustrialização e inclusão sanitária, assegurando a participação de povos Número de Empreendimentos, associações e cooperativas da agricultura familiar apoiados para comercialização de produtos Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 1.500 1.500 2027 1.500 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 20 88 88 88 da Meta Região Nordeste 20 280 280 280 Região Norte 20 90 90 90 Região Sudeste 20 292 292 292 Região Sul 20 750 750 750 264 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres Objetivo Geral: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo trabalho, direitos e autonomia econômica das Mulheres. Objetivos Específicos do Programa 0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho. Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Percentual de participação Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 41,7 44 46 2027 48 0064 - Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda. Incremento percentual no rendimento real do trabalho das mulheres Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0,7 0,7 5,5 2027 5,5 265 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis Objetivo Geral: Desenvolver a Pesca e Aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões ecológica, econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho e renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e competitividade do setor Objetivos Específicos do Programa 0389 - Promover a valorização do pescado nacional e aumento de produção da aquicultura. Produção de Pescado Indicador do Objetivo Específico 1.300.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada/ano Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1.332.500 1.459.140 1.491.510 2027 1.523.880 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 121.178,27 123.866,5 126.554,8 da Meta - Região Nordeste 372.508,93 380.772,8 389.036,6 - Região Norte 356.050,39 363.949,1 371.847,9 - Região Sudeste 223.204,57 228.156,2 233.107,8 - Região Sul 386.197,84 394.765,4 403.332,9 - 266 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva Objetivo Geral: Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais. Objetivos Específicos do Programa 0219 - Ampliar a presença de jovens negros, em condição de vulnerabilidade econômica e social, no mercado de trabalho por meio da Economia Popular e Solidária em territórios vulneráveis, periféricos e favelas Quantidade de municípios com ações relacionadas à promoção da Economia Popular e Solidária para jovens negros Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 1 1 2027 1 267 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática. Objetivos Específicos do Programa 0188 - Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada Nível de ocupação das pessoas negras no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico 54,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 54,9 55 55,1 2027 55,2 268 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5812 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Objetivo Geral: Promover acesso a direitos humanos e à cidadania plena para pessoas LGBTQIA+. Objetivos Específicos do Programa 0077 - Promover empregabilidade e geração de renda para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social Número de pessoas LGBTQIA+ atendidas pelo Programa de Integração Profissional Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 6.250 2.000 1.000 2027 1.200 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 1.250 200 150 180 da Meta Região Nordeste 1.250 700 250 300 Região Norte 1.250 200 100 120 Região Sudeste 1.250 700 300 360 Região Sul 1.250 200 200 240 269 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos. Objetivos Específicos do Programa 0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural. Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 40 6 2027 8 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 12 24 2 3 da Meta Região Norte 8 16 4 5 270 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Capacidade institucional PROGRAMA: 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo Objetivo Geral: Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como ampliar investimentos e a produção e disseminação de informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e transversalidade. Objetivos Específicos do Programa 0034 - Assessorar o Estado, produzir e disseminar conhecimento de modo acessível, em apoio às políticas públicas, inclusive àquelas que reduzam as desigualdades, especialmente de gênero e raça. Número de visualizações dos sites do Ipea Indicador do Objetivo Específico 5.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5.075.000 5.150.000 5.225.000 2027 5.300.000 0101 - Promover a transversalidade das políticas públicas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 Média dos percentuais de atributos marcados na PPA Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 55 35 35 2027 35 0430 - Aperfeiçoar a gestão das Agendas Transversais e Multissetoriais Selecionadas nos Orçamentos da União. Percentual de Programações Orçamentárias Transversais e Multissetoriais Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 28 33 2027 33 271 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Capacidade institucional PROGRAMA: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado. Objetivos Específicos do Programa 0286 - Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na Administração Pública Federal. Percentual de necessidades de desenvolvimento informadas pelos órgãos e entidades que enviarem seu respectivo relatório no prazo legal com execução de ações de desenvolvimento Indicador do Objetivo Específico 35 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 66 68 2027 70 0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País. Número de documentos disponibilizados à consulta pública no Sistema de Informações do Arquivo Nacional Indicador do Objetivo Específico 2.446.002 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 85.000 85.000 2027 100.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 20.000 20.000 25.000 da Meta - Região Sudeste 65.000 65.000 75.000 - 272 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Mulheres: Capacidade institucional PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 45 de 92)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/05/2026