Objetivos Específicos do Programa 0206 - Promover a Saúde da Juventude Negra Número de ações de promoção da saúde da juventude negra realizadas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0 0 20 2027 40 0207 - Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra em territórios periféricos Quantidade de premiações destinadas à promoção e defesa de direitos humanos da juventude negra Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 1 2027 1 0219 - Ampliar a presença de jovens negros, em condição de vulnerabilidade econômica e social, no mercado de trabalho por meio da Economia Popular e Solidária em territórios vulneráveis, periféricos e favelas Quantidade de municípios com ações relacionadas à promoção da Economia Popular e Solidária para jovens negros Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 1 1 2027 1 0221 - Ampliar os projetos de incentivo ao esporte amador destinado à juventude negra nas periferias urbanas, periurbanas e em territórios rurais Número de projetos apoiados destinados à juventude negra nas periferias urbanas, áreas periurbanas ou rurais Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 12 12 12 2027 12 0222 - Ampliar mecanismos de letramento racial para a segurança pública com cidadania, com foco na proteção da vida dos jovens negros vítimas de violação de direitos Quantidade de ações apoiadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 1 1 2027 1 232 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática. Objetivos Específicos do Programa 0526 - Criar ferramentas nacionais de recebimento e encaminhamento de denúncias de racismo Quantidade de ferramentadas implementadas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 2 0 2027 2 0527 - Estabelecer programa de combate ao racismo no esporte Quantidade de ações de combate ao racismo no esporte realizadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 1 1 2027 1 0532 - Ampliar o número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e implementada Número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e implementada Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 10 10 10 2027 10 233 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua Objetivo Geral: Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação de Rua Objetivos Específicos do Programa 0224 - Promover a dignidade e a cidadania da população em situação de rua. Número de estados com pontos de apoio com serviços gratuitos para a população em situação de rua Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 4 11 2027 21 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 0 0 2 3 da Meta Região Nordeste 0 0 4 8 Região Norte 0 0 2 3 Região Sudeste 2 4 2 4 Região Sul 0 0 2 3 0227 - Promover o acesso de pessoas em situação crônica de rua à moradia com apoio de equipe multidisciplinar por meio do Programa Nacional Moradia Primeiro. Quantidade de unidades habitacionais mobiliadas do Programa Moradia Cidadã disponibilizadas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 500 1.000 175 2027 350 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização No Distrito Federal 100 200 da Meta - - No Estado de Minas Gerais 50 100 - - No Estado do Rio de Janeiro 25 50 - - 234 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade Objetivo Geral: Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência. Objetivos Específicos do Programa 0190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos e da cidadania de crianças e adolescentes Número de ações implementadas para estruturação, qualificação e promoção da participação no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Indicador do Objetivo Específico 5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 8 12 2027 15 0191 - Ampliar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em programas de atendimento socioeducativo e pós-atendimento socioeducativo. Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em programas de atendimento socioeducativo realizadas Indicador do Objetivo Específico 2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4 9 2027 12 0192 - Proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte. Número de ações realizadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte Indicador do Objetivo Específico 2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4 6 2027 8 0196 - Desenvolver ações intersetoriais para fortalecer a convivência familiar e comunitária e evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias, principalmente na primeira infância, integrando os programas de promoção de direitos Número de ações para evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias Indicador do Objetivo Específico 1 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2 5 2027 6 235 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos. Objetivos Específicos do Programa 0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural. Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 40 6 2027 8 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 12 24 2 3 da Meta Região Norte 8 16 4 5 0305 - Ampliar e qualificar a proteção de vítimas e testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, por meio do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, na perspectiva interseccional e de enfrentamento ao racismo estrutural Número de unidades da federação com PROVITA em funcionamento Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 15 16 17 2027 18 0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público Indicador do Objetivo Específico 16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 80 130 2027 140 0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100 Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número índice Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4,6 4,6 4,6 2027 4,6 236 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios Objetivo Geral: Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeira e marinha, para a manutenção da diversidade biológica, dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos, combatendo o desmatamento, os incêndios e a exploração predatória dos recursos naturais. Objetivos Específicos do Programa 0250 - Ampliar e consolidar a proteção, a conservação e a conectividade dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos, em especial por meio de áreas protegidas. Percentual do território terrestre e marinho protegido Indicador do Objetivo Específico 20,67 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 22 21,31 21,65 2027 22 237 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica Objetivo Geral: Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental. Objetivos Específicos do Programa 0010 - Universalizar o acesso à energia elétrica - Programa Luz para Todos Percentual de atendimento à demanda de universalização Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 19 34 47 2027 63 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização No Estado da Bahia 0,97 0,97 da Meta - - No Estado de Mato Grosso 0,57 0,57 - - No Estado de Rondônia 2,31 2,31 - - No Estado de Roraima 2,45 3,14 - - No Estado do Acre 2,88 3,75 - - No Estado do Amapá 3,09 3,54 - - No Estado do Amazonas 7,23 8,94 - - No Estado do Maranhão 0,93 0,93 - - No Estado do Pará 22,05 34,29 - - No Estado do Piauí 4,67 4,67 - - No Estado do Tocantins 0,25 0,25 - - 238 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Objetivos Específicos do Programa 0452 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação escolar quilombola Número total de matrículas de estudantes em escolas quilombolas da educação básica Indicador do Objetivo Específico 283.020 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 300.000 273.000 291.560 2027 294.476 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 17.478 19.110 20.901 21.111 da Meta Região Nordeste 207.110 180.180 192.081 194.001 Região Norte 35.880 35.490 37.834 38.212 Região Sudeste 31.236 30.030 32.013 32.334 Região Sul 8.296 8.190 8.731 8.818 0458 - Apoiar técnica, pedagógica e financeiramente a rede física escolar da educação básica pública para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário, garantindo condições adequadas de funcionamento, acessibilidade e sustentabilidade socioambiental e atendendo às demandas e especificidades das etapas e modalidades da educação básica, considerando, inclusive, as populações do campo, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas surdas, a educação de jovens e adulto Percentual de entes apoiados para infraestrutura em relação ao total de entes federados Indicador do Objetivo Específico 28,86 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 31 36 40 2027 45 239 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 60.000 80.726 2027 80.726 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 7.722 10.494 10.494 da Meta - Região Nordeste 19.632 25.832 25.832 - Região Norte 25.038 33.098 33.098 - Região Sudeste 4.482 6.458 6.458 - Região Sul 3.126 4.844 4.844 - 0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5 1,5 2027 1,5 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 12 0,04 0,04 da Meta - Região Nordeste 3,23 0,97 0,97 - Região Norte 1,18 0,34 0,34 - Região Sudeste 0,3 0,09 0,09 - Região Sul 0,18 0,06 0,06 - Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Quilombolas 5 1,5 1,5 - da Meta 0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais Número de estudantes matriculados Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 16.250 8.125 4.000 2027 4.000 240 Anexo V - Agendas Transversais Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 1.625 813 200 200 da Meta Região Nordeste 7.375 3.686 3.200 3.200 Região Norte 3.375 1.688 200 200 Região Sudeste 1.875 938 200 200 Região Sul 2.000 1.000 200 200 0346 - Promover o acesso democratizado à terra Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 13.800 6.800 14.540 2027 14.540 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 400 340 727 727 da Meta Região Nordeste 4.850 680 1.454 1.454 Região Norte 7.250 5.100 10.905 10.905 Região Sudeste 350 340 727 727 Região Sul 950 340 727 727 0347 - Aprimorar o gerenciamento da malha fundiária Total de Hectares com ações de gerenciamento da malha fundiária Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2.500.000 5.200.000 5.500.000 2027 6.000.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 208.000 220.000 240.000 da Meta - Região Nordeste 156.000 165.000 180.000 - Região Norte 4.680.000 4.950.000 5.400.000 - Região Sudeste 52.000 55.000 60.000 - Região Sul 104.000 110.000 120.000 - 241 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais PROGRAMA: 5802 - Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos Objetivo Geral: Promover o acesso a direitos para quilombolas, para comunidades tradicionais de matriz africana, para povos de terreiro e para povos ciganos, por meio de políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e a recursos hídricos, energéticos, alimentares e de infraestrutura de saneamento; o reconhecimento de seus modos de vida, de seus saberes, de sua cultura e de seus territórios; o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa; a reparação; o etnodesenvolvimento; e a regularização fundiária. Objetivos Específicos do Programa 0264 - Criar mecanismos de identificação e de enfrentamento à violência e à discriminação contra quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos. Número de Mecanismos criados Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 6 1 1 2027 1 0323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 43 de 92)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/05/2026