Taxa de MVI-M (Mortes Violentas Intencionais de Mulheres) Indicador do Objetivo Específico 3,76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3,68 3,61 2027 3,54 217 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde Objetivo Geral: Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado. Objetivos Específicos do Programa 0470 - Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a ampliação de acesso em tempo oportuno. Taxa de expansão nacional da oferta de cirurgias eletivas na Atenção Especializada à Saúde, com relação ao ano-base 2022 Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0 0 35 2027 35 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização No Distrito Federal 22 22 da Meta - - No Estado da Bahia 20 20 - - No Estado da Paraíba 63 63 - - No Estado de Alagoas 22 22 - - No Estado de Goiás 44 44 - - No Estado de Mato Grosso 67 67 - - No Estado de Mato Grosso do Sul 19 19 - - No Estado de Minas Gerais 49 49 - - No Estado de Pernambuco 31 31 - - No Estado de Rondônia 55 55 - - No Estado de Roraima 12 12 - - No Estado de Santa Catarina 45 45 - - No Estado de São Paulo 26 26 - - No Estado de Sergipe 39 39 - - No Estado do Acre 75 75 - - No Estado do Amapá 272 272 - - No Estado do Amazonas 24 24 - - No Estado do Ceará 55 55 - - No Estado do Espírito Santo 33 33 - - No Estado do Maranhão 21 21 - - No Estado do Pará 22 22 - - No Estado do Paraná 53 53 - - No Estado do Piauí 14 14 - - No Estado do Rio de Janeiro 54 54 - - No Estado do Rio Grande do Norte 19 19 - - No Estado do Rio Grande do Sul 16 16 - - No Estado do Tocantins 3 3 - - 218 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5119 - Atenção Primária à Saúde Objetivo Geral: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais Objetivos Específicos do Programa 0069 - Expandir o acesso e a cobertura da Estratégia Saúde da Família, priorizando áreas de vulnerabilidade social, inclusive ribeirinhas e quilombolas,com provimento de profissionais e cuidado interprofissional Cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde Indicador do Objetivo Específico 64,56 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 75 78 2027 80 219 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento científico e tecnológico para produção, inovação e avaliação em saúde a fim de atender a população de forma equitativa, sustentável, acessível, considerando a sociobiodiversidade territorial e contribuindo para a prosperidade econômica, social e redução da dependência de insumos para a saúde. Objetivos Específicos do Programa 0490 - Fomentar pesquisas prioritárias estratégicas em saúde, desenvolvidas em modelo colaborativo e/ou multicêntrico, com base em uma agenda prioritária nacional, orientando as aplicações de recursos a partir de critérios alinhados às necessidades de equidade, aplicabilidade e de sustentabilidade no Sistema Único de Saúde. Percentual de pesquisas prioritárias fomentadas Indicador do Objetivo Específico 87 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 88 89 90 2027 90 220 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5126 - Esporte para a Vida Objetivo Geral: Promover o acesso da população ao esporte e à atividade física ao longo da vida, por meio do sistema nacional de esporte, em espaços apropriados e acessíveis, que contemplem as dimensões de lazer, educacional, amadora e de alto desempenho, garantindo diversidade, inclusão social e qualidade de vida, em consonância com os valores do esporte. Objetivos Específicos do Programa 0410 - Ampliar o acesso ao esporte educacional, amador e de lazer para todas as idades, e incluindo as pessoas com deficiência que abranjam os diferentes territórios para o enfrentamento das desigualdades estruturais e regionais Quantidade de pessoas beneficiadas nos programas sociais do MESP voltados para atividades/ações esportivas em projetos e eventos do esporte amador, educacional, lazer e inclusão social Indicador do Objetivo Específico 527.500 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 553.875 581.568 610.647 2027 673.238 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 83.081 87.235 91.597 100.986 da Meta Região Nordeste 110.775 116.314 122.129 134.648 Região Norte 110.775 116.314 122.129 134.648 Região Sudeste 166.163 17.447 183.194 20.197 Região Sul 83.081 87.235 91.597 100.986 0447 - Combater o abuso, o racismo e demais formas de preconceito e violência, e manipulação de resultados ou outra forma de corrupção ou violação de direitos, fortalecendo a integridade no ambiente esportivo Número de ações no ambiente esportivo apoiadas ou realizadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 12 20 32 2027 48 221 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social. Objetivos Específicos do Programa 0244 - Contribuir com a redução da pobreza de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de transferência direta de renda. Percentual de atendimento das famílias com perfil do PBF (razão entre o número de famílias beneficiárias do PBF e a estimativa de famílias com perfil de permanência do PBF, calculada com base na PNADC Indicador do Objetivo Específico 102,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 100 100 2027 100 0257 - Contribuir para ampliar o acesso à educação e permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF Taxa de acompanhamento educacional de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico 70,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 75 80 2027 83 0261 - Contribuir para ampliar o acesso à saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF Taxa de acompanhamento de saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e mulheres beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico 78,79 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 79 80 81 2027 82 0296 - Ampliar o número de municípios brasileiros recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGDM-PBF) Percentual de municípios que recebem recursos do IGDM-PBF Indicador do Objetivo Específico 93,41 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 94 95 95,5 2027 97 222 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica. Objetivos Específicos do Programa 0253 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Básica ofertados às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social. Percentual de famílias com renda de até ½ salário-mínimo inscritas no Cadastro Único, cobertas por unidades CRAS Indicador do Objetivo Específico 68,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 69 71 72 2027 73 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 75,5 76 76,5 77 da Meta Região Nordeste 64 70 76 77 Região Norte 55 59 60 63 Região Sudeste 71,5 72 72,5 73 Região Sul 94,2 94,3 94,4 94,5 0276 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas em situações de risco social, violência e violação de direitos Percentual de municípios com presença de serviços e unidades de Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta Complexidades Indicador do Objetivo Específico 65,51 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 68 70 72 2027 75 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 67 69 71 75 da Meta Região Nordeste 64 68 71 76 Região Norte 74 78 82 88 Região Sudeste 73 74 75 76 Região Sul 65 66 67 68 0309 - Promover a proteção e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida Percentual de municípios com adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, em relação ao quantitativo de municípios elegíveis ao Programa Indicador do Objetivo Específico 68 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 72 72 2027 72 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 61 63 63 63 da Meta Região Nordeste 95 95 95 95 223 Anexo V - Agendas Transversais Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Norte 92 92 92 92 da Meta Região Sudeste 51 54 54 54 Região Sul 28 32 32 32 224 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome Objetivo Geral: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Objetivos Específicos do Programa 0376 - Fomentar o Desenvolvimento de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis Consumo de alimentos saudáveis Indicador do Objetivo Específico 34,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 35 35,8 36,6 2027 37,4 225 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados Objetivo Geral: Promover o direito ao cuidado e a corresponsabilização pela sua provisão entre famílias, Estado, mercado e empresas e comunidade. Objetivos Específicos do Programa 0336 - Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados. Número de relatórios de monitoramento do Plano Nacional de Cuidados publicados Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 1 1 2027 1 0350 - Promover a conscientização social sobre a relevância dos cuidados para a reprodução da vida, o funcionamento das economias e o bem-estar das pessoas. Número de iniciativas (campanhas, eventos, seminários e premiações) de conscientização realizadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3 3 19 2027 10 226 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5602 - Periferia Viva Objetivo Geral: Reduzir as desigualdades socioterritoriais, integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população local no processo decisório das intervenções e na promoção das potencialidades das periferias brasileiras. Objetivos Específicos do Programa 0398 - Ampliar o acesso de políticas públicas integradas nas periferias urbanas Taxa de Ampliação do Acesso de Políticas Públicas nas Periferias Urbanas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0,97 3,04 100 2027 100 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 0 0,2 100 100 da Meta Região Nordeste 0,3 0,8 100 100 Região Norte 0,1 0,4 100 100 Região Sudeste 0,4 1,1 100 100 Região Sul 0,1 0,6 100 100 0399 - Melhorar a qualidade de vida urbana, condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas Número de domicílios com pelo menos uma inadequação (redução do crescimento) Indicador do Objetivo Específico 24.474.449 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida domicílio, em unidade, atendido Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 26.954.503 27.497.325 28.040.147 2027 28.582.968 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 1.964.287 1.968.948 1.973.610 1.978.272 da Meta Região Nordeste 8.925.936 8.995.632 9.065.328 9.135.024 Região Norte 3.609.028 3.720.644 3.832.261 3.943.877 Região Sudeste 7.882.530 8.107.998 8.333.465 8.558.932 Região Sul 4.572.722 4.704.103 4.835.483 4.966.863 227 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para promoção da soberania alimentar Objetivos Específicos do Programa 0329 - Promover a comercialização e as compras públicas da agricultura familiar, assegurando a participação de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, juventude rural e mulheres rurais. Número de agricultores e agricultoras beneficiadas por ações de apoio à comercialização Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida família Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3.000 4.000 2027 10.200 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 240 600 1.530 da Meta - Região Nordeste 1.110 1.300 3.366 - Região Norte 300 500 1.326 - Região Sudeste 300 800 2.040 - Região Sul 1.050 800 2.040 - 228 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres Objetivo Geral: Fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão, visando a igualdade, a paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres. Objetivos Específicos do Programa 0060 - Promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas públicas e privadas. Ações de fomento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão Indicador do Objetivo Específico 38 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 43 2027 45 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Feminino 43 45 - - da Meta 229 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5662 - Mulher Viver sem Violência Objetivo Geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseada em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas publica e privadas, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais, intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania, livres de violência e ameaças. Objetivos Específicos do Programa 0026 - Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e pluralidade, contra todas as formas de violência. Número de ações de prevenção Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 44 43 389 2027 497 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Nacional 44 43 389 497 da Meta Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Feminino 44 43 389 497 da Meta 0027 - Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial. Unidades de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência criadas Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 35 38 2027 40 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 5 8 9 10 da Meta Região Nordeste 5 10 11 12 Região Norte 5 10 11 12 Região Sudeste 3 5 6 7 Região Sul 2 2 2 2 230 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres Objetivo Geral: Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo trabalho, direitos e autonomia econômica das Mulheres. Objetivos Específicos do Programa 0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho. Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Percentual de participação Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 41,7 44 46 2027 48 231 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e cidadania plena PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva Objetivo Geral: Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais.
PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 42 de 92)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/05/2026