PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 92)

Gráfico 2. PPA 2024-2027, previsão de recursos por Ɵpo de Programa (R$ bilhões)
Fonte: SIOP. Elaboração: SEPLAN/MPO
5.1. Valores dos Programas Finalísticos - Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social e Orçamento de Investimentos (Estatais
Federais) (R$ milhões)*
Tabela 5 - Programas FinalísƟcos PPA 2024-2027 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e
Orçamento de InvesƟmentos (Estatais Federais) (R$ milhões)*
Programas Finalísticos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
1144 - Agropecuária Sustentável 16.131,5 19.348,9 18.648,0 16.480,6 70.609,0 14.836,9 14.765,1
1149 - Reconstrução, Ampliação e
Aprofundamento da Participação
Social e da Democracia
30,4 47,4 132,3 42,1 252,2 44,7 44,7
4
Programas de Gestão dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e das
Empresas Estatais Federais. Os valores dos programas de gestão estão discriminados no Anexo IV do PPA.
1.928
12.325
ProgramasdeGestão
ProgramasFinalísticos
12 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
Programas Finalísticos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
1158 - Enfrentamento da
Emergência Climática
13.629,5 26.585,9 42.517,3 12.418,5 95.151,2 42.476,8 42.479,2
1189 - Bioeconomia para um Novo
Ciclo de Prosperidade
130,5 184,9 202,7 237,4 755,5 207,0 207,0
1190 - Qualidade Ambiental nas
Cidades e no Campo
26,5 25,3 26,2 41,5 119,5 19,6 19,6
1191 - Agricultura Familiar e
Agroecologia
8.543,4 9.081,4 10.699,3 8.939,3 37.263,4 10.085,1 10.174,2
1617 - Demarcação e Gestão dos
Territórios Indígenas para o Bem
Viver, a Sustentabilidade e o
Enfrentamento da Emergência
Climática
363,3 345,9 448,9 103,3 1.261,4 473,4 473,4
2224 - Planejamento e Orçamento
para o Desenvolvimento
Sustentável e Inclusivo
169,7 174,0 852,8 110,2 1.306,7 934,6 934,6
2301 - Transformação do Estado
para a Cidadania e o
Desenvolvimento
266,9 426,1 369,1 340,4 1.402,5 385,0 385,0
2302 - Defesa Agropecuária 247,3 318,6 245,6 296,4 1.107,9 254,8 254,8
2303 - Pesquisa e Inovação
Agropecuária
388,7 473,0 603,5 285,3 1.750,5 498,8 498,8
2304 - Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Desenvolvimento
Social
167,4 94,3 147,8 131,9 541,4 62,9 69,8
2305 - Comunicações para Inclusão
e Transformação
2.471,1 2.745,5 2.873,4 2.517,9 10.607,9 2.530,9 2.575,8
2306 - Política Nuclear 723,4 467,5 914,9 1.145,1 3.250,9 878,0 918,5
2307 - Programa Espacial Brasileiro 127,5 83,2 105,1 171,9 487,7 128,4 140,7
2308 - Consolidação do Sistema
Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação – SNCT
5.834,2 7.147,8 7.196,5 10.115,9 30.294,4 7.990,2 8.336,6
2310 - Promoção do Trabalho
Decente, Emprego e Renda
83.274,7 90.500,1 97.504,8 95.620,3
366.899,
9
113.332,
1
120.321,
3
2314 - Previdência Social:
Promoção, Garantia de Direitos e
Cidadania
916.283,
9
993.391,
0
1.075.58
8,1
1.043.68
3,0
4.028.94
6,0
1.236.77
0,6
1.310.80
4,5
2315 - Política Econômica para o
Crescimento e Desenvolvimento
Socioeconômico Sustentável e
Inclusivo
216,2 403,1 624,2 247,3 1.490,8 368,1 368,1
13 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
Programas Finalísticos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
2316 - Relações Internacionais e
Assistência a Brasileiras e
Brasileiros no Exterior
1.209,0 1.545,6 1.336,3 1.379,7 5.470,6 1.416,7 1.416,7
2317 - Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial
8.238,0 11.515,6 9.342,7 1.853,6 30.949,9 1.837,8 1.981,0
2318 - Gestão de Riscos e de
Desastres
6.991,2 2.476,0 1.546,0 1.024,0 12.037,2 1.658,6 1.646,0
2319 - Mobilidade Urbana 1.184,8 1.927,6 3.039,7 1.029,7 7.181,8 753,0 753,0
2320 - Moradia Digna 14.049,4 8.880,6 8.877,7 16.683,5 48.491,2 8.896,9 8.896,9
2321 - Recursos Hídricos: Água em
Quantidade e Qualidade para
sempre
2.136,9 2.341,6 2.903,4 1.190,3 8.572,2 2.845,9 2.852,4
2322 - Saneamento Básico 1.649,2 896,7 1.265,8 2.707,2 6.518,9 1.345,7 1.345,7
2323 - Turismo, esse é o destino 2.793,4 2.825,8 2.833,1 1.300,2 9.752,5 645,9 604,9
2324 - Inovação nas Empresas para
uma Nova Industrialização
1.746,7 1.762,7 2.629,1 1.917,4 8.055,9 2.753,5 2.845,0
2801 - Neoindustrialização,
Ambiente de Negócios e
Participação Econômica
Internacional
1.876,9 1.477,2 2.101,5 1.975,1 7.430,7 2.164,6 2.235,6
2802 – Empreendedorismo e
Inclusão SocioproduƟva - 174,6 437,8 48,3 660,7 152,9 152,9
3101 - Energia Elétrica 5.052,7 4.246,9 3.792,5 5.184,1 18.276,2 107,5 107,2
3102 - Mineração Segura e
Sustentável
83,3 84,0 77,4 111,4 356,1 76,5 76,5
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e
Biocombustíveis
128.820,
2
142.179,
2
170.252,
6
112.930,
5
554.182,
5
43,5 43,5
3104 - Aviação Civil 620,4 708,9 878,6 963,8 3.171,7 388,7 388,7
3105 - Portos e Transporte
Aquaviário
9.397,1 1.998,7 2.023,3 10.826,5 24.245,6 662,4 662,4
3106 - Transporte Rodoviário 12.766,5 12.529,8 12.200,4 16.883,4 54.380,1 11.362,8 11.362,8
3107 - Transição Energética - 7,9 14,7 - 22,6 14,7 14,7
3108 - Segurança Viária 207,0 267,9 543,7 482,8 1.501,4 343,9 343,9
3901 - Transporte Ferroviário 244,1 42,0 357,0 597,8 1.240,9 396,8 396,8
4006 - Economia Popular e
Solidária Sustentáveis
55,5 74,4 72,4 - 202,3 14,0 14,0
4101 - Comunicação Pública e
Governamental
206,6 218,9 234,8 259,5 919,8
214,8 214,8
4102 - Segurança Institucional 36,3 43,5 52,4 48,4 180,6 51,0 51,0
14 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
Programas Finalísticos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
4103 - Sistema Financeiro do
Futuro
146,6 303,9 310,1 191,0 951,6 313,9 313,9
4104 - Transparência, Integridade e
Enfrentamento da Corrupção
132,6 135,8 154,2 145,0 567,6 154,1 154,1
4105 - Defesa da Democracia e
Segurança Jurídica para Inovação
em Políticas Públicas
519,8 548,6 585,4 586,8 2.240,6 562,1 562,1
5111 - Educação Básica
Democrática, com qualidade e
equidade
69.086,5 79.498,9 87.900,1 84.973,8
321.459,
3
99.538,1
107.428,
6
5112 - Educação Profissional e
Tecnológica que Transforma
3.884,9 4.560,5 4.510,6 4.255,7 17.211,7 4.806,4 5.873,2
5113 - Educação Superior:
Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
15.070,6 16.044,6 14.130,9 15.576,9 60.823,0 17.444,2 21.960,1
5115 - Promoção do Acesso à
Justiça e da Defesa dos Direitos
398,2 527,3 614,4 154,5 1.694,4 461,3 461,3
5116 - Segurança Pública com
Cidadania
5.039,5 5.503,3 4.759,5 3.806,3 19.108,6 3.875,4 3.957,7
5117 - Qualificação da Assistência
Farmacêutica no Sistema Único de
Saúde
25.352,2 29.588,6 31.288,9 32.887,9
119.117,
6
33.508,9 33.508,9
5118 - Atenção Especializada à
Saúde
98.119,4
104.272,
8
106.958,
3
97.368,2
406.718,
7
106.303,
7
112.982,
5
5119 - Atenção Primária à Saúde 51.701,1 59.045,2 61.342,4 49.783,8
221.872,
5
48.750,7 54.478,6
5120 - Pesquisa, Desenvolvimento,
Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
3.056,3 2.275,9 3.072,1 4.618,6 13.022,9 1.684,5 1.684,5
5121 - Gestão, Trabalho, Educação
e Transformação Digital na Saúde
15.714,5 17.427,5 18.400,0 19.232,9 70.774,9 18.584,7 18.584,6
5122 - Saúde Indígena 3.128,5 2.437,4 1.509,6 3.112,2 10.187,7 1.525,4 1.525,4
5123 - Vigilância em Saúde e
Ambiente
13.695,9 14.394,2 16.225,4 15.857,6 60.173,1 17.138,3 17.138,3
5125 - Direito à Cultura 1.892,3 1.966,7 2.419,4 1.633,9 7.912,3 1.877,7 1.875,8
5126 - Esporte para a Vida 1.956,1 2.476,8 1.824,8 317,7 6.575,4 514,2 514,2
5127 - Inclusão Socioeconômica do
Público do Cadastro Único
23,5 79,8 125,9 8,2 237,4 113,3 113,3
5128 - Bolsa Família: Proteção
Social por meio da Transferência de
169.094,
7
159.079,
7
159.534,
4
171.807,
9
659.516,
7
169.906,
6
175.004,
3
15 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
Programas Finalísticos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
Renda e da Articulação de
Políticas Públicas
5129 - Inclusão de Famílias em
Situação de Vulnerabilidade no
Cadastro Único e Produção de
Informações e Conhecimento para
políticas sociais
76,9 274,9 251,1 134,1 737,0 270,9 270,9
5131 - Proteção Social pelo Sistema
Único de Assistência Social (SUAS)
110.009,
8
125.255,
1
127.178,
3
134.472,
2
496.915,
4
162.610,
4
173.518,
0
5133 - Segurança Alimentar e
Nutricional e Combate à Fome
4.980,4 5.757,2 6.434,8 5.735,3 22.907,7 6.867,5 6.867,5
5134 - Cuidado e Acolhimento de
Usuários e Dependentes de Álcool
e Outras Drogas
176,5 196,2 200,9 203,0 776,6 160,9 160,9
5135 - Juventude: Direitos,
Participação e Bem Viver
30,4 48,7 59,0 10,7 148,8 20,7 20,7
5136 - Governança Fundiária,
Reforma Agrária e Regularização de
Territórios Quilombolas e de Povos
e Comunidades Tradicionais
1.367,2 1.882,4 1.977,9 260,5 5.488,0 1.849,5 1.847,6
5501 - Estruturação da Política
Nacional de Cuidados
7,3 24,1 30,1 17,8 79,3 21,8 21,8
5601 - Cidades Melhores 129,5 484,4 547,0 417,1 1.578,0 8,0 8,0
5602 - Periferia Viva 490,1 233,0 472,2 538,2 1.733,5 494,5 494,5
5636 - Abastecimento e Soberania
Alimentar
1.593,6 936,7 331,9 534,4 3.396,6 328,2 328,2
5661 - Igualdade de Decisão e
Poder para Mulheres
16,7 45,8 41,4 14,6 118,5 31,6 31,6
5662 - Mulher Viver sem Violência 106,3 92,5 167,4 94,4 460,6 115,2 115,2
5663 - Autonomia Econômica das
Mulheres
116,4 85,5 91,6 12,9 306,4 22,0 22,0
5801 - Pesca e Aquicultura
Sustentáveis
1.139,9 106,6 105,5 186,4 1.538,4 88,2 88,2
5802 - Políticas para Quilombolas,
Comunidades Tradicionais de
Matriz Africana, Povos de Terreiros
e Povos Ciganos
36,3 40,1 43,7 39,5 159,6 42,1 42,1
5803 - Juventude Negra Viva 15,2 17,8 18,6 13,7 65,3 15,5 15,5
5804 - Promoção da Igualdade
Étnico-Racial, Combate e
Superação do Racismo
67,5 78,0 80,6 63,0 289,1 71,7 71,7
16 „ Anexo II. Sumário ExecuƟvo de Informações Macroeconômicas e Fiscais |
Plano Plurianual 2024-2027
Programas Finalísticos do
PPA 2024-2027
2024 2025 2026 2027
PPA
2024-
2027
2028 2029
5811 - Promoção dos Direitos das
Pessoas com Deficiência
34,1 33,0 41,5 27,1 135,7 24,6 25,1
5812 - Promoção e Defesa dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+
26,9 24,9 27,0 12,9 91,7 6,8 6,8
5814 - Programa Nacional de
Promoção dos Direitos da
População em Situação de Rua
7,6 27,4 85,3 3,4 123,7 26,6 26,6
5815 - Promoção do Direito de
Envelhecer e dos Direitos Humanos
da Pessoa Idosa
17,8 19,3 29,0 13,5 79,6 10,0 10,0
5816 - Promoção e Proteção
Integral dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes com
absoluta prioridade
65,7 84,6 81,3 88,1 319,7 60,8 60,8
5837 - Promoção da Cidadania,
Defesa de Direitos Humanos e
Reparação de Violações
189,7 198,1 159,5 146,8 694,1 112,3 112,3
5838 - Direitos Pluriétnicos-
Culturais e Sociais para o Pleno
Exercício da Cidadania e o Bem
Viver
dos Povos Indígena
353,7 86,0 72,3 80,3 592,3 71,2 71,2
6111 - Cooperação da Defesa para
o Desenvolvimento Nacional
2.490,6 506,7 567,9 293,3 3.858,5 572,8 572,8
6112 - Defesa Nacional 16.155,3 19.249,0 17.976,1 16.168,4 69.548,8 15.272,9 15.448,3
6113 - Oceano, Zona Costeira e
Antártica
7,2 30,6 63,9 66,2 167,9 20,6 20,8
6114 - Proteção e Recuperação da
Biodiversidade e Combate ao