PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 39 de 92)

Objetivos Específicos do Programa
0002 - Prover às políticas públicas dados e informações atualizadas das famílias de baixa renda residentes no Brasil
Percentual de famílias de baixa renda no Cadastro Único com informações atualizadas (Taxa de Atualização Cadastral) Indicador do Objetivo Específico
83 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
84 84,5 89
2027
90
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 84 84,5 85 86 da Meta
Região Nordeste 85,5 85,6 85,8 86
Região Norte 85 85,3 85,6 86
Região Sudeste 81 83 85 86
Região Sul 81 83 85 86
0231 - Produzir estudos, dados, ferramentas informacionais, dentre outros, para o aperfeiçoamento das políticas de
desenvolvimento e assistência social e seus impactos sobre a sociedade brasileira
Proporção de programas no Planejamento Estratégico do MDS que possuem documentação na ferramenta oficial de
documentação de metadados do Ministério
Indicador do Objetivo Específico
42 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60 70 80
2027
90
171 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos
pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.
Objetivos Específicos do Programa
0341 - Fortalecer e qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os mecanismos democráticos de
participação e controle social
Percentual de municípios com preenchimento dos sistemas de registro e monitoramento dos requisitos do Art. 30 da LOAS
(Conselho, Fundo e Plano de Assistência Social)
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 75 85
2027
95
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 50 75 85 95 da Meta
Região Nordeste 52 78 89 97
Região Norte 51 75 86 95
Região Sudeste 48 73 83 93
Região Sul 48 73 83 93
172 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres
Objetivo Geral: Fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão,
visando a igualdade, a paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres.
Objetivos Específicos do Programa
0057 - Fortalecer a capacidade institucional e de gestão das políticas públicas para Mulheres.
Organismo de Políticas para Mulheres - OPM monitoradas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
300 350 350
2027
350
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 60 70 70 70 da Meta
Região Nordeste 60 70 70 70
Região Norte 60 70 70 70
Região Sudeste 60 70 70 70
Região Sul 60 70 70 70
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 300 350 350 350 da Meta
173 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral: Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança
interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a
assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Específicos do Programa
0203 - Promover a gestão das políticas de promoção de igualdade racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, com vistas à sua institucionalização
Estratégia de gestão implementada Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 2
2027
1
0226 - Ampliar a cobertura do SINAPIR nos entes subnacionais
Adesões realizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
150 62 62
2027
62
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 5,3 5,3 5,3 5,3 da Meta
Região Nordeste 22,8 22,8 42 42
Região Norte 6,1 6,1 6,1 6,1
Região Sudeste 36,6 36,6 36,6 36,6
Região Sul 29,2 29,2 10 10
0530 - Ampliar ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na comunicação social e na comunicação
pública
Número de ações implementadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2 2
2027
2
0532 - Ampliar o número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e
implementada
Número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e implementada Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 10 10
2027
10
174 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua
Objetivo Geral: Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação
de Rua
Objetivos Específicos do Programa
0224 - Promover a dignidade e a cidadania da população em situação de rua.
Número de estados com pontos de apoio com serviços gratuitos para a população em situação de rua Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 4 11
2027
21
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 2 3 da Meta
Região Nordeste 0 0 4 8
Região Norte 0 0 2 3
Região Sudeste 2 4 2 4
Região Sul 0 0 2 3
175 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade
Objetivo Geral: Promover a transição para uma economia que estimule as cadeias de valor da biodiversidade, as soluções baseadas na natureza e o modo de
vida e os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais, de forma inclusiva, com repartição justa e equitativa de seus resultados.
Objetivos Específicos do Programa
0258 - Promover o desenvolvimento do ecossistema de negócios e inovação da bioeconomia com ênfase no uso
sustentável da biodiversidade.
Número de negócios da bioeconomia apoiados, incubados e acelerados que promovam contribuições inovadoras e
sustentáveis no âmbito socioambiental
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
200 150 350
2027
500
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Bioma Amazônia 150 350 500 da Meta -
0262 - Ampliação do acesso ao patrimônio genético, com repartição justa e equitativa de benefícios.
Número de pesquisas e desenvolvimento tecnológicos registrados no Sisgen Indicador do Objetivo Específico
72.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
77.000 82.000 87.000
2027
92.000
0273 - Melhorar a situação socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais e promover a gestão sustentável dos
seus territórios.
Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas
sustentáveis
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50.000 70.000 82.000
2027
100.000
0539 - Promover a gestão ambiental em territórios rurais com iniciativas de base agroecológica, da sociobiodiversidade e
da agroindústria, com conservação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Número de territórios com instrumentos de Gestão Ambiental Rural implementados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 6
2027
10
176 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 1191 - Agricultura Familiar e Agroecologia
Objetivo Geral: Fortalecer a agricultura familiar em sua diversidade e a agroecologia, promovendo a produção de alimentos, a inclusão socioeconômica, a
redução das desigualdades, a segurança alimentar e nutricional e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas
Objetivos Específicos do Programa
0328 - Promover a bioeconomia na agricultura familiar de forma inclusiva, com ênfase no uso sustentável dos recursos da
sociobiodiversidade
Nº de agricultores(as) familiares, povos e comunidades tradicionais beneficiados por estruturação socioprodutiva de cadeias
da sociobiodiversidade e de plantas medicinais, aromáticas e condimentares
Indicador do Objetivo Específico
29.300 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoa beneficiada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
17.263 23.343 23.711
2027
22.153
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3.107 2.355 2.423 2.502 da Meta
Região Nordeste 4.315 10.435 10.501 10.576
Região Norte 4.315 7.710 7.804 5.914
Região Sudeste 2.763 2.513 2.585 2.684
Região Sul 2.763 330 398 477
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 6.905 8.526 9.484 8.861 da Meta
Povos e Comunidades Tradicionais 12.084 14.920 16.598 15.507
0330 - Fomentar a inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza e extrema pobreza
Nº de agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza e pobreza beneficiados por projetos de
estruturação produtiva
Indicador do Objetivo Específico
712.702 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoa beneficiada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
685.971 1.106.100 1.180.000
2027
1.230.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 572.505 995.490 1.062.000 1.107.000 da Meta
Região Norte 4.073 5.500 5.750 6.000
Região Sudeste 70.343 105.110 112.250 117.000
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 23.400 3.660 18.000 18.000 da Meta
0333 - Ampliar o acesso dos agricultores e agricultoras familiares a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e
agroindustriais
Proporção de operações de crédito para compra de máquinas e equipamentos agrícolas em comparação com operações
de igual escopo efetuadas em 2023
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Proporção Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,68
2027
1,7
177 Anexo V - Agendas Transversais
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0,02 0,02 da Meta - -
Região Nordeste 0,96 0,97 - -
Região Norte 0,05 0,05 - -
Região Sudeste 0,27 0,27 - -
Região Sul 0,4 0,41 - -
0334 - Fortalecer a autonomia econômica e produtiva de mulheres rurais
Nº de mulheres rurais beneficiadas por políticas públicas para fortalecimento da autonomia econômica e produtiva Indicador do Objetivo Específico
452.394 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoa beneficiada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
509.000 801.200 792.000
2027
793.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 7.198 11.250 10.235 10.245 da Meta
Região Nordeste 348.830 577.520 574.050 574.800
Região Norte 17.745 44.680 44.920 44.940
Região Sudeste 48.587 79.450 76.400 76.500
Região Sul 42.640 88.300 86.395 86.515
178 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo
Objetivo Geral: Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como ampliar investimentos e a produção e
disseminação de informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e
transversalidade.
Objetivos Específicos do Programa
0059 - Retratar a realidade do país com informações estatísticas e geoespaciais relevantes, tempestivas e de fácil acesso.
Taxa de Crescimento Anual de Seguidores e Partes Interessadas Indicador do Objetivo Específico
13,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Percentual de crescimento Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 1 2
2027
3
179 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
Objetivo Geral: Integrar o território nacional e promover o desenvolvimento regional e territorial sustentável, inovador e inclusivo a partir de processos de
planejamento, ordenamento e estruturação produtiva
Objetivos Específicos do Programa
0088 - Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis
da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
Participação percentual da produção dos municípios das Rotas de Integração Nacional na produção total Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1,5
2027
1,7
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 1 1,5 1,7 da Meta
Região Nordeste 0,7 1 1,5 1,7
Região Norte 0 1 1,5 1,7
Região Sudeste 0 1 1,5 1,7
Região Sul 0 1 1,5 1,7
180 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 2322 - Saneamento Básico
Objetivo Geral: Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, visando a
universalização e a integração entre as políticas públicas relacionadas, segundo os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade
Objetivos Específicos do Programa
0501 - Melhorar a capacidade institucional dos titulares, prestadores e reguladores dos serviços públicos de saneamento
básico
Porcentagem de municípios com planos de saneamento básico (SINISA) Indicador do Objetivo Específico
32,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
54,9 58,8 62,7
2027
66,6
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 48,5 52 55,5 59 da Meta
Região Nordeste 47,6 51,2 54,8 58,4
Região Norte 48,5 52 55,5 59
Região Sudeste 61,3 65,6 69,9 74,2
Região Sul 73,9 76,8 79,7 82,6
181 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional
Objetivo Geral: Ampliar a inovação, a produtividade e a competitividade em direção a uma economia verde, diversificada, complexa e adensada, com melhoria
do ambiente de negócios e aumento da participação econômica internacional qualificada do país, com vistas ao desenvolvimento econômico e social, a
promoção de trabalho, a distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Objetivos Específicos do Programa
0390 - Promover o desenvolvimento da economia verde ampliando a sua participação na indústria brasileira.
Grau de renovabilidade da matriz energética da indústria Indicador do Objetivo Específico
64,4 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
65 65
2027
65
182 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome
Objetivo Geral: Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares
sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos Específicos do Programa
0372 - Apoiar a inclusão produtiva de famílias rurais do Cadastro Único por meio do desenvolvimento de um projeto
produtivo com assistência técnica e a transferência de um recurso não reembolsável.
Percentual de famílias rurais do Cadastro Único atendidas com ações de inclusão produtiva, em especial o Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Indicador do Objetivo Específico
5,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5,47 6 6,7
2027
7,5
0374 - Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos
prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos
de Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de agricultores (as) familiares dos grupos prioritários contemplados no PAA Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
55 60 65
2027
70
183 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Direito à terra e à produção
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80.990 99.953
2027
100.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3.240 14.993 15.000 da Meta -
Região Nordeste 4.050 24.988 25.000 -
Região Norte 68.840 49.977 50.000 -
Região Sudeste 4.050 6.996 7.000 -
Região Sul 810 2.999 3.000 -
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60.000 80.726
2027
80.726
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 7.722 10.494 10.494 da Meta -
Região Nordeste 19.632 25.832 25.832 -
Região Norte 25.038 33.098 33.098 -
Região Sudeste 4.482 6.458 6.458 -
Região Sul 3.126 4.844 4.844 -
0346 - Promover o acesso democratizado à terra
Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026