PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 38 de 92)

Taxa de expansão nacional da oferta de cirurgias eletivas na Atenção Especializada à Saúde, com relação ao ano-base
2022
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0 35
2027
35
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 22 22 da Meta - -
No Estado da Bahia 20 20 - -
No Estado da Paraíba 63 63 - -
No Estado de Alagoas 22 22 - -
No Estado de Goiás 44 44 - -
No Estado de Mato Grosso 67 67 - -
No Estado de Mato Grosso do Sul 19 19 - -
No Estado de Minas Gerais 49 49 - -
No Estado de Pernambuco 31 31 - -
No Estado de Rondônia 55 55 - -
No Estado de Roraima 12 12 - -
No Estado de Santa Catarina 45 45 - -
No Estado de São Paulo 26 26 - -
No Estado de Sergipe 39 39 - -
No Estado do Acre 75 75 - -
No Estado do Amapá 272 272 - -
No Estado do Amazonas 24 24 - -
No Estado do Ceará 55 55 - -
No Estado do Espírito Santo 33 33 - -
No Estado do Maranhão 21 21 - -
No Estado do Pará 22 22 - -
No Estado do Paraná 53 53 - -
No Estado do Piauí 14 14 - -
No Estado do Rio de Janeiro 54 54 - -
No Estado do Rio Grande do Norte 19 19 - -
No Estado do Rio Grande do Sul 16 16 - -
No Estado do Tocantins 3 3 - -
156 Anexo V - Agendas Transversais
0503 - Ampliar a oferta de Serviços de Saúde Mental, com melhoria do acesso e adequada cobertura regional.
Número de serviços de saúde mental financiados pelo MS Indicador do Objetivo Específico
5.930 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6.388 6.876 7.137
2027
7.398
157 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde
PROGRAMA: 5119 - Atenção Primária à Saúde
Objetivo Geral: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do
acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero,
regionais e sociais
Objetivos Específicos do Programa
0070 - Expandir o acesso à atenção integral à saúde das populações em situação de rua, privadas de liberdade e outras
populações vulnerabilizadas
Cobertura populacional estimada de atenção integral à saúde das populações em situação de rua e privadas de liberdade Indicador do Objetivo Específico
40,79 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
53,09 78 88
2027
99
158 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde
PROGRAMA: 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento científico e tecnológico para produção, inovação e avaliação em saúde a fim de atender a população de forma
equitativa, sustentável, acessível, considerando a sociobiodiversidade territorial e contribuindo para a prosperidade econômica, social e redução da
dependência de insumos para a saúde.
Objetivos Específicos do Programa
0490 - Fomentar pesquisas prioritárias estratégicas em saúde, desenvolvidas em modelo colaborativo e/ou multicêntrico,
com base em uma agenda prioritária nacional, orientando as aplicações de recursos a partir de critérios alinhados às
necessidades de equidade, aplicabilidade e de sustentabilidade no Sistema Único de Saúde.
Percentual de pesquisas prioritárias fomentadas Indicador do Objetivo Específico
87 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
88 89 90
2027
90
159 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde
PROGRAMA: 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde
Objetivo Geral: Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do SUS, do trabalho e da educação em saúde, e intensificar a incorporação da
inovação e da saúde digital e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
Objetivos Específicos do Programa
0388 - Implantar o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de
Saúde (SUS) para o enfrentamento às iniquidades em saúde
Número de estratégias implantadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
28 61 55
2027
55
160 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde
PROGRAMA: 5122 - Saúde Indígena
Objetivo Geral: Promover e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde e saneamento ambiental, considerando os diferentes contextos étnico-culturais da
população indígena, em articulação e fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais
Objetivos Específicos do Programa
0186 - Reduzir a mortalidade infantil indígena por causas evitáveis
Taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis Indicador do Objetivo Específico
19,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
17,58 16,15 14,25
2027
13,03
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alagoas e Sergipe
7,5 6,9 6,3 5,7 da Meta
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Altamira
14 12,9 11,7 10,6
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Juruá
22,1 20,3 18,5 16,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Negro
21,2 19,5 17,7 16
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Purus
53,6 49,3 44,9 40,6
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Solimões
13 12 10,9 9,9
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Amapá e Norte do Pará
22,1 20,3 18,5 16,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Araguaia
21,9 20,1 18,3 16,5
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Bahia
3,3 3,3 3,3 3,3
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Ceará
2,3 2,3 2,3 2,3
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Cuiabá
19 17,5 15,9 14,4
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Guamá-Tocantins
13,1 12,6 11,5 10,4
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Interior Sul
15,3 14,1 12,9 11,1
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Kaiapó do Mato Grosso
17,3 15,9 14,5 13,1
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Kaiapó do Pará
13,6 12,5 11 10,3
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Leste de Roraima
11,3 10,4 9,5 8,5
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Litoral Sul
5 5 5 5
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Manaus
1,6 1,6 1,6 1,6
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Maranhão
5,5 5,1 5,1 5,1
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Mato Grosso do Sul
9,4 8,6 7,9 7,1
161 Anexo V - Agendas Transversais
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Médio Rio Purus
9,8 9 8,2 7,5 da Meta
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Médio Rio Solimões e Afluentes
31,4 28,8 26,3 23,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Minas Gerais e Espírito Santo
22,5 20,7 18,9 17
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Parintins
3,7 3,7 3,7 3,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Pernambuco
5,2 5,2 5,2 5,2
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Porto Velho
15,1 13,9 12,7 11,4
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Potiguara
5,1 5,1 5,1 5,1
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Rio Tapajós
19,8 18,2 16,6 15
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Tocantins
10,1 9,3 8,5 7,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Vale do Javari
47,2 43,4 39,5 35,7
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Vilhena
9,9 9,1 8,3 7,5
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Xavante
44 40,4 36,9 33,3
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Xingu
10,6 9,7 8,8 8
Distrito Sanitário Especial Indígena
- Yanomami
65,5 60,2 54,9 49,5
162 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde
PROGRAMA: 5123 - Vigilância em Saúde e Ambiente
Objetivo Geral: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais,
sociais, de raça/etnia e gênero.
Objetivos Específicos do Programa
0067 - Disponibilizar informações precisas e oportunas de estatísticas vitais e de morbidade da população por meio dos
sistemas de informação de vigilância em saúde.
Percentual de munícipios utilizando as declarações eletrônicas de nascido vivo ou de óbito Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 1 10
2027
30
0485 - Ampliar as coberturas vacinais da população, em especial do calendário infantil
Percentual de municípios com cobertura adequada (95%) das vacinas: penta(DTP/HepB/Hib) - PENTA; polio injetável - VIP;
e pneumo 10 - VPC10, sarampo, caxumba, rubéola - SCR, em crianças de até 1 ano d
Indicador do Objetivo Específico
15,53 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
35 50 45
2027
50
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 35 50 45 50 da Meta
Região Nordeste 35 50 45 50
Região Norte 35 50 45 50
Região Sudeste 35 50 45 50
Região Sul 35 50 45 50
0488 - Ampliar as redes de preparação, vigilância e resposta às emergências em saúde pública por regiões e
macrorregiões.
Percentual de conclusão da estratégia de fortalecimento das capacidades das unidades federativas no enfrentamento às
Emergências em Saúde Pública
Indicador do Objetivo Específico
16,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 46,4 73,6
2027
100
163 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde
PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva
Objetivo Geral: Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais.
Objetivos Específicos do Programa
0206 - Promover a Saúde da Juventude Negra
Número de ações de promoção da saúde da juventude negra realizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0 20
2027
40
164 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo
Objetivo Geral: Aprimorar e integrar o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação, bem como ampliar investimentos e a produção e
disseminação de informações e conhecimento, a fim de fortalecer a capacidade do Estado de prover entregas à sociedade com qualidade, sustentabilidade e
transversalidade.
Objetivos Específicos do Programa
0034 - Assessorar o Estado, produzir e disseminar conhecimento de modo acessível, em apoio às políticas públicas,
inclusive àquelas que reduzam as desigualdades, especialmente de gênero e raça.
Número de visualizações dos sites do Ipea Indicador do Objetivo Específico
5.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5.075.000 5.150.000 5.225.000
2027
5.300.000
0430 - Aperfeiçoar a gestão das Agendas Transversais e Multissetoriais Selecionadas nos Orçamentos da União.
Percentual de Programações Orçamentárias Transversais e Multissetoriais Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 28 33
2027
33
165 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e
potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado.
Objetivos Específicos do Programa
0286 - Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela
qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na
Administração Pública Federal.
Percentual de necessidades de desenvolvimento informadas pelos órgãos e entidades que enviarem seu respectivo
relatório no prazo legal com execução de ações de desenvolvimento
Indicador do Objetivo Específico
35 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
66 68
2027
70
166 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho,
diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
Objetivos Específicos do Programa
0130 - Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho
Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho Indicador do Objetivo Específico
34.836 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21.000 30.000 32.000
2027
35.000
167 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação
internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.
Objetivos Específicos do Programa
0319 - Expandir a rede e modernizar a prestação de serviços consulares, garantindo assistência a brasileiras e brasileiros
no exterior
Número total de serviços consulares processados pelo Sistema Consular Integrado - SCI Indicador do Objetivo Específico
868.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
954.800 750.000 1.000.000
2027
1.000.000
0320 - Transversalizar na política externa as perspectivas de igualdade de gênero e igualdade racial
Percentual de cumprimento das metas do Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) no âmbito do
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Indicador do Objetivo Específico
65 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0 75
2027
90
168 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde
Objetivo Geral: Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do SUS, do trabalho e da educação em saúde, e intensificar a incorporação da
inovação e da saúde digital e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
Objetivos Específicos do Programa
0388 - Implantar o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de
Saúde (SUS) para o enfrentamento às iniquidades em saúde
Número de estratégias implantadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
28 61 55
2027
55
169 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5123 - Vigilância em Saúde e Ambiente
Objetivo Geral: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais,
sociais, de raça/etnia e gênero.
Objetivos Específicos do Programa
0067 - Disponibilizar informações precisas e oportunas de estatísticas vitais e de morbidade da população por meio dos
sistemas de informação de vigilância em saúde.
Percentual de munícipios utilizando as declarações eletrônicas de nascido vivo ou de óbito Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 1 10
2027
30
170 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Capacidade institucional
PROGRAMA: 5129 - Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de
Informações e Conhecimento para políticas sociais
Objetivo Geral: Identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único e produzir informações e conhecimento para promoção do
acesso às políticas sociais e seu aprimoramento.