Objetivos Específicos do Programa 0301 - Promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de educação e cultura Alcance das ações de educação em direitos humanos Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 800.000 1.030.000 2.000.000 2027 3.000.000 0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural. Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 40 6 2027 8 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 12 24 2 3 da Meta Região Norte 8 16 4 5 0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100 Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número índice Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4,6 4,6 4,6 2027 4,6 144 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Prevenção à violência e promoção dos direitos PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas Objetivo Geral: Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas, tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas. Objetivos Específicos do Programa 0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com deficiência Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços públicos Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 30 45 2027 65 Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação Indígena 5 10 45 65 da Meta 145 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Objetivos Específicos do Programa 0039 - Ampliar o acesso à Educação Infantil (creches e pré-escolas) por meio da expansão das matrículas com qualidade e equidade visando garantir o direito à educação e a redução das desigualdades, priorizando grupos vulneráveis em sua diversidade, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação. Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta escola/creche Indicador do Objetivo Específico 38,7 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 41,5 45,4 48,5 2027 51,8 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 35 38,3 40,9 43,7 da Meta Região Nordeste 37,5 41 43,8 46,8 Região Norte 22,7 24,8 26,5 28,3 Região Sudeste 49,3 54 57,7 61,7 Região Sul 47,3 51,7 55,2 59 146 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde Objetivo Geral: Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado. Objetivos Específicos do Programa 0470 - Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a ampliação de acesso em tempo oportuno. Taxa de expansão nacional da oferta de cirurgias eletivas na Atenção Especializada à Saúde, com relação ao ano-base 2022 Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0 0 35 2027 35 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização No Distrito Federal 22 22 da Meta - - No Estado da Bahia 20 20 - - No Estado da Paraíba 63 63 - - No Estado de Alagoas 22 22 - - No Estado de Goiás 44 44 - - No Estado de Mato Grosso 67 67 - - No Estado de Mato Grosso do Sul 19 19 - - No Estado de Minas Gerais 49 49 - - No Estado de Pernambuco 31 31 - - No Estado de Rondônia 55 55 - - No Estado de Roraima 12 12 - - No Estado de Santa Catarina 45 45 - - No Estado de São Paulo 26 26 - - No Estado de Sergipe 39 39 - - No Estado do Acre 75 75 - - No Estado do Amapá 272 272 - - No Estado do Amazonas 24 24 - - No Estado do Ceará 55 55 - - No Estado do Espírito Santo 33 33 - - No Estado do Maranhão 21 21 - - No Estado do Pará 22 22 - - No Estado do Paraná 53 53 - - No Estado do Piauí 14 14 - - No Estado do Rio de Janeiro 54 54 - - No Estado do Rio Grande do Norte 19 19 - - No Estado do Rio Grande do Sul 16 16 - - No Estado do Tocantins 3 3 - - 147 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5122 - Saúde Indígena Objetivo Geral: Promover e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde e saneamento ambiental, considerando os diferentes contextos étnico-culturais da população indígena, em articulação e fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais Objetivos Específicos do Programa 0186 - Reduzir a mortalidade infantil indígena por causas evitáveis Taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis Indicador do Objetivo Específico 19,01 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 17,58 16,15 14,25 2027 13,03 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe 7,5 6,9 6,3 5,7 da Meta Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira 14 12,9 11,7 10,6 Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá 22,1 20,3 18,5 16,7 Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro 21,2 19,5 17,7 16 Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus 53,6 49,3 44,9 40,6 Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões 13 12 10,9 9,9 Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará 22,1 20,3 18,5 16,7 Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia 21,9 20,1 18,3 16,5 Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia 3,3 3,3 3,3 3,3 Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará 2,3 2,3 2,3 2,3 Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá 19 17,5 15,9 14,4 Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins 13,1 12,6 11,5 10,4 Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul 15,3 14,1 12,9 11,1 Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó do Mato Grosso 17,3 15,9 14,5 13,1 Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó do Pará 13,6 12,5 11 10,3 Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima 11,3 10,4 9,5 8,5 Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul 5 5 5 5 Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus 1,6 1,6 1,6 1,6 Distrito Sanitário Especial Indígena - Maranhão 5,5 5,1 5,1 5,1 Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul 9,4 8,6 7,9 7,1 148 Anexo V - Agendas Transversais Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus 9,8 9 8,2 7,5 da Meta Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes 31,4 28,8 26,3 23,7 Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo 22,5 20,7 18,9 17 Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins 3,7 3,7 3,7 3,7 Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco 5,2 5,2 5,2 5,2 Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho 15,1 13,9 12,7 11,4 Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara 5,1 5,1 5,1 5,1 Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós 19,8 18,2 16,6 15 Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins 10,1 9,3 8,5 7,7 Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari 47,2 43,4 39,5 35,7 Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena 9,9 9,1 8,3 7,5 Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante 44 40,4 36,9 33,3 Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu 10,6 9,7 8,8 8 Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami 65,5 60,2 54,9 49,5 149 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5123 - Vigilância em Saúde e Ambiente Objetivo Geral: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais, sociais, de raça/etnia e gênero. Objetivos Específicos do Programa 0067 - Disponibilizar informações precisas e oportunas de estatísticas vitais e de morbidade da população por meio dos sistemas de informação de vigilância em saúde. Percentual de munícipios utilizando as declarações eletrônicas de nascido vivo ou de óbito Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5 1 10 2027 30 150 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5128 - Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas Objetivo Geral: Reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social. Objetivos Específicos do Programa 0261 - Contribuir para ampliar o acesso à saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família- PBF Taxa de acompanhamento de saúde de crianças de 0 a 7 anos incompletos e mulheres beneficiárias do PBF Indicador do Objetivo Específico 78,79 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 79 80 81 2027 82 151 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica. Objetivos Específicos do Programa 0276 - Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de Proteção Social Especial ofertados às famílias e pessoas em situações de risco social, violência e violação de direitos Percentual de municípios com presença de serviços e unidades de Proteção Social Especial (PSE) de Média ou Alta Complexidades Indicador do Objetivo Específico 65,51 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 68 70 72 2027 75 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 67 69 71 75 da Meta Região Nordeste 64 68 71 76 Região Norte 74 78 82 88 Região Sudeste 73 74 75 76 Região Sul 65 66 67 68 0309 - Promover a proteção e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida Percentual de municípios com adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, em relação ao quantitativo de municípios elegíveis ao Programa Indicador do Objetivo Específico 68 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 70 72 72 2027 72 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 61 63 63 63 da Meta Região Nordeste 95 95 95 95 Região Norte 92 92 92 92 Região Sudeste 51 54 54 54 Região Sul 28 32 32 32 152 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade Objetivo Geral: Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência. Objetivos Específicos do Programa 0196 - Desenvolver ações intersetoriais para fortalecer a convivência familiar e comunitária e evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias, principalmente na primeira infância, integrando os programas de promoção de direitos Número de ações para evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias Indicador do Objetivo Específico 1 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2 5 2027 6 153 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Primeira Infância PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos. Objetivos Específicos do Programa 0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural. Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 40 6 2027 8 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 12 24 2 3 da Meta Região Norte 8 16 4 5 154 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde PROGRAMA: 5117 - Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde Objetivo Geral: Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades. Objetivos Específicos do Programa 0152 - Ampliar o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil. Número de usuários atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil ao ano Indicador do Objetivo Específico 21.909.425 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 22.000.000 26.000.000 27.000.000 2027 28.000.000 0153 - Proporcionar o acesso a medicamentos e insumos estratégicos de aquisição centralizada no âmbito dos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. Número de fármacos e insumos estratégicos adquiridos no âmbito dos componentes básico, estratégico e especializado da Assistência Farmacêutica do SUS sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Indicador do Objetivo Específico 207 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 207 207 214 2027 214 155 Anexo V - Agendas Transversais Agenda Crianças e Adolescentes: Saúde PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde Objetivo Geral: Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado. Objetivos Específicos do Programa 0470 - Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a ampliação de acesso em tempo oportuno.
PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 37 de 92)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/05/2026