PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 26 de 92)

Ministério da Defesa
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.490.583 572.799 506.740 567.889 572.799 572.799
Despesas Correntes 544.329 1.451.138 483.723 526.405 544.329 544.329
Despesas de Capital 28.470 1.039.445 23.017 41.484 28.470 28.470
Valores Globais 2024 - 2027
572.799 506.740 2.490.583
4.138.011
567.889
Objetivos Específicos do Programa
0241 - Contribuir com Políticas Públicas que promovam inclusão social, cidadania, desporto, profissionalização e
desenvolvimento sustentável em comunidades menos assistidas, promovendo interação com a sociedade brasileira e
cooperando com o desenvolvimento nacional.
Taxa de execução de ações de Cooperação com a Sociedade Brasileira Indicador do Objetivo Específico
70 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 70 70
2027
70
183 Anexo III - Programas Finalisticos
0413 - Contribuir com a proteção, o desenvolvimento sustentável e o incremento da qualidade de vida na Amazônia Legal
e em outras áreas consideradas de interesse, por meio de ações de apoio e geração de informações integradas do
Sistema de Proteção da Amazônia.
Taxa de geração de informações e de ações de apoio do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 70 85
2027
85
0420 - Contribuir com a implementação da infraestrutura básica e o desenvolvimento sustentável nos municípios
abrangidos pelo Programa Calha Norte.
Índice de atendimento das demandas de execução de obras de engenharia e aquisições de bens permanentes Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 80 80
2027
80
184 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 6112 - Defesa Nacional
Objetivo Geral:
Preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa
do território, da soberania e dos interesses nacionais.
Objetivos Estratégicos:
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
Público alvo:
- Sociedade Brasileira;
- Usuários do Sistema do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB);
- Organizações voltadas para o comércio marítimo;
- Empresas públicas e privadas de petróleo e gás;
- Organizações de defesa e proteção ambiental
- Militares e civis das Forças Armadas;
- Acadêmicos e pesquisadores da área de defesa nacional;
- Pesquisadores e cientistas da área de Ciência e Tecnologia;
- Alunos dos Institutos Militares de ensino;
- Institutos de pesquisas na área de inteligência artificial.
Órgão Responsável:
Ministério da Defesa
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 13.172.406 14.959.999 16.297.915 14.979.947 15.272.913 15.448.270
Despesas Correntes 7.194.668 6.204.850 6.881.216 7.324.742 7.396.942 7.552.253
Despesas de Capital 7.765.331 6.967.556 9.416.699 7.655.205 7.875.971 7.896.017
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 2.982.912 1.239.940 2.951.040 2.996.165 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 0 58.078 62.172 76.707 0 0
Gastos Tributários 0 58.078 62.172 76.707 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
16.199.939 19.311.127 16.213.396
69.777.281
18.052.819
Objetivos Específicos do Programa
0008 - Fortalecer o setor de ciência, tecnologia e inovação de interesse da defesa nacional.
Índice de implementação de ações de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
46 48 88
2027
92
0050 - Desenvolver as capacidades conjuntas e condições logísticas das Forças Armadas.
Índice de Entregas Realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
75 75 75
2027
75
185 Anexo III - Programas Finalisticos
0100 - Fortalecer as capacidades militares do Exército Brasileiro para a defesa do território.
Índice de execução dos Programas e Projetos do Exército Brasileiro Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
42 51 62
2027
70
0236 - Fortalecer as capacidades militares da Aeronáutica para defender o espaço aéreo brasileiro.
Percentual de execução dos programas e projetos da Aeronáutica Indicador do Objetivo Específico
0,5026 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
54,27 60,75 61,55
2027
71,36
0292 - Assegurar o controle do espaço aéreo Brasileiro.
Percentual de controle do espaço aéreo Indicador do Objetivo Específico
94 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
96,25 94 94
2027
94
0299 - Contribuir para a Segurança de Voo, por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(SIPAER).
Percentual de eficiência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) Indicador do Objetivo Específico
85 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
91 97 98
2027
100
0363 - Fortalecer as capacidades militares da Marinha do Brasil para controlar e defender as Águas Jurisdicionais
Brasileiras (AJB)
Índice de execução dos programas e projetos da Marinha do Brasil Indicador do Objetivo Específico
60,32 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
66 73 77
2027
77
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Zona costeira e marinha 66 73 77 77 da Meta
186 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 6113 - Oceano, Zona Costeira e Antártica
Objetivo Geral:
Ampliar o conhecimento científico e tecnológico, a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, por meio da gestão efetiva dos
espaços costeiros e marinhos, para promover os interesses do país no oceano, zona costeira e Antártica.
Objetivos Estratégicos:
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
Público alvo:
- Comunidade científica e acadêmica;
- Comunidades tradicionais;
- Agentes econômicos envolvidos com recursos marinhos e costeiros;
- Setor Público.
Órgão Responsável:
Ministério da Defesa
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.165 120.545 30.647 63.884 20.619 20.763
Despesas Correntes 19.331 5.186 14.073 19.804 19.505 19.649
Despesas de Capital 101.214 1.979 16.574 44.080 1.114 1.114
Valores Globais 2024 - 2027
120.545 30.647 7.165
222.241
63.884
Objetivos Específicos do Programa
0032 - Contribuir para a sustentabilidade marinha, a manutenção dos serviços ecossistêmicos e da justiça social no
oceano, zonas costeiras e Antártica.
Índice de alcance das metas das entregas Indicador do Objetivo Específico
83 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Zona costeira e marinha 100 100 100 da Meta -
0078 - Consolidar e ampliar a participação do Brasil no cenário internacional quanto aos temas relacionados ao Oceano e
à Antártica.
Participação nas Reuniões Consultivas do Tratado da Antártica (ATCM) Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Exterior 100 100 100 100 da Meta
187 Anexo III - Programas Finalisticos
0091 - Impulsionar o conhecimento científico, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no oceano, zona costeira e na
regiões polares
Índice de alcance das metas das entregas Indicador do Objetivo Específico
56 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Zona costeira e marinha 100 100 100 da Meta -
0099 - Viabilizar o ordenamento ecológico e econômico nos espaços costeiros e marinhos sob jurisdição nacional para
aumentar a resiliência à mudança do clima e prover segurança jurídica, contribuindo com a sustentabilidade
socioambiental e a governança.
Área total da zona marinha com instrumentos de planejamento elaborados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km² Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0
2027
700.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Zona costeira e marinha 0 0 700.000 da Meta -
188 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
Objetivo Geral:
Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeira e marinha, para a manutenção da diversidade biológica, dos recursos naturais e dos
serviços ecossistêmicos, combatendo o desmatamento, os incêndios e a exploração predatória dos recursos naturais.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
Público alvo:
Sociedade brasileira; Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente; proprietários ou posseiros rurais; assentados da reforma agrária, especialmente Povos
indígenas e povos e comunidades tradicionais; Produtores rurais.
Órgão Responsável:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.313.905 1.276.805 1.358.152 986.427 939.566 958.642
Despesas Correntes 877.934 1.157.099 1.204.013 945.864 878.787 871.827
Despesas de Capital 398.871 156.806 154.139 40.563 60.779 86.815
Recursos Não-Orçamentários 1.085.000 589.075 623.242 1.020.000 960.000 960.000
Crédito e Demais Fontes 1.085.000 589.075 623.242 1.020.000 960.000 960.000
Valores Globais 2024 - 2027
2.361.805 1.981.394 1.902.980
8.252.606
2.006.427
Objetivos Específicos do Programa
0237 - Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa no Brasil.
Percentual de redução da área total de vegetação nativa suprimida por ano e por bioma Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 20 20
2027
20
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Bioma Amazônia 20 20 20 20 da Meta
Bioma Caatinga 20 20 20 20
Bioma Cerrado 20 20 20 20
Bioma Mata Atlântica 20 20 20 20
Bioma Pampa 20 20 20 20
Bioma Pantanal 20 20 20 20
0239 - Prevenir e controlar os incêndios em vegetação nativa.
Área protegida com o manejo integrado do fogo implementado Indicador do Objetivo Específico
200.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km² Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
200.000 205.000 210.000
2027
215.000
189 Anexo III - Programas Finalisticos
0243 - Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros.
Área de cobertura vegetal nativa em recuperação Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
187.500 375.000 3.400.000
2027
3.400.000
0248 - Conservar as espécies, em particular, espécies ameaçadas de extinção.
Número de espécies da fauna/flora ameaçadas de extinção com Planos de Ação ou outros instrumentos para conservação Indicador do Objetivo Específico
1.853 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.860 1.873 1.900
2027
1.920
0250 - Ampliar e consolidar a proteção, a conservação e a conectividade dos ecossistemas terrestres, costeiros e
marinhos, em especial por meio de áreas protegidas.
Percentual do território terrestre e marinho protegido Indicador do Objetivo Específico
20,67 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
22 21,31 21,65
2027
22
190 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 0030 - Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
Esfera
2026 2027 2024
Valores em R$1.000
2025 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 892.887 782.255 822.149 830.766 947.202 995.242
1 - Pessoal e Encargos Sociais 503.976 482.808 559.019 533.520
3 - Outras Despesas Correntes 299.447 263.130 297.246 388.911
GND
652.383
294.819
685.248
309.994
Despesas de Capital 7.000 5.125 9.709 12.781 14.416 15.087
4 - Investimentos 7.000 5.125 9.709 12.781 GND 14.416 15.087
Valores Globais 2024 - 2027
899.887 831.858 787.380
3.362.672
843.547 961.618 1.010.329
PROGRAMA: 0031 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
Esfera
2026 2027 2024
Valores em R$1.000
2025 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 10.958.459 9.388.316 9.931.193 10.376.422 11.893.505 12.408.085
1 - Pessoal e Encargos Sociais 8.840.790 7.753.219 8.143.226 8.343.869
3 - Outras Despesas Correntes 1.635.097 1.787.967 2.032.553 2.117.669
GND
9.549.618
2.343.887
9.953.924
2.454.161
Despesas de Capital 154.837 70.838 48.434 74.258 45.156 47.502
4 - Investimentos 154.837 70.838 48.434 74.258 GND 45.156 47.502
Valores Globais 2024 - 2027
11.113.296 9.979.627 9.459.154
41.002.757
10.450.680 11.938.661 12.455.587
PROGRAMA: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Esfera
2026 2027 2024
Valores em R$1.000
2025 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 365.847.231 337.680.990 371.046.098 400.829.316 436.898.538 458.703.246
1 - Pessoal e Encargos Sociais 327.841.781 300.170.937 327.993.181 354.391.033
3 - Outras Despesas Correntes 37.510.053 43.052.917 46.438.283 38.005.450
GND
387.693.258
49.205.280
407.897.207
50.806.039
Despesas de Capital 3.065.515 1.959.537 2.039.245 1.520.228 1.521.639 1.538.627
4 - Investimentos 3.065.515 1.953.440 2.034.245 1.517.227
GND
5 - Inversões Financeiras 6.097 5.000 3.001 -
1.517.928
3.711
1.538.627
-
Valores Globais 2024 - 2027
368.912.746 373.085.343 339.640.527
1.483.988.160
402.349.544 438.420.177 460.241.873
PROGRAMA: 0033 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
Esfera
2026 2027 2024
Valores em R$1.000
2025 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 71.599.591 60.979.960 64.539.102 67.099.772 75.246.836 77.039.556
1 - Pessoal e Encargos Sociais 56.138.036 48.962.190 52.293.575 52.358.007
3 - Outras Despesas Correntes 12.017.770 12.245.527 14.741.765 15.461.555
GND
58.896.443
16.350.393
60.996.580
16.042.976
Despesas de Capital 1.076.499 1.728.908 1.136.169 927.175 1.300.736 1.232.240
4 - Investimentos 1.076.499 1.468.640 1.132.489 855.565
GND
5 - Inversões Financeiras 260.268 3.680 71.610 -
1.300.736
-
1.232.240
-
Valores Globais 2024 - 2027
72.676.090 65.675.271 62.708.868
269.087.176
68.026.947 76.547.572 78.271.796
PROGRAMA: 0034 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
Esfera
2026 2027 2024
Valores em R$1.000
2025 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes 19.417.062 15.785.916 17.190.009 17.393.579 19.925.147 20.630.442
1 - Pessoal e Encargos Sociais 15.306.134 12.590.898 13.638.746 13.416.308
3 - Outras Despesas Correntes 3.195.018 3.551.263 3.977.271 4.110.928
GND
15.410.759
4.514.388
15.865.732
4.764.710
Despesas de Capital 472.148 430.473 419.541 444.472 524.000 460.588
4 - Investimentos 472.148 430.473 419.541 444.472 GND 524.000 460.588
Valores Globais 2024 - 2027