PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 25 de 92)

bem como pessoas idosas pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla, tais como populações tradicionais, indígenas,
quilombolas, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, população LGBTQIAP+, pessoas com deficiencia, pessoas privadas de liberdade, pessoas idosas
institucionalizadas, pessoas idosas acamadas, entre otros – implementação em 100 municípios.
Órgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 17.844 10.038 19.312 29.028 10.038 10.038
Despesas Correntes 10.038 15.708 17.892 28.318 10.038 10.038
Despesas de Capital 0 2.136 1.420 710 0 0
Recursos Não-Orçamentários 538.181 426.290 451.595 560.113 569.289 602.525
Gastos Tributários 538.181 426.290 451.595 560.113 569.289 602.525
Valores Globais 2024 - 2027
548.219 470.907 444.134
2.052.401
589.141
Objetivos Específicos do Programa
0090 - Apoiar a criação e atuação de órgãos municipais de gestão das políticas de direitos humanos da pessoa idosa e
constituir a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa nos estados e municípios, tendo
como princípio a participação social.
Número de municípios contemplados pela equipagem para os órgãos específicos de gestão e conselhos das políticas de
promoção, proteção e defesa dos DH da pessoa idosa
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 10
2027
15
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 2 0 1 2 da Meta
Região Nordeste 3 0 2 4
Região Norte 3 0 2 3
Região Sudeste 1 0 3 3
Região Sul 1 0 2 3
174 Anexo III - Programas Finalisticos
0093 - Fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital
de e sobre as pessoas idosas nos territórios.
Número de pessoas alcançadas pelas atividades de fortalecimento da cultura de respeito e valorização dos DH da pessoa
idosa e de ampliação do letramento digital
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
250.000 400.000 700.000
2027
800.000
175 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com
absoluta prioridade
Objetivo Geral:
Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, garantindo o pleno
desenvolvimento de uma vida sem violência.
Objetivos Estratégicos:
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
O Programa tem como público-prioritário crianças, adolescentes, famílias e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Órgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 65.655 60.789 84.635 81.258 60.789 60.789
Despesas Correntes 55.406 53.649 81.282 70.934 55.406 55.406
Despesas de Capital 5.383 12.006 3.353 10.324 5.383 5.383
Recursos Não-Orçamentários 996.568 798.356 839.669 981.077 1.075.204 1.160.988
Gastos Tributários 996.568 798.356 839.669 981.077 1.075.204 1.160.988
Valores Globais 2024 - 2027
1.057.357 924.304 864.011
3.908.007
1.062.335
Objetivos Específicos do Programa
0190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos
humanos e da cidadania de crianças e adolescentes
Número de ações implementadas para estruturação, qualificação e promoção da participação no Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente
Indicador do Objetivo Específico
5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8 12
2027
15
0191 - Ampliar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em
programas de atendimento socioeducativo e pós-atendimento socioeducativo.
Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
em programas de atendimento socioeducativo realizadas
Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 9
2027
12
0192 - Proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Número de ações realizadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
176 Anexo III - Programas Finalisticos
0193 - Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal, sexual, doméstica e
no trabalho infantil.
Número de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com ênfase na violência letal,
doméstica e no trabalho infantil
Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
0196 - Desenvolver ações intersetoriais para fortalecer a convivência familiar e comunitária e evitar o afastamento de
crianças e adolescentes de suas famílias, principalmente na primeira infância, integrando os programas de promoção de
direitos
Número de ações para evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias Indicador do Objetivo Específico
1 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 5
2027
6
177 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral:
Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, de
reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Estratégicos:
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Testemunhas e vítimas ameaçadas ou coagidas em virtude de colaborarem com a investigação ou processo criminal, bem como seus familiares;
Defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores, ambientalistas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais,
quilombolas, mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, grupos e coletivos de defesa dos direitos humanos ameaçadas/os ou em situação de risco;
Profissionais de segurança pública de todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal);
Vítimas de violência institucional e seus familiares;
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos humanos;
Pessoas e sobreviventes da privação ou restrição de liberdade em unidades prisionais, hospitais de custódia, socioeducativo e congêneres e familiares de
pessoas nas mesmas circunstâncias anteriores;
Pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão ou que foram a ele submetidas, com ênfase no pós-resgate;
Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas;
Pessoas sem acesso à documentação civil básica; e
Pessoas de diversas religiões, em especial, religiões afro-brasileiras.
Órgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 189.656 112.326 198.127 159.489 112.326 112.326
Despesas Correntes 109.996 177.815 186.718 143.979 109.996 109.996
Despesas de Capital 2.330 11.841 11.409 15.510 2.330 2.330
Valores Globais 2024 - 2027
112.326 198.127 189.656
659.598
159.489
Objetivos Específicos do Programa
0301 - Promover a incorporação e o fortalecimento de valores de direitos humanos na sociedade por meio de ações de
educação e cultura
Alcance das ações de educação em direitos humanos Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
800.000 1.030.000 2.000.000
2027
3.000.000
0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as
origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural.
Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 40 6
2027
8
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 12 24 2 3 da Meta
Região Norte 8 16 4 5
178 Anexo III - Programas Finalisticos
0303 - Promover, como política de Estado, políticas de memória, verdade, justiça (reparação) e não-repetição dos
períodos da escravidão e da ditadura militar
Número de marcos de memória mapeados e sinalizados, com perspectiva de abrangência e distribuição regional Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 128 51
2027
101
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 8 10 20 da Meta
Região Nordeste 1 51 11 21
Região Norte 0 5 10 20
Região Sudeste 0 48 10 20
Região Sul 0 15 10 20
0304 - Consolidar e capilarizar políticas públicas de direitos humanos, com fortalecimento institucional, fomento à
participação social, apoio e articulação com estados e municípios.
Número de equipamentos regionais do MDHC em funcionamento Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 4
2027
5
0305 - Ampliar e qualificar a proteção de vítimas e testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, por meio do Programa de Proteção a Vítimas
e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, na perspectiva interseccional e de enfrentamento ao racismo estrutural
Número de unidades da federação com PROVITA em funcionamento Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 16 17
2027
18
0306 - Ampliar e qualificar a proteção de pessoas, grupos, povos e comunidades, defensores de direitos humanos,
ambientalistas, comunicadores, ameaçados ou que sofreram violências devido a sua luta na defesa dos direitos humanos
(PPDDH).
Número de estados atendidos pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Indicador do Objetivo Específico
27 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13 27 27
2027
27
0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a
mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e
defesa dos direitos humanos.
Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 130
2027
140
179 Anexo III - Programas Finalisticos
0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100 Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número índice Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4,6 4,6 4,6
2027
4,6
0468 - Enfrentar as violações sistemáticas de Direitos Humanos no Sistema Prisional
Número de estados mobilizados conforme Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas
Prisões Brasileiras (Pena Justa)
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 14
2027
20
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 1 2 2 da Meta
Região Nordeste 0 4 6 8
Região Norte 0 2 2 4
Região Sudeste 0 2 2 4
Região Sul 0 1 2 2
180 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5838 - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver
dos Povos Indígenas
Objetivo Geral:
Reconhecer e efetivar os direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas, assegurando a preservação e a valorização dos seus saberes, culturas,
tradições, línguas e memórias, bem como o pleno exercício da cidadania e o acesso culturalmente adequado às políticas e serviços públicos de garantia dos
direitos sociais, respeitando sua autodeterminação, sua pluralidade étnico-cultural e seu protagonismo na gestão das políticas públicas que lhes são afetas.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em
intensa transformação tecnológica.
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Povos indígenas, poder público e sociedade
Órgão Responsável:
Ministério dos Povos Indígenas
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 353.728 71.178 85.980 72.341 71.178 71.178
Despesas Correntes 70.076 342.929 85.516 65.979 70.076 70.076
Despesas de Capital 1.102 10.799 464 6.362 1.102 1.102
Recursos Não-Orçamentários 1.218 1.052 1.105 1.160 0 0
Crédito e Demais Fontes 1.218 1.052 1.105 1.160 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
72.396 87.085 354.780
587.762
73.501
Objetivos Específicos do Programa
0516 - Promover o direito à memória e a preservação dos patrimônios linguísticos e culturais dos povos indígenas
Número de iniciativas de salvaguarda do patrimônio linguístico e cultural realizadas Indicador do Objetivo Específico
150 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25 35
2027
50
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 155 25 35 50 da Meta
181 Anexo III - Programas Finalisticos
0517 - Ampliar a participação dos povos indígenas em espaços relacionados aos direitos indígenas e nas políticas
públicas que lhes são afetas, fortalecendo suas formas de organização e sua atuação nas instâncias de controle social
Número de povos indígenas representados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 60 90
2027
120
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 30 60 90 120 da Meta
0518 - Ampliar o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos, respeitando sua autodeterminação e sua pluralidade em todas as suas especificidades, incluindo indígenas
mulheres, crianças, jovens, idosos, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados, transfronteiriços, em contexto urbano e com
deficiência
Número de iniciativas para a melhoria da acessibilidade dos povos indígenas aos seus direitos e às políticas e serviços
públicos
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 45
2027
65
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 5 10 45 65 da Meta
0519 - Fortalecer a educação escolar indígena em todos os níveis e modalidades
Número de ações e projetos voltados à educação escolar indígena Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45 70
2027
95
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Indígena 15 45 70 95 da Meta
0531 - Sensibilizar a sociedade e o Estado brasileiro sobre a importância dos sistemas indígenas para o envolvimento,
cuidado e comprometimento com a vida, reconhecendo os aspectos espirituais, ancestrais, comunitários, socioculturais,
ambientais, econômicos e políticos
Número de ações e eventos voltados à informações sobre povos indígenas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 25
2027
35
182 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional
Objetivo Geral:
Contribuir para incrementar os resultados e o alcance de políticas públicas e ações governamentais, por meio da atuação sinérgica do Ministério da Defesa com
outras instituições públicas, cooperando para o desenvolvimento nacional.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Ampliar o acesso e a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no desenvolvimento integral de estudantes.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
Público alvo:
- Profissionais da Marinha Mercante ou de embarcações de pesca (fluviários, pescadores, mergulhadores, práticos, agentes de manobra e docagem, portuários,
trabalhadores avulsos da orla portuária e outros grupos correlatos).
- Jovens de 6 a 18 anos (Projeto Forças no Esporte);
- Pessoas com deficiência, acima de 6 anos de idade (Projeto João do Pulo);
- Jovens egressos do Serviço Militar (Projeto Soldado-Cidadão);
- Estudantes universitários (Projeto Rondon);
- População residente em municípios onde é realizado o Projeto Rondon;
- Atletas de Alto Rendimento com ou sem vulnerabilidade social (Projeto Atleta de Alto Rendimento)
- População da Região abrangida pelo Programa Calha Norte (783 municípios, em dez Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Sociedade brasileira.
O Projeto Soldado Cidadão jovens que prestam o Serviço Militar.
O Projeto Rondon – estudantes universitários diretamente e parcela da sociedade em situação de vulnerabilidade que receberá o conhecimento constituído pela
atuação dos estudantes.
O Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas – Atletas de alto rendimento com ou sem vulnerabilidade social.
População da Região abrangida pelo Programa Calha Norte (783 municípios, em dez Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Sociedade brasileira.
Órgão Responsável: