PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 24 de 92)

Número de ações realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 4 6
2027
8
163 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5803 - Juventude Negra Viva
Objetivo Geral:
Ampliar o acesso da juventude negra a direitos fundamentais.
Objetivos Estratégicos:
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
Público alvo:
Jovens negros(as) de 15 a 29 anos, em especial aqueles(as) inseridos(as) no contexto das comunidades periféricas, comunidades tradicionais e do campo.
Órgão Responsável:
Ministério da Igualdade Racial
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.233 15.508 17.842 18.621 15.508 15.508
Despesas Correntes 15.508 15.183 17.812 18.621 15.508 15.508
Despesas de Capital 0 50 30 0 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
15.508 17.842 15.233
67.204
18.621
Objetivos Específicos do Programa
0206 - Promover a Saúde da Juventude Negra
Número de ações de promoção da saúde da juventude negra realizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0 20
2027
40
0207 - Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra em territórios periféricos
Quantidade de premiações destinadas à promoção e defesa de direitos humanos da juventude negra Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1
2027
1
0219 - Ampliar a presença de jovens negros, em condição de vulnerabilidade econômica e social, no mercado de trabalho
por meio da Economia Popular e Solidária em territórios vulneráveis, periféricos e favelas
Quantidade de municípios com ações relacionadas à promoção da Economia Popular e Solidária para jovens negros Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 1 1
2027
1
164 Anexo III - Programas Finalisticos
0221 - Ampliar os projetos de incentivo ao esporte amador destinado à juventude negra nas periferias urbanas,
periurbanas e em territórios rurais
Número de projetos apoiados destinados à juventude negra nas periferias urbanas, áreas periurbanas ou rurais Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12 12 12
2027
12
0222 - Ampliar mecanismos de letramento racial para a segurança pública com cidadania, com foco na proteção da vida
dos jovens negros vítimas de violação de direitos
Quantidade de ações apoiadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
165 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5804 - Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo
Objetivo Geral:
Promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança interfederativa e
avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver,
instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.
Objetivos Estratégicos:
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
Público alvo:
Estudantes negros do ensino médio técnico e superior;
Gestores e professores atuantes nas Secretarias Municipais/Estaduais de Educação;
Estudantes negros matriculados em cursos de doutorado no país;
Pessoas negras economicamente ativas;
Servidores públicos negros;
Pessoas negras que ocupam cargos de liderança no Governo Federal;
Pessoas negras que se candidatam ao concurso para ingresso à carreira diplomática;
26 Estados, Distrito Federal e 1.200 municípios.
Órgão Responsável:
Ministério da Igualdade Racial
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 67.532 71.714 78.019 80.569 71.714 71.714
Despesas Correntes 55.214 65.702 76.786 67.636 55.214 55.214
Despesas de Capital 16.500 1.830 1.233 12.933 16.500 16.500
Valores Globais 2024 - 2027
71.714 78.019 67.532
297.834
80.569
Objetivos Específicos do Programa
0167 - Aperfeiçoar as políticas de educação para ampliar a participação de pessoas negras na educação básica, no
ensino superior e na pós-graduação
Número de ações que buscam a ampliação de pessoas negras na educação básica, no ensino superior e na pós-graduação Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 3
2027
3
0169 - Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em
comissão e funções de confiança
Taxa de ocupação de pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Federal Indicador do Objetivo Específico
30 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 30 30
2027
30
0188 - Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
Nível de ocupação das pessoas negras no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico
54,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
54,9 55 55,1
2027
55,2
166 Anexo III - Programas Finalisticos
0203 - Promover a gestão das políticas de promoção de igualdade racial no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, com vistas à sua institucionalização
Estratégia de gestão implementada Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 2
2027
1
0226 - Ampliar a cobertura do SINAPIR nos entes subnacionais
Adesões realizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
150 62 62
2027
62
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 5,3 5,3 5,3 5,3 da Meta
Região Nordeste 22,8 22,8 42 42
Região Norte 6,1 6,1 6,1 6,1
Região Sudeste 36,6 36,6 36,6 36,6
Região Sul 29,2 29,2 10 10
0526 - Criar ferramentas nacionais de recebimento e encaminhamento de denúncias de racismo
Quantidade de ferramentadas implementadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 2 0
2027
2
0527 - Estabelecer programa de combate ao racismo no esporte
Quantidade de ações de combate ao racismo no esporte realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0528 - Estabelecer política de combate ao racismo ambiental
Quantidade de ações destinadas ao enfrentamento do racismo ambiental Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0529 - Apoiar a regularização fundiária para população negra em situação de vulnerabilidade social, com fins na garantia
do bem viver e valorização do território
Quantidade de ações destinadas a apoiar a regularização fundiária para a população negra Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
167 Anexo III - Programas Finalisticos
0530 - Ampliar ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na comunicação social e na comunicação
pública
Número de ações implementadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2 2
2027
2
0532 - Ampliar o número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e
implementada
Número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e implementada Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 10 10
2027
10
0533 - Promover o combate ao racismo por meio da preservação e salvaguarda dos patrimônios afrodiaspóricos,
garantindo a reparação e valorização da memória e do território das comunidades relacionadas aos bens culturais
Quantidade de ações voltadas às comunidades relacionadas aos patrimônios afro-brasileiros e de matriz africana Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0543 - Fortalecer a participação do Brasil nos diálogos multilaterais e bilaterais, a partir da perspectiva da justiça racial
Quantidade de ações destinadas ao fortalecimento da atuação internacional do Brasil para o combate ao racismo Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2 2
2027
2
168 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5811 - Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Objetivo Geral:
Promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às
barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.
Objetivos Estratégicos:
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Pessoas com deficiência e suas famílias, bem como todas as classes de profissionais que oferecem serviços públicos ou de apoio para essas pessoas.
Órgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 34.092 24.115 32.966 41.457 24.598 25.096
Despesas Correntes 24.115 31.488 31.140 40.557 24.598 25.096
Despesas de Capital 0 2.604 1.826 900 0 0
Recursos Não-Orçamentários 404.379 2.522.199 2.801.071 3.990.756 422.308 441.314
Crédito e Demais Fontes 113.600 85.000 88.500 112.000 115.200 116.800
Gastos Tributários 290.779 2.437.199 2.712.571 3.878.756 307.108 324.514
Valores Globais 2024 - 2027
428.494 2.834.037 2.556.291
9.851.035
4.032.213
Objetivos Específicos do Programa
0199 - Aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação social e o exercício da cidadania das pessoas com
deficiência, tendo como referência o Eixo 1 do Plano Viver Sem Limite 2.
Número de concluintes de cursos na temática dos direitos das pessoas com deficiência disponibilizados pelo MDHC Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
270 540 35.000
2027
40.000
0200 - Realizar o enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência, tendo como referência o
Eixo 2 do Plano Viver Sem Limites 2.
Número de pessoas alcançadas pelas ações de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com
deficiência
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500.000 750.000 4.500.000
2027
5.000.000
0202 - Promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva, tendo como referência o Eixo 3 do Plano
Viver Sem Limites 2
Número de Prédios Públicos da Esplanada dos Ministérios com Diagnóstico de Acessibilidade realizado Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 15 10
2027
15
169 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 10 15 da Meta - -
170 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5812 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Objetivo Geral:
Promover acesso a direitos humanos e à cidadania plena para pessoas LGBTQIA+.
Objetivos Estratégicos:
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, risco, violência e violação de direitos.
Os critérios de priorização das pessoas alvo das políticas buscam levar em consideração as interseccionalidades que atravessam as existências LGBTQIA+, de
forma a alcançar aquelas que mais enfrentem precariedades socialmente produzidas. Nesse sentido, a priorização levará em conta os seguintes aspectos:
Marcadores sociais de raça e etnia;
Marcadores sociais de classe econômica;
População LGBTQIA+ em situação de rua;
Pessoas trans e travestis e demais pessoas LGBTQIA+ cujas expressões de gênero mais se distanciem das expectativas normativas relacionadas às formas de
ser do gênero que lhes foi atribuído ao nascer.
Órgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 26.857 6.753 24.949 26.988 6.753 6.753
Despesas Correntes 5.753 26.377 24.811 26.788 5.753 5.753
Despesas de Capital 1.000 480 138 200 1.000 1.000
Valores Globais 2024 - 2027
6.753 24.949 26.857
85.547
26.988
Objetivos Específicos do Programa
0077 - Promover empregabilidade e geração de renda para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social
Número de pessoas LGBTQIA+ atendidas pelo Programa de Integração Profissional Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6.250 2.000 1.000
2027
1.200
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.250 200 150 180 da Meta
Região Nordeste 1.250 700 250 300
Região Norte 1.250 200 100 120
Região Sudeste 1.250 700 300 360
Região Sul 1.250 200 200 240
0083 - Constituir rede de proteção, promoção e defesa para as pessoas LGBTQIA+
Percentual de aumento no número de parcerias e acordos para Proteção, Promoção e Defesa de direitos humanos Indicador do Objetivo Específico
23 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 465
2027
639
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 25 25 da Meta - -
171 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 25 25 da Meta - -
Região Norte 25 25 - -
Região Sudeste 25 25 - -
Região Sul 25 25 - -
172 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua
Objetivo Geral:
Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação de Rua
Objetivos Estratégicos:
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Pessoas em situação de rua em sua heterogeneidade, através de uma dinâmica intersetorial com o com o objetivo de promover ações de superação da
situação de rua.
Órgão Responsável:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.630 26.623 27.355 85.292 26.623 26.623
Despesas Correntes 21.823 3.784 27.022 63.659 21.823 21.823
Despesas de Capital 4.800 3.846 333 21.633 4.800 4.800
Valores Globais 2024 - 2027
26.623 27.355 7.630
146.900
85.292
Objetivos Específicos do Programa
0224 - Promover a dignidade e a cidadania da população em situação de rua.
Número de estados com pontos de apoio com serviços gratuitos para a população em situação de rua Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 4 11
2027
21
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 2 3 da Meta
Região Nordeste 0 0 4 8
Região Norte 0 0 2 3
Região Sudeste 2 4 2 4
Região Sul 0 0 2 3
0227 - Promover o acesso de pessoas em situação crônica de rua à moradia com apoio de equipe multidisciplinar por
meio do Programa Nacional Moradia Primeiro.
Quantidade de unidades habitacionais mobiliadas do Programa Moradia Cidadã disponibilizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 1.000 175
2027
350
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 100 200 da Meta - -
No Estado de Minas Gerais 50 100 - -
No Estado do Rio de Janeiro 25 50 - -
173 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5815 - Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
Objetivo Geral:
Ressignificar o processo de envelhecer e garantir os direitos humanos das pessoas idosas.
Objetivos Estratégicos:
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
População idosa e pessoas em processo de envelhecimento, em especial aquelas que vivem em territórios com altos índices de envelhecimento, baixo IDH,
menor disponibilidade de serviços que garantam o bem-estar e o exercício dos direitos de cidadania, entre outros critérios – implementação em 300 municípios;