PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 23 de 92)

Número de municípios ou regiões metropolitanas que possuam instrumentos de planejamento urbano de forma a incluir
adaptação das cidades à mudança do clima ou à transformação digital
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 25 40
2027
40
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3 3 2 3 da Meta
Região Nordeste 6 6 8 13
Região Norte 2 5 6 5
Região Sudeste 5 6 13 9
Região Sul 4 5 11 10
154 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5602 - Periferia Viva
Objetivo Geral:
Reduzir as desigualdades socioterritoriais, integralizar as políticas públicas nos territórios periféricos e fortalecer o protagonismo da população local no
processo decisório das intervenções e na promoção das potencialidades das periferias brasileiras.
Objetivos Estratégicos:
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
Público alvo:
Famílias de baixa renda residentes nas periferias urbanas
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 490.111 494.500 233.013 472.220 494.500 494.500
Despesas Correntes 40.000 56.397 72.516 89.441 40.000 40.000
Despesas de Capital 454.500 433.714 160.497 382.779 454.500 454.500
Valores Globais 2024 - 2027
494.500 233.013 490.111
1.689.844
472.220
Objetivos Específicos do Programa
0398 - Ampliar o acesso de políticas públicas integradas nas periferias urbanas
Taxa de Ampliação do Acesso de Políticas Públicas nas Periferias Urbanas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,97 3,04 100
2027
100
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0,2 100 100 da Meta
Região Nordeste 0,3 0,8 100 100
Região Norte 0,1 0,4 100 100
Região Sudeste 0,4 1,1 100 100
Região Sul 0,1 0,6 100 100
0399 - Melhorar a qualidade de vida urbana, condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas
Número de domicílios com pelo menos uma inadequação (redução do crescimento) Indicador do Objetivo Específico
24.474.449 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida domicílio, em unidade, atendido Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
26.954.503 27.497.325 28.040.147
2027
28.582.968
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.964.287 1.968.948 1.973.610 1.978.272 da Meta
Região Nordeste 8.925.936 8.995.632 9.065.328 9.135.024
Região Norte 3.609.028 3.720.644 3.832.261 3.943.877
Região Sudeste 7.882.530 8.107.998 8.333.465 8.558.932
Região Sul 4.572.722 4.704.103 4.835.483 4.966.863
155 Anexo III - Programas Finalisticos
0400 - Fortalecer a participação popular nas políticas públicas em periferias urbanas
Taxa de Participação Social nos aglomerados subnormais Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida porcentagem (%) Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7 7 7
2027
7
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 0 0 da Meta
Região Nordeste 2 2 2 2
Região Norte 1 1 1 1
Região Sudeste 3 3 3 3
Região Sul 1 1 1 1
156 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar
Objetivo Geral:
Ampliar a disponibilidade e o abastecimento de alimentos diversificados com base em sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, para promoção da
soberania alimentar
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
- Agricultor familiar, pescador e aquicultor;
- Extrativistas, assentados da reforma agrária, irrigantes, povos e comunidades tradicionais e população ribeirinha;
- Centrais de Abastecimento;
- Secretarias Estaduais e municipais de agricultura, organizações sociais, sindicatos, associações e cooperativas; - mulheres rurais
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.593.584 328.167 936.672 331.866 328.167 328.167
Despesas Correntes 290.167 1.580.140 926.119 291.864 290.167 290.167
Despesas de Capital 38.000 13.444 10.553 40.002 38.000 38.000
Valores Globais 2024 - 2027
328.167 936.672 1.593.584
3.190.289
331.866
Objetivos Específicos do Programa
0072 - Promover a formação de estoques de alimentos, contribuindo para a sustentação de preços aos produtores(as) e
ampliando a oferta de produtos básicos no mercado interno.
Somatório de alimentos em estoque pela CONAB e de alimentos disponibilizados pela CeasaMinas e CeageSP Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6.500.000 7.100.000
2027
7.900.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 225.000 450.000 765.000 da Meta -
Região Nordeste 75.000 150.000 255.000 -
Região Norte 10.000 20.000 34.000 -
Região Sudeste 6.015.000 6.130.000 6.251.000 -
Região Sul 175.000 350.000 595.000 -
157 Anexo III - Programas Finalisticos
0329 - Promover a comercialização e as compras públicas da agricultura familiar, assegurando a participação de povos e
comunidades tradicionais, povos indígenas, juventude rural e mulheres rurais.
Número de agricultores e agricultoras beneficiadas por ações de apoio à comercialização Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida família Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3.000 4.000
2027
10.200
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 240 600 1.530 da Meta -
Região Nordeste 1.110 1.300 3.366 -
Região Norte 300 500 1.326 -
Região Sudeste 300 800 2.040 -
Região Sul 1.050 800 2.040 -
0339 - Fortalecer a capacidade produtiva da Agricultura Familiar para o abastecimento, por meio da promoção de
empreendimentos familiares, associativismo e cooperativismo solidários, agroindustrialização e inclusão sanitária,
assegurando a participação de povos
Número de Empreendimentos, associações e cooperativas da agricultura familiar apoiados para comercialização de
produtos
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 1.500 1.500
2027
1.500
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 20 88 88 88 da Meta
Região Nordeste 20 280 280 280
Região Norte 20 90 90 90
Região Sudeste 20 292 292 292
Região Sul 20 750 750 750
158 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres
Objetivo Geral:
Fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão, visando a
igualdade, a paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres.
Objetivos Estratégicos:
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Mulheres; órgãos governamentais e não-governamentais de todas as esferas de poder
Órgão Responsável:
Ministério das Mulheres
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 16.668 31.600 45.766 41.378 31.600 31.600
Despesas Correntes 30.600 16.004 45.371 38.493 30.600 30.600
Despesas de Capital 1.000 664 395 2.885 1.000 1.000
Valores Globais 2024 - 2027
31.600 45.766 16.668
135.412
41.378
Objetivos Específicos do Programa
0057 - Fortalecer a capacidade institucional e de gestão das políticas públicas para Mulheres.
Organismo de Políticas para Mulheres - OPM monitoradas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
300 350 350
2027
350
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 60 70 70 70 da Meta
Região Nordeste 60 70 70 70
Região Norte 60 70 70 70
Região Sudeste 60 70 70 70
Região Sul 60 70 70 70
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 300 350 350 350 da Meta
0060 - Promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das Mulheres, em toda a sua diversidade e
pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder
e decisão, nas esferas públicas e privadas.
Ações de fomento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão Indicador do Objetivo Específico
38 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
43
2027
45
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 43 45 - - da Meta
159 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5662 - Mulher Viver sem Violência
Objetivo Geral:
Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseada em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas publica e privadas,
por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação, governança interfederativa e avaliação de políticas transversais, intersetoriais, visando o
pleno exercício da cidadania, livres de violência e ameaças.
Objetivos Estratégicos:
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Mulheres efetiva ou potencialmente sujeitas a situações de violência.
Órgão Responsável:
Ministério das Mulheres
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 106.256 115.172 92.540 167.444 115.172 115.172
Despesas Correntes 59.700 52.806 71.171 91.096 59.700 59.700
Despesas de Capital 55.472 53.450 21.369 76.348 55.472 55.472
Valores Globais 2024 - 2027
115.172 92.540 106.256
481.412
167.444
Objetivos Específicos do Programa
0026 - Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e
pluralidade, contra todas as formas de violência.
Número de ações de prevenção Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
44 43 389
2027
497
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Nacional 44 43 389 497 da Meta
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 44 43 389 497 da Meta
0027 - Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento
humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede
socioassistencial.
Unidades de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência criadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 35 38
2027
40
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 5 8 9 10 da Meta
Região Nordeste 5 10 11 12
Região Norte 5 10 11 12
Região Sudeste 3 5 6 7
Região Sul 2 2 2 2
160 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5663 - Autonomia Econômica das Mulheres
Objetivo Geral:
Promover a igualdade de direitos: salarial, remuneratório, laboral e de cuidados, na esfera do trabalho produtivo e reprodutivo, garantindo trabalho, direitos e
autonomia econômica das Mulheres.
Objetivos Estratégicos:
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Mulheres
Órgão Responsável:
Ministério das Mulheres
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 116.393 22.000 85.487 91.586 22.000 22.000
Despesas Correntes 19.000 111.467 78.044 80.756 19.000 19.000
Despesas de Capital 3.000 4.926 7.443 10.830 3.000 3.000
Recursos Não-Orçamentários 1.584.902 1.264.066 1.330.444 1.554.707 515.514 544.731
Crédito e Demais Fontes 1.096.799 947.457 994.829 1.044.571 0 0
Gastos Tributários 488.103 316.609 335.615 510.136 515.514 544.731
Valores Globais 2024 - 2027
1.606.902 1.415.931 1.380.459
6.049.585
1.646.293
Objetivos Específicos do Programa
0063 - Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho.
Taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Percentual de participação Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
41,7 44 46
2027
48
0064 - Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de
renda.
Incremento percentual no rendimento real do trabalho das mulheres Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,7 0,7 5,5
2027
5,5
161 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis
Objetivo Geral:
Desenvolver a Pesca e Aquicultura de forma sustentável, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas e considerando as dimensões ecológica,
econômica, social e cultural dessas atividades, para gerar trabalho e renda, contribuir para a segurança alimentar e melhorar a produtividade e competitividade
do setor
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
Público alvo:
Pescadores(as), Aquicultores(as), Armadores(as) de pesca, empresas pesqueiras e outros agentes que compõem a cadeia de valor da pesca e aquicultura.
Órgão Responsável:
Ministério da Pesca e Aquicultura
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.139.925 88.173 106.638 105.481 88.173 88.173
Despesas Correntes 76.173 1.066.858 90.636 82.460 76.173 76.173
Despesas de Capital 12.000 73.067 16.002 23.021 12.000 12.000
Valores Globais 2024 - 2027
88.173 106.638 1.139.925
1.440.217
105.481
Objetivos Específicos do Programa
0389 - Promover a valorização do pescado nacional e aumento de produção da aquicultura.
Produção de Pescado Indicador do Objetivo Específico
1.300.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada/ano Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.332.500 1.459.140 1.491.510
2027
1.523.880
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 121.178,27 123.866,5 126.554,8 da Meta -
Região Nordeste 372.508,93 380.772,8 389.036,6 -
Região Norte 356.050,39 363.949,1 371.847,9 -
Região Sudeste 223.204,57 228.156,2 233.107,8 -
Região Sul 386.197,84 394.765,4 403.332,9 -
0397 - Fortalecer o ordenamento e monitoramento da atividade pesqueira e aquícola.
Percentual de embarcações pesqueiras monitoradas Indicador do Objetivo Específico
10 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 18
2027
20
162 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5802 - Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Povos Ciganos
Objetivo Geral:
Promover o acesso a direitos para quilombolas, para comunidades tradicionais de matriz africana, para povos de terreiro e para povos ciganos, por meio de
políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e a recursos hídricos, energéticos, alimentares e de infraestrutura de saneamento; o reconhecimento de
seus modos de vida, de seus saberes, de sua cultura e de seus territórios; o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa; a reparação; o
etnodesenvolvimento; e a regularização fundiária.
Objetivos Estratégicos:
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
Público alvo:
Quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos
Órgão Responsável:
Ministério da Igualdade Racial
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 36.310 42.135 40.075 43.667 42.135 42.135
Despesas Correntes 34.435 26.704 34.838 37.444 34.435 34.435
Despesas de Capital 7.700 9.606 5.237 6.223 7.700 7.700
Valores Globais 2024 - 2027
42.135 40.075 36.310
162.187
43.667
Objetivos Específicos do Programa
0264 - Criar mecanismos de identificação e de enfrentamento à violência e à discriminação contra quilombolas, povos e
comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Número de Mecanismos criados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 1 1
2027
1
0323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania
alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de
matriz africana, povos de terreiros e ciganos.