PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 22 de 92)

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.980.449 6.862.433 5.757.201 6.434.828 6.867.533 6.867.533
Despesas Correntes 6.480.233 4.594.711 5.457.632 6.093.101 6.485.333 6.485.333
Despesas de Capital 382.200 385.738 299.569 341.727 382.200 382.200
Recursos Não-Orçamentários 2.351.745 39.183.289 41.535.432 47.193.932 2.483.813 2.624.588
Gastos Tributários 2.351.745 39.183.289 41.535.432 47.193.932 2.483.813 2.624.588
Valores Globais 2024 - 2027
9.214.178 47.292.633 44.163.738
154.299.309
53.628.760
Objetivos Específicos do Programa
0368 - Atuar em prol da promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação
Adequada - DHAA em âmbito internacional com participação social
Acordos assinados (bilaterais ou regionais), apresentação ou co-patrocínio de planos de ação, resoluções, declarações,
projetos de decisão e outros instrumentos em foros multilaterais e projetos
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0370 - Ampliar o acesso à água para consumo e produção para as famílias rurais do Cadastro Único, por meio da
implantação de tecnologias sociais de armazenamento de água.
Número de famílias rurais do Cadastro Único sem acesso à água Indicador do Objetivo Específico
1.052.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
945.000 949.000 891.000
2027
833.000
145 Anexo III - Programas Finalisticos
0372 - Apoiar a inclusão produtiva de famílias rurais do Cadastro Único por meio do desenvolvimento de um projeto
produtivo com assistência técnica e a transferência de um recurso não reembolsável.
Percentual de famílias rurais do Cadastro Único atendidas com ações de inclusão produtiva, em especial o Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Indicador do Objetivo Específico
5,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5,47 6 6,7
2027
7,5
0374 - Adquirir alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação, com equidade de gênero, dos grupos
prioritários definidos na legislação do PAA, como fornecedores dos alimentos que abastecem as ações e equipamentos
de Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de agricultores (as) familiares dos grupos prioritários contemplados no PAA Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
55 60 65
2027
70
0376 - Fomentar o Desenvolvimento de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis
Consumo de alimentos saudáveis Indicador do Objetivo Específico
34,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
35 35,8 36,6
2027
37,4
0394 - Consolidar o SISAN assegurando a coordenação intersetorial e federativa das políticas de combate à fome e
promoção de Segurança Alimentar e Nutricional, fomentando a participação e o controle social e implementando um
sistema de vigilância do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Número de municípios aderidos ao Sisan Indicador do Objetivo Específico
500 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida município Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 500
2027
500
146 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5134 - Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas
Objetivo Geral:
Estabelecer políticas públicas efetivas voltadas aos usuários e dependentes químicos e seus familiares, no que se refere ao apoio e acolhimento de pessoas
com problemas com álcool e outras drogas e seus familiares
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Pessoas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, violência e violação de direitos, em especial os usuários de álcool e outras drogas e seus
familiares. Profissionais que atuam na área de dependência química.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 176.544 160.938 196.152 200.861 160.938 160.938
Despesas Correntes 160.938 156.304 182.606 185.651 160.938 160.938
Despesas de Capital 0 20.240 13.546 15.210 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
160.938 196.152 176.544
734.495
200.861
Objetivos Específicos do Programa
0542 - Fomentar o apoio e o acolhimento aos usuários e/ou dependentes químicos em Entidades Atuantes em Álcool e
Outras Drogas
Número de Pessoas beneficiadas em Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Outras Drogas Indicador do Objetivo Específico
38.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pessoa beneficiada Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30.000 29.350 30.817
2027
32.357
147 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5135 - Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver
Objetivo Geral:
Assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante implementação e execução da política nacional da juventude e a ampliação de acesso a serviços e
equipamentos públicos, valorizando os jovens como sujeitos de direito, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Jovens de 15 a 29 anos que vivem no Brasil, conforme a Lei 12.852, de 5 de agosto de 2023 (Estatuto da Juventude).
Órgão Responsável:
Presidência da República
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.408 20.696 48.725 59.029 20.696 20.696
Despesas Correntes 17.696 26.606 45.091 53.949 17.696 17.696
Despesas de Capital 3.000 3.802 3.634 5.080 3.000 3.000
Valores Globais 2024 - 2027
20.696 48.725 30.408
158.858
59.029
Objetivos Específicos do Programa
0071 - Institucionalizar, fortalecer e publicizar as políticas públicas para juventude em nível nacional e internacional e em
articulação com estados e municípios, e ampliar canais de diálogo, representação e participação social da juventude
Unidades da Federação com adesão formalizada ao Sistema Nacional de Juventude Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 12 6
2027
20
0076 - Promover a emancipação, qualificação, autonomia, cultura de paz e cultura democrática entre os jovens
Percentual de unidades da federação cobertos com a instalação de equipamentos de referência da juventude apoiados pelo
governo federal
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 30 60
2027
100
148 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral:
Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e
assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem
viver dessas populações
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em
intensa transformação tecnológica.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Promover os direitos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assegurando vida digna e cidadania com a valorização da sua cultura,
tradições, modos de vida e conhecimentos.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
- Agricultores e agricultoras familiares que buscam acesso à terra e a políticas de inclusão produtiva;
- Detentores de imóveis a qualquer título demandantes de acesso à terra;
- Mulheres e Jovens rurais;
- Comunidades Quilombolas, Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.367.225 1.857.775 1.882.413 1.977.850 1.849.473 1.847.561
Despesas Correntes 210.906 205.400 194.225 305.924 210.906 210.906
Despesas de Capital 1.646.869 1.161.825 1.688.188 1.671.926 1.638.567 1.636.655
Recursos Não-Orçamentários 500.391 510.827 426.751 583.706 418.526 386.770
Crédito e Demais Fontes 490.287 450.746 364.776 573.959 408.121 376.053
Gastos Tributários 10.104 60.081 61.975 9.747 10.405 10.717
Valores Globais 2024 - 2027
2.358.166 2.309.164 1.878.052
9.106.938
2.561.556
Objetivos Específicos do Programa
0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural
Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80.990 99.953
2027
100.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 3.240 14.993 15.000 da Meta -
Região Nordeste 4.050 24.988 25.000 -
Região Norte 68.840 49.977 50.000 -
Região Sudeste 4.050 6.996 7.000 -
Região Sul 810 2.999 3.000 -
149 Anexo III - Programas Finalisticos
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60.000 80.726
2027
80.726
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 7.722 10.494 10.494 da Meta -
Região Nordeste 19.632 25.832 25.832 -
Região Norte 25.038 33.098 33.098 -
Região Sudeste 4.482 6.458 6.458 -
Região Sul 3.126 4.844 4.844 -
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 1,5
2027
1,5
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 12 0,04 0,04 da Meta -
Região Nordeste 3,23 0,97 0,97 -
Região Norte 1,18 0,34 0,34 -
Região Sudeste 0,3 0,09 0,09 -
Região Sul 0,18 0,06 0,06 -
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Quilombolas 5 1,5 1,5 - da Meta
0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e
Comunidades Tradicionais
Número de estudantes matriculados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16.250 8.125 4.000
2027
4.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.625 813 200 200 da Meta
Região Nordeste 7.375 3.686 3.200 3.200
Região Norte 3.375 1.688 200 200
Região Sudeste 1.875 938 200 200
Região Sul 2.000 1.000 200 200
150 Anexo III - Programas Finalisticos
0346 - Promover o acesso democratizado à terra
Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13.800 6.800 14.540
2027
14.540
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 400 340 727 727 da Meta
Região Nordeste 4.850 680 1.454 1.454
Região Norte 7.250 5.100 10.905 10.905
Região Sudeste 350 340 727 727
Região Sul 950 340 727 727
0347 - Aprimorar o gerenciamento da malha fundiária
Total de Hectares com ações de gerenciamento da malha fundiária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.500.000 5.200.000 5.500.000
2027
6.000.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 208.000 220.000 240.000 da Meta -
Região Nordeste 156.000 165.000 180.000 -
Região Norte 4.680.000 4.950.000 5.400.000 -
Região Sudeste 52.000 55.000 60.000 -
Região Sul 104.000 110.000 120.000 -
151 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados
Objetivo Geral:
Promover o direito ao cuidado e a corresponsabilização pela sua provisão entre famílias, Estado, mercado e empresas e comunidade.
Objetivos Estratégicos:
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado.
Órgão Responsável:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 7.277 21.765 24.079 30.076 21.765 21.765
Despesas Correntes 20.054 7.277 23.189 28.450 20.054 20.054
Despesas de Capital 1.711 0 890 1.626 1.711 1.711
Recursos Não-Orçamentários 473.050 386.665 402.386 472.732 525.461 583.566
Gastos Tributários 473.050 386.665 402.386 472.732 525.461 583.566
Valores Globais 2024 - 2027
494.815 426.465 393.942
1.818.030
502.808
Objetivos Específicos do Programa
0336 - Garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do
Plano Nacional de Cuidados.
Número de relatórios de monitoramento do Plano Nacional de Cuidados publicados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0350 - Promover a conscientização social sobre a relevância dos cuidados para a reprodução da vida, o funcionamento
das economias e o bem-estar das pessoas.
Número de iniciativas (campanhas, eventos, seminários e premiações) de conscientização realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3 3 19
2027
10
152 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5601 - Cidades Melhores
Objetivo Geral:
Reduzir desigualdades socioterritoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável, por meio de políticas de
planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Incentivar a transição para cidades criativas e sustentáveis, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico, equipamentos
sociais e infraestrutura.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade.
Público alvo:
Entes federados e seus órgãos e entidades, sociedade civil e setor produtivo. Populações urbanas e aquelas localizadas em
regiões com entraves ao desenvolvimento urbano.
Órgão Responsável:
Ministério das Cidades
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 129.501 8.000 484.416 547.043 8.000 8.000
Despesas Correntes 7.600 8.212 4.461 7.243 7.600 7.600
Despesas de Capital 400 121.289 479.955 539.800 400 400
Recursos Não-Orçamentários 1.600.000 2.000.000 2.000.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000
Crédito e Demais Fontes 1.600.000 2.000.000 2.000.000 1.600.000 1.600.000 1.600.000
Valores Globais 2024 - 2027
1.608.000 2.484.416 2.129.501
8.368.960
2.147.043
Objetivos Específicos do Programa
0405 - Qualificar áreas urbanas degradadas e subutilizadas com infraestrutura e serviços integrados.
Número de pessoas beneficiadas por intervenção urbanística - Total Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100.000 167.000 270.000
2027
134.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 12.000 20.000 32.000 16.000 da Meta
Região Nordeste 24.000 40.000 65.000 32.000
Região Norte 14.000 23.000 38.000 19.000
Região Sudeste 38.000 64.000 103.000 51.000
Região Sul 12.000 20.000 32.000 16.000
153 Anexo III - Programas Finalisticos
0406 - Promover o desenvolvimento institucional dos entes federativos na execução das políticas públicas de
desenvolvimento urbano.
Percentual de municípios abrangidos pelas ações de capacitações do Programa Capacidades Indicador do Objetivo Específico
30 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
33 25,33 32,66
2027
40
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 2,8 3,6 4,4 da Meta -
Região Nordeste 5,7 7,3 9 -
Região Norte 2,8 3,5 4,3 -
Região Sudeste 8,3 10,7 13,1 -
Região Sul 5,5 7,1 8,7 -
0407 - Apoiar a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão urbanos municipais ou interfederativos que
incluam temas relacionados à adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital.