PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 18 de 92)

Pessoas atendidas nas diferentes políticas penais: trabalho, educação, atenção à pessoa egressa do sistema prisional,
alternativas penais e monitoração eletrônica
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
626.428 726.437 809.316
2027
890.814
0117 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção
e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira
Índice de Solução de Inquéritos Indicador do Objetivo Específico
82,57 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
83 85 85,25
2027
85,5
110 Anexo III - Programas Finalisticos
0120 - Contribuir para a redução do desmatamento por meio de ações policiais preventivas e repressivas de proteção da
Amazônia Legal
Redução da área desmatada na Amazônia Legal, à razão do redutor anual de 20%, 35%, 50% e 65% para o quadriênio
2024/2027 considerando o índice de desmatamento PRODES/INPE 2022
Indicador do Objetivo Específico
11.568 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km² Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
9.280 7.540 5.800
2027
4.060
0123 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes cibernéticos.
Índice de Identificação de autoria de crimes cibernéticos Indicador do Objetivo Específico
50,75 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
51 68 68,25
2027
68,5
0125 - Fortalecer a realização de investigações com foco na descapitalização de organizações criminosas
Valores estimados de restrições efetivamente aplicadas a bens e valores, sejam físicos ou virtuais, por meio de medidas
como arresto, sequestro, apreensão, destruição, inutilização, bloqueio e outras
Indicador do Objetivo Específico
3.357,97 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida milhão R$ Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5.918,12 7.055,93 10.922,93
2027
15.137,96
0165 - Reduzir a violência no trânsito das rodovias federais
Taxa de Mortalidade em sinistros de trânsito nas Rodovias Federais Indicador do Objetivo Específico
0,5232 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número de acidentes com vítimas a cada 10.000
veículos
Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,39 0,35 0,32
2027
0,29
0170 - Promover a mobilidade nas rodovias federais
Tempo de interdições em rodovias federais Indicador do Objetivo Específico
11,4 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida hora Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
58,48 21 21
2027
21
0173 - Intensificar o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais
Flagrantes interceptados pela PRF Indicador do Objetivo Específico
60.595 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
66.806 70.146 56.284
2027
56.284
111 Anexo III - Programas Finalisticos
0300 - Fortalecer a articulação para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Percentual de órgãos e entidades que participam das atividades promovidas pelas redes de articulação para o combate à
corrupção e à lavagem de dinheiro
Indicador do Objetivo Específico
70 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 80
2027
85
0401 - Aprimorar a governança e ampliar a integração das instituições de segurança pública.
Usuários com cadastro ativo no Sistema Nacional de Seguraça Pública, Prisionais, de Rastreamento de Armas e Munições,
de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP)
Indicador do Objetivo Específico
551.074 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Pessoas Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
570.000 620.000
2027
630.000
0402 - Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas
vulneráveis.
Taxa de MVI-M (Mortes Violentas Intencionais de Mulheres) Indicador do Objetivo Específico
3,76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3,68 3,61
2027
3,54
0421 - Fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde biopsicossocial dos
profissionais de segurança pública.
Registro de suicídios de profissionais de segurança pública Indicador do Objetivo Específico
135 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
119 118 117
2027
116
0445 - Fortelecer a atuação das instituições de segurança pública no enfrentamento a criminalidade.
Taxa de mortes Violentas Intencionais - MVI Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
21,95 21,73 21,52
2027
21,3
112 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5117 - Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
Objetivo Geral:
Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à
pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
Público alvo:
População em geralusuária do SUS;
Gestores e profissionais da saúde dos municípios, Estados e Distrito Federal;
Instituições de ensino, pesquisa e inovação, bem comolaboratórios públicos oficiais.
Órgão Responsável:
Ministério da Saúde
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 25.352.205 32.532.919 29.588.605 31.288.876 33.508.907 33.508.907
Despesas Correntes 32.515.806 25.332.324 29.573.419 31.273.016 33.491.280 33.491.280
Despesas de Capital 17.113 19.881 15.186 15.860 17.627 17.627
Recursos Não-Orçamentários 0 19.107.918 20.254.951 22.194.890 0 0
Gastos Tributários 0 19.107.918 20.254.951 22.194.890 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
32.532.919 49.843.556 44.460.123
180.320.364
53.483.766
Objetivos Específicos do Programa
0152 - Ampliar o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos do elenco do Programa Farmácia Popular
do Brasil.
Número de usuários atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil ao ano Indicador do Objetivo Específico
21.909.425 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
22.000.000 26.000.000 27.000.000
2027
28.000.000
0153 - Proporcionar o acesso a medicamentos e insumos estratégicos de aquisição centralizada no âmbito dos
componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS.
Número de fármacos e insumos estratégicos adquiridos no âmbito dos componentes básico, estratégico e especializado da
Assistência Farmacêutica do SUS sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
Indicador do Objetivo Específico
207 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
207 207 214
2027
214
113 Anexo III - Programas Finalisticos
0480 - Ampliar o acesso aos serviços de cuidado farmacêutico no âmbito do SUS.
Número de serviços de cuidado farmacêutico realizados nos estabelecimentos de saúde ofertados aos usuários do SUS Indicador do Objetivo Específico
6.251.476 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
9.750.000 19.500.000 29.250.000
2027
39.000.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 763.634 1.527.267 2.290.901 3.054.535 da Meta
Região Nordeste 2.635.794 5.271.589 7.907.383 10.543.178
Região Norte 864.171 1.728.342 2.592.512 3.456.683
Região Sudeste 4.096.806 8.193.611 12.290.417 16.387.222
Região Sul 1.389.595 2.779.191 4.168.786 5.558.382
0481 - Fortalecer os serviços gerenciais e assistenciais nos estados e municípios habilitados no Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e atenção à
saúde.
Número de estados, DF e municípios habilitados nos eixos do Programa de Qualificação Nacional da Assistência
Farmacêutica no SUS
Indicador do Objetivo Específico
3.858 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4.293 4.728 5.163
2027
5.597
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 0 0 0 1 da Meta
No Estado da Bahia 405 413 416 418
No Estado da Paraíba 218 222 223 224
No Estado de Alagoas 101 102 103 103
No Estado de Goiás 158 188 219 247
No Estado de Mato Grosso 100 115 129 143
No Estado de Mato Grosso do Sul 57 66 73 80
No Estado de Minas Gerais 644 722 789 854
No Estado de Pernambuco 178 182 185 186
No Estado de Rondônia 49 51 53 53
No Estado de Roraima 14 14 16 16
No Estado de Santa Catarina 162 201 245 296
No Estado de São Paulo 361 444 535 646
No Estado de Sergipe 73 74 75 76
No Estado do Acre 23 23 23 23
No Estado do Amapá 15 16 17 17
No Estado do Amazonas 62 62 63 63
No Estado do Ceará 180 182 184 185
No Estado do Espírito Santo 53 61 69 79
No Estado do Maranhão 209 215 217 218
No Estado do Pará 139 143 144 145
No Estado do Paraná 245 294 349 400
No Estado do Piauí 220 223 225 225
No Estado do Rio de Janeiro 54 66 80 93
No Estado do Rio Grande do Norte 163 165 167 168
114 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado do Rio Grande do Sul 280 350 427 498 da Meta
No Estado do Tocantins 130 134 137 140
0482 - Promover o acesso, a inovação e a produção de medicamentos de qualidade por meio do reconhecimento do Brasil
como autoridade referência para a Organização Mundial da Saúde.
Percentual de cumprimento dos requisitos da OMS relacionados à Anvisa para medicamentos e vacinas Indicador do Objetivo Específico
73 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
92 95 98
2027
100
115 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde
Objetivo Geral:
Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de
raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Público alvo:
População em Geral
Órgão Responsável:
Ministério da Saúde
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 98.119.357 99.128.908 104.272.819 106.958.347 106.303.736 112.982.455
Despesas Correntes 93.194.435 92.063.606 100.528.961 99.048.701 100.772.526 108.095.054
Despesas de Capital 5.934.473 6.055.751 3.743.858 7.909.646 5.531.210 4.887.401
Recursos Não-Orçamentários 26.079.392 20.588.012 19.911.765 27.627.594 28.558.846 31.289.644
Crédito e Demais Fontes 0 1.604.000 0 0 0 0
Gastos Tributários 26.079.392 18.984.012 19.911.765 27.627.594 28.558.846 31.289.644
Valores Globais 2024 - 2027
125.208.300 124.184.584 118.707.369
502.686.194
134.585.941
Objetivos Específicos do Programa
0453 - Ampliar a oferta de serviços para o tratamento do câncer alta complexidade.
Número de procedimentos especializados realizados (cirurgias, radioterapias e quimioterapias) para o tratamento do
câncer, ao ano
Indicador do Objetivo Específico
4.225.078 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4.559.703 4.753.741 5.520.660
2027
5.873.353
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 262.522 275.822 302.233 323.942 da Meta
Região Nordeste 1.109.947 1.183.916 1.358.627 1.448.712
Região Norte 206.571 239.447 230.899 246.004
Região Sudeste 1.963.123 2.003.780 2.461.881 2.614.908
Região Sul 1.017.540 1.050.776 1.167.020 1.239.787
0470 - Reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, visando promover a
ampliação de acesso em tempo oportuno.
Taxa de expansão nacional da oferta de cirurgias eletivas na Atenção Especializada à Saúde, com relação ao ano-base
2022
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0 0 35
2027
35
116 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Distrito Federal 22 22 da Meta - -
No Estado da Bahia 20 20 - -
No Estado da Paraíba 63 63 - -
No Estado de Alagoas 22 22 - -
No Estado de Goiás 44 44 - -
No Estado de Mato Grosso 67 67 - -
No Estado de Mato Grosso do Sul 19 19 - -
No Estado de Minas Gerais 49 49 - -
No Estado de Pernambuco 31 31 - -
No Estado de Rondônia 55 55 - -
No Estado de Roraima 12 12 - -
No Estado de Santa Catarina 45 45 - -
No Estado de São Paulo 26 26 - -
No Estado de Sergipe 39 39 - -
No Estado do Acre 75 75 - -
No Estado do Amapá 272 272 - -
No Estado do Amazonas 24 24 - -
No Estado do Ceará 55 55 - -
No Estado do Espírito Santo 33 33 - -
No Estado do Maranhão 21 21 - -
No Estado do Pará 22 22 - -
No Estado do Paraná 53 53 - -
No Estado do Piauí 14 14 - -
No Estado do Rio de Janeiro 54 54 - -
No Estado do Rio Grande do Norte 19 19 - -
No Estado do Rio Grande do Sul 16 16 - -
No Estado do Tocantins 3 3 - -
0473 - Ampliar a oferta de Serviços de Reabilitação às Pessoas com Deficiência, no âmbito da Atenção Especializada do
SUS, com vista a redução das desigualdades regionais e dos vazios assistenciais.
Percentual de regiões de saúde com oferta de serviços de reabilitação financiados pelo Ministério da Saúde Indicador do Objetivo Específico
39 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
49 55
2027
60
0503 - Ampliar a oferta de Serviços de Saúde Mental, com melhoria do acesso e adequada cobertura regional.
Número de serviços de saúde mental financiados pelo MS Indicador do Objetivo Específico
5.930 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6.388 6.876 7.137
2027
7.398
117 Anexo III - Programas Finalisticos
0509 - Ampliar a oferta de sangue, componentes e hemoderivados para o tratamento de pacientes.
Percentual de pacientes com hemofilia grave ou moderadamente grave, com idade até 12 anos, em programa de profilaxia
regular ou imunotolerância
Indicador do Objetivo Específico
65 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
70 75 78
2027
80
118 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5119 - Atenção Primária à Saúde
Objetivo Geral:
Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência
do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
População em geral
Órgão Responsável: