PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 17 de 92)

Número de matrículas em cursos técnicos de nível médio e em cursos de qualificação profissional Indicador do Objetivo Específico
3.098.179 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4.878.408 4.428.409 5.378.407
2027
6.128.408
102 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 412.688 366.098 443.970 505.800 da Meta
Região Nordeste 1.134.256 1.195.109 1.451.293 1.653.646
Região Norte 418.018 395.977 479.853 546.639
Região Sudeste 2.101.875 1.788.652 2.176.105 2.480.006
Região Sul 811.571 682.573 827.186 942.317
0184 - Qualificar a Educação Profissional e Tecnológica, fomentando programas, projetos e ações que fortaleçam a
atenção às demandas da sociedade na oferta de ensino, pesquisa, extensão e inovação, levando-se em conta as
especificidades sociais, culturais, territoriais e ambientais, de sustentabilidade, inclusão e acessibilidade.
Número de iniciativas, projetos, ações e programas apoiados Indicador do Objetivo Específico
6.125 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7.800 9.200 3.500
2027
4.000
0189 - Realizar estudos e pesquisas educacionais sobre a Educação Profissional e Tecnológica, buscando o
aprimoramento contínuo e a disseminação das informações de forma a oferecer subsídios que contribuam para a indução
da melhoria do ensino ofertado.
Percentual de realização de produtos e estudos referentes à Educação Profissional e Tecnológica, conforme planejamento
anual
Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
103 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5113 - Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
Objetivo Geral:
Promover a melhoria da qualidade da educação superior, ampliando o acesso, a permanência e a conclusão na graduação e na pós-graduação, com vistas à
superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva da equidade, da inclusão e da sustentabilidade, fortalecendo, de forma
participativa, a ciência, a cultura, as artes, a tecnologia e a inovação nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e aperfeiçoando a avaliação, a supervisão e
a regulação para o desenvolvimento do país, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior, preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em
intensa transformação tecnológica.
- Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-
empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
Público alvo:
• População apta a ingressar na educação superior, especialmente a da faixa etária de 18 a 24 anos;
• Discentes, docentes e pesquisadores da educação superior;
• Rede pública e privada de Instituições de Educação Superior.
Órgão Responsável:
Ministério da Educação
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.070.631 14.187.716 16.044.625 14.130.933 17.444.223 21.960.121
Despesas Correntes 12.970.096 13.628.349 14.285.618 12.587.088 16.082.708 20.399.062
Despesas de Capital 1.217.620 1.442.282 1.759.007 1.543.845 1.361.515 1.561.059
Recursos Não-Orçamentários 12.638.374 8.937.570 6.926.794 18.255.205 10.032.861 8.340.301
Crédito e Demais Fontes 9.851.656 5.459.518 3.239.957 13.731.997 7.089.649 5.230.277
Gastos Tributários 2.786.718 3.478.052 3.686.837 4.523.208 2.943.212 3.110.024
Valores Globais 2024 - 2027
26.826.090 22.971.419 24.008.201
106.191.848
32.386.138
Objetivos Específicos do Programa
0351 - Promover a consolidação e a expansão da infraestrutura física das universidades federais, considerando a
acessibilidade e sustentabilidade
Número de obras financiadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
35 56 54
2027
28
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 2 3 3 2 da Meta
Região Nordeste 9 14 13 6
Região Norte 6 9 9 4
Região Sudeste 11 19 18 10
Região Sul 7 11 11 6
104 Anexo III - Programas Finalisticos
0352 - Promover o acesso de estudantes à graduação, em instituições públicas e privadas, buscando a equidade e
valorizando a diversidade
Taxa Bruta de matrículas na graduação Indicador do Objetivo Específico
38,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
39,5 40,5 41,5
2027
42,6
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 46,3 47,7 49,1 50,6 da Meta
Região Nordeste 30,4 31,5 32,7 33,9
Região Norte 35,7 37,1 38,5 40,1
Região Sudeste 42,8 43,7 44,6 45,6
Região Sul 47,4 47,9 48,4 49
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Negra 31,8 33,4 35,1 36,9 da Meta
0353 - Ampliar a taxa de conclusão dos estudantes da graduação, em instituições públicas e privadas, promovendo a
permanência, a equidade e valorizando a diversidade.
Taxa de conclusão acumulada na graduação Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
43,8 45,8 47,8
2027
50
0354 - Incentivar o aumento de vagas e a criação de novos cursos médicos nas Universidades Federais, com ênfase em
regiões com maior carência de profissionais, otimizando a capacitação dos profissionais em área da saúde em nível de
pós-graduação.
Número de vagas de graduação em Medicina autorizadas em instituições federais de educação superior, conforme
informações do e-MEC
Indicador do Objetivo Específico
7.210 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7.414 7.506
2027
7.606
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 696 696 726 da Meta -
Região Nordeste 2.473 2.503 2.523 -
Região Norte 816 828 848 -
Região Sudeste 2.156 2.186 2.186 -
Região Sul 1.273 1.293 1.323 -
0355 - Fortalecer a produção de pesquisa e inovação nos Hospitais Universitários Federais geridos pela Ebserh.
Número de graduandos participantes dos Programas de Iniciação Científica (PIC) e Tecnológica (PIT) da Ebserh Indicador do Objetivo Específico
665 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
758 849
2027
943
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 85 95 105 da Meta -
Região Nordeste 289 323 357 -
Região Norte 95 108 124 -
105 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Sudeste 187 209 231 da Meta -
Região Sul 102 114 126 -
0356 - Fortalecer os cenários de prática e o exercício da preceptoria para graduação, pós-graduação e residências em
saúde.
Número de vagas ofertadas pelo MEC em curso de formação para preceptoria Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
25.000 50.000 100
2027
100.000
0357 - Apoiar a formação em nível de mestrado para a melhoria e o fortalecimento da ciência, das artes, da cultura, da
tecnologia e da inovação e suas estruturas, incluindo ações indutoras para o enfrentamento das desigualdades regionais
e vulnerabilidades sociais para o desenvolvimento sustentável do país.
Número de titulados em mestrado por 100 mil habitantes Indicador do Objetivo Específico
29,94 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida razão Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30,04 30,47 33,46
2027
34,16
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 32,7 33,3 34,64 35,33 da Meta
Região Nordeste 23,2 23,9 27,8 28,81
Região Norte 23,5 25 28,53 30,49
Região Sudeste 30,2 30,1 34,85 35,21
Região Sul 44,3 44,9 41,82 42,16
0358 - Apoiar a formação em nível de doutorado para a melhoria e fortalecimento da ciência, das artes, da cultura, da
tecnologia e da inovação e suas estruturas, incluindo ações indutoras para o enfrentamento das desigualdades regionais
e vulnerabilidades sociais para o desenvolvimento sustentável do país.
Número de titulados em doutorado por 100 mil habitantes Indicador do Objetivo Específico
11,47 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida razão Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12,38 12,95 13,86
2027
14,54
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 10,8 11,5 12,5 13,31 da Meta
Região Nordeste 7,7 8,2 9 9,62
Região Norte 5,7 6,3 6,63 7,4
Região Sudeste 14,8 15,1 16,53 17
Região Sul 18,9 20,1 20,03 21,2
0359 - Promover o fortalecimento da internacionalização da educação superior por meio do desenvolvimento de ações
que promovam uma perspectiva global, intercultural e de cooperação e que contribuam com a melhoria da qualidade e da
relevância do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação desenvolvidas pelas instituições de educação superior
(IES).
Número de IES apoiadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
69 153 180
2027
199
106 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 8 18 17 19 da Meta
Região Nordeste 20 40 38 42
Região Norte 11 19 20 22
Região Sudeste 19 54 65 72
Região Sul 11 22 40 44
0360 - Promover a criação e o fortalecimento de ecossistemas de inovação nas Universidades, com vistas a impulsionar a
capacidade de pesquisa, desenvolvimento e empreendedorismo.
Número de projetos apoiados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
30 20 12
2027
50
0361 - Aprimorar as atividades de regulação e supervisão das instituições e cursos da educação superior com vistas a
promover a qualidade da educação superior
Número de normativos vigentes em 31/12/2022 reexaminados e revisados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 45 27
2027
36
0362 - Realizar estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações para a Educação Superior, buscando ampliar a
representação da diversidade, o aprimoramento contínuo dos instrumentos e a disseminação das informações de forma a
oferecer subsídios que contribuam para a indução da melhoria do ensino ofertado.
Percentual de realização dos estudos, levantamentos estatísticos, exames e avaliações da educação superior, conforme
planejamento anual
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
107 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Objetivo Geral:
Fortalecer o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos das pessoas, com ênfase em grupos sociais vulnerabilizados.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social.
- Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.
- Combater o racismo e promover a igualdade racial de modo estruturante e transversal.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Sociedade, Estado, Municipíos,Órgãos executores da política pública sobre drogas; Pessoas com demanda associada ao uso de álcool e outras drogas;e
Mercado.
Órgão Responsável:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 398.161 461.311 527.258 614.371 461.292 461.291
Despesas Correntes 317.473 238.872 328.367 378.721 316.996 316.977
Despesas de Capital 143.838 159.289 198.891 235.650 144.296 144.314
Valores Globais 2024 - 2027
461.311 527.258 398.161
2.001.101
614.371
Objetivos Específicos do Programa
0110 - Ampliar a resolutividade das ações de proteção e defesa do consumidor.
Percentual de resolutividade das demandas na plataforma consumidor.gov Indicador do Objetivo Específico
77 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
78 80 81
2027
81
0121 - Disseminar e Fomentar Estratégias de acesso a direitos e prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas
com enfoque em grupos de pessoas e territórios vulnerabilizados
Territórios Atendidos Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50 198 198
2027
239
0127 - Aumentar a eficiência na destinação de bens procedentes da prática de crimes com perdimento para a União
Valor arrecadado a partir dos recursos recolhidos aos cofres públicos decorrentes de ações afetas à gestão de ativos Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida milhão Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
200.000.000 300.000.000 340.000.000
2027
360.000.000
108 Anexo III - Programas Finalisticos
0238 - Promover um ambiente concorrencial saudável e justo
Índice de eficiência das decisões Indicador do Objetivo Específico
96 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
95 96 97
2027
98
0242 - Fortalecer o ambiente regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil.
Publicações dos Itens Previstos na Agenda Regulatória da ANPD Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Itens Publicados Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 4 6
2027
8
0310 - Promover a ampliação da análise processual com segurança jurídica dos pedidos de Cooperação Jurídica
Internacional
Percentual de cumprimento dos pedidos ativos do ano diligenciados Indicador do Objetivo Específico
76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 82 84
2027
86
0318 - Ampliar o acesso a direitos para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas
Percentual de migrantes, refugiados e apátridas atendidos em relação ao total de processos recebidos no ano Indicador do Objetivo Específico
87 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
88 89 90
2027
91
0338 - Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos potencialmente prejudicais ao seu
desenvolvimento psíquico (classificação indicativa)
Percentual de obras analisadas em relação ao número de processos completos inscritos Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 100 100
2027
100
0414 - Ampliar o atendimento das defensorias com foco nos grupos vulnerabilizados em especial mulheres, população
negra, população LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais
Unidades da federação (UFs) abrangidas com a ampliação de serviços das Defensorias Públicas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
9 9
2027
18
0422 - Aprimorar ações para garantia de acesso a direitos de pessoas privadas de liberdade por meio de extensão
universitária
Estabelecimentos prisionais atendidos Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida quantidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 12 18
2027
24
109 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania
Objetivo Geral:
Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada entre os entes
federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento e na qualidade de vida.
- Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
- Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da ação policial.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Sociedade;
Estado;
Órgãos nacionais e internacionais;
Órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais;
Organizações da sociedade civil;
Usuários das rodovias federais;
Pessoas privadas de liberdade;
Pessoas egressas do sistema prisional;
Familiares de pessoas privadas de liberdade;
Profissionais de Segurança Pública;
Servidores da PRF, PF e Servidores do Sistema Prisional.
Órgão Responsável:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.039.541 3.803.122 5.503.317 4.759.460 3.875.390 3.957.682
Despesas Correntes 2.369.101 2.560.979 2.817.509 2.446.902 2.442.732 2.519.797
Despesas de Capital 1.434.021 2.478.562 2.685.808 2.312.558 1.432.658 1.437.885
Valores Globais 2024 - 2027
3.803.122 5.503.317 5.039.541
19.105.440
4.759.460
Objetivos Específicos do Programa
0003 - Estruturar políticas penais que possibilitem a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, de pessoas
egressas do sistema penitenciário e daquelas em cumprimento de medidas alternativas ao encarceramento.