PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 14 de 92)

Ministério de Portos e Aeroportos
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 8.221.251 662.351 789.726 683.142 662.351 662.351
Despesas Correntes 208.857 271.443 408.121 194.044 208.857 208.857
Despesas de Capital 453.494 7.949.808 381.605 489.098 453.494 453.494
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 1.175.842 1.436.610 1.208.925 1.340.174 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 12.341.902 4.003.993 3.413.610 14.507.381 11.253.136 10.597.890
Crédito e Demais Fontes 10.805.565 888.502 77.062 12.171.625 9.526.399 8.633.387
Gastos Tributários 1.536.337 3.115.491 3.336.548 2.335.756 1.726.737 1.964.503
Valores Globais 2024 - 2027
14.440.863 5.412.261 13.401.086
49.784.907
16.530.697
Objetivos Específicos do Programa
0075 - Aumentar a disponibilidade de instalações portuárias (IP4) nos municípios localizados às margens dos rios
navegáveis.
Número de instalações portuárias (IP4) implantadas Indicador do Objetivo Específico
76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
79 81 82
2027
84
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 22 22 22 22 da Meta
Região Norte 57 59 60 62
0107 - Promover o adequado embarque e desembarque de cargas e passageiros, garantindo a disponibilidade, a
acessibilidade e a perenidade das instalações portuárias (IP4).
Percentual de instalações portuárias (IP4) em operação Indicador do Objetivo Específico
91 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
100 87 87
2027
87
77 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 100 90 90 90 da Meta
Região Norte 100 85 85 85
0108 - Ofertar vias em condições adequadas para a navegação.
Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas Indicador do Objetivo Específico
19.167 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19.870 20.580 20.600
2027
20.800
0111 - Adequar a capacidade portuária à demanda de cargas e passageiros existente e futura.
Percentual de Aumento da Movimentação Anual de Cargas Indicador do Objetivo Específico
6,07 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2,7
2027
2,5
0113 - Tornar o sistema portuário mais competitivo, seguro, sustentável, inclusivo e com acessibilidade.
Média global do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP Indicador do Objetivo Específico
7,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pontos Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7,25 7,5 7,75
2027
8
0114 - Financiar a construção ou manutenção de embarcações, estaleiros e infraestruturas portuárias com recursos do
Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Número de empreendimentos entregues Indicador do Objetivo Específico
46 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
66 150 248
2027
203
78 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3106 - Transporte Rodoviário
Objetivo Geral:
Ofertar um sistema de transporte rodoviário sustentável, integrado, de qualidade, fluido, eficiente, moderno, seguro e acessível, com vistas ao aperfeiçoamento
da mobilidade de pessoas e bens, à redução dos custos logísticos e ao aumento da competitividade
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população.
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Usuários das rodovias federais e operadores logísticos.
Órgão Responsável:
Ministério dos Transportes
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12.766.505 11.362.812 12.529.782 12.200.437 11.362.812 11.362.812
Despesas Correntes 106.082 74.211 249.748 106.082 106.082 106.082
Despesas de Capital 11.256.730 12.692.294 12.280.034 12.094.355 11.256.730 11.256.730
Recursos Não-Orçamentários 198.625 1.020.409 1.071.848 293.108 208.825 220.295
Gastos Tributários 198.625 1.020.409 1.071.848 293.108 208.825 220.295
Valores Globais 2024 - 2027
11.561.437 13.601.630 13.786.914
51.443.526
12.493.545
Objetivos Específicos do Programa
0145 - Manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança
Índice de Condição da Manutenção Indicador do Objetivo Específico
70 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
53 70 67
2027
70
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 56 70 67 70 da Meta
Região Nordeste 56 70 67 70
Região Norte 55 70 67 70
Região Sudeste 41 70 67 70
Região Sul 47 70 67 70
0146 - Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal com recursos públicos
Quilômetros de rodovias pavimentados e adequados Indicador do Objetivo Específico
363,51 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
350 820 1.095,01
2027
1.516,63
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 50 110 273,91 413,07 da Meta
Região Nordeste 90 200 527,8 737,55
79 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Norte 50 90 205,44 298,84 da Meta
Região Sudeste 50 210 39,7 130,23
Região Sul 110 210 48,16 135,68
0147 - Conceder rodovias utilizando mecanismos aprimorados, modernos e sustentáveis
Quilômetros de rodovias concedidos Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
3.223 5.422,57 10.545,7
2027
13.978,7
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 1.337,9 3.838 3.838 da Meta
Região Nordeste 0 0 511 2.899
Região Norte 0 686,7 686,7 686,7
Região Sudeste 232,1 1.246,9 1.782 1.782
Região Sul 1.077,2 2.151,1 3.728 4.773
0148 - Ampliar, com recursos privados, a capacidade da malha rodoviária federal concedida
Quilômetros de rodovias ampliados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
133,63 439,42 888,46
2027
1.388,5
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 50,17 146,2 157,16 298,69 da Meta
Região Norte 12,9 22,6 29,06 29,06
Região Sudeste 49,9 252,6 518,18 654,39
Região Sul 20,7 17,9 184,06 406,36
80 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3107 - Transição Energética
Objetivo Geral:
Coordenar, planejar e promover a redução do conteúdo de carbono da matriz energética brasileira, promovendo a manutenção da alta participação da oferta de
energia limpas e renováveis e o aumento da eficiência energética, tanto na oferta quanto na logística de distribuição e no uso final de energia.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
Consumidores de energia de todos os portes, agentes do setor energético e mineração, e a sociedade em geral
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0 14.679 7.891 14.679 14.679 14.679
Despesas Correntes 13.879 0 7.585 13.879 13.879 13.879
Despesas de Capital 800 0 306 800 800 800
Recursos Não-Orçamentários 0 214.896 227.796 174 0 0
Gastos Tributários 0 214.896 227.796 174 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
14.679 235.687 214.896
480.115
14.853
Objetivos Específicos do Programa
0052 - Descarbonizar a matriz de transportes, via biocombustíveis
Emissões de tCOeq evitadas no país no ano Indicador do Objetivo Específico
31,23 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida tonelada Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
42,31 40,39 48,09
2027
52,37
0053 - Ampliar o suprimento de minerais estratégicos para a transição energética
Taxa de crescimento da produção de minerais para a transição energética Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 2 2
2027
2
0089 - Promover a eficiência energética no uso final de energia.
ODEX BRASIL Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
90 91,7 91,6
2027
91,5
81 Anexo III - Programas Finalisticos
0092 - Aumentar a participação das fontes de energia limpa na matriz energética brasileira
Oferta de Energia Limpa Indicador do Objetivo Específico
46,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
47,7 47,7 47,8
2027
47,8
0103 - Viabilizar a expansão da rede básica de transmissão de energia, com ênfase em Transição Energética
Índice de Sucesso nos Leilões de Transmissão Indicador do Objetivo Específico
80 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 80 80
2027
80
0115 - Reduzir a participação da geração de energia a diesel nos sistemas isolados
Percentual da Geração à diesel nos sistemas isolados Indicador do Objetivo Específico
80 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
75 70 65
2027
60
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Norte 70 65 60 da Meta -
0118 - Assegurar o atendimento de energia e potência do sistema interligado nacional
Contratação da demanda projetada no Sistema Interligado Nacional, com base nos critérios de suprimento Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 80 80
2027
80
0122 - Interligar sistemas isolados
Número de localidades interligadas ao SIN Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 8 12
2027
14
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Norte 4 8 12 14 da Meta
82 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3108 - Segurança Viária
Objetivo Geral:
Aumentar a segurança nas vias terrestres por meio de ações de educação para o trânsito, inovações tecnológicas, engenharia de segurança viária,
fiscalização, regularização física do ativo e solução de conflitos ferroviários para reduzir o número e a severidade dos sinistros.
Objetivos Estratégicos:
- Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da ação policial.
- Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas e grupos vítimas de injustiças e opressões.
Público alvo:
Usuários de trânsito urbano, de rodovias e de ferrovias federais, órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, outros órgãos governamentais,
ONGs vinculadas a educação para o trânsito, populações situadas em áreas lindeiras às ferrovias e setor privado de transporte e logística.
Órgão Responsável:
Ministério dos Transportes
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 207.026 343.912 267.880 543.743 343.912 343.912
Despesas Correntes 166.999 182.237 223.159 380.382 166.999 166.999
Despesas de Capital 176.913 24.789 44.721 163.361 176.913 176.913
Valores Globais 2024 - 2027
343.912 267.880 207.026
1.362.561
543.743
Objetivos Específicos do Programa
0004 - Reduzir as mortes no trânsito.
Número de mortes no trânsito em rodovias federais Indicador do Objetivo Específico
6.160 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 5.260 4.360
2027
3.460
0006 - Melhorar a segurança viária em áreas urbanas dos municípios com conflitos ferroviários
Índice de conflitos ferroviários solucionados Indicador do Objetivo Específico
42,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
45 47 46,6
2027
47,6
0020 - Reduzir o número de sinistros com vítimas no trânsito
Número de sinistros com vítimas nas rodovias federais Indicador do Objetivo Específico
61.377 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
125,8083 55.479 49.581
2027
43.683
83 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3901 - Transporte Ferroviário
Objetivo Geral:
Promover estrutura e serviços de transporte ferroviário modernos, sustentáveis, integrados, seguros, eficazes, eficientes e adequados à demanda e
necessidade atual e futura de cargas e passageiros.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Usuários das ferrovias, operadores logísticos, concessionárias, indústria, autorizatários, agronegócio, construtoras, certificadoras e centros de pesquisa.
Órgão Responsável:
Ministério dos Transportes
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 244.059 396.765 42.007 356.959 396.765 396.765
Despesas de Capital 396.765 244.059 42.007 356.959 396.765 396.765
Recursos Não-Orçamentários 3.750.000 1.598.650 2.112.366 3.070.000 2.850.000 2.700.000
Crédito e Demais Fontes 3.750.000 1.598.650 2.112.366 3.070.000 2.850.000 2.700.000
Valores Globais 2024 - 2027
4.146.765 2.154.373 1.842.709
11.570.806
3.426.959
Objetivos Específicos do Programa
0171 - Realizar a regularização fundiária da malha ferroviária
Índice de Regularização Fundiária Ferroviária Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentagem Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1.116 20 21,9
2027
28,99
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 9,73 9,73 da Meta - -
Região Sudeste 26,05 37,72 - -
Região Sul 32,82 40,98 - -
0172 - Ampliar a capacidade potencial do transporte ferroviário pela construção de ferrovias
Quilômetros de ferrovias construídas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
390 133,93 591,93
2027
957,93
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 10 141 314 da Meta
Região Nordeste 0 123,9 450,9 611
84 Anexo III - Programas Finalisticos
0233 - Aumentar a eficiência da malha ferroviária de maneira sustentável
Carga transportada por km útil (TKU) Indicador do Objetivo Específico
389.508 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Milhão TKU - Tonelada por Quilômetro Útil Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
374.627 376.421 378.224
2027
380.035
85 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis
Objetivo Geral:
Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão, cooperação,
sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das dinâmicas territoriais
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.
- Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
- Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência
Público alvo:
Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica; trabalhadores e trabalhadoras da economia popular e solidária.
Órgão Responsável: