PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 13 de 92)

Corrente de comércio a preços constantes (USS Bilhões a preços de 1998) Indicador do Objetivo Específico
317 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida US$ bilhão Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
335 340 345
2027
352
0541 - Promover a melhoria do ambiente de negócios por meio do aperfeiçoamento do sistema regulatório nacional
Número de órgãos e entidades classificados com nível de maturidade regulatória de, no mínimo, “aprimorado”, de acordo
com o Índice de Capacidade Institucional para Regulação - I-CIR/MDIC
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
12
2027
14
67 Anexo III - Programas Finalisticos
Anexo III - Programas Finalisticos 68
PROGRAMA: 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva
Objetivo Geral:
Ampliar a inclusão socioprodutiva, o empreendedorismo, a competitividade e a longevidade das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e
Microempreendedores Individuais (MEI), com melhoria do ambiente de negócios e valorização do artesanato, cooperativismo, associativismo e da economia
criativa.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar a qualidade e o valor agregado dos serviços, com destaque para o turismo
- Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-
empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacida
- Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.
- Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o
fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional;
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade.
- Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades.
Público alvo:
Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, artesãos, cooperativas, associações, autônomos, empreendedores informais.
Órgão Responsável:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Esfera
Valores em R$1.000
2024 2025 2026 2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0 174.610 437.791 152.946 152.946 152.946
Despesas Correntes 0 153.797 401.831 131.046 131.046 131.046
Despesas de Capital 0 20.813 35.960 21.900 21.900 21.900
Recursos Não-Orçamentários 0 149.372.170 146.160.448 93.970.873 101.038.157 108.750.698
Crédito e Demais Fontes 0 23.996.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000
Gastos Tributários 0 125.376.170 141.160.448 88.970.873 96.038.157 103.750.698
Valores Globais 2024 - 2027
0 149.546.780 146.598.239 94.123.819
390.268.838
Objetivos Específicos do Programa
0548 - Melhorar o ambiente de negócios para o Empreendedorismo.
Indicador do Objetivo Específico Tempo de abertura de empresas
Linha de Base do Indicador 26 Unidade de Medida hora Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
20 10 5
0549 - Ampliar o desenvolvimento, a competitividade e a longevidade de MEs, EPPs e MEIs, bem como a inclusão
socioprodutiva por meio do empreendedorismo.
Indicador do Objetivo Específico Índice de produtividade das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação e E-social
Linha de Base do Indicador 24,34 Unidade de Medida R$/(hora de trabalho*posto de trabalho) Meta Cumulativa? Não
Meta do Indicador
2024 2025 2026 2027
24,6 24,7 24,8
0550 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.
Número de artesãos habilitados e incluídos na política pública do artesanato por meio da Carteira Nacional do Artesão -
CNA
Indicador do Objetivo Específico
213.331 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
258.866 262.966
2027
281.294
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Feminino 197.256 220.116 239.166 - da Meta
Indígena 8.381 8.762 9.143 -
Quilombolas 1.751 1.831 1.911 -
69 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica
Objetivo Geral:
Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água, priorizando a eficiência e o uso racional.
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
Consumidores de energia elétrica de todos os portes, especialmente os vulneráveis socialmente, e agentes do setor elétrico, potenciais consumidores não
atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 108.980 107.790 108.852 141.428 107.493 107.165
Despesas Correntes 104.771 104.901 107.512 138.587 104.474 104.146
Despesas de Capital 3.019 4.079 1.340 2.841 3.019 3.019
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 4.943.751 5.003.827 4.138.003 3.651.025 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 11.344.007 17.414.985 17.529.760 13.360.850 9.918.738 9.736.643
Crédito e Demais Fontes 10.780.000 15.000.000 15.000.000 12.000.000 9.325.000 9.110.000
Gastos Tributários 564.007 2.414.985 2.529.760 1.360.850 593.738 626.643
Valores Globais 2024 - 2027
16.455.624 21.776.615 22.467.716
77.853.258
17.153.303
Objetivos Específicos do Programa
0009 - Viabilizar acesso à geração distribuída pela população de baixa renda
Número de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda com acesso à Micro e Mini Geração Distribuída Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
7.385 78.280 111.240
2027
140.080
0010 - Universalizar o acesso à energia elétrica - Programa Luz para Todos
Percentual de atendimento à demanda de universalização Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19 34 47
2027
63
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado da Bahia 0,97 0,97 da Meta - -
No Estado de Mato Grosso 0,57 0,57 - -
No Estado de Rondônia 2,31 2,31 - -
No Estado de Roraima 2,45 3,14 - -
No Estado do Acre 2,88 3,75 - -
70 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
No Estado do Amapá 3,09 3,54 da Meta - -
No Estado do Amazonas 7,23 8,94 - -
No Estado do Maranhão 0,93 0,93 - -
No Estado do Pará 22,05 34,29 - -
No Estado do Piauí 4,67 4,67 - -
No Estado do Tocantins 0,25 0,25 - -
0011 - Expandir a capacidade instalada de geração de energia elétrica
Capacidade instalada de geração de energia elétrica no sistema elétrico brasileiro Indicador do Objetivo Específico
189.127 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida MW Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
226.227 216.494,51 222.394
2027
223.413
0012 - Expandir o sistema de transmissão de energia elétrica
Linhas de transmissão de energia elétrica instaladas no sistema elétrico brasileiro Indicador do Objetivo Específico
185.224 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
189.308 192.474 202.658
2027
203.868
0080 - Reduzir a pobreza energética
Consumo médio de energia elétrica da população de baixa renda por unidade consumidora Indicador do Objetivo Específico
147,3 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida kWh/mês Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
155,9
2027
160,3
71 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3102 - Mineração Segura e Sustentável
Objetivo Geral:
Criar, no setor mineral brasileiro, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a
atratividade aos investimentos
Objetivos Estratégicos:
- Enfrentar a insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social.
- Promover o setor mineral com atenção às oportunidades da fronteira tecnológica, garantindo sustentabilidade, segurança e permanência das condições locais
de emprego e renda.
Público alvo:
Sociedade brasileira, comunidades afetadas pela mineração, setor produtivo, órgãos e entidades públicas e privadas do setor, comunidade técnico-científica e
academia/universidades.
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 83.339 76.453 83.982 77.439 76.453 76.453
Despesas Correntes 68.353 73.308 75.129 73.889 68.353 68.353
Despesas de Capital 8.100 10.031 8.853 3.550 8.100 8.100
Recursos Não-Orçamentários 0 331.259 351.145 588.326 0 0
Gastos Tributários 0 331.259 351.145 588.326 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
76.453 435.127 414.598
1.591.943
665.765
Objetivos Específicos do Programa
0040 - Aumentar a segurança da mineração para a sociedade brasileira
Taxa de redução de nível de emergência de barragens de mineração Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 20 20
2027
25
0044 - Estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor mineral brasileiro
Número de empreendimentos minerários com comprovação de adoção de práticas sustentáveis Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
50
2027
80
0045 - Criar um ambiente orientado para a atração de investimentos em pesquisa, produção e transformação mineral
Índice de atratividade de Investimento Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,8 0,8 0,8
2027
0,8
72 Anexo III - Programas Finalisticos
0046 - Ampliar as reservas de minerais estratégicos para a transição energética
Percentual das reservas de minerais para a transição energética Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,25 2,5 3,75
2027
5
0049 - Ampliar o suprimento de insumos minerais estratégicos para a segurança alimentar
Percentual de produção de minerais para segurança alimentar Indicador do Objetivo Específico
13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
14,75 16,5 18,25
2027
20
0051 - Melhorar as condições socioeconômicas de municípios mineradores e afetados
Número de municípios mineradores com melhoria de indicadores sociais Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 5 5
2027
5
73 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
Objetivo Geral:
Ampliar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás natural, na infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural, no abastecimento
de combustíveis e na redução da dependência externa de derivados, de forma a promover a segurança energética e a proteção dos interesses do consumidor,
aliado a uma maior ênfase na transição energética.
Objetivos Estratégicos:
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
Público alvo:
União, Estados e Municípios, Empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural, Agentes da cadeia de abastecimento de combustíveis e outros
derivados, Consumidores de gás, derivados de petróleo e biocombustíveis
Órgão Responsável:
Ministério de Minas e Energia
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 54.268 43.454 60.127 84.754 43.454 43.454
Despesas Correntes 41.824 53.516 54.383 75.487 41.824 41.824
Despesas de Capital 1.630 752 5.744 9.267 1.630 1.630
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 128.765.946 112.844.916 142.119.054 170.167.851 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 0 1.458.980 1.541.425 1.723.649 0 0
Gastos Tributários 0 1.458.980 1.541.425 1.723.649 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
112.888.370 143.720.606 130.279.194
558.864.424
171.976.254
Objetivos Específicos do Programa
0029 - Reduzir a dependência externa de derivados de petróleo
Dependência Externa de Derivados de Petróleo Indicador do Objetivo Específico
21,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19,5 18,5 17,5
2027
17,5
0030 - Melhorar o aproveitamento da produção de gás natural nacional
Volume de gás natural nacional disponível ao consumidor final (oferta nacional de gás natural) em relação à média de 2022 Indicador do Objetivo Específico
100 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida índice numérico Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
118 128
2027
135
0031 - Aumentar as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural
Percentual de variação da produção de petróleo e gás natural em relação ao valor de referência Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1,8 17,5 31,5
2027
34,2
74 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3104 - Aviação Civil
Objetivo Geral:
Desenvolver e integrar a aviação civil, de forma sustentável, com foco na segurança, no aumento da competitividade, na qualidade dos serviços e na ampliação
do acesso ao transporte aéreo pela população brasileira.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Garantir a segurança energética do país, com expansão de fontes limpas e renováveis e maior eficiência energética.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Passageiros, companhias aéreas, operadores aeroportuários, profissionais do setor, população atendida.
Órgão Responsável:
Ministério de Portos e Aeroportos
Esfera
2026 2025 2024
Valores em R$1.000
2027 2028 2029
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 255.465 388.820 256.997 387.979 388.737 388.656
Despesas Correntes 113.552 141.300 95.390 102.922 113.469 113.388
Despesas de Capital 275.268 114.165 161.607 285.057 275.268 275.268
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 364.984 448.870 451.947 490.574 Não disponível Não disponível
Recursos Não-Orçamentários 0 3.450.150 3.680.322 3.791.554 0 0
Gastos Tributários 0 3.450.150 3.680.322 3.791.554 0 0
Valores Globais 2024 - 2027
837.690 4.389.266 4.070.599
13.967.662
4.670.107
Objetivos Específicos do Programa
0159 - Ampliar o número de aeroportos regionais atendidos por transporte aéreo regular de passageiros e cargas.
Número de aeroportos, com mais de 2000 passageiros processados (chegadas e partidas), por ano Indicador do Objetivo Específico
121 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
125 130 140
2027
151
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 15 16 18 21 da Meta
Região Nordeste 31 32 34 34
Região Norte 31 33 36 41
Região Sudeste 26 27 29 32
Região Sul 22 22 23 23
0162 - Ampliar o número de usuários do transporte aéreo.
Número de passageiros transportados - transporte aéreo (regular e não regular) com origem no território nacional e/ou
destino ao território nacional
Indicador do Objetivo Específico
110.000.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
118.000.000 120.000.000 123.000.000
2027
127.000.000
75 Anexo III - Programas Finalisticos
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 13.400.000 13.600.000 13.900.000 14.400.000 da Meta
Região Nordeste 20.100.000 20.200.000 20.700.000 21.300.000
Região Norte 5.800.000 5.900.000 6.000.000 6.300.000
Região Sudeste 65.600.000 67.200.000 69.000.000 71.200.000
Região Sul 13.100.000 13.100.000 13.400.000 13.800.000
0163 - Reduzir a intensidade de emissões de CO2 da aviação civil brasileira.
Intensidade de emissões – [Kg.CO2/RTK]: massa de emissões geradas ponderada pela quantidade de passageiros e carga
transportados
Indicador do Objetivo Específico
0,985 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida kg Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
0,978 0,972 0,966
2027
0,959
0164 - Promover e aprimorar a segurança da aviação civil brasileira.
Média móvel, dos últimos 5 anos, do número de acidentes anuais, por milhão de decolagens, envolvendo aeronaves do
transporte aéreo regular brasileiro com peso máximo de decolagem acima de 5.700 kgf
Indicador do Objetivo Específico
2,542 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2,54 2,54 2,54
2027
2,54
76 Anexo III - Programas Finalisticos
PROGRAMA: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário
Objetivo Geral:
Promover o desenvolvimento, a eficiência, a qualidade, a competitividade e a segurança dos portos e transporte aquaviário, priorizando iniciativas que tenham
foco no serviço adequado e que sejam inovadoras e baseadas na sustentabilidade socioambiental.
Objetivos Estratégicos:
- Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras.
- Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.
- Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às mudanças climáticas.
- Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.
- Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia.
- Promover a maior eficiência logística com a valorização dos modais aeroviário, ferroviário, hidroviário e de navegação de cabotagem.
Público alvo:
Comunidade dos setores portuário e de transportes marítimo e hidroviário, tais como: usuários, operadores logísticos, agronegócio, indústria, armadores,
autoridades portuárias, embarcadores e indústria da construção naval.
Órgão Responsável: