PEDRA LTDA - ALVARÁ Nº 3185/2026 - Destacado do Processo 48053.820337/2023-41 (parte 2 de 3)

Notificado: JLG MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:23.670.XXX/0001-09, Área
Arrematada 6350 - Processo Minerário nº 821244/2014, Processo de Cobrança nº
48053.920222/2026-07, Auto de Infração 768/2026/CED/ANM (19525214), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área
Arrematada 4126 - Processo Minerário nº 850022/2014, Processo de Cobrança nº
48059.950344/2026-60, Auto de Infração 738/2026/CED/ANM (19510684), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXTRATIVA LTDA, CPF/CNPJ:23.212.XXX/0001-13, Área Arrematada
4097 - Processo Minerário nº 850523/2014, Processo de Cobrança nº
48059.950331/2026-91, Auto de Infração 715/2026/CED/ANM (19507226), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MORTON CAPITAL LTDA, CPF/CNPJ:17.995.XXX/0001-87, Área
Arrematada 5749 - Processo Minerário nº 815162/2015, Processo de Cobrança nº
48066.915135/2026-81, Auto de Infração 916/2026/CED/ANM (19580810), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: NORBERT HUNDT, CPF/CNPJ:049.XXX.679-28, Área Arrematada
5696 - Processo Minerário nº 815586/2015, Processo de Cobrança nº
48066.915134/2026-36, Auto de Infração 915/2026/CED/ANM (19580792), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOPGAR, CPF/CNPJ:31.801.XXX/0001-04, Área Arrematada 5113 - Processo Minerário nº
886477/2014, Processo de Cobrança nº 48075.986025/2026-94, Auto de Infração
898/2026/CED/ANM (19578364), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: O. B. PERES & CIA LTDA, CPF/CNPJ:01.797.XXX/0001-44, Área Arrematada
4794-ProcessoMinerárionº826667/2013,ProcessodeCobrançanº48069.926097/2026-61,Autode
Infração813/2026/CED/ANM(19532613),ValordaMulta:R$1.100,00(milecemreais)eSuspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO JUPARANA LTDA, CPF/CNPJ:23.XXX.216/0010-25, Área
Arrematada 4773 - Processo Minerário nº 826448/2014, Processo de Cobrança nº
48069.926094/2026-28, Auto de Infração 810/2026/CED/ANM (19532524), Valor da Multa:
R$ 2.045,70 (dois mil quarenta e cinco reais e setenta centavos) e Suspensão temporária
de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
CPF/CNPJ:05.133.XXX/0001-60, Área Arrematada 4365 - Processo Minerário nº 840487/2013,
Processo de Cobrança nº 48058.940062/2026-64, Auto de Infração 796/2026/CED/ANM
(19531630), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação
em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área
Arrematada 4132 - Processo Minerário nº 854261/1996, Processo de Cobrança nº
48059.950355/2026-40, Auto de Infração 756/2026/CED/ANM (19522220), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.XXX/0001-562, Área
Arrematada 5182 - Processo Minerário nº 886178/2000, Processo de Cobrança nº
48075.986032/2026-96, Auto de Infração 905/2026/CED/ANM (19579626), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TELMO NAMEN LOPES FILHO, CPF/CNPJ:069.881.XXX-06, Área
Arrematada 5166 - Processo Minerário nº 886213/2012, Processo de Cobrança nº
48075.986031/2026-41, Auto de Infração 904/2026/CED/ANM (19579331), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES, CPF/CNPJ:111.398.XXX-10,
Área Arrematada 5159 - Processo Minerário nº 886282/2012, Processo de Cobrança nº
48075.986028/2026-28, Auto de Infração 901/2026/CED/ANM (19578818), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: J. A. GAI COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA,
CPF/CNPJ:02.065.XXX/0001-89, Área Arrematada 4669 - Processo Minerário nº
826265/2016, Processo de Cobrança nº 48069.926089/2026-15, Auto de Infração
802/2026/CED/ANM (19532241), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 4133 - Processo Minerário nº 850891/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950358/2026-83, Auto de Infração 779/2026/CED/ANM (19526364), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ:33.092.XXX/0001-
18, Área Arrematada 6215 - Processo Minerário nº 820531/2016, Processo de Cobrança
nº 48053.920226/2026-87, Auto de Infração 773/2026/CED/ANM (19525660), Valor da
Multa: R$ 1.007,00 (mil e sete reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 4131 - Processo Minerário nº 851474/2013, Processo de Cobrança nº
48059.950350/2026-17, Auto de Infração 747/2026/CED/ANM (19516247), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EMFX MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.3X0.2X9/0001-X8, Área
Arrematada 6108 - Processo Minerário nº 878116/2011, Processo de Cobrança nº
48074.978024/2026-86, Auto de Infração 928/2026/CED/ANM (19580920), Valor da
Multa: R$1.100,18 (mil e cem reais e dezoito centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EMFX MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.3X0.2X9/0001-X8, Área
Arrematada 6107 - Processo Minerário nº 878121/2011, Processo de Cobrança nº
48074.978023/2026-31, Auto de Infração 927/2026/CED/ANM (19580914), Valor da
Multa: R$5.200,16 (cinco mil, duzentos reais e dezesseis centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: EMFX MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.3X0.2X9/0001-X8, Área
Arrematada 6106 - Processo Minerário nº 878118/2011, Processo de Cobrança nº
48074.978022/2026-97, Auto de Infração 926/2026/CED/ANM (19580900), Valor da
Multa: R$5.200,15 (cinco mil, duzentos reais e quinze centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA,
CPF/CNPJ:82.0X6.3X4/0001-X2, Área Arrematada 6039 - Processo Minerário nº
815261/2012, Processo de Cobrança nº 48066.915144/2026-71, Auto de Infração
925/2026/CED/ANM (19580894), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: TERRA VIVAH COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ:20.1X0.0X8/0001-X8,
Área Arrematada 6039 - Processo Minerário nº 815261/2012, Processo de Cobrança nº
48066.915142/2026-82, Auto de Infração 924/2026/CED/ANM (19580883), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ANTONIO CARLOS BUCHMANN FILHO, CPF/CNPJ: 3X4.0X8.6X9-91,
Área Arrematada 5789 - Processo Minerário nº 815127/2005, Processo de Cobrança nº
48066.915140/2026-93, Auto de Infração 921/2026/CED/ANM (19580865), Valor da
Multa: R$ 2.211,00 (dois mil duzentos e onze reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JLG MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 23.6X0.4X7/0001-X9, Área
Arrematada 5677 - Processo Minerário nº 815494/2009, Processo de Cobrança nº
48066.915129/2026-23, Auto de Infração 910/2026/CED/ANM (19580705), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO LOUGON LTDA, CPF/CNPJ: 23.0X8.2X0/0001-X1, Área
Arrematada 4778 - Processo Minerário nº 826434/2014, Processo de Cobrança nº
48069.926096/2026-17, Auto de Infração 812/2026/CED/ANM (19532566), Valor da
Multa: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BORGES DE SAMPAIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CPF/CNPJ: 38.1X3.0X0/0X01-28, Área Arrematada 4669 - Processo Minerário nº
826265/2016, Processo de Cobrança nº 48069.926090/2026-40, Auto de Infração
804/2026/CED/ANM (19532331), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: SEBASTIAO BEZERRA TOMAZ DO NASCIMENTO EIRELI,
CPF/CNPJ:27.6X1.331/0X01-X0, Área Arrematada 4366 - Processo Minerário nº
840829/2012, Processo de Cobrança nº 48058.940064/2026-53, Auto de Infração
799/2026/CED/ANM (19532072), Valor da Multa: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de
Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RGS MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:30.0X3.9X0/0X01-19, Área
Arrematada 4365 - Processo Minerário nº 840487/2013, Processo de Cobrança nº
48058.940061/2026-10, Auto de Infração 795/2026/CED/ANM (19531474), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JURANDIR PAZ LANDIM DE CASTRO, CPF/CNPJ:9X0.3X4.2X9-87,
Área Arrematada 4256 - Processo Minerário nº 840784/2012, Processo de Cobrança nº
48058.940060/2026-75, Auto de Infração 789/2026/CED/ANM (19527726), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CSN CIMENTOS S.A., CPF/CNPJ:3X.2X2.4X7/00X1-15, Área
Arrematada 4137 - Processo Minerário nº 850939/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950364/2026-31, Auto de Infração 786/2026/CED/ANM (19527224), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ: 0X1.6X9.6X2-07, Área
Arrematada 4136 - Processo Minerário nº 850886/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950363/2026-96, Auto de Infração 785/2026/CED/ANM (19527152), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CSN CIMENTOS S.A., CPF/CNPJ:3X.2X2.4X7/00X1-15, Área
Arrematada 6414 - Processo Minerário nº 821134/2014, Processo de Cobrança nº
48053.920221/2026-54, Auto de Infração 767/2026/CED/ANM (19525182), Valor da
Multa: R$ 2.498,80 (dois mil quatrocentos noventa e oito reais e oitenta centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: MS MINERIOS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ:08.XXX.343/0001-44,
Área Arrematada 5929 - Processo Minerário nº 815166/2006, Processo de Cobrança nº
48066.915141/2026-38, Auto de Infração 922/2026/CED/ANM (19580868), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MS MINERIOS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ:08.309.XXX/0001-44,
Área Arrematada 5687 - Processo Minerário nº 815013/2017, Processo de Cobrança nº
48066.915133/2026-91, Auto de Infração 914/2026/CED/ANM (19580784), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXTRACAO DE AREIA FANTONI LTDA, CPF/CNPJ:01.996.XXX/0001-
66, Área Arrematada 5611 - Processo Minerário nº 300304/2017, Processo de Cobrança
nº 48066.915128/2026-89, Auto de Infração 909/2026/CED/ANM (19580354), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: Flavio Pereira de Lemos, CPF/CNPJ:076.XXX.410-91, Área
Arrematada 5569 - Processo Minerário nº 810351/2016, Processo de Cobrança nº
48052.910093/2026-41, Auto de Infração 908/2026/CED/ANM (19579971), Valor da
Multa: R$ 3.000,00 (três mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FRANBER CABRAL CARVALHO, CPF/CNPJ:016.XXX.502-03, Área
Arrematada 5166 - Processo Minerário nº 886213/2012, Processo de Cobrança nº
48075.986029/2026-72, Auto de Infração 902/2026/CED/ANM (19578844), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ERNANDES SANTOS AMORIM, CPF/CNPJ:023.XXX.225-68, Área
Arrematada 5147 - Processo Minerário nº 886332/2015, Processo de Cobrança nº
48075.986026/2026-39, Auto de Infração 899/2026/CED/ANM (19578474), Valor da
Multa: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ERNANDES SANTOS AMORIM, CPF/CNPJ:023.XXX.225-68, Área
Arrematada 5113 - Processo Minerário nº 886477/2014, Processo de Cobrança nº
48075.986024/2026-40, Auto de Infração 897/2026/CED/ANM (19578327), Valor da
Multa: R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXTRATIVA LTDA, CPF/CNPJ:23.212.XXX/0001-13, Área Arrematada
4144 - Processo Minerário nº 850678/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950366/2026-20, Auto de Infração 788/2026/CED/ANM (19527464), Valor da
Multa: R$ 2.199,99 (dois mil, cento noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:031.669.XXX-07, Área
Arrematada 4137 - Processo Minerário nº 850939/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950365/2026-85, Auto de Infração 787/2026/CED/ANM (19527292), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área
Arrematada 4128 - Processo Minerário nº 850308/2011, Processo de Cobrança nº
48059.950346/2026-59, Auto de Infração 741/2026/CED/ANM (19511135), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CSN CIMENTOS S.A, CPF/CNPJ:38.282.XXX/0001-15, Área
Arrematada 4136 - Processo Minerário nº 850886/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950362/2026-41, Auto de Infração 784/2026/CED/ANM (19526999), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ITABLOCO MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:55.008.XXX/0001-50, Área
Arrematada 6203 - Processo Minerário nº 820729/2012, Processo de Cobrança nº
48053.920227/2026-21, Auto de Infração 775/2026/CED/ANM (19525716), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TAICOCA MINERACAO TRANSPORTES LTDA,
CPF/CNPJ:16.979.XXX/0001-66, Área Arrematada 6417 - Processo Minerário nº
820783/2009, Processo de Cobrança nº 48053.920218/2026-31, Auto de Infração
764/2026/CED/ANM (19525056), Valor da Multa: R$ 3.000,00 (três mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES, CPF/CNPJ:111.XXX.126-10,
Área Arrematada 4132 - Processo Minerário nº 854261/1996, Processo de Cobrança nº
48059.950354/2026-03, Auto de Infração 755/2026/CED/ANM (19522141), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área
Arrematada 4131 - Processo Minerário nº 851474/2013, Processo de Cobrança nº
48059.950351/2026-61, Auto de Infração 748/2026/CED/ANM (19516281), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 4128 - Processo Minerário nº 850308/2011, Processo de Cobrança nº
48059.950347/2026-01, Auto de Infração 743/2026/CED/ANM (19511290), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área
Arrematada 4098 - Processo Minerário nº 850306/2013, Processo de Cobrança nº
48059.950334/2026-24, Auto de Infração 720/2026/CED/ANM (19507872), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei..
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 176/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do
previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e
do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª
Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência,
para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIO EIRELI, CPF/CNPJ:
XX.523.X37/0001-63, Área Arrematada 6673 - Processo Minerário nº 864.020/2015,
Processo de Cobrança nº 48073.964166/2026-76, Auto de Infração
1036/2026/CED/ANM (19532178), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIO EIRELI, CPF/CNPJ:
XX.523.X37/0001-63, Área Arrematada 6675 - Processo Minerário nº 864.022/2015,
Processo de Cobrança nº 48073.964161/2026-43, Auto de Infração
1040/2026/CED/ANM (19778500), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 6843 - Processo Minerário nº 807.762/1975, Processo de Cobrança nº
48054.930711/2026-59, Auto de Infração 1042/2026/CED/ANM (19779609), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIO EIRELI, CPF/CNPJ:
XX.523.X37/0001-63, Área Arrematada 6674 - Processo Minerário nº 864.021/2015,
Processo de Cobrança nº 48073.964164/2026-87, Auto de Infração
1037/2026/CED/ANM (19778129), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 6854 - Processo Minerário nº 811.381/1974, Processo de Cobrança nº
48054.930709/2026-80, Auto de Infração 1043/2026/CED/ANM (19780113), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 6859 - Processo Minerário nº 807.035/1976, Processo de Cobrança nº
48054.930706/2026-46, Auto de Infração 1049/2026/CED/ANM (19780496), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 6844 - Processo Minerário nº 830.148/2005, Processo de Cobrança nº
48054.930710/2026-12, Auto de Infração 1048/2026/CED/ANM (19780311), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 6842 - Processo Minerário nº 806.467/1974, Processo de Cobrança nº
48054.930712/2026-01, Auto de Infração 1041/2026/CED/ANM (19778683), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 6861 - Processo Minerário nº 803.281/1974, Processo de Cobrança nº
48054.930704/2026-57, Auto de Infração 1050/2026/CED/ANM (19780607), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 6860 - Processo Minerário nº 803.279/1974, Processo de Cobrança nº
48054.930705/2026-00, Auto de Infração 1045/2026/CED/ANM (19780178), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 2963 - Processo Minerário nº 830.342/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930769/2026-01, Auto de Infração 803/2026/CED/ANM (19532251), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil quinhentos cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO, CPF/CNPJ: XXX.472.206-
X4, Área Arrematada 6671 - Processo Minerário nº 864.018/2015, Processo de
Cobrança nº 48073.964167/2026-11, Auto de Infração 1035/2026/CED/ANM (19777705),
Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação
em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO, CPF/CNPJ: XXX.472.206-
X4, Área Arrematada 6674 - Processo Minerário nº 864.021/2015, Processo de
Cobrança nº 48073.964163/2026-32, Auto de Infração 1038/2026/CED/ANM (19778266),
Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação
em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ: XXX.6X9.642-07, Área
Arrematada 6617 - Processo Minerário nº 864.201/2012, Processo de Cobrança nº
48073.964178/2026-09, Auto de Infração 704/2026/CED/ANM (19506764), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ: XXX.6X9.642-07, Área
Arrematada 6647 - Processo Minerário nº 864.402/2012, Processo de Cobrança nº
48073.964171/2026-89, Auto de Infração 693/2026/CED/ANM (19506058), Valor da
Multa: 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BRUNO CESAR CECCHINI, CPF/CNPJ: XXX.38X.891-91, Área
Arrematada 3997 - Processo Minerário nº 850.314/2008, Processo de Cobrança nº
48059.950318/2026-31, Auto de Infração 682/2026/CED/ANM (19502892), Valor da
Multa: 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DO
BRASIL, CPF/CNPJ: 36.XXX.535/0001-X0, Área Arrematada 3987 - Processo Minerário nº
850.218/2000, Processo de Cobrança nº 48059.950314/2026-53, Auto de Infração
675/2026/CED/ANM (19502673), Valor da Multa: R$ 7.355,00 (sete mil, trezentos e
cinquenta e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ: XXX.6X9.642-07, Área
Arrematada 6629 - Processo Minerário nº 864.142/2015, Processo de Cobrança nº
48073.964176/2026-10, Auto de Infração 701/2026/CED/ANM (19506590), Valor da
Multa: 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BRUNO CESAR CECCHINI, CPF/CNPJ: XXX.38X.891-91, Área
Arrematada 3996 - Processo Minerário nº 850.946/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950317/2026-97, Auto de Infração 681/2026/CED/ANM (19502850), Valor da
Multa: 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 4061 - Processo Minerário nº 850.256/2009, Processo de Cobrança nº
48059.950323/2026-44, Auto de Infração 687/2026/CED/ANM (19503119), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-X2, Área
Arrematada 4060 - Processo Minerário nº 850.255/2009, Processo de Cobrança nº
48059.950320/2026-19, Auto de Infração 684/2026/CED/ANM (19502967), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BRUNO CESAR CECCHINI, CPF/CNPJ: XXX.38X.891-91, Área
Arrematada 3993 - Processo Minerário nº 850.912/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950315/2026-06, Auto de Infração 678/2026/CED/ANM (19502760), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXTRATIVA LTDA, CPF/CNPJ: 23.XXX.417/0001-X3, Área
Arrematada 3987 - Processo Minerário nº 850.218/2000, Processo de Cobrança nº
48059.950312/2026-64, Auto de Infração 672/2026/CED/ANM (19502570), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXTRATIVA LTDA, CPF/CNPJ: 23.XXX.417/0001-X3, Área
Arrematada 4096 - Processo Minerário nº 850.491/2016, Processo de Cobrança nº
48059.950328/2026-77, Auto de Infração 705/2026/CED/ANM (19506792), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.