PEDRA LTDA - ALVARÁ Nº 3185/2026 - Destacado do Processo 48053.820337/2023-41 (parte 1 de 3)

PEDRA LTDA - ALVARÁ Nº 3185/2026 - Destacado do Processo 48053.820337/2023-41
- ALVARÁ Nº 4358/2023 - Vencimento em 09/04/2028
820.025/2026 - MARTINS LARA & LARA LTDA - ALVARÁ Nº 3184/2026 -
Destacado do Processo 48053.820337/2023-41 - ALVARÁ Nº 4358/2023 - Vencimento
em 09/04/2028
820.390/2025 - ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA - ALVARÁ Nº
3183/2026 - Destacado do Processo 48053.820794/2024-17 - ALVARÁ Nº 11450/2024 -
Vencimento em 30/12/2026
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 296/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
ANTONIO DA SILVA PINTO 850.275/2021 48059.950508/2025-78
ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA 800.629/2021 48065.900134/2025-61
ARENAL MINERACAO LTDA 884.196/2021 48063.980043/2025-11
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA MOREIRA 872.309/2021 48062.970991/2025-58
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 871.830/2021
48062.970988/2025-34
D. C. MINERADORA NACIONAL LTDA 851.526/2020 48059.950499/2025-15
DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA 870.061/2021 48062.970823/2025-62
DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA 870.069/2021 48062.970826/2025-04
EDVALDO DE ALMEIDA 830.333/2021 48054.930656/2025-16
Izenilton Batista Brito 871.003/2019 48062.972524/2022-10
JOSE ALBINO DE SOUZA 831.328/2018 48054.931716/2025-18
KENSANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 864.180/2019
48073.964159/2023-21
Marcos Marcelo Goes da Silva 870.326/2020 48062.970761/2025-99
Matheus Vasconcelos Guimarães Filho 830.938/2022 48054.930206/2026-12
MG3 GRANITOS LTDA 800.177/2020 48065.900088/2025-08
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.002/2021 48071.946082/2025-90
RENATA MEDINA DA SILVA 831.727/2020 48054.931809/2025-42
Tammaro Empreendimentos Ltda Me 833.351/2013 48054.931943/2025-43
TROPICO MINERACAO LTDA 861.349/2021 48061.960583/2025-06
Wilson Barbosa Azevedo 870.579/2017 48062.971095/2025-14
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 297/2026
Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299)
Titular ANM NUP
FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.251/2011 48423.868251/2011-19
FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.142/2011 48423.868142/2011-93
FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.214/2014 48423.868214/2014-45
FRANCISCO DE ASSIS MOURA 868.215/2014 48423.868215/2014-90
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 298/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Francisco Alves Mendes - 861340/11 - Not.374/2026 - R$ 1.237,36
Madna Moura de Azevedo - 861535/11 - Not.372/2026 - R$ 1.244,70
Mineradora Estrela Ltda - 861842/12 - Not.371/2026 - R$ 222,66
Wilson Martins de Aguiar - 862104/11 - Not.373/2026 - R$ 1.431,21
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 299/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Preciliano Sena de Moraes - 871808/21 - Not.310/2026 - R$ 5.132,90
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 300/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
r l de Almeida Ferreira - 866592/07 - Not.141/2026 - R$ 1.204,09
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 301/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
3r Representacao Comercial Ltda - 830078/23 - Not.418/2026 - R$ 6.226,17
Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 832572/22 -
Not.364/2026 - R$ 10.075,56
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 832579/22 - Not.366/2026 - R$ 5.146,72
Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.416/2026 - R$ 604,66
Sara Fernandes Francisco - 830116/21 - Not.415/2026 - R$ 11.709,08
v. a. Pereira Comercio e Servicos - 831553/20 - Not.417/2026 - R$ 4.294,65
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 302/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Francisco de Assis de Oliveira - 846136/20 - Not.69/2026 - R$ 36,95, 846167/20
- Not.70/2026 - R$ 4.794,92
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846072/20 - Not.68/2026 - R$ 8.198,58,
846224/20 - Not.71/2026 - R$ 13.017,23
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 303/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 840096/20 - Not.31/2026 - R$ 4.927,12
Spe Aguas Belas LTDA. - 840105/20 - Not.32/2026 - R$ 10.831,26
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 304/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Geraldo Adilson Pereira - 864320/22 - Not.164/2026 - R$ 11.226,73
Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864591/21 - Not.165/2026 - R$ 29.055,01
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 174/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do
previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e
do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª
Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência,
para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA, CPF/CNPJ:0X9.9X2.7X1-88,
Área Arrematada 6509 - Processo Minerário nº 864419/2013, Processo de Cobrança nº
48073.964186/2026-47, Auto de Infração 726/2026/CED/ANM (19508075), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:0X1.6X9.6X2-07, Área
Arrematada 6602 - Processo Minerário nº 864189/2012, Processo de Cobrança nº
48073.964181/2026-14, Auto de Infração 711/2026/CED/ANM (19507023), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:0X1.6X9.6X2-07, Área
Arrematada 6600 - Processo Minerário nº 864188/2012, Processo de Cobrança nº
48073.964182/2026-69, Auto de Infração 712/2026/CED/ANM (19507118), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:0X1.6X9.6X2-07, Área
Arrematada 6599 - Processo Minerário nº 864187/2012, Processo de Cobrança nº
48073.964183/2026-11, Auto de Infração 714/2026/CED/ANM (19507197), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA,
CPF/CNPJ:86.4X1.2X8/0X01-51, Área Arrematada 5766 - Processo Minerário nº
815128/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915136/2026-25, Auto de Infração
917/2026/CED/ANM (19580816), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: JP PINHEIRO MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:2X.7X0.5X8/0001-X7,
Área Arrematada 6508 - Processo Minerário nº 864376/2013, Processo de Cobrança nº
48073.964192/2026-02, Auto de Infração 760/2026/CED/ANM (19524913), Valor da
Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ: 0X.9X7.7X3/0001-
92, Área Arrematada 6284 - Processo Minerário nº 820555/2016, Processo de Cobrança
nº 48053.920224/2026-98, Auto de Infração 770/2026/CED/ANM (19525531), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EMFX MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ: 1X.3X0.2X9/0001-38, Área
Arrematada 6110 - Processo Minerário nº 878120/2011, Processo de Cobrança nº
48074.978021/2026-42, Auto de Infração 777/2026/CED/ANM (19525825), Valor da
Multa: R$ 1.100,17 (mil e cem reais e dezessete centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA., CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-02,
Área Arrematada 4133 - Processo Minerário nº 850891/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950359/2026-28, Auto de Infração 780/2026/CED/ANM (19526410), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GEOLOGIA CANAA EXTRATIVISMO MINERAL LTDA,
CPF/CNPJ:2X.9X9.7X1/0001-52, Área Arrematada 4097 - Processo Minerário nº
850523/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950333/2026-80, Auto de Infração
718/2026/CED/ANM (19507753), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DO
BRASIL, CPF/CNPJ:3X.3X4.5X5/0001-70, Área Arrematada 4098 - Processo Minerário nº
850306/2013, Processo de Cobrança nº 48059.950335/2026-79, Auto de Infração
722/2026/CED/ANM (19507936), Valor da Multa: R$ 7.355,00 (sete mil trezentos
cinquenta e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:0X1.6X9.6X2-07, Área
Arrematada 4103 - Processo Minerário nº 850982/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950337/2026-68, Auto de Infração 727/2026/CED/ANM (19508097), Valor da
Multa:
R$ 3.000,00 (três mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JP PINHEIRO MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:2X.7X0.5X8/0001-X7,
Área Arrematada 6494 - Processo Minerário nº 864159/2012, Processo de Cobrança nº
48073.964193/2026-49, Auto de Infração 761/2026/CED/ANM (19524939), Valor da
Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EMFX MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ: 1X.3X0.2X9/0001-38, Área
Arrematada 6133 - Processo Minerário nº 878117/2011, Processo de Cobrança nº
48074.978020/2026-06, Auto de Infração 776/2026/CED/ANM (19525766), Valor da
Multa: R$ 1.100,15 (mil e cem reais e quinze centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO LOUGON LTDA., CPF/CNPJ: 2X.0X8.2X0/0001-81, Área
Arrematada 4612 - Processo Minerário nº 826034/2014, Processo de Cobrança nº
48069.926088/2026-71, Auto de Infração 800/2026/CED/ANM (19532178), Valor da
Multa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EMFX MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ: 1X.3X0.2X9/0001-38, Área
Arrematada 6109 - Processo Minerário nº 878119/2011, Processo de Cobrança nº
48074.978025/2026-21, Auto de Infração 929/2026/CED/ANM (19580928), Valor da
Multa: R$ 3.100,15 (três mil e cem reais e quinze centavos) e Suspensão temporária
de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JLG MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ:2X.6X0.4X7/0001-09, Área
Arrematada 5678 - Processo Minerário nº 815496/2009, Processo de Cobrança nº
48066.915130/2026-58, Auto de Infração 911/2026/CED/ANM (19580748), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOA VISTA LTDA, CPF/CNPJ:0X.6X1.8X0/0001-66,
Área Arrematada 4768 - Processo Minerário nº 826363/2013, Processo de Cobrança nº
48069.926093/2026-83, Auto de Infração 809/2026/CED/ANM (19532492), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TERRA VIVAH COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ:2X.1X0.0X8/0001-48,
Área Arrematada 6015 - Processo Minerário nº 815269/2015, Processo de Cobrança nº
48066.915143/2026-27, Auto de Infração 923/2026/CED/ANM (19580879), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: VITOR BERVIND CAETANO, CPF/CNPJ: 3X0.1X3.7X8-51, Área
Arrematada 6284 - Processo Minerário nº 820555/2016, Processo de Cobrança nº
48053.920225/2026-32, Auto de Infração 772/2026/CED/ANM (19525577), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:031.669.XXX-07, Área
Arrematada 4105 - Processo Minerário nº 850943/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950340/2026-81, Auto de Infração 731/2026/CED/ANM (19509440), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: LAVRAS DO SUL MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:11.253.726/0001-
52, Área Arrematada 5379 - Processo Minerário nº 810083/2015, Processo de Cobrança
nº 48052.910092/2026-04, Auto de Infração 907/2026/CED/ANM (19579959), Valor da
Multa: R$ 4.437,92 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE,
CPF/CNPJ:36.983.XXX/0001-66, Área Arrematada 5147 - Processo Minerário nº
886332/2015, Processo de Cobrança nº 48075.986027/2026-83, Auto de Infração
900/2026/CED/ANM (19578504), Valor da Multa: R$ 1.912,50 (mil, novecentos e doze
reais e cinquenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: Bruno de Azevedo Corrêa, CPF/CNPJ:670.038.XXX-87, Área
Arrematada 5059 - Processo Minerário nº 848277/2012, Processo de Cobrança nº
48070.948057/2026-31, Auto de Infração 814/2026/CED/ANM (19532665), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOA VISTA LTDA, CPF/CNPJ:05.621.XXX/0001-66,
Área Arrematada 4778 - Processo Minerário nº 826434/2014, Processo de Cobrança nº
48069.926095/2026-72, Auto de Infração 811/2026/CED/ANM (19532539), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JOSE VALDO ZILIOTTO JUNIOR, CPF/CNPJ:078.XXX.899-45, Área
Arrematada 4705 - Processo Minerário nº 826297/2015, Processo de Cobrança nº
48069.926092/2026-39, Auto de Infração 807/2026/CED/ANM (19532445), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SEBASTIAO BEZERRA TOMAZ DO NASCIMENTO EIRELI,
CPF/CNPJ:27.XXX.331/0001-00, Área Arrematada 4365 - Processo Minerário nº
840487/2013, Processo de Cobrança nº 48058.940063/2026-17, Auto de Infração
798/2026/CED/ANM (19531816), Valor da Multa: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de
Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CSN CIMENTOS S.A., CPF/CNPJ:38.XXX.487/0001-15, Área
Arrematada 4135 - Processo Minerário nº 850880/2010, Processo de Cobrança nº
48059.950360/2026-52, Auto de Infração 782/2026/CED/ANM (19526483), Valor da
Multa:
R$ 1.135,30 (mil cento e trinta e cinco reais e trinta centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.XXX.785/0001-38, Área
Arrematada 4129 - Processo Minerário nº 850360/2014, Processo de Cobrança nº
48059.950348/2026-48, Auto de Infração 745/2026/CED/ANM (19511403), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CONCRESAND MINERACAO E TRANSPORTE LTDA,
CPF/CNPJ:03.XXX.915/0001-76, Área Arrematada 6291 - Processo Minerário nº
821123/2014, Processo de Cobrança nº 48053.920223/2026-43, Auto de Infração
769/2026/CED/ANM (19525489), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA,
CPF/CNPJ:48.302.XXX/0001-82, Área Arrematada 6414 - Processo Minerário nº
821134/2014, Processo de Cobrança nº 48053.920219/2026-85, Auto de Infração
765/2026/CED/ANM (19525115), Valor da Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: JLG MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:23.XXX.457/0001-09, Área
Arrematada 6433 - Processo Minerário nº 820889/2008, Processo de Cobrança nº
48053.920217/2026-96, Auto de Infração 763/2026/CED/ANM (19525020), Valor da
Multa:
R$ 1.422,20 (mil quatrocentos vinte e dois reais e vinte centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: AURA ALMAS MINERACAO S/A, CPF/CNPJ:08.213.XXX/0001-07,
Área Arrematada 6508 - Processo Minerário nº 864376/2013, Processo de Cobrança nº
48073.964190/2026-13, Auto de Infração 758/2026/CED/ANM (19524842), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.XXX.785/0001-38, Área
Arrematada 4132 - Processo Minerário nº 854261/1996, Processo de Cobrança nº
48059.950353/2026-51, Auto de Infração 754/2026/CED/ANM (19522089), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área
Arrematada 4129 - Processo Minerário nº 850360/2014, Processo de Cobrança nº
48059.950349/2026-92, Auto de Infração 746/2026/CED/ANM (19511544), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 4126 - Processo Minerário nº 850022/2014, Processo de Cobrança nº
48059.950345/2026-12, Auto de Infração 740/2026/CED/ANM (19510937), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 4125 - Processo Minerário nº 850020/2014, Processo de Cobrança nº
48059.950343/2026-15, Auto de Infração 736/2026/CED/ANM (19510369), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área
Arrematada 4125 - Processo Minerário nº 850020/2014, Processo de Cobrança nº
48059.950342/2026-71, Auto de Infração 735/2026/CED/ANM (19509946), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JP PINHEIRO MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:22.780.XXX/0001-07,
Área Arrematada 6509 - Processo Minerário nº 864419/2013, Processo de Cobrança nº
48073.964187/2026-91, Auto de Infração 729/2026/CED/ANM (19508188), Valor da
Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: AURA ALMAS MINERACAO S/A, CPF/CNPJ:08.XXX.823/0001-07,
Área Arrematada 6509 - Processo Minerário nº 864419/2013, Processo de Cobrança nº
48073.964185/2026-01, Auto de Infração 723/2026/CED/ANM (19507952), Valor da
Multa:
R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área
Arrematada 4097 - Processo Minerário nº 850523/2014, Processo de Cobrança nº
48059.950332/2026-35, Auto de Infração 717/2026/CED/ANM (19507658), Valor da
Multa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXTRATIVA LTDA, CPF/CNPJ:23.212.XXX/0001-13, Área Arrematada
4098 - Processo Minerário nº 850306/2013, Processo de Cobrança nº
48059.950401/2026-19, Auto de Infração 1013/2026/CED/ANM (19685979), Valor da
Multa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ:09.319.XXX/0001-
00, Área Arrematada 5766 - Processo Minerário nº 815128/2009, Processo de Cobrança
nº 48066.915139/2026-69, Auto de Infração 920/2026/CED/ANM (19580854), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ANTONIO CARLOS BUCHMANN FILHO, CPF/CNPJ:394.048.XXX-91,
Área Arrematada 5788 - Processo Minerário nº 815126/2005, Processo de Cobrança nº
48066.915138/2026-14, Auto de Infração 919/2026/CED/ANM (19580842), Valor da
Multa: R$ 2.211,00 (dois mil, duzentos e onze reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO
URUSSANGA, CPF/CNPJ:02.885.XXX/0001-45, Área Arrematada 5766 - Processo
Minerário nº 815128/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915137/2026-70, Auto de
Infração 918/2026/CED/ANM (19580836), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: JOSE ARTHUR ANTONIO FRANCISCO, CPF/CNPJ:433.446.XXX-31,
Área Arrematada 5678 - Processo Minerário nº 815496/2009, Processo de Cobrança nº
48066.915132/2026-47, Auto de Infração 913/2026/CED/ANM (19580760), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JOSE ARTHUR ANTONIO FRANCISCO, CPF/CNPJ:433.446.XXX-31,
Área Arrematada 5677 - Processo Minerário nº 815494/2009, Processo de Cobrança nº
48066.915131/2026-01, Auto de Infração 912/2026/CED/ANM (19580751), Valor da
Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PAULO SERGIO FIGUEIREDO, CPF/CNPJ:312.XXX.362-04, Área
Arrematada 5166 - Processo Minerário nº 886213/2012, Processo de Cobrança nº
48075.986030/2026-05, Auto de Infração 903/2026/CED/ANM (19579137), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA,
CPF/CNPJ:07.896.XXX/0001-88, Área Arrematada 4669 - Processo Minerário nº
826265/2016, Processo de Cobrança nº 48069.926091/2026-94, Auto de Infração
806/2026/CED/ANM (19532392), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.