DECRETO Nº 12.972, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MIDR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .FCE 3.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 4.06 .0,70 .1 .0,70
. .TOTAL .2 .1,97
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MIDR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 1.10 .2,12 .2 .4,24
. .CCE 1.07 .1,39 .2 .2,78
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 2.07 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 3.10 .2,12 .1 .2,12
. .SUBTOTAL 1 .9 .22,58
. .FCE 1.15 .3,49 .1 .3,49
. .FCE 1.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 3.06 .0,70 .1 .0,70
. .SUBTOTAL 2 .4 .7,93
. .TOTAL .13 .30,51
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL (a) .SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,81 .- .- .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE-13 .4,12 .- .- .1 .4,12 .1 .4,12
. .CCE-10 .2,12 .- .- .4 .8,48 .4 .8,48
. .CCE-7 .1,39 .- .- .3 .4,17 .3 .4,17
. .FCE-15 .3,49 .- .- .1 .3,49 .1 .3,49
. .FCE-13 .2,47 .8 .19,76 .- .- .-8 .-19,76
. .FCE-10 .1,27 .5 .6,35 .- .- .-5 .-6,35
. .TOTAL .13 .26,11 .10 .26,07 .-3 .-0,04
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .4 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.14
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . Assessoria Técnica e Administrativa .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . Assessoria de Cerimonial .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . Assessoria de Agenda .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.14
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.11
. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .4 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.03
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . Consultor Jurídico Adjunto .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . .3 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA .1 .Diretor .FCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.11
. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . Serviço .10 .Chefe .FCE 1.05
. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .5 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .2 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . .5 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .4 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . .1 .Assistente .FCE 2.09
. . .1 .Assistente .FCE 2.08
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.04
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO NORMATIVA E
INTEGRAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação Regional na Região
Norte
.1 .Coordenador .FCE 1.11
. . Coordenação Regional na Região
Nordeste
.1 .Coordenador .FCE 1.11
. . Coordenação Regional na Região
Sudeste
.1 .Coordenador .FCE 1.11
. . Coordenação Regional na Região Sul .1 .Coordenador .FCE 1.11
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .3 .Assessor .FCE 2.13
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Norte
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Nordeste
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Sudeste
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Sul
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
HUMANITÁRIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E
GESTÃO DE INFORMAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E
MITIGAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PREPARAÇÃO E
SOCORRO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .4 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO INTERNA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
RESTABELECIMENTO E RECUPERAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .9 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.03
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS
E APOIO A ESTUDOS SOBRE
SEGURANÇA HÍDRICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.06
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .2 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ESTRATÉGICOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.06
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. . .2 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO
DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E
PLANEJAMENTO EM SEGURANÇA
HÍDRICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.06
. . .3 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .3 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .