DELIBERAÇÃO Nº 1.818, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 9 de 10)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .13985.720023/2018-87 .15 a 21
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
1 - Processo nº: 13883.720460/2014-15 - Recorrente: ALPACA ENGENHARIA,
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 13883.720461/2014-60 - Recorrente: ALPACA ENGENHARIA,
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 13883.720459/2014-91 - Recorrente: ALPACA ENGENHARIA,
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 13883.720462/2014-12 - Recorrente: ALPACA ENGENHARIA,
CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
5 - Processo nº: 12448.732132/2012-76 - Recorrente: AMAR-SOMBRAS
ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES-SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.721402/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13982.720071/2019-86 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13982.720076/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13982.720075/2019-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13982.720072/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.721406/2019-70 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 13982.720073/2019-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 13982.720074/2019-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 13985.720023/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
15 - Processo nº: 13985.720024/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
16 - Processo nº: 13985.720025/2018-76 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
17 - Processo nº: 13985.720026/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
18 - Processo nº: 13985.720027/2018-65 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 13985.720028/2018-18 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
20 - Processo nº: 13985.720029/2018-54 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 13985.720030/2018-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
22 - Processo nº: 10925.903497/2018-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
23 - Processo nº: 10580.909937/2016-98 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.909938/2016-32 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
25 - Processo nº: 12585.000072/2009-59 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12585.000071/2009-12 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
27 - Processo nº: 10315.720470/2015-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE ABAIARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.724917/2017-58 - Recorrente: PAMESA DO BRASIL S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .11 .13656.900230/2018-45 .12
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10120.730465/2014-90 - Recorrente: ACOFERGO TUBOS E
PERFILADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.720967/2012-83 - Recorrente: JORGE ZAHAR EDITOR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
3 - Processo nº: 16327.720491/2016-31 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
4 - Processo nº: 13558.902110/2016-29 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.902113/2016-62 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13558.902114/2016-15 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13558.902116/2016-04 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13558.902112/2016-18 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13558.902115/2016-51 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13558.902109/2016-02 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
11 - Processo nº: 13656.900230/2018-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE
12 - Processo nº: 13656.900231/2018-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE
13 - Processo nº: 13656.900455/2013-97 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
14 - Processo nº: 10830.903438/2013-55 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia
27/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 11040.901591/2014-98 - Recorrente: ARROZEIRA ADIB PEIXOTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11040.901590/2014-43 - Recorrente: ARROZEIRA ADIB PEIXOTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.720425/2013-57 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10467.720038/2013-00 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
5 - Processo nº: 13609.720136/2010-12 - Recorrente: EUROMED COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10611.000242/2010-49 - Recorrente: EUROMED COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.001723/2009-52 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA
BRASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.004424/2009-18 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA
BRASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10611.000409/2010-71 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A -
AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
10 - Processo nº: 10909.720277/2011-43 - Recorrente: PROSPERA TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.728951/2012-56 - Recorrente: TACO-AR COMERCIO E
INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 29/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11020.722928/2013-50 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15165.000680/2009-01 - Recorrente: IMPORTADORA DE
FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.007610/2009-61 - Recorrente: IMPORTADORA DE
FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.007703/2009-95 - Recorrente: IMPORTADORA DE
FRUTAS LA VIOLETERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
5 - Processo nº: 10865.722320/2011-69 - Recorrente: MACLEAN POWER
SYSTEMS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10073.002671/2008-71 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10860.904340/2011-04 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.722516/2013-11 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.733775/2013-78 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.009476/2009-32 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
11 - Processo nº: 10314.011025/2009-03 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10314.011038/2009-74 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10314.011043/2009-87 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.011044/2009-21 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10314.011041/2009-98 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia
29/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .26 .10435.721030/2016-72 .27 a 47
. .49 .10469.720407/2010-93 .50 a 52
. .56 .10410.901480/2014-63 .57 a 62
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 15374.911650/2008-77 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15374.911647/2008-53 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15374.911649/2008-42 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15374.911651/2008-11 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15374.911646/2008-17 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15374.911652/2008-66 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.903738/2019-36 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.903721/2019-89 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.903727/2019-56 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.903730/2019-70 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.903725/2019-67 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.903728/2019-09 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10120.903726/2019-10 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.903737/2019-91 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.903729/2019-45 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
16 - Processo nº: 10880.944991/2013-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
17 - Processo nº: 10880.944990/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
18 - Processo nº: 18186.720828/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
19 - Processo nº: 16692.720704/2016-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
20 - Processo nº: 16692.720059/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
21 - Processo nº: 10880.944989/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA
22 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
23 - Processo nº: 10980.011176/99-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA
24 - Processo nº: 10480.726355/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ES ATACADO LTDA
25 - Processo nº: 10120.731185/2012-37 - Embargante: NOVO MUNDO S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
26 - Processo nº: 10435.721030/2016-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
27 - Processo nº: 10435.721022/2016-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
28 - Processo nº: 10435.721023/2016-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
29 - Processo nº: 10435.721024/2016-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
30 - Processo nº: 10435.721025/2016-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
31 - Processo nº: 10435.721026/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
32 - Processo nº: 10435.721029/2016-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
33 - Processo nº: 10435.721031/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
34 - Processo nº: 10435.721032/2016-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
35 - Processo nº: 10435.721033/2016-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
36 - Processo nº: 10435.721042/2016-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
37 - Processo nº: 10435.721044/2016-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
38 - Processo nº: 10435.721045/2016-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
39 - Processo nº: 10435.721046/2016-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
40 - Processo nº: 10435.721047/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
41 - Processo nº: 10435.721048/2016-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
42 - Processo nº: 10435.721049/2016-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
43 - Processo nº: 10435.721050/2016-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
44 - Processo nº: 10435.721051/2016-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
45 - Processo nº: 10435.721052/2016-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
46 - Processo nº: 10435.900074/2014-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
47 - Processo nº: 10435.900878/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
48 - Processo nº: 10435.721069/2016-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GVS FRUIT COMPANY LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
49 - Processo nº: 10469.720407/2010-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
50 - Processo nº: 10469.720408/2010-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.