DELIBERAÇÃO Nº 1.818, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 8 de 10)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10845.900047/2018-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.900519/2015-04 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.907499/2016-75 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10845.901355/2015-24 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10845.900518/2015-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10845.900052/2015-94 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10845.901334/2018-51 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.901637/2015-21 - Recorrente: M. M. S. DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.731551/2013-40 - Recorrente: MOURA DUBEUX
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 10855.721683/2013-68 - Recorrente: UNIMED DE TATUI
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
20 - Processo nº: 10972.720111/2012-44 - Recorrente: USINA UBERABA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
21 - Processo nº: 16327.900269/2018-82 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 25/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .16682.720454/2019-27 .5 a 7
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 16561.720026/2013-85 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2-Processonº:18470.726565/2012-91-Recorrente:PBBRASILENTRETENIMENTO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.720260/2020-19 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
4 - Processo nº: 16682.720454/2019-27 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
5 - Processo nº: 16682.720452/2019-38 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720457/2019-61 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720459/2019-50 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 25/05/2026 e fim às
23h59min do dia 29/05/2026
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 12448.731183/2012-81 - Recorrente: GLENCORE
IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.732855/2012-75 - Recorrente: GLENCORE
IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.720356/2020-23 - Recorrente: GLENCORE
IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.729942/2013-26 - Recorrente: GLENCORE
IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.905081/2014-70 - Recorrente: PORT LOGISTIC
AGÊNCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.905082/2014-14 - Recorrente: PORT LOGISTIC
AGÊNCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.726808/2013-19 - Recorrente: TUCUMANN
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.727783/2012-44 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.729815/2012-46 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.730442/2012-56 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.729939/2013-11 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.729940/2013-37 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.729941/2013-81 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
14 - Processo nº: 11080.732918/2018-22 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.900069/2018-81 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.734398/2018-92 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10935.004865/2010-38 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS
DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10935.004866/2010-82 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS
DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10935.004867/2010-27 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS
DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10935.004864/2010-93 - Recorrente: SERRARIAS CAMPOS
DE PALMAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.724619/2012-17 - Recorrente: VIECELLI MOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.957941/2013-35 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.938803/2013-57 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.912721/2015-44 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.923401/2015-10 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
26 - Processo nº: 10825.900017/2016-94 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10825.900013/2016-14 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10825.900014/2016-51 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10825.900016/2016-40 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10825.900018/2016-39 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10825.900015/2016-03 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13982.721086/2016-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16327.915390/2009-18 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.939034/2014-95 - Recorrente: NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.939032/2014-04 - Recorrente: NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.939035/2014-30 - Recorrente: NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.939039/2014-18 - Recorrente: NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.939042/2014-31 - Recorrente: NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.939040/2014-42 - Recorrente: NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.939043/2014-86 - Recorrente: NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.939033/2014-41 - Recorrente: NISSIN FOODS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 25/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 12448.725408/2012-60 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.730825/2011-43 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.730648/2011-03 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.730020/2012-81 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.730625/2013-52 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.721379/2012-67 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.904477/2013-41 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.904510/2013-33 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11843.720010/2013-92 - Recorrente: INVESTCO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ªCâmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia
27/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10580.903500/2012-17 .2 a 3
. .4 .10183.903153/2014-77 .5 a 6
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 10580.903500/2012-17 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 10580.903501/2012-61 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.903503/2012-51 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
4 - Processo nº: 10183.903153/2014-77 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
5 - Processo nº: 10183.903154/2014-11 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14090.720028/2011-71 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
7 - Processo nº: 10283.720245/2013-12 - Recorrente: FLEXTRONICS DA AMAZONIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 14486.720089/2013-56 - Recorrente: IRMAOS DRUZIKI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.904510/2014-19 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15563.720128/2012-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA
MANSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.725720/2013-34 - Recorrente: PCHPAR - PCH
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.720644/2013-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16027.720020/2018-70 - Recorrente: RONTAN ELETRO
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16027.720078/2016-51 - Recorrente: RONTAN ELETRO
METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.000694/2010-12 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às
23h59min do dia 29/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 19515.720083/2013-16 - Recorrente: FORCA 10 PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.947046/2014-93 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.952483/2014-29 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.952484/2014-73 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.720742/2012-85 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.720747/2012-16 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
7 - Processo nº: 16327.721381/2011-82 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.910565/2012-04 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.910566/2012-41 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10845.720549/2013-69 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.916132/2010-17 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.916131/2010-64 - Recorrente: COPESUL-CIA
PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13609.000030/2013-41 - Recorrente: STENOBRAS
COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19395.901973/2012-41 - Recorrente: SUBSEA 7 GESTAO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10280.722342/2014-42 - Recorrente: TRANSPORTADORA
PATRIARCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.009815/2002-22 - Recorrente: YARA AGROFERTIL
S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
17 - Processo nº: 10280.901823/2013-31 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10280.901818/2013-29 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10280.901813/2013-04 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10280.901822/2013-97 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10280.901814/2013-41 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.901825/2013-21 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10280.901816/2013-30 - Recorrente: CADAM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.900017/2013-65 - Recorrente: CIBER
EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.911551/2012-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E
EDITORA AVENIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.911552/2012-69 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E
EDITORA AVENIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.905121/2013-14 - Recorrente: OUTOTEC
TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia
26/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.