DELIBERAÇÃO Nº 1.818, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 10 de 10)

51 - Processo nº: 10469.720411/2010-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
52 - Processo nº: 10469.720412/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
53 - Processo nº: 10805.721855/2013-99 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS
BARTIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
54 - Processo nº: 10183.908662/2016-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACAO APOENA S.A.
55 - Processo nº: 10183.908664/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACAO APOENA S.A.
56 - Processo nº: 10410.901480/2014-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
57 - Processo nº: 10410.901482/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
58 - Processo nº: 10410.901483/2014-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
59 - Processo nº: 10410.901484/2014-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
60 - Processo nº: 10410.901485/2014-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
61 - Processo nº: 10410.901486/2014-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
62 - Processo nº: 10410.901487/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
63 - Processo nº: 11075.720525/2012-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
64 - Processo nº: 11075.721035/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
65 - Processo nº: 10831.720509/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
66 - Processo nº: 11075.721013/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 18186.725978/2013-45 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.725981/2013-69 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18186.725969/2013-54 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18186.725946/2013-40 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.725985/2013-47 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18186.725974/2013-67 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.725947/2013-94 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
8 - Processo nº: 10930.901135/2014-51 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.903025/2013-42 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.901136/2014-03 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10930.903039/2013-66 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10930.903044/2013-79 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10930.901132/2014-17 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10930.903027/2013-31 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.903040/2013-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.901129/2014-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.901131/2014-72 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.901130/2014-28 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10930.903041/2013-35 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.000349/2008-35 - Recorrente: PHARMACIA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
21 - Processo nº: 11762.720058/2011-39 - Recorrente: BRAM OFFSHORE
TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
22 - Processo nº: 10074.720018/2013-44 - Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E
SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10314.722059/2012-14 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL
DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
24 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRIO FORTE S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
25 - Processo nº: 10480.729887/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
26 - Processo nº: 10650.720845/2019-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1 - Processo nº: 16682.720836/2018-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
2 - Processo nº: 10120.779513/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
3 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrentes: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17095.720229/2022-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
5 - Processo nº: 10980.723884/2014-45 - Recorrentes: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
6 - Processo nº: 19515.720200/2018-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FOX FILM DO BRASIL LTDA
7 - Processo nº: 16682.720717/2019-06 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
8 - Processo nº: 10120.900044/2016-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
9 - Processo nº: 10120.900053/2016-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
10 - Processo nº: 10120.900045/2016-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
11 - Processo nº: 10120.900047/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
12 - Processo nº: 10120.900052/2016-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
13 - Processo nº: 10120.900056/2016-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
14 - Processo nº: 10120.900046/2016-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
15 - Processo nº: 10120.900028/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
16 - Processo nº: 10120.900085/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
17 - Processo nº: 10120.900050/2016-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
18 - Processo nº: 10120.900008/2016-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
19 - Processo nº: 10120.900010/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
20 - Processo nº: 10120.900019/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
21 - Processo nº: 10120.900023/2016-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
22 - Processo nº: 10120.900032/2016-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
23 - Processo nº: 10120.900018/2016-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
24 - Processo nº: 10120.900031/2016-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
25 - Processo nº: 10120.900021/2016-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
26 - Processo nº: 10120.900016/2016-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
27 - Processo nº: 10120.900061/2016-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
28 - Processo nº: 10120.900048/2016-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
29 - Processo nº: 10120.900054/2016-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
30 - Processo nº: 10120.900051/2016-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
31 - Processo nº: 10120.900058/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
32 - Processo nº: 10120.900059/2016-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
33 - Processo nº: 10120.900022/2016-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
34 - Processo nº: 10120.900014/2016-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
35 - Processo nº: 10120.900026/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
36 - Processo nº: 10120.900027/2016-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
37 - Processo nº: 10120.900029/2016-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
38 - Processo nº: 10120.900037/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
39 - Processo nº: 10120.900035/2016-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
40 - Processo nº: 10120.900080/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
41 - Processo nº: 10120.900082/2016-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
42 - Processo nº: 10120.900083/2016-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
43 - Processo nº: 10120.900066/2016-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
44 - Processo nº: 10120.900065/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
45 - Processo nº: 15746.721754/2022-74 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
46 - Processo nº: 15563.720020/2018-30 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
47 - Processo nº: 15746.720760/2023-95 - Recorrente: AMCOR RIGID PACKAGING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
48 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAVAN S.A
49 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAVAN S.A
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
50 - Processo nº: 10855.724984/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15746.722048/2023-21 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
52 - Processo nº: 13971.722316/2011-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16327.720437/2019-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
54 - Processo nº: 17227.720385/2020-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
55 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária presencial de julgamento de 20 a 22/05 da 2ª Turma
Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 83 de 06/05/2026,
Seção 1, pág. 86, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de abril de 2026, relativa ao processo nº: 15165.722414/2021-11,
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e
FAZENDA NACIONAL.