12 - Processo nº: 19515.720640/2012-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: E.R. GESTAO DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 13-Processonº:17459.720051/2023-71-Embargante:FAZENDANACIONALeInteressado: PATEOBANDEIRANTES-FUNDODEINVESTIMENTOIMOBILIARIORESPONSABILIDADELIMITADA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 1 - Processo nº: 10183.722472/2011-31 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 2 - Processo nº: 16561.720036/2015-82 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 10384.722752/2012-63 - Recorrente: BIKE DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo nº: 10340.720234/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HOTEL SUMATRA EIRELI 5 - Processo nº: 10340.720931/2021-63 - Recorrente: HOTEL SUMATRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10340.720216/2021-21 - Recorrente: HOTEL SUMATRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 7 - Processo nº: 11070.900314/2023-00 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11070.900931/2022-16 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.904925/2022-38 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 10 - Processo nº: 10166.730810/2018-92 - Recorrente: MEDEIROS DE SOUZA ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11516.721538/2016-33 - Recorrente: RCD EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10923.720107/2019-38 - Recorrente: TEKNIZA INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10882.724137/2018-66 - Recorrente: ALPHAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.902589/2018-72 - Recorrente: METFORM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.914942/2017-53 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.903409/2017-66 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15374.920476/2008-53 - Recorrente: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10875.722127/2013-71 - Recorrente: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10875.901596/2014-35 - Recorrente: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 8 - Processo nº: 10950.903081/2010-04 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.940866/2010-21 - Recorrente: FCB BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.721347/2020-07 - Recorrente: GAROPABA ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16643.720006/2013-02 - Recorrente: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 16327.001041/2010-51, Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 15746.727166/2022-44 - Recorrente: PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 17227.728614/2023-01 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 3 - Processo nº: 10880.950565/2023-20 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.950564/2023-85 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 5 - Processo nº: 15746.721045/2024-51 - Recorrente: METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 6 - Processo nº: 13868.720133/2023-42 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15746.720053/2021-37 - Recorrente: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.728739/2021-42 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 16561.720043/2019-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOLANGE MARIA SAADE MONTENEGRO Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 10 - Processo nº: 15746.721387/2023-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMOBILIARIA JABORANDI LTDA Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 11 - Processo nº: 16327.721423/2024-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10830.914188/2019-74 .9 a 11 DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10680.900624/2019-99 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10935.727904/2020-41 - Recorrente: J R VEICULOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.720466/2020-90 - Recorrente: J R VEICULOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.734025/2019-31 - Recorrente: J R VEICULOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 13855.721930/2018-29 - Recorrente: SUPER TRANS TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 6 - Processo nº: 13603.902825/2018-51 - Recorrente: METFORM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 7 - Processo nº: 16095.720117/2016-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SESTINI MERCANTIL LTDA 8 - Processo nº: 10830.914188/2019-74 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 9 - Processo nº: 10830.914185/2019-31 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.914186/2019-85 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.914187/2019-20 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 12 - Processo nº: 11516.720731/2015-76 - Recorrente: CHEF LENO FESTAS & EVENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 13 - Processo nº: 19515.723141/2013-55 - Embargante: M W 3 COMERCIAL TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 19515.720373/2016-02 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720375/2016-93 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16692.720115/2019-21 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16692.720121/2019-89 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 11000.721450/2021-99, Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 16004.720295/2017-91 - Recorrente: VIACAO PIRACICABANA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 2 - Processo nº: 15746.727199/2022-94 - Recorrente: COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 11234.721315/2023-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FELICIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 4 - Processo nº: 16561.720065/2021-92 - Embargante: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 15746.720423/2023-06 - Recorrente: SALFENA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo nº: 16682.904343/2011-14 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.720893/2011-82 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 17095.722279/2021-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMBURA COMERCIAL AGRICOLA DE ALGODAO E MILHO EIRELI Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 9 - Processo nº: 13362.722638/2019-56 - Recorrente: JORGE MALAQUIAS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13362.721734/2019-87 - Recorrente: JORGE MALAQUIAS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 11 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 14 - Processo nº: 10980.724863/2017-90 - Recorrente: MAURO HERNASKI SUPERMERCADO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.724385/2018-07 - Recorrente: MAURO HERNASKI SUPERMERCADO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.724386/2018-43 - Recorrente: MAURO HERNASKI SUPERMERCADO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 17 - Processo nº: 10920.728891/2019-52 - Recorrente: ATIVA COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10340.720196/2023-50 - Recorrente: ATIVA COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.726426/2019-87 - Recorrente: ATIVA COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.726026/2019-71 - Recorrente: ATIVA COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10880.920789/2018-40 .6 a 10 . .11 .10880.920793/2018-16 .12 . .16 .15578.720317/2017-55 .17 a 26 . .28 .15578.720341/2017-94 .29 DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 10940.002840/2005-63 - Recorrente: BINGO CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 16327.721334/2024-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRADESCO SAUDE S/A Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 3 - Processo nº: 10480.727278/2012-78 - Recorrente: KELBE COMERCIAL EXPORTADORA DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 4 - Processo nº: 11516.721698/2011-78 - Recorrente: MELLO & DUARTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 5 - Processo nº: 10880.920789/2018-40 - Recorrente: OI INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.920790/2018-74 - Recorrente: OI INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.920791/2018-19 - Recorrente: OI INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.920794/2018-52 - Recorrente: OI INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.920795/2018-05 - Recorrente: OI INTERNET S.A.
DELIBERAÇÃO Nº 1.818, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/05/2026