DELIBERAÇÃO Nº 1.818, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 10)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .11634.720237/2016-46 .14
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
1 - Processo nº: 10932.720082/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INGAI ALUMINIO E METAIS COMERCIAL LTDA
2 - Processo nº: 15746.725613/2023-10 - Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
3 - Processo nº: 17095.720027/2023-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: E.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
4 - Processo nº: 17095.720029/2023-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: E.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5 - Processo nº: 17459.720043/2021-62 - Recorrente: SOLENIS ESPECIALIDADES
QUIMICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 15746.725935/2023-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.A
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
7 - Processo nº: 17459.720008/2022-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMAZON AGRI BIOTECH LUX SARL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
8 - Processo nº: 10320.722772/2017-93 - Embargante: INSTITUTO CIDADANIA E
NATUREZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
9 - Processo nº: 10340.720622/2022-74 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10340.720620/2022-85 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10340.720621/2022-20 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 14098.720054/2016-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA FALIDO
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
13 - Processo nº: 11634.720237/2016-46 - Recorrente: SUPERMERCADO
ALIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
14 - Processo nº: 11634.720060/2015-05 - Recorrente: SUPERMERCADO
ALIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
15 - Processo nº: 14033.720010/2012-34 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
16 - Processo nº: 14817.720038/2024-98 - Recorrente: IRMAOS MUFFATO & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10340.722246/2024-14 - Recorrente: SCALON & CERCHI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
18 - Processo nº: 17095.722388/2024-70 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17095.720269/2024-82 - Recorrente: PANTANAL AGRICOLA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
20 - Processo nº: 10280.720739/2024-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
21 - Processo nº: 10855.721911/2016-42 - Recorrente: TRIPACK SOROCABA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
22 - Processo nº: 15746.723754/2023-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REC 2017 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES VI S.A
23 - Processo nº: 16004.720185/2014-86 - Recorrente: G P M RIO PRETO
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
24 - Processo nº: 15746.720256/2020-42 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15746.720829/2021-19 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15746.720830/2021-43 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15746.720832/2021-32 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15746.720833/2021-87 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15746.720835/2021-76 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15746.721166/2021-50 - Recorrente: MONCOES INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia
29/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 12448.723576/2012-11 - Recorrente: CENTRO MÉDICO DE
ANÁLISE CLÍNICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.902695/2015-01 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.907107/2020-26 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE
APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.721694/2012-99 - Recorrente: MUSASHI DA AMAZONIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 28/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
1 - Processo nº: 10580.729156/2020-06 - Recorrente: LAJ SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 15504.730592/2014-06 - Recorrente: CONCAVO
EMPREENDIMENTOS E ACABAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
3 - Processo nº: 10803.720022/2015-92 - Recorrente: COMODITA COMERCIO DE
MOVEIS PLANEJADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
4 - Processo nº: 15251.720199/2016-87 - Recorrente: COPART 4 PARTICIPACOES
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
5 - Processo nº: 10410.724824/2019-19 - Recorrente: VILA DA PEDRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10880.905334/2021-08 .5 a 7
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 15868.720065/2016-18 - Recorrente: EGESA ENGENHARIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
2 - Processo nº: 10120.725342/2013-56 - Recorrente: LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3 - Processo nº: 10640.723256/2017-63 - Recorrente: C&V CONSULTORIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
4 - Processo nº: 10880.905334/2021-08 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
5 - Processo nº: 10880.947672/2019-94 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.952431/2020-09 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.967087/2020-44 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 13502.722113/2016-26 - Recorrente: NNO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.722158/2016-09 - Recorrente: NNO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13502.722162/2016-69 - Recorrente: NNO SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 13136.724664/2022-98 - Recorrente: AMJ SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 16561.720050/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES B4 LTDA.
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
13 - Processo nº: 10640.734539/2020-36 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
APOGEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
14 - Processo nº: 10740.720020/2017-47 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP
COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
15 - Processo nº: 11000.726145/2021-93 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES JC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
16 - Processo nº: 10830.923460/2009-35 - Recorrente: IMERYS PERLITA PAULINIA
MINERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
17 - Processo nº: 11634.720196/2019-31 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
SAINT HELENA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
2 - Processo nº: 10865.723288/2016-43 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10865.723655/2016-17 - Recorrente: INDUSTRIA SANTA ELIZA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
4 - Processo nº: 17459.720034/2024-14 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO
BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 10340.722427/2024-41 - Recorrente: CRV AGROPECUARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
6 - Processo nº: 11000.723513/2021-41 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
7 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: GEES S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17227.726314/2024-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IMPERIUM CONDUTORES ELETRICOS E METALURGICALTDA
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
9 - Processo nº: 10920.723768/2015-11 - Recorrente: URBANO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
10 - Processo nº: 10980.725685/2017-14 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA
DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 29/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia
29/05/2026. da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 19515.721495/2014-46 - Recorrente: ALAMBARI CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
2 - Processo nº: 13896.901678/2017-72 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
3 - Processo nº: 10880.939538/2013-24 - Embargante: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.720980/2014-63 - Embargante: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16692.720981/2014-16 - Embargante: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16692.720982/2014-52 - Embargante: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
7 - Processo nº: 19515.720376/2015-57 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
8 - Processo nº: 11080.732626/2018-90 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
9 - Processo nº: 10640.734535/2020-58 - Recorrente: CENTRAL DE SUPORTE
EDUCACIONAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13136.720225/2020-44 - Recorrente: CENTRAL DE SUPORTE
EDUCACIONAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
11 - Processo nº: 11000.728818/2021-40 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
12 - Processo nº: 19515.720664/2016-92 - Recorrente: CICOMAC APOIO
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.720244/2017-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CLICK DATA SOLUCOES INFORMATICA EIRELI
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
14 - Processo nº: 10480.721612/2009-84 - Recorrente: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE GAS COPERGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
15 - Processo nº: 11080.724444/2013-31 - Recorrente: GARAGE SIGARAN LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 11000.728890/2021-77 - Recorrente: GASS BIJUTERIAS E
ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11000.735780/2022-42 - Recorrente: GASS BIJUTERIAS E
ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
18 - Processo nº: 10980.724447/2016-19 - Recorrente: INTERSEPT TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
19 - Processo nº: 16143.000360/2010-05 - Recorrente: SALTON BRASIL COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
20 - Processo nº: 10580.728730/2016-14 - Recorrente: SOARES REIS E ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
21 - Processo nº: 12448.905952/2014-55 - Recorrente: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
22 - Processo nº: 12448.919110/2019-95 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
23 - Processo nº: 13888.720943/2014-70 - Embargante: VAUTEC EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NILTON COSTA SIMOES
24 - Processo nº: 10480.724377/2015-41 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS
N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
11 - Processo nº: 19515.720292/2015-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COTIA1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.