e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.920796/2018-41 - Recorrente: OI INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.920793/2018-16 - Recorrente: OI INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.920792/2018-63 - Recorrente: OI INTERNET S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 13 - Processo nº: 11040.720021/2011-56 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO RIOGRANDENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 14 - Processo nº: 15578.720321/2017-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15578.720332/2017-01 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15578.720317/2017-55 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15578.720275/2017-52 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15578.720276/2017-05 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15578.720277/2017-41 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15578.720288/2017-21 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15578.720292/2017-90 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15578.720310/2017-33 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15578.720314/2017-11 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15578.720315/2017-66 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15578.720316/2017-19 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15578.720335/2017-37 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15578.720293/2017-34 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15578.720341/2017-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15578.720337/2017-26 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10855.902471/2018-94 .6 a 17 DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo nº: 16682.720967/2024-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 10340.721114/2023-94 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 3 - Processo nº: 15746.734937/2024-11 - Recorrente: CCAB AGRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.720240/2019-45 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.902471/2018-94 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10855.902465/2018-37 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10855.902466/2018-81 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.902467/2018-26 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10855.902468/2018-71 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10855.902469/2018-15 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10855.902470/2018-40 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10855.902472/2018-39 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10855.902473/2018-83 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10855.902474/2018-28 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10855.902475/2018-72 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10855.903701/2018-32 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10855.908991/2018-19 - Recorrente: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 18 - Processo nº: 16682.720994/2024-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 19 - Processo nº: 10283.721993/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 20 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Embargante: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 21 - Processo nº: 17459.720072/2023-96 - Recorrente: DISCOVERY NETWORKS BRASIL AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 22 - Processo nº: 11060.722460/2016-70 - Recorrente: RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 23 - Processo nº: 16561.720086/2011-36 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 24 - Processo nº: 10670.720090/2010-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIMA INDUSTRIAL S/A Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 25 - Processo nº: 11000.722351/2021-24 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11000.723234/2021-88 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11000.723235/2021-22 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHOEIRINHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 28 - Processo nº: 13005.721653/2013-51 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 29 - Processo nº: 10340.720914/2021-26 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES GRACIANO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10340.721251/2021-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES GRACIANO EIRELI 31 - Processo nº: 10340.721252/2021-10 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES GRACIANO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 15586.000366/2010-01 - Embargante: CAFEEIRA SAO JOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 2 - Processo nº: 10855.721399/2019-87 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 3 - Processo nº: 19612.726170/2022-61 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 29/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 10920.721808/2016-71 - Recorrente: CONSTRUTORA VISEU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 2 - Processo nº: 11522.720057/2020-16 - Recorrente: EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 3 - Processo nº: 11516.720644/2013-57 - Recorrente: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 4 - Processo nº: 10530.001344/2003-52 - Recorrente: MIRASOL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 13819.723604/2017-10 - Recorrente: MULTSELL COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.722488/2019-13 - Recorrente: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720367/2018-14 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11065.722305/2014-41 - Recorrente: SPADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10675.908566/2020-54 - Recorrente: TBC TRIANGULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 19396.720009/2016-38 - Recorrente: TIMBRO TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18088.720037/2018-38 - Recorrente: TOUCHDOWN PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .16682.902788/2019-17 .10 . .11 .10925.905426/2017-30 .12 a 14 DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 1 - Processo nº: 16327.000467/2008-72 - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo nº: 13971.722431/2016-61 - Recorrente: BOUTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.914764/2018-63 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.720027/2015-59 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 5 - Processo nº: 10640.720626/2014-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e D & A LATICINIO LTDA DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 6 - Processo nº: 10680.720028/2015-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.732415/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 8 - Processo nº: 10880.978939/2012-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.902788/2019-17 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 10 - Processo nº: 16682.902787/2019-72 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 11 - Processo nº: 10925.905426/2017-30 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 12 - Processo nº: 10925.905427/2017-84 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.905428/2017-29 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.905429/2017-73 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 26/05/2026 e fim às 23h59min do dia 27/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1-Processonº:10935.722044/2016-72-Recorrente:PROGRESSOCONSTRUCOESE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720256/2018-34 - Recorrente: MARIA LUCIA FAION e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.727204/2017-29 - Recorrente: GERALDO RODRIGUES DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11070.721211/2016-48 - Recorrente: ORLANDO JACOB BELLINASO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11070.721176/2017-48 - Recorrente: ORLANDO JACOB BELLINASO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 6 - Processo nº: 14098.720052/2018-14 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15956.720016/2018-58 - Recorrente: MARIZA SILVEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720198/2017-31 - Recorrente: OCTAVIO BIZZE BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.720927/2019-94 - Recorrente: RODOLFO FRANCISCO DE SOUZA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.724235/2019-04 - Recorrente: JOSE RONALDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 11 - Processo nº: 11030.721218/2014-74 - Recorrente: CLAUDIO MIGUEL PINTO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11030.721725/2016-70 - Recorrente: CLAUDIO MIGUEL PINTO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11030.720088/2017-03 - Recorrente: CLAUDIO MIGUEL PINTO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.723086/2018-86 - Recorrente: PEDRO VICTOR RANGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.723546/2019-44 - Recorrente: SCHARIFF MOYSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.721400/2013-57 - Recorrente: RITA DE CASSIA FERREIRA TERNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.901390/2013-21 - Recorrente: JOSE LUIS HANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.901391/2013-76 - Recorrente: JOSE LUIS HANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10640.720450/2013-63 - Recorrente: MARIA TERESA SILVA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10467.720575/2017-75 - Recorrente: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 26/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
DELIBERAÇÃO Nº 1.818, DE 12 DE MAIO DE 2026 (parte 6 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/05/2026