DESPACHO Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 6 de 7)

Fase de Lavra Garimpeira
Suspende os efeitos da Permissão de Lavra Garimpeira, com paralisação das
atividades, por decisão judicial.(2969)
850.092/2020-COOGAM - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA
AMAZONIA-Permissão de Lavra Garimpeira N°123, DOU de 26/06/2020
850.876/2019-COOGAM - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA
AMAZONIA-Permissão de Lavra Garimpeira N°91, DOU de 29/05/2020
850.628/2017-COOGAM - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA
AMAZONIA-Permissão de Lavra Garimpeira N°42, DOU de 28/04/2021
850.083/2023-M. H DA SILVA SANTOS-Permissão de Lavra Garimpeira N°70,
DOU de 06/07/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
850.706/2019-PEDRO LIMA DOS SANTOS-AUTORIZA o Sobrestamento das
análises por Determinação Judicial - Processo 1035820-75.2022.4.01.3800.
851.712/2021-COOGAM - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA
AMAZONIA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises por Determinação Judicial - Processo
1035820-75.2022.4.01.3800.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 170/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto
no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1
do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de
Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para
apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
32.441.XXX/0001-90, Área Arrematada 574 - Processo Minerário nº 870185/2013, Processo
de Cobrança nº 48062.970469/2026-57, Auto de Infração 852/2026/CED/ANM (19546400),
Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: DENNIS SUERDIECK SENA, CPF/CNPJ:024.XXX.425-11, Área
Arrematada 574 - Processo Minerário nº 870185/2013, Processo de Cobrança nº
48062.970471/2026-26, Auto de Infração 854/2026/CED/ANM (19546718), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO NOVO OESTE FERREIRA & ALVES LTDA,
CPF/CNPJ:33.326.XXX/0001-27, Área Arrematada 569 - Processo Minerário nº 871024/2014,
Processo de Cobrança nº 48062.970468/2026-11, Auto de Infração 851/2026/CED/ANM
(19546344), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: Dugran Granitos Ltda, CPF/CNPJ:30.705.XXX/0001-48 Área
Arrematada 2869 - Processo Minerário nº 830410/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930764/2026-70, Auto de Infração 792/2026/CED/ANM (19529639), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ROBERTO MORENO PRADO PEREIRA, CPF/CNPJ:050.XXX.416-00 Área
Arrematada 2690 - Processo Minerário nº 830919/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930757/2026-78, Auto de Infração 859/2026/CED/ANM (19548649), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: Centro Mineração Ltda, CPF/CNPJ:14.641.XXX/0001-62 Área
Arrematada 2389 - Processo Minerário nº 862767/2011, Processo de Cobrança nº
48061.960440/2026-77, Auto de Infração 749/2026/CED/ANM (19521169), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JAIRO FERNANDES DO CARMO, CPF/CNPJ:573.XXX.351-34 Área
Arrematada 2374 - Processo Minerário nº 861294/2012, Processo de Cobrança nº
48061.960436/2026-17, Auto de Infração 737/2026/CED/ANM (19510465), Valor da Multa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GRAMADO HOTEL LTDA, CPF/CNPJ:14.088.XXX/0001-00 Área
Arrematada 2373 - Processo Minerário nº 861293/2012, Processo de Cobrança nº
48061.960435/2026-64, Auto de Infração 734/2026/CED/ANM (19509870), Valor da Multa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF/CNPJ:019.XXX.611-43 Área
Arrematada 2370 - Processo Minerário nº 861265/2012, Processo de Cobrança nº
48061.960433/2026-75, Auto de Infração 730/2026/CED/ANM (19508313), Valor da Multa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EDEN MACIEL DOS SANTOS, CPF/CNPJ:258.XXX.181-91 Área
Arrematada 2353 - Processo Minerário nº 860707/2013, Processo de Cobrança nº
48061.960431/2026-86, Auto de Infração 719/2026/CED/ANM (19507865), Valor da Multa:
R$ 2.111,10 (dois mil, cento e onze reais e dez centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES, CPF/CNPJ:701.XXX.581-71 Área
Arrematada 2336 - Processo Minerário nº 860235/2015, Processo de Cobrança nº
48061.960430/2026-31, Auto de Infração 716/2026/CED/ANM (19507422), Valor da Multa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI, CPF/CNPJ:40.XXX.069/0001-90 Área Arrematada 2333 -
Processo Minerário nº 860107/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960428/2026-62,
Auto de Infração 708/2026/CED/ANM (19506873), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por
2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA,
CPF/CNPJ:32.XXX.214/0001-90 Área Arrematada 2063 - Processo Minerário nº
861076/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960425/2026-29, Auto de Infração
696/2026/CED/ANM (19506257), Valor da Multa: R$ 1.055,00 (mil e cinquenta e cinco
reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de
Área por 2 (dois) anos.
Notificado: Centro Mineração Ltda, CPF/CNPJ:14.641.XXX/0001-62 Área
Arrematada 2036 - Processo Minerário nº 860874/2017, Processo de Cobrança nº
48061.960424/2026-84, Auto de Infração 694/2026/CED/ANM (19506095), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: Marcos Patrick Stuhr, CPF/CNPJ:093.304.XXX-70 Área Arrematada
1977 - Processo Minerário nº 896386/2015, Processo de Cobrança nº 48076.996060/2026-
10, Auto de Infração 691/2026/CED/ANM (19505899), Valor da Multa: R$ 2.022,90 (dois
mil, vinte e dois reais e noventa centavos) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARCEL MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:04.XXX.458/0001-80 Área
Arrematada 2752 - Processo Minerário nº 830667/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930759/2026-67, Auto de Infração 783/2026/CED/ANM (19526957), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO GUARACIABA LTDA, CPF/CNPJ:19.530.XXX/0001-65 Área
Arrematada 2629 - Processo Minerário nº 831020/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930755/2026-89, Auto de Infração 774/2026/CED/ANM (19525682), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO GUARACIABA LTDA, CPF/CNPJ:19.XXX.356/0001-65 Área
Arrematada 2609 - Processo Minerário nº 830269/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930754/2026-34, Auto de Infração 771/2026/CED/ANM (19525571), Valor da Multa:
R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JP PINHEIRO MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:22.780.XXX/0001-07
Área Arrematada 2375 - Processo Minerário nº 861295/2012, Processo de Cobrança nº
48061.960438/2026-06, Auto de Infração 742/2026/CED/ANM (19511144), Valor da Multa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GRAMADO TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA,
CPF/CNPJ:10.849.XXX/0001-60 Área Arrematada 2374 - Processo Minerário nº
861294/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960437/2026-53, Auto de Infração
739/2026/CED/ANM (19510833), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: Rafael Nogueira Galvão, CPF/CNPJ:084.XXX.971-02 Área Arrematada
2370 - Processo Minerário nº 861265/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960432/2026-
21, Auto de Infração 725/2026/CED/ANM (19508046), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez
mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de
Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 172/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto
no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1
do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº:48061.960471/2026-28, 2ª Rodada de
Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para
apresentar(em) defesa ou efetuar(em) o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI, CPF/CNPJ:4X.988.06X-90, Área Arrematada 2297 - Processo
Minerário nº:860669/2016, Processo de Cobrança nº:48061.960471/2026-28, Auto de
Infração 1014/2026/CED/ANM, (19686606), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2
(dois) anos.
Notificado: EDINALVO HOLZ, CPF/CNPJ:0X0.6X0.9X7-07, Área Arrematada 2869 -
Processo Minerário nº:830410/2016, Processo de Cobrança nº:48054.930989/2026-26,
Auto de Infração 1010/2026/CED/ANM, (19685646), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por
2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA,
CPF/CNPJ:32.4X1.2X4/0X01-90, Área Arrematada 582 - Processo Minerário nº:871066/2014,
Processo de Cobrança nº:48062.970475/2026-12, Auto de Infração 858/2026/CED/ANM,
(19548198), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA,
CPF/CNPJ:32.4X1.2X4/0X01-90, Área Arrematada 577 - Processo Minerário nº:871060/2014,
Processo de Cobrança nº:48062.970474/2026-60, Auto de Infração 857/2026/CED/ANM,
(19548112), Valor da Multa: R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ:2X.1X1.0X7/0X01-09, Área
Arrematada 575 - Processo Minerário nº:870897/2016, Processo de Cobrança
nº:48062.970473/2026-15, Auto de Infração 856/2026/CED/ANM, (19547919), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI,
CPF/CNPJ:2X.6X4.9X6/0X01-60, Área Arrematada 574 - Processo Minerário nº:870185/2013,
Processo de Cobrança nº:48062.970470/2026-81, Auto de Infração 853/2026/CED/ANM,
(19546557), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO CALDENSE LTDA, CPF/CNPJ:19.0X5.2X9/0X01-X6, Área
Arrematada 2881 - Processo Minerário nº:831754/2013, Processo de Cobrança
nº:48054.930765/2026-14, Auto de Infração 793/2026/CED/ANM, (19530195), Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ:22.1X1.007/0X01-X9, Área
Arrematada 2869 - Processo Minerário nº:830410/2016, Processo de Cobrança
nº:48054.930762/2026-81, Auto de Infração 791/2026/CED/ANM, (19528106), Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARCELO FRANCISCO DE SOUZA, CPF/CNPJ:012.0X0.X16-X8, Área
Arrematada 2752 - Processo Minerário nº:830667/2016, Processo de Cobrança
nº:48054.930758/2026-12, Auto de Infração 781/2026/CED/ANM, (19526454), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARGARET PEDROSA DA SILVA, CPF/CNPJ:8X0.5X0.1X6-X1, Área
Arrematada 2629 - Processo Minerário nº: 831020/2014, Processo de Cobrança
nº:48054.930756/2026-23, Auto de Infração 778/2026/CED/ANM, (19525828), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:7X5.5X0.1X6-X3, Área
Arrematada 2595 - Processo Minerário nº:830306/2016, Processo de Cobrança
nº:48054.930746/2026-98, Auto de Infração 757/2026/CED/ANM, (19522252), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS EIRELI,
CPF/CNPJ:3X.4X2.5X0/00X1-X2, Área Arrematada 2595 - Processo Minerário
nº:830306/2016, Processo de Cobrança nº:48054.930745/2026-43, Auto de Infração
753/2026/CED/ANM, (19522053), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: MINERAÇÃO MATA PRETA EIRELI, CPF/CNPJ:X1.0X7.48X/0X01-X8,
Área Arrematada 2595 - Processo Minerário nº:830306/2016, Processo de Cobrança
nº:48054.930744/2026-07, Auto de Infração 752/2026/CED/ANM, (19521956), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JLG MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:2X.6X0.4X7/0X01-X9, Área
Arrematada 2464 - Processo Minerário nº:860862/2015, Processo de Cobrança
nº:48061.960441/2026-11, Auto de Infração 751/2026/CED/ANM, (19521846), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: VANESSA KATICHIRE COELHO CORREA, CPF/CNPJ:0X6.0X9.0X1-X3,
Área Arrematada 2422 - Processo Minerário nº:864117/2012, Processo de Cobrança
nº:48073.964189/2026-81, Auto de Infração 750/2026/CED/ANM, (19521733), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ:0X4.9X8.3X1-3X, Área
Arrematada 2380 - Processo Minerário nº:861495/2011, Processo de Cobrança
nº:48061.960439/2026-42, Auto de Infração 744/2026/CED/ANM, (19511391), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GLEISON PEDROSO SOARES, CPF/CNPJ:0X6.8X4.9X1-7X, Área
Arrematada 2373 - Processo Minerário nº:861293/2012, Processo de Cobrança
nº:48061.960434/2026-10, Auto de Infração 732/2026/CED/ANM, (19509665), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MICHELLE SANTOS CASTRO, CPF/CNPJ:0X2.9X9.9X6-8X, Área
Arrematada 2336 - Processo Minerário nº:860235/2015, Processo de Cobrança
nº:48061.960429/2026-15, Auto de Infração 710/2026/CED/ANM, (19507016), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
32.4X1.2X4/0X01-90, Área Arrematada 2078 - Processo Minerário nº:861077/2013,
Processo de Cobrança nº:48061.960426/2026-73, Auto de Infração 699/2026/CED/ANM,
(19506496), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MWF COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ:2X.9X1.5X8/0X01-00, Área
Arrematada 1929 - Processo Minerário nº:896277/2016, Processo de Cobrança
nº:48076.996059/2026-87, Auto de Infração 689/2026/CED/ANM, (19505624), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: LOURISMAR BARROS DE SIQUEIRA, CPF/CNPJ:4X3.8X6.1X4-X3, Área
Arrematada 1260 - Processo Minerário nº:870615/2017, Processo de Cobrança
nº:48062.970428/2026-61, Auto de Infração 665/2026/CED/ANM, (19499513), Valor da
Multa: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 173/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto
no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item
13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de
Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para
apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:8.609.XXX/0001-02, Área
Arrematada 2965 - Processo Minerário nº 830777/2012, Processo de Cobrança nº
48054.930798/2026-64, Auto de Infração 860/2026/CED/ANM (19548864), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 2965 - Processo Minerário nº 830777/2012, Processo de Cobrança nº
48054.930799/2026-17, Auto de Infração 861/2026/CED/ANM (19548925), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: DEPOSITOS MINERAIS SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ:15.197.XXX/0001-
64, Área Arrematada 2980 - Processo Minerário nº 830123/2002, Processo de Cobrança
nº 48054.930801/2026-40, Auto de Infração 862/2026/CED/ANM (19548982), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 2964 - Processo Minerário nº 830343/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930771/2026-71, Auto de Infração 808/2026/CED/ANM (19532471), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área
Arrematada 2964 - Processo Minerário nº 830343/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930770/2026-27, Auto de Infração 805/2026/CED/ANM (19532471), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: JADER DE CASTRO, CPF/CNPJ:21.921.XXX/0001-30, Área
Arrematada 2947 - Processo Minerário nº 830568/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930768/2026-58, Auto de Infração 801/2026/CED/ANM (19532188), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI, CPF/CNPJ:18.791.XXX/0001-01,
Área Arrematada 2945 - Processo Minerário nº 830534/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930767/2026-11, Auto de Infração 797/2026/CED/ANM (19531790), Valor da
Multa: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e Suspensão temporária de participação
em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO DO MOINHO LTDA, CPF/CNPJ:18.269.XXX/0001-66,
Área Arrematada 2910 - Processo Minerário nº 831738/2006, Processo de Cobrança nº
48054.930766/2026-69, Auto de Infração 794/2026/CED/ANM (19531291), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:755.XXX.106-53, Área
Arrematada 3241 - Processo Minerário nº 831622/2007, Processo de Cobrança nº
48054.930895/2026-57, Auto de Infração 895/2026/CED/ANM (19574763), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área
Arrematada 3241 - Processo Minerário nº 831622/2007, Processo de Cobrança nº
48054.930892/2026-13, Auto de Infração 893/2026/CED/ANM (19574543), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: ROBSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA,
CPF/CNPJ:21.726.XXX/0001-00, Área Arrematada 3260 - Processo Minerário nº
831767/2016, Processo de Cobrança nº 48054.930898/2026-91, Auto de Infração
896/2026/CED/ANM (19574824), Valor da Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por
2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 3240 - Processo Minerário nº 831599/1987, Processo de Cobrança nº
48054.930890/2026-24, Auto de Infração 892/2026/CED/ANM (19574499), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área
Arrematada 3234 - Processo Minerário nº 830628/2008, Processo de Cobrança nº
48054.930850/2026-82, Auto de Infração 886/2026/CED/ANM (19563726), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área
Arrematada 3238 - Processo Minerário nº 831028/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930884/2026-77, Auto de Infração 889/2026/CED/ANM (19574186), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:755.XXX.106-53, Área
Arrematada 3233 - Processo Minerário nº 830347/2003, Processo de Cobrança nº
48054.930849/2026-58, Auto de Infração 885/2026/CED/ANM (19563576), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.XXX.785/0001-38, Área
Arrematada 3233 - Processo Minerário nº 830347/2003, Processo de Cobrança nº
48054.930848/2026-11, Auto de Infração 884/2026/CED/ANM (19563463), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área
Arrematada 3236 - Processo Minerário nº 830634/2008, Processo de Cobrança nº
48054.930852/2026-71, Auto de Infração 887/2026/CED/ANM (19563851), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:755.XXX.106-53, Área
Arrematada 3238 - Processo Minerário nº 831028/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930887/2026-19, Auto de Infração 890/2026/CED/ANM (19574343), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.XXX.785/0001-38, Área
Arrematada 3241 - Processo Minerário nº 831622/2007, Processo de Cobrança nº
48054.930894/2026-11, Auto de Infração 894/2026/CED/ANM (19574720), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.6X9.4X9/00X1-X2, Área
Arrematada 3238 - Processo Minerário nº 831028/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930854/2026-61, Auto de Infração 888/2026/CED/ANM (19563942), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.