DESPACHO Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 7 de 7)

Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:7X5.5X0.1X6-53, Área
Arrematada 3232 - Processo Minerário nº 830294/2017, Processo de Cobrança
nº48054.930838/2026-78, Auto de Infração 882/2026/CED/ANM (19560895), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.X01.7X5/00X1-38, Área
Arrematada 3232 - Processo Minerário nº 830294/2017, Processo de Cobrança nº
48054.930837/2026-23, Auto de Infração 881/2026/CED/ANM (19560816), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.X09.4X9/00X1-02, Área
Arrematada 3233 - Processo Minerário nº 830347/2003, Processo de Cobrança nº
48054.930840/2026-47, Auto de Infração 883/2026/CED/ANM (19560935), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.X09.4X9/00X1-02, Área
Arrematada 3240 - Processo Minerário nº 831599/1987, Processo de Cobrança nº
48054.930888/2026-55, Auto de Infração 891/2026/CED/ANM (19560935), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.X09.4X9/00X1-02, Área
Arrematada 3232 - Processo Minerário nº 830294/2017, Processo de Cobrança nº
48054.930836/2026-89, Auto de Infração 880/2026/CED/ANM (19560935), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:7X5.5X0.1X6-53, Área
Arrematada 3231 - Processo Minerário nº 830184/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930834/2026-90, Auto de Infração 879/2026/CED/ANM (19560063), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:3X.4X1.7X5/0X01-38, Área
Arrematada 3231 - Processo Minerário nº 830184/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930827/2026-98, Auto de Infração 878/2026/CED/ANM (19559982), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ: 18.X09.4X9/00X1-02, Área
Arrematada 3231 - Processo Minerário nº 830184/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930826/2026-43, Auto de Infração 877/2026/CED/ANM (19557606), Valor da Multa:
R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:7X5.5X0.1X6-53, Área
Arrematada 3230 - Processo Minerário nº 830183/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930825/2026-07, Auto de Infração 876/2026/CED/ANM (19557542), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.4X1.7X5/0X01-X8, Área
Arrematada 3230 - Processo Minerário nº 830183/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930821/2026-11, Auto de Infração 875/2026/CED/ANM (19554022), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:1X.6X9.49X/0001-02, Área
Arrematada 3230 - Processo Minerário nº 830183/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930820/2026-76, Auto de Infração 874/2026/CED/ANM (19553968), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ: 7X5.5X0.X06-53,
Área Arrematada 3229 - Processo Minerário nº 830073/2015, Processo de Cobrança nº
48054.930819/2026-41, Auto de Infração 873/2026/CED/ANM (19553845), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:3X.4X1.7X5/0X01-38, Área
Arrematada 3229 - Processo Minerário nº 830073/2015, Processo de Cobrança nº
48054.930818/2026-05, Auto de Infração 872/2026/CED/ANM (19552506), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:1X.6X9.49X/0001-02, Área
Arrematada 3229 - Processo Minerário nº 830073/2015, Processo de Cobrança nº
48054.930817/2026-05, Auto de Infração 871/2026/CED/ANM (19552506), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: DENER CAMILO CAIXETA CORREA, CPF/CNPJ:0X7.0X0.9X6-60, Área
Arrematada 3228 - Processo Minerário nº 830055/2011, Processo de Cobrança
nº48054.930815/2026-63, Auto de Infração 870/2026/CED/ANM (19551517), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:1X.60X.49X/0001-0X, Área
Arrematada 3228 - Processo Minerário nº 830055/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930813/2026-74, Auto de Infração 869/2026/CED/ANM (19551459), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:7X5.5X0.X06-53, Área
Arrematada 3217 - Processo Minerário nº 831228/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930812/2026-20, Auto de Infração 868/2026/CED/ANM (19551398), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: THUANY TEIXEIRA DOS REIS, CPF/CNPJ:0X7.4X9.4X6-58, Área
Arrematada 3210 - Processo Minerário nº 831285/2015, Processo de Cobrança nº
48054.930811/2026-85, Auto de Infração 867/2026/CED/ANM (19551252), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JLG MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:2X.6X0.457/00X1-09, Área
Arrematada 3119 - Processo Minerário nº 830952/2015, Processo de Cobrança nº
48054.930810/2026-31, Auto de Infração 866/2026/CED/ANM (19551158), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.4X1.7X5/0X01-X8, Área
Arrematada 3102 - Processo Minerário nº 831617/2010, Processo de Cobrança nº
48054.930804/2026-83, Auto de Infração 865/2026/CED/ANM (19550529), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:1X.6X9.49X/0001-02, Área
Arrematada 3102 - Processo Minerário nº 831617/2010, Processo de Cobrança nº
48054.930803/2026-39, Auto de Infração 864/2026/CED/ANM (19549102), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: AIER NONATO DE SOUZA FILHO, CPF/CNPJ:0X3.4X3.1X6-74, Área
Arrematada 3051 - Processo Minerário nº 830119/2013, Processo de Cobrança nº
48054.930802/2026-94, Auto de Infração 863/2026/CED/ANM (19549012), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 175/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.085/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF.
N°24719/2026/DIVFFO/ANM
826.560/2025-VERRA VOX S.A-OF. N°25268/2026/DIVFFO/ANM
826.561/2025-VERRA VOX S.A-OF. N°25268/2026/DIVFFO/ANM
826.377/2025-MSV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°25281/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente