DESPACHO Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 5 de 7)

Notificado: CAULITEK MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:X7.9X1.6X3/000X-80, Área
Arrematada 6982 - Processo Minerário nº 815.560/1988, Processo de Cobrança nº
48066.915106/2026-19, Auto de Infração 578/2026/CED/ANM (19476299), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GENESIS MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ: 1X.X72.7X1/0001-X6,
Área Arrematada 724 - Processo Minerário nº 872.041/2011, Processo de Cobrança nº
48062.970397/2026-48, Auto de Infração 535/2026/CED/ANM (19460016), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI,
CPF/CNPJ: 21.XXX.946/0001-60, Área Arrematada 655 - Processo Minerário nº
870.344/2015, Processo de Cobrança nº 48062.970394/2026-12, Auto de Infração
530/2026/CED/ANM (19459238), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: DEPOSITOS MINERAIS SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ:
15.XXX.128/0001-X4, Área Arrematada 3451 - Processo Minerário nº 830.080/2016,
Processo de Cobrança nº 48054.930652/2026-19, Auto de Infração 523/2026/CED/ANM
(19459104), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ADRIANO FILHO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, CPF/CNPJ: 05.XX4.XX4/0001-77, Área Arrematada 6951- Processo Minerário nº
815.258/2011, Processo de Cobrança nº 48066.915109/2026-52, Auto de Infração
587/2026/CED/ANM (19476944), Valor da Multa: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de
Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TEMPEST STONES LTDA, CPF/CNPJ: 40.758.XXX/0001-00, Área
Arrematada 744- Processo Minerário nº 872.750/2010, Processo de Cobrança nº
48062.970400/2026-23, Auto de Infração 545/2026/CED/ANM (19460681), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ:
31.XXX.557/0001-06, Área Arrematada 6874- Processo Minerário nº 866147/2002,
Processo de Cobrança nº 48068.966258/2026-60, Auto de Infração 596/2026/CED/ANM
(19477660), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA, CPF/CNPJ:
86.XXX.228/0001-51, Área Arrematada 6943- Processo Minerário nº 815.082/1985,
Processo de Cobrança nº 48066.915112/2026-76, Auto de Infração 589/2026/CED/ANM
(19477087), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SAULO JULIO RIBEIRO, CPF/CNPJ: 20.XXX.6X2/0001-60, Área
Arrematada 6907 - Processo Minerário nº 890.544/1999, Processo de Cobrança nº
48064.990054/2026-80, Auto de Infração 594/2026/CED/ANM (19477536), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RIO DO VALE MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 16.XXX.894/0001-95,
Área Arrematada 6982- Processo Minerário nº 815.560/1988, Processo de Cobrança nº
48066.915105/2026-74, Auto de Infração 577/2026/CED/ANM (19476249), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA,
CPF/CNPJ: 08.017.XXX/0001-19, Área Arrematada 7001- Processo Minerário nº
820.506/1985, Processo de Cobrança nº 48053.920206/2026-14, Auto de Infração
574/2026/CED/ANM (19476106), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: FLAVIO MASSAYOSHI HORII, CPF/CNPJ: XXX.250.158-76, Área
Arrematada 3885 - Processo Minerário nº 866.831/2016, Processo de Cobrança nº
48068.966279/2026-85, Auto de Infração 662/2026/CED/ANM (19493550), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA, CPF/CNPJ: 03.XXX.792/00X5-27, Área Arrematada 846- Processo Minerário nº
870.580/2015, Processo de Cobrança nº 48062.970408/2026-90, Auto de Infração
559/2026/CED/ANM (19461571), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: FLAVIO MASSAYOSHI HORII, CPF/CNPJ: XXX.250.158-76, Área
Arrematada 3888 - Processo Minerário nº 866.836/2016, Processo de Cobrança nº
48068.966281/2026-54, Auto de Infração 664/2026/CED/ANM (19493572), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA, CPF/CNPJ:
37.XXX.500/0001-19, Área Arrematada 6874- Processo Minerário nº 866.147/2002,
Processo de Cobrança nº 48068.966257/2026-15, Auto de Infração 595/2026/CED/ANM
(19477578), Valor da Multa: R$ 1.000,30 (mil reais e trinta centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: AREAL SANTA RITA LTDA, CPF/CNPJ: 71.XXX.177/0001-76, Área
Arrematada 3514 - Processo Minerário nº 831.224/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930671/2026-45, Auto de Infração 551/2026/CED/ANM (19461019), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos
Notificado: SILVA & PIO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA,
CPF/CNPJ: 00.XXX.990/0001-84, Área Arrematada 6990- Processo Minerário nº
820.692/2002, Processo de Cobrança nº 48053.920208/2026-03, Auto de Infração
576/2026/CED/ANM (19476200), Valor da Multa: R$ 1.000,30 (mil reais e trinta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: AX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 14.XXX.090/0001-70,
Área Arrematada 3349 - Processo Minerário nº 833.559/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930651/2026-74, Auto de Infração 521/2026/CED/ANM (19458962), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CONENGE-SC CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ:
75.XXX.030/0001-49, Área Arrematada 6926 - Processo Minerário nº 815.377/1994,
Processo de Cobrança nº 48066.915114/2026-65, Auto de Infração 591/2026/CED/ANM
(19477271), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: J H PEREIRA CONSTRUTORA, CPF/CNPJ: 29.XXX.297/0001-50, Área
Arrematada 802 - Processo Minerário nº 871.454/2014, Processo de Cobrança nº
48062.970405/2026-56, Auto de Infração 556/2026/CED/ANM (19461315), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: DEPOSITOS MINERAIS SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ:
15.XXX.128/0001-64, Área Arrematada 3289 - Processo Minerário nº 830.372/2017,
Processo de Cobrança nº 48054.930647/2026-14, Auto de Infração 513/2026/CED/ANM
(19458285), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA, CPF/CNPJ: 09.XXX.235/0001-71,
Área Arrematada 3888 - Processo Minerário nº 866.836/2016, Processo de Cobrança nº
48068.966280/2026-18, Auto de Infração 663/2026/CED/ANM (19493560), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA, CPF/CNPJ: 09.XXX.235/0001-71,
Área Arrematada 3885 - Processo Minerário nº 866.831/2016, Processo de Cobrança nº
48068.966278/2026-31, Auto de Infração 661/2026/CED/ANM (19493541), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERAÇÃO GUAIRA LTDA, CPF/CNPJ: 01.059.XXX/0001-93, Área
Arrematada 3883 - Processo Minerário nº 866.826/2012, Processo de Cobrança nº
48068.966272/2026-63, Auto de Infração 641/2026/CED/ANM (19490493), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA, CPF/CNPJ:
79.917.XXX/0001-93, Área Arrematada 6964 - Processo Minerário nº 815.312/1989,
Processo de Cobrança nº 48066.915107/2026-63, Auto de Infração 579/2026/CED/ANM
(19476356), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 168/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do
previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e
do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª
Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência,
para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: DENNIS SUERDIECK SENA, CPF/CNPJ:0XX.799.42X-11, Área
Arrematada 498 - Processo Minerário nº 871.328/2014, Processo de Cobrança nº
48062.970462/2026-35, Auto de Infração 846/2026/CED/ANM (19543555), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GENESIS MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:14.XXX.771/0001-96, Área
Arrematada 498 - Processo Minerário nº 871.328/2014, Processo de Cobrança nº
48062.970461/2026-91, Auto de Infração 845/2026/CED/ANM (19543527), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: VANDERLEI JUNIOR BICA, CPF/CNPJ:XX3.2X2.140-34, Área
Arrematada 445 - Processo Minerário nº 870.532/2017, Processo de Cobrança nº
48062.970455/2026-33, Auto de Infração 839/2026/CED/ANM (19541302), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 535 - Processo Minerário nº 871.074/2011,
Processo de Cobrança nº 48062.970465/2026-79, Auto de Infração 848/2026/CED/ANM
(19543616), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 500 - Processo Minerário nº 870.113/2010,
Processo de Cobrança nº 48062.970463/2026-80, Auto de Infração 847/2026/CED/ANM
(19543571), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 374 - Processo Minerário nº 872709/2010,
Processo de Cobrança nº 48062.970446/2026-42, Auto de Infração 825/2026/CED/ANM
(19538757), Valor da Multa: R$ 1.025,00 (mil e vinte e cinco reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 167 - Processo Minerário nº 870.508/2015,
Processo de Cobrança nº 48062.970439/2026-41, Auto de Infração 817/2026/CED/ANM
(19536740), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3528 - Processo Minerário nº 831.450/2009, Processo de Cobrança nº
48054.930990/2026-51, Auto de Infração 1011/2026/CED/ANM (19685801), Valor da
Multa: R$ 1.555,50 (mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 465 - Processo Minerário nº 870.531/2013,
Processo de Cobrança nº 48062.970458/2026-77, Auto de Infração 842/2026/CED/ANM
(19543376), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 443 - Processo Minerário nº 870.865/2012,
Processo de Cobrança nº 48062.970547/2026-13, Auto de Infração 1009/2026/CED/ANM
(19685563), Valor da Multa: R$ 1.655,00 (mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 464 - Processo Minerário nº 870.530/2013,
Processo de Cobrança nº 48062.970456/2026-88, Auto de Infração 840/2026/CED/ANM
(19541781), Valor da Multa: R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: GENESIS MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:14.XXX.771/0001-96, Área
Arrematada 493 - Processo Minerário nº 871.509/2014, Processo de Cobrança nº
48062.970460/2026-46, Auto de Infração 844/2026/CED/ANM (19543438), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3523 - Processo Minerário nº 830.938/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930987/2026-37, Auto de Infração 1008/2026/CED/ANM (19685434), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade
de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 371 - Processo Minerário nº 870.965/2013,
Processo de Cobrança nº 48062.970445/2026-06, Auto de Infração 824/2026/CED/ANM
(19538691), Valor da Multa: R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 538 - Processo Minerário nº 873.104/2011,
Processo de Cobrança nº 48062.970467/2026-68, Auto de Infração 850/2026/CED/ANM
(19546260), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 320 - Processo Minerário nº 872.398/2013,
Processo de Cobrança nº 48062.970442/2026-64, Auto de Infração 820/2026/CED/ANM
(19537029), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3519 - Processo Minerário nº 830.272/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930982/2026-12, Auto de Infração 1007/2026/CED/ANM (19684904), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 160 - Processo Minerário nº 872.831/2011,
Processo de Cobrança nº 48062.970438/2026-04, Auto de Infração 816/2026/CED/ANM
(19536398), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GRAMAZINI MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:XX.47X.81X/0001-40,
Área Arrematada 418 - Processo Minerário nº 870.319/2010, Processo de Cobrança nº
48062.970450/2026-19, Auto de Infração 832/2026/CED/ANM (19540186), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GRAMAZINI MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:XX.47X.81X/0001-40,
Área Arrematada 426 - Processo Minerário nº 870.729/2015, Processo de Cobrança nº
48062.970453/2026-44, Auto de Infração 837/2026/CED/ANM (19541157), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 307 - Processo Minerário nº 870.791/2016,
Processo de Cobrança nº 48062.970441/2026-10, Auto de Infração 819/2026/CED/ANM
(19536961), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 646 - Processo Minerário nº 870.594/1999,
Processo de Cobrança nº 48062.970392/2026-15, Auto de Infração 528/2026/CED/ANM
(19459204), Valor da Multa: R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:XX.020.X79/00X1-56, Área
Arrematada 184 - Processo Minerário nº 874.391/2011, Processo de Cobrança nº
48062.970440/2026-75, Auto de Infração 818/2026/CED/ANM (19536841), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ: XX.171.00X/0001-09, Área
Arrematada 426 - Processo Minerário nº 870.729/2015, Processo de Cobrança nº
48062.970452/2026-08, Auto de Infração 836/2026/CED/ANM (19540970), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ: XX.171.00X/0001-09, Área
Arrematada 425 - Processo Minerário nº 870.618/2016, Processo de Cobrança nº
48062.970451/2026-55, Auto de Infração 835/2026/CED/ANM (19540344), Valor da
Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ: XX.171.00X/0001-09, Área
Arrematada 418 - Processo Minerário nº 870.319/2010, Processo de Cobrança nº
48062.970449/2026-86, Auto de Infração 828/2026/CED/ANM (19539627), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARTINS MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.XXX.072/0001-X7, Área
Arrematada 333 - Processo Minerário nº 870.421/2017, Processo de Cobrança nº
48062.970443/2026-17, Auto de Infração 821/2026/CED/ANM (19538471), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARTINS MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.XXX.072/0001-X7, Área
Arrematada 334 - Processo Minerário nº 870.422/2017, Processo de Cobrança nº
48062.970444/2026-53, Auto de Infração 822/2026/CED/ANM (19538609), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: AURA ALMAS MINERACAO S/A, CPF/CNPJ: 08.213.XXX/000X-07,
Área Arrematada 6639 - Processo Minerário nº 864.017/2017, Processo de Cobrança nº
48073.964172/2026-23, Auto de Infração 695/2026/CED/ANM (19506183), Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO CALDENSE LTDA, CPF/CNPJ: 19.XXX.2X9/0001-56,
Área Arrematada 436 - Processo Minerário nº 871.915/2012, Processo de Cobrança nº
48062.970454/2026-99, Auto de Infração 838/2026/CED/ANM (19541206), Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SILVA & PIO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA,
CPF/CNPJ: 00.XXX.990/0001-84, Área Arrematada 7015- Processo Minerário nº
820.377/2004, Processo de Cobrança nº 48053.920204/2026-17, Auto de Infração
572/2026/CED/ANM (19475701), Valor da Multa: R$ 1.000,30 (mil reais e trinta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade
de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F. ANDREIS NETO LTDA, CPF/CNPJ: 12.127.XXX/0001-18, Área
Arrematada 3568- Processo Minerário nº 820.330/2004, Processo de Cobrança nº
48053.920440/2026-33, Auto de Infração 1012/2026/CED/ANM (19685907), Valor da
Multa: R$ 1.500,08 (mil e quinhentos reais e oito centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA, CPF/CNPJ:
12.127.XXX/0001-18, Área Arrematada 397- Processo Minerário nº 870.246/2014,
Processo de Cobrança nº 48062.970448/2026-31, Auto de Infração 827/2026/CED/ANM
(19538965), Valor da Multa: R$ 1.007,00 (mil e sete reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINE INVEST BRAZIL LTDA, CPF/CNPJ: 03.XXX.148/0001-79, Área
Arrematada 397- Processo Minerário nº 870.246/2014, Processo de Cobrança nº
48062.970447/2026-97, Auto de Infração 826/2026/CED/ANM (19538886), Valor da
Multa: R$ 5.285,00 (cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais) e Suspensão temporária
de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA, CPF/CNPJ: XXX.286.162-
91, Área Arrematada 155- Processo Minerário nº 858.047/2015, Processo de Cobrança
nº 48072.958019/2026-77, Auto de Infração 815/2026/CED/ANM (19536286), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BRUNO LEÃO SPERANCINI, CPF/CNPJ: 912.XXX.866-20, Área
Arrematada 465- Processo Minerário nº 870.531/2013, Processo de Cobrança nº
48062.970459/2026-11, Auto de Infração 843/2026/CED/ANM (19543410), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BRUNO LEÃO SPERANCINI, CPF/CNPJ: 912.XXX.866-20, Área
Arrematada 464- Processo Minerário nº 870.530/2013, Processo de Cobrança nº
48062.970457/2026-22, Auto de Infração 841/2026/CED/ANM (19543354), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 169/2026
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
832.620/2016-ANDERSON ESPERIDIÃO MIRANDA- 6580/2017 - Bloqueado em
29/01/2026
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
866.304/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO- 2755/2014
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
MULTISETORIAL BVA MASTER - CPF ou CNPJ 11.675.457/0001-12 - Processo nº
009.210/1967 - ADHER MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra retificada Nº 1179/1982
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
MULTISETORIAL BVA MASTER - CPF ou CNPJ 11.675.457/0001-12 - Processo nº
008.711/1962 - ADHER MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra Nº 72627/1973
Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ -
Processo nº 858.010/1999 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria
de Lavra Nº 92/2009
Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ -
Processo nº 852.730/1993 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria
de Lavra Nº 91/2009
Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ -
Processo nº 858.075/2010 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ -
Processo nº 858.114/2004 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria
de Lavra Nº 93/2009
Exequente: EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO - CPF ou CNPJ -
Processo nº 858.079/2014 - DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
Arrendamento Parcial - Portaria nº 91/2009 Nº /
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos
minerarios(1930)
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Processo nº 004.743/1940 -
CASSOLA MINERACAO E REFLORESTAMENTO LTDA - Portaria de Lavra Nº 21742 /1946
Fase de Autorização de Pesquisa
Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por
decisão judicial.(2128)
850.093/2020-MINERADORA DENTE DI LEONE FILE EIRELI-Alvará de Pesquisa
N°2885, DOU de 05/05/2026
Fase de Concessão de Lavra
Suspende os efeitos da Portaria de Lavra, com paralisação das atividades, por
decisão judicial.(2130)
831.544/2007-EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME-Portaria de Lavra N°473, DOU
de 26/01/2024
Despacho publicado(508)
008.197/1941-MINERACAO SANTA BLANDINA S/A-Em atendimento à Decisão
Judicial, TORNO SEM EFEITO o despacho que autorizou a averbação da Rescisão do
contrato de Arrendamento, publicado em 14/04/2026 - Relação nº 138/2026.