DESPACHO Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 7)

Notificado: JVR MINERADORA EIRELI, CPF/CNPJ:23.328.824/0001-90, Área
Arrematada 3651 - Processo Minerário nº 866.051/2017, Processo de Cobrança nº
48068.966270/2026-74, Auto de Infração 635/2026/CED/ANM (19490324), Valor da
Multa: R$ 3.000,00 (três mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: VANESSA DE SOUSA GOMES, CPF/CNPJ:XXX.691.683-XX, Área
Arrematada 3806 - Processo Minerário nº 866.611/2012, Processo de Cobrança nº
48068.966271/2026-19, Auto de Infração 638/2026/CED/ANM (19490408), Valor da
Multa: R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 159/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA, devido ao descumprimento do
previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e
do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª
Rodada de Disponibilidade de Área, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência,
para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:XXX.669.642-XX, Área
Arrematada 6713 - Processo Minerário nº 864.071/2014, Processo de Cobrança nº
48073.964154/2026-41, Auto de Infração 634/2026/CED/ANM (19490316), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: IVACY FONSECA DE BRITO JUNIOR, CPF/CNPJ:XXX.357.081-XX,
Área Arrematada 6714 - Processo Minerário nº 864.189/2015, Processo de Cobrança nº
48073.964153/2026-05, Auto de Infração 633/2026/CED/ANM (19490287), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:01.997.783/0001-
92, Área Arrematada 6782 - Processo Minerário nº 896.149/2010, Processo de
Cobrança nº 48076.996053/2026-18, Auto de Infração 626/2026/CED/ANM (19489485),
Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA, CPF/CNPJ:08.296.639/0001-
78, Área Arrematada 6787 - Processo Minerário nº 890.683/1993, Processo de
Cobrança nº 48076.996052/2026-65, Auto de Infração 625/2026/CED/ANM (19489471),
Valor da Multa: R$ 2.557,60 (dois mil quinhentos cinquenta e sete reais e sessenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:01.997.783/0001-
92, Área Arrematada 6777 - Processo Minerário nº 800.049/2000, Processo de
Cobrança nº 48065.900172/2026-02, Auto de Infração 631/2026/CED/ANM (19490247),
Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:01.997.783/0001-
92, Área Arrematada 6789 - Processo Minerário nº 890.172/1988, Processo de
Cobrança nº 48076.996051/2026-11, Auto de Infração 621/2026/CED/ANM (19487711),
Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA, CPF/CNPJ:08.222.276/0001-
26, Área Arrematada 6837 - Processo Minerário nº 830.086/1999, Processo de
Cobrança nº 48054.930715/2026-37, Auto de Infração 619/2026/CED/ANM (19487602),
Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SILVA & PIO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA,
CPF/CNPJ:00.451.990/0001-84, Área Arrematada 6837 - Processo Minerário nº
830.086/1999, Processo de Cobrança nº 48054.930714/2026-92, Auto de Infração
618/2026/CED/ANM (19487573), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.499/0001-02, Área
Arrematada 1 - Processo Minerário nº 844.213/2012, Processo de Cobrança nº
48081.944022/2026-02, Auto de Infração 510/2026/CED/ANM (19457201), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO GUARACIABA LTDA, CPF/CNPJ:19.530.356/0001-65,
Área Arrematada 6837 - Processo Minerário nº 830.086/1999, Processo de Cobrança nº
48054.930716/2026-81, Auto de Infração 620/2026/CED/ANM (19487647), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei..
ANDRE ELIAS MARQUES
SuperintendentE
DESPACHO
Relação nº 162/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do
previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e
do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª
Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência,
para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA MACCARI, CPF/CNPJ:XX0.270.051-
XX, Área Arrematada 3883 - Processo Minerário nº 866.826/2012, Processo de
Cobrança nº 48068.966274/2026-52, Auto de Infração 660/2026/CED/ANM (19493529),
Valor da Multa: 6.000,00 (seis mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FORTALEZA MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:37.259.319/0001-46,
Área Arrematada 3512 - Processo Minerário nº 830.113/2010, Processo de Cobrança nº
48054.930669/2026-76, Auto de Infração 549/2026/CED/ANM (19460918), Valor da
Multa: R$ 1.299,99 (mil duzentos noventa e nove reais noventa e nove centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: JAIRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, CPF/CNPJ:XX5.864.101-XX,
Área Arrematada 3883 - Processo Minerário nº 866.826/2012, Processo de Cobrança nº
48068.966273/2026-16, Auto de Infração 646/2026/CED/ANM (19490559), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA,
CPF/CNPJ:02.402.000/0001-XX, Área Arrematada 780 - Processo Minerário nº
871.812/2010, Processo de Cobrança nº 48062.970403/2026-67, Auto de Infração
553/2026/CED/ANM (19461176), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:XXX.570.106-5X,
Área Arrematada 3469 - Processo Minerário nº 831.335/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930653/2026-63, Auto de Infração 524/2026/CED/ANM (19459137), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3520 - Processo Minerário nº 830.287/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930676/2026-78, Auto de Infração 561/2026/CED/ANM (19471350), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:XX1.669.642-XX, Área
Arrematada 6709 - Processo Minerário nº 864.130/2012, Processo de Cobrança nº
48073.964156/2026-31, Auto de Infração 637/2026/CED/ANM (19490392), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A,
CPF/CNPJ:XX.520.57X/0001-07, Área Arrematada 3528 - Processo Minerário nº
831.450/2009, Processo de Cobrança nº 48054.930695/2026-02, Auto de Infração
584/2026/CED/ANM (19476844), Valor da Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:XX1.669.642-XX, Área
Arrematada 6693 - Processo Minerário nº 864.152/2015, Processo de Cobrança nº
48073.964157/2026-85, Auto de Infração 639/2026/CED/ANM (19490427), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:XXX.570.106-5X,
Área Arrematada 3506 - Processo Minerário nº 830.276/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930665/2026-98, Auto de Infração 541/2026/CED/ANM (19460448), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3521 - Processo Minerário nº 830.331/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930678/2026-67, Auto de Infração 563/2026/CED/ANM (19471924), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3518 - Processo Minerário nº 830.055/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930673/2026-34, Auto de Infração 554/2026/CED/ANM (19461179), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3526 - Processo Minerário nº 830.954/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930691/2026-16, Auto de Infração 570/2026/CED/ANM (19475249), Valor da
Multa: R$ 1.555,50 (mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3929 - Processo Minerário nº 830962/2013, Processo de Cobrança nº
48054.930699/2026-82, Auto de Infração 597/2026/CED/ANM (19478311), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO, CPF/CNPJ:XX8.472.206-4X,
Área Arrematada 6673 - Processo Minerário nº 864.020/2015, Processo de Cobrança nº
48073.964165/2026-21, Auto de Infração 655/2026/CED/ANM (19490699), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:XXX.570.106-5X,
Área Arrematada 3507 - Processo Minerário nº 830.277/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930666/2026-32, Auto de Infração 543/2026/CED/ANM (19460542), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3527 - Processo Minerário nº 831.147/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930694/2026-50, Auto de Infração 583/2026/CED/ANM (19476754), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:XX1.669.642-XX, Área
Arrematada 6711 - Processo Minerário nº 864.134/2012, Processo de Cobrança nº
48073.964155/2026-96, Auto de Infração 636/2026/CED/ANM (19490357), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:XXX.570.106-5X,
Área Arrematada 3510 - Processo Minerário nº 831.516/2012, Processo de Cobrança nº
48054.930667/2026-87, Auto de Infração 544/2026/CED/ANM (19460587), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3518 - Processo Minerário nº 830.055/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930672/2026-90, Auto de Infração 552/2026/CED/ANM (19461120), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3527 - Processo Minerário nº 831.147/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930693/2026-13, Auto de Infração 582/2026/CED/ANM (19476712), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3525 - Processo Minerário nº 830.943/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930689/2026-47, Auto de Infração 568/2026/CED/ANM (19475109), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3525 - Processo Minerário nº 830.943/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930688/2026-01, Auto de Infração 567/2026/CED/ANM (19475098), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 634 - Processo Minerário nº 872.399/2013,
Processo de Cobrança nº 48062.970390/2026-26, Auto de Infração 525/2026/CED/ANM
(19459140), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3524 - Processo Minerário nº 830.939/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930686/2026-11, Auto de Infração 565/2026/CED/ANM (19474976), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3526 - Processo Minerário nº 830.954/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930690/2026-71, Auto de Infração 569/2026/CED/ANM (19475140), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 812 - Processo Minerário nº 870.948/2006,
Processo de Cobrança nº 48062.970406/2026-09, Auto de Infração 557/2026/CED/ANM
(19461387), Valor da Multa: R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3519 - Processo Minerário nº 830.272/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930675/2026-23, Auto de Infração 560/2026/CED/ANM (19470980), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 635 - Processo Minerário nº 872.400/2013,
Processo de Cobrança nº 48062.970391/2026-71, Auto de Infração 527/2026/CED/ANM
(19459184), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO, CPF/CNPJ:XX8.472.206-4X,
Área Arrematada 6684 - Processo Minerário nº 864.260/2016, Processo de Cobrança nº
48073.964158/2026-20, Auto de Infração 640/2026/CED/ANM (19490465), Valor da
Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3521 - Processo Minerário nº 830.331/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930677/2026-12, Auto de Infração 562/2026/CED/ANM (19471680), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:XX.020.X79/00X1-56, Área
Arrematada 712 - Processo Minerário nº 871.500/2006, Processo de Cobrança nº
48062.970395/2026-59, Auto de Infração 531/2026/CED/ANM (19459289), Valor da
Multa: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3528 - Processo Minerário nº 831.450/2009, Processo de Cobrança nº
48054.930696/2026-49, Auto de Infração 586/2026/CED/ANM (19476908), Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 786 - Processo Minerário nº 870.179/2011,
Processo de Cobrança nº 48062.970404/2026-10, Auto de Infração 555/2026/CED/ANM
(19461230), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 868 - Processo Minerário nº 873.060/2011,
Processo de Cobrança nº 48062.970410/2026-69, Auto de Infração 580/2026/CED/ANM
(19476453), Valor da Multa: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3522 - Processo Minerário nº 830.749/2009, Processo de Cobrança nº
48054.930684/2026-14, Auto de Infração 564/2026/CED/ANM (19474870), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SERGIO AUGUSTO AFONSO CHAER, CPF/CNPJ:XXX.570.106-5X,
Área Arrematada 3495 - Processo Minerário nº 830.123/2014, Processo de Cobrança nº
48054.930663/2026-07, Auto de Infração 540/2026/CED/ANM (19460355), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 744 - Processo Minerário nº 872.750/2010,
Processo de Cobrança nº 48062.970399/2026-37, Auto de Infração 539/2026/CED/ANM
(19460232), Valor da Multa: R$ 1.235,00 (mil duzentos e trinta e cinco reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:XX.401.X85/0001-38, Área
Arrematada 3529 - Processo Minerário nº 830.962/2013, Processo de Cobrança nº
48054.930700/2026-79, Auto de Infração 598/2026/CED/ANM (19478347), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ:
XX.441.2X4/0001-90, Área Arrematada 602 - Processo Minerário nº 870.986/2013,
Processo de Cobrança nº 48062.970389/2026-00, Auto de Infração 517/2026/CED/ANM
(19458678), Valor da Multa: R$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: MINERACAO MATA PRETA EIRELI, CPF/CNPJ: XX.00X.4X4/0001-88,
Área Arrematada 3469 - Processo Minerário nº 831.335/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930654/2026-16, Auto de Infração 526/2026/CED/ANM (19459169), Valor da
Multa: R$ 2.065,00 (dois mil, sessenta e cinco reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3524 - Processo Minerário nº 830.939/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930687/2026-58, Auto de Infração 566/2026/CED/ANM (19475020), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ: XX.9X5.X68/0001-50, Área
Arrematada 6920 - Processo Minerário nº 848.076/2014, Processo de Cobrança nº
48070.948054/2026-06, Auto de Infração 592/2026/CED/ANM (19477396), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 0X.99X.7X3/0X01-
92, Área Arrematada 6926 - Processo Minerário nº 815.377/1994, Processo de
Cobrança nº 48066.915113/2026-11, Auto de Infração 590/2026/CED/ANM (19477156),
Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 0X.99X.7X3/0X01-
92, Área Arrematada 6964 - Processo Minerário nº 815.312/1989, Processo de
Cobrança nº 48066.915108/2026-16, Auto de Infração 585/2026/CED/ANM (19476901),
Valor da Multa: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:XX.609.49X/0001-02, Área
Arrematada 3512 - Processo Minerário nº 830.113/2010, Processo de Cobrança nº
48054.930670/2026-09, Auto de Infração 550/2026/CED/ANM (19460960), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: DENNIS SUERDIECK SENA, CPF/CNPJ:0XX.799.4X5-X1, Área
Arrematada 724 - Processo Minerário nº 872.041/2011, Processo de Cobrança nº
48062.970396/2026-01, Auto de Infração 534/2026/CED/ANM (19459911), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 0X.99X.7X3/0X01-
92, Área Arrematada 7001 - Processo Minerário nº 820.506/1985, Processo de
Cobrança nº 48053.920205/2026-61, Auto de Infração 573/2026/CED/ANM (19476027),
Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO LOUGON LTDA, CPF/CNPJ:2X.0X8.X00/000X-81, Área
Arrematada 814 - Processo Minerário nº 874.721/2011, Processo de Cobrança nº
48062.970407/2026-45, Auto de Infração 558/2026/CED/ANM (19461531), Valor da
Multa: R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais) e Suspensão temporária de participação
em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO LOUGON LTDA, CPF/CNPJ:2X.0X8.X00/000X-81, Área
Arrematada 744 - Processo Minerário nº 872.750/2010, Processo de Cobrança nº
48062.970398/2026-92, Auto de Infração 536/2026/CED/ANM (19460052), Valor da
Multa: R$ 7.180,00 (sete mil, cento e oitenta reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FABRICIO MOREIRA SANTOS, CPF/CNPJ:0X5.X97.X76-X8, Área
Arrematada 778 - Processo Minerário nº 871.808/2010, Processo de Cobrança nº
48062.970401/2026-78, Auto de Infração 547/2026/CED/ANM (19460767), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GRAMAZINI MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:XX.47X.81X/0001-40,
Área Arrematada 6920 - Processo Minerário nº 848.076/2014, Processo de Cobrança nº
48070.948055/2026-42, Auto de Infração 593/2026/CED/ANM (19477436), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA, CPF/CNPJ:34X.XX6.162-
91, Área Arrematada 154 - Processo Minerário nº 858.046/2015, Processo de Cobrança
nº 48072.958012/2026-55, Auto de Infração 509/2026/CED/ANM (19443107), Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FABRICIO MOREIRA SANTOS, CPF/CNPJ:0X5.X97.X76-X8, Área
Arrematada 780 - Processo Minerário nº 871.812/2010, Processo de Cobrança nº
48062.970402/2026-12, Auto de Infração 548/2026/CED/ANM (19460874), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RAFAEL PANHIN TORRES LTDA, CPF/CNPJ:XX.4X9.188/0001-55,
Área Arrematada 6675 - Processo Minerário nº 864.022/2015, Processo de Cobrança nº
48073.964159/2026-74, Auto de Infração 643/2026/CED/ANM (19490511), Valor da
Multa: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RAFAEL PANHIN TORRES LTDA, CPF/CNPJ:XX.4X9.188/0001-55,
Área Arrematada 655 - Processo Minerário nº 870.344/2015, Processo de Cobrança nº
48062.970393/2026-60, Auto de Infração 529/2026/CED/ANM (19459223), Valor da
Multa: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: NOELTON FARIA DE FREITAS, CPF/CNPJ:XX9.0X9.4X6-34, Área
Arrematada 3349 - Processo Minerário nº 833.559/2011, Processo de Cobrança nº
48054.930649/2026-03, Auto de Infração 518/2026/CED/ANM (19458780), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.