DESPACHO Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 7)

N°8806/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
864.037/2026-ARMANDO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR-OF.
N°20092/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
864.035/2026-BYRON NASCIMENTO-OF. N°20102/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.030/2026-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°20116/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.029/2026-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°20145/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.289/2025-BRAVANTE MINERAIS LTDA-OF. N°20151/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.038/2026-ARMANDO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR-OF.
N°20091/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.026/2026-INSTITUTO VECTOR EQUILIBRIUM
864.016/2026-INSTITUTO VECTOR EQUILIBRIUM
Indefere de plano o requerimento de Autorização de
Pesquisa(2194)
864.028/2026-G & L CONSTRUTORA LTDA
864.076/2026-SMP EMPREENDIMENTOS LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 32/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3073/2026-864.055/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS-
3074/2026-864.056/2026-CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITA-
3075/2026-864.057/2026-ALISON RESENDE SANTOS-
3076/2026-864.061/2026-GILSIMAR VENANCIO DE BARROS-
3077/2026-864.064/2026-GILSIMAR VENANCIO DE BARROS-
3078/2026-864.066/2026-GILSIMAR VENANCIO DE BARROS-
3079/2026-864.069/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
3080/2026-864.070/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
3081/2026-864.072/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
3072/2026-864.070/2024-CONCREGELL CONCRETO PMW LTDA-
3082/2026-864.078/2026-AREIAL TREVO DA PRAIA LTDA-
3083/2026-864.080/2026-AREIAL TREVO DA PRAIA LTDA-
3084/2026-864.081/2026-AREIAL TREVO DA PRAIA LTDA-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 34/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.130/2022-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°20888/2026/SERFIS-TO/ANM
864.209/2017-CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI-
OF. N°9845/2026/SERFIS-TO/ANM
864.536/2021-VANKAT MINING LTDA-OF. N°9469/2026/SERFIS-TO/ANM
864.257/2017-AMAZONAS COMERCIO DE GRAFENO LTDA-OF.
N°9941/2026/SERFIS-TO/ANM
864.143/2011-AURA ALMAS MINERACAO S/A-OF. N°15091/2025/SEFIS-
TO/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
864.484/2021-CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA-Calcário-Xambioá/TO
864.485/2021-CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA-Calcário-Xambioá/TO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 33/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.368/2013-J.J. MULINARI LTDA-ALVARÁ N° 13159/2016 Publicado DOU de
13/12/2016- "Onde se lê: ... numa área de 633,73 ha; Leia-se: ... numa área de 436,55 ha".
864.202/2022-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N° 4393/2023 Publicado
DOU de 22/05/2023- "Onde se lê: ... numa área de 411,05 ha; Leia-se: ... numa área de
364,05 ha".
864.271/2024-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA-ALVARÁ N° 9888/2024
Publicado DOU de 18/12/2024- "Onde se lê: ... numa área de 9833,88 ha; Leia-se: ... numa
área de 9789,44 ha".
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
864.130/2025-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA- DOU de
19/12/2025
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 291/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920730/2013-55
Titular: ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA
CNPJ/CPF: **.023.386/0001-**
NFLDP Nº: 148/2013
Valor: 763.056,38 (setecentos e sessenta e três mil, cinquenta e seis reais e
trinta e oito centavos).
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 292/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO
ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea
a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921768/2010-01
Titular: Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda
CNPJ/CPF: **.023.386/0001-**
NFLDP Nº: 1248/2010
Valor: R$ 9.930, 89 (Nove mil, novecentos e trinta reais e oitenta e
nove centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 293/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921067/2010-63
Titular: ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA
CNPJ/CPF: **.023.386/0001-**
NFLDP Nº: 274/2010
Valor: 607.197,88 (seiscentos e sete mil, cento e noventa e sete reais e oitenta
e oito centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 294/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920731/2013-08
Titular: ITAQUAREIA INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA
CNPJ/CPF: **.023.386/0001-**
NFLDP Nº: 147/2013
Valor: 205.156,68 (duzentos e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e
sessenta e oito centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 26/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
866.454/2022 - DANILO RAMOS MUNIZ
803.142/2020 - ORE EXPLORE DE MINERIO DE FERRO E MANGANES DE MINAS
GERAIS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.505/1989-GRAN VERMELHO GOIAS IMP EXP EXTRACAO E COMERCIO DE
PEDRAS LTDA-OF. N°23255/2026/DIVDEF/ANM
860.079/2000-MINERAÇÃO SANTA PRISCA LTDA.-OF.
N°23259/2026/DIVDEF/ANM
860.011/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF.
N°23264/2026/DIVDEF/ANM
860.463/1991-AGUA MINERAL BONJOUR LTDA-OF.
N°23275/2026/DIVDEF/ANM
860.194/2016-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME-OF.
N°23282/2026/DIVDEF/ANM
861.676/2011-DRAGA SAO GERALDO LTDA-OF. N°23290/2026/DIVDEF/ANM
861.040/2008-EURÍPEDES ASSIS DE OLIVEIRA ME-OF.
N°23301/2026/DIVDEF/ANM
861.071/2011-MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE ME-OF.
N°23382/2026/DIVDEF/ANM
860.187/2010-JOSE PEDRO VAZ NETO ME-OF. N°23389/2026/DIVDEF/ANM
860.363/2007-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°23399/2026/DIVDEF/ANM
860.684/2010-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°23444/2026/DIVDEF/ANM
860.358/2010-SCAVA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°23469/2026/DIVDEF/ANM
860.927/2006-JEFFERSON GONCALVES VITOR 03900937184-OF.
N°23494/2026/DIVDEF/ANM
001.138/1962-EMPRESA ÁGUA DE BRASÍLIA LTDA-OF.
N°23678/2026/DIVDEF/ANM
814.258/1970-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°23750/2026/DIVDEF/ANM
813.379/1970-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°23756/2026/DIVDEF/ANM
860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.-OF. N°23759/2026/DIVDEF/ANM
860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.-OF. N°23771/2026/DIVDEF/ANM
860.561/1988-THERMAS DE GOIÁS MINERADORA LTDA.-OF.
N°23777/2026/DIVDEF/ANM
806.590/1973-MINERAÇÃO INGAZEIRA LTDA-OF. N°23821/2026/DIVDEF/ANM
862.097/1994-GRAN PEDRAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF.
N°23826/2026/DIVDEF/ANM
806.837/1972-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA-OF.
N°23895/2026/DIVDEF/ANM
861.535/1992-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA-OF.
N°23879/2026/DIVDEF/ANM
860.975/2004-DS GODINHO-OF. N°23901/2026/DIVDEF/ANM
805.525/1977-PRIMAVERA INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°23927/2026/DIVDEF/ANM
860.665/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°23935/2026/DIVDEF/ANM
860.934/2008-FORMACOL AREIA E CASCALHO LTDA-OF.
N°23965/2026/DIVDEF/ANM
813.473/1973-JULIO CESAR CAMELO PARRODE-OF.
N°24004/2026/DIVDEF/ANM
860.175/2000-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-
OF. N°24079/2026/DIVDEF/ANM
860.269/1998-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-
OF. N°24091/2026/DIVDEF/ANM
860.162/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°24134/2026/DIVDEF/ANM
860.161/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°24136/2026/DIVDEF/ANM
860.160/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°24140/2026/DIVDEF/ANM
860.744/1998-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-
OF. N°24141/2026/DIVDEF/ANM
860.159/2005-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°24142/2026/DIVDEF/ANM
861.868/1994-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-
OF. N°24145/2026/DIVDEF/ANM
860.859/2008-SALB EMPREENDIMENTOS EIRELI-OF.
N°24146/2026/DIVDEF/ANM
861.844/2008-JOSE DE CAMPOS AMARAL-OF. N°24151/2026/DIVDEF/ANM
860.194/1994-D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°24154/2026/DIVDEF/ANM
861.559/2008-JOSE DE CAMPOS AMARAL-OF. N°24155/2026/DIVDEF/ANM
860.858/2008-JOSÉ ALBERTO VAZ-OF. N°24160/2026/DIVDEF/ANM
860.239/1993-D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°24169/2026/DIVDEF/ANM
860.036/2007-AREIAL OURO BRANCO LTDA-OF. N°24171/2026/DIVDEF/ANM
860.053/2002-AREIAL FARTURA LTDA-OF. N°24198/2026/DIVDEF/ANM
860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF.
N°24204/2026/DIVDEF/ANM
861.192/2007-A R BORGES DE SOUSA ME-OF. N°24210/2026/DIVDEF/ANM
860.636/2010-RAMOS E GOMES MINERACAO LTDA-OF.
N°24213/2026/DIVDEF/ANM
861.272/2011-ARCAL MINERADORA LTDA-OF. N°24405/2026/DIVDEF/ANM
860.923/2003-JOSE CATARINA DA MATA & CIA LTDA-OF.
N°24408/2026/DIVDEF/ANM
861.648/2013-MINERAÇÃO MS LTDA-OF. N°24426/2026/DIVDEF/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 156/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto
no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item
13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de
Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para
apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: ALV QUARTZITO EXTRACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.120.205/0001-39,
Área Arrematada 1147 - Processo Minerário nº 874.420/2011, Processo de Cobrança nº
48062.970423/2026-38, Auto de Infração 650/2026/CED/ANM (19490604), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JOÁO SÁVIO CHAVES MIRANDA, CPF/CNPJ:XXX.394.106-XX, Área
Arrematada 1166 - Processo Minerário nº 870.709/2010, Processo de Cobrança nº
48062.970424/2026-82, Auto de Infração 652/2026/CED/ANM (19490643), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ:22.171.007/0001-09, Área
Arrematada 1097 - Processo Minerário nº 871.541/2013, Processo de Cobrança nº
48062.970422/2026-93, Auto de Infração 648/2026/CED/ANM (19490575), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE,
CPF/CNPJ:36.983.022/0001-66, Área Arrematada 3600 - Processo Minerário nº
866.913/2008, Processo de Cobrança nº 48068.966262/2026-28, Auto de Infração
606/2026/CED/ANM (19481116), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA,
CPF/CNPJ:32.441.214/0001-90, Área Arrematada 1022 - Processo Minerário nº
872.320/2010, Processo de Cobrança nº 48062.970419/2026-70, Auto de Infração
642/2026/CED/ANM (19490498), Valor da Multa: R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e
cinquenta reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR, CPF/CNPJ:XXX.940.408-XX, Área
Arrematada 3568 - Processo Minerário nº 820.330/2004, Processo de Cobrança nº
48053.920211/2026-19, Auto de Infração 602/2026/CED/ANM (19479299), Valor da
Multa: R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:XXX.669.642-XX, Área
Arrematada 3633 - Processo Minerário nº 867.109/2010, Processo de Cobrança nº
48068.966269/2026-40, Auto de Infração 630/2026/CED/ANM (19490206), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO CALDENSE LTDA, CPF/CNPJ:19.095.249/0001-56, Área
Arrematada 1202 - Processo Minerário nº 870.776/2013, Processo de Cobrança nº
48062.970427/2026-16, Auto de Infração 659/2026/CED/ANM (19490857), Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA,
CPF/CNPJ:32.441.214/0001-90, Área Arrematada 1195 - Processo Minerário nº
870.634/2016, Processo de Cobrança nº 48062.970425/2026-27, Auto de Infração
654/2026/CED/ANM (19490691), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: AUDILAR DE LIMA FILGUEIRA, CPF/CNPJ: xxx.822.824-xx, Área
Arrematada 1195 - Processo Minerário nº 870.634/2016, Processo de Cobrança Nº
48062.970426/2026-71, Auto de Infração 656/2026/CED/ANM (19490732), Valor da
Multa: R$ 1.000,00, Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área: 2 (dois) anos.
Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.499/0001-02, Área
Arrematada 3530 - Processo Minerário nº 831.154/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930702/2026-68, Auto de Infração 600/2026/CED/ANM (19478619), Valor da
Multa: R$ 2.555,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO BOSS LTDA, CPF/CNPJ:22.171.007/0001-09, Área
Arrematada 1079 - Processo Minerário nº 870.402/2017, Processo de Cobrança nº
48062.970421/2026-49, Auto de Infração 645/2026/CED/ANM (19490538), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TELMO NAMEN LOPES FILHO, CPF/CNPJ:XXX.881.656-XX, Área
Arrematada 3600 - Processo Minerário nº 866.913/2008, Processo de Cobrança nº
48068.966261/2026-83, Auto de Infração 605/2026/CED/ANM (19480945), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES, CPF/CNPJ:XXX.398.126-XX,
Área Arrematada 895 - Processo Minerário nº 873.982/2011, Processo de Cobrança nº
48062.970413/2026-01, Auto de Infração 617/2026/CED/ANM (19487544), Valor da
Multa: R$ 7.113,10 (sete mil, cento e treze reais e dez centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.479/0001-56, Área
Arrematada 917 - Processo Minerário nº 873.581/2009, Processo de Cobrança nº
48062.970414/2026-47, Auto de Infração 622/2026/CED/ANM (19488041), Valor da
Multa: R$ 1.155,00 (mil, cento e cinquenta e cinco reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.479/0001-56, Área
Arrematada 3601 - Processo Minerário nº 866.914/2008, Processo de Cobrança nº
48068.966268/2026-03, Auto de Infração 628/2026/CED/ANM (19490018), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: DENNIS SUERDIECK SENA, CPF/CNPJ:XXX.799.425-XX, Área
Arrematada 917 - Processo Minerário nº 873.581/2009, Processo de Cobrança nº
48062.970420/2026-02, Auto de Infração 632/2026/CED/ANM (19490251), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TELMO NAMEN LOPES FILHO, CPF/CNPJ:XXX.881.656-XX, Área
Arrematada 3601 - Processo Minerário nº 866.914/2008, Processo de Cobrança nº
48068.966267/2026-51, Auto de Infração 627/2026/CED/ANM (19489972), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:XXX.669.642-XX, Área
Arrematada 3592 - Processo Minerário nº 866.754/2016, Processo de Cobrança nº
48068.966260/2026-39, Auto de Infração 604/2026/CED/ANM (19479980), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.479/0001-56, Área
Arrematada 3600 - Processo Minerário nº 866.913/2008, Processo de Cobrança nº
48068.966263/2026-72, Auto de Infração 607/2026/CED/ANM (19481201), Valor da
Multa: R$ 2.145,00 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: NATHALIA VIEIRA BORGES MEILSMITH, CPF/CNPJ:XXX.437.328-XX,
Área Arrematada 3561 - Processo Minerário nº 821.517/2013, Processo de Cobrança
nº48053.920210/2026-74, Auto de Infração 601/2026/CED/ANM (19478934), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: CRISTAL WHITE COMERCIO DE PEDRAS LTDA,
CPF/CNPJ:34.275.399/0001-35, Área Arrematada 966 - Processo Minerário nº
874.747/2011, Processo de Cobrança nº 48062.970418/2026-25, Auto de Infração
629/2026/CED/ANM (19490181), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por
2 (dois) anos.
Notificado: EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA,
CPF/CNPJ:14.317.505/0001-99, Área Arrematada 3568 - Processo Minerário nº
820.330/2004, Processo de Cobrança nº 48053.920212/2026-63, Auto de Infração
603/2026/CED/ANM (19479583), Valor da Multa: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por
2 (dois) anos.
Notificado: YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA,
CPF/CNPJ:05.725.958/0001-63, Área Arrematada 944 - Processo Minerário nº
870.494/2014, Processo de Cobrança nº 48062.970417/2026-81, Auto de Infração
624/2026/CED/ANM (19489132), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.479/0001-56, Área
Arrematada 892 - Processo Minerário nº 874.396/2011, Processo de Cobrança nº
48062.970412/2026-58, Auto de Infração 608/2026/CED/ANM (19486880), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GRAN ROCHA LTDA, CPF/CNPJ:34.072.840/0001-81, Área
Arrematada 878 - Processo Minerário nº 870.075/2017, Processo de Cobrança nº
48062.970411/2026-11, Auto de Infração 581/2026/CED/ANM (19476556), Valor da
Multa: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.785/0001-38, Área
Arrematada 3530 - Processo Minerário nº 831.154/2016, Processo de Cobrança nº
48054.930701/2026-13, Auto de Infração 599/2026/CED/ANM (19478390), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.