RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*) (parte 6 de 7)

242. Ressalta, ainda, que houve um enorme investimento na Bioenergia, de 2019 a 2024, de mais de R$ [CONFIDENCIAL], sendo R$ [CONFIDENCIAL] em desenvolvimento de
tecnologia de plantio e genética.
243. Quanto ao nível de emprego e produtividade, a APERAM forneceu os seguintes dados:
Tabela 24-Número de empregados, produção e produtividade (em números-índices) [CONFIDENCIAL]
. . .Número de empregados Ligados à produção .Produção (t) .Produtividade
. .T16 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T17 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Fonte: APERAM
244. Em relação ao desenvolvimento regional, a APERAM afirma que não se pode desconsiderar que a produção de aços GNO em Minas Gerais contribui diretamente para o
desenvolvimento regional e nacional, mediante a realização de investimentos em infraestrutura e programas de qualificação profissional, promovendo, assim, a geração de empregos
qualificados e a redução das disparidades regionais, em atendimento aos princípios de equilíbrio regional constantes do NIB. Para corroborar seu argumento, a empresa apresentou uma
tabela com a evolução dos IDH em certas cidades de Minas Gerais:
Tabela 25 - Evolução do IDH em cidades de Minas Gerais
. . .Itamarandiba (BioEnergia) .Timoteo (APERAM Fábrica) .Coronel Fabriciano (Cidade vizinha) .Ipatinga (Maior cidade do Vale do Aço - Fábrica da
Usiminas)
.Belo Horizonte
. .IDH 2000 .0,475 .0,695 .0,648 .0,684 .0,726
. .IDH 2010 .0,646 .0,770 .0,755 .0,771 .0,810
Fonte: IBGE
245. Por fim, a APERAM apresentou cálculos que estimam o efeito do aumento do direito antidumping sobre a empresa: foram considerados a situação atual (US$ 90,00 por
tonelada) e o aumento do montante desses direitos para US$ 350,00 por tonelada e US$ 645,00 por tonelada.
246. Em primeiro lugar, foram utilizados os dados da APERAM de T15 (P5 da revisão). A esses dados foram somados US$ 260,00/t, diferença entre US$ 350,00/t e os US$ 90,00/t
em vigor. Na sequência, foram adicionados US$ 555,00/t, diferença entre US$ 645/t e os US$ 90,00/t em vigor. Os cálculos foram apresentados em planilha anexa à manifestação e foram
resumidos pela própria empresa na tabela a seguir:
Tabela 26 - Estimativa do efeito do aumento do Direito Antidumping sobre a APERAM[CONFIDENCIAL]
. .DRE MI .P1 (T1) - 2007 .P2 (T2) - 2008 .Média P1-P2 .P5 (T15 - US$ 90) out/22 a
set/23
.P5 (T15 - US$ 350) out/22 a
set/23
.P5 (T15 - US$ 645) out/22 a
set/23
. .ROL .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .CPV .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Lucro Bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Bruta .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Despesas Operacionais .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Financeiro .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Outras .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Operacional - RF .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional - RF .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Operacional - RF - OD .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional - RF .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Obs: Para cálculo da ROL, CPV, Despesas Operacionais, Resultado Financeiro e Outras de T1 e T2 foram considerados os dados do Parecer, excluídos os efeitos da atualização.
Os valores de T15 foram atualizados pelo IPA médio de outubro de 2024 a junho de 2025.
Fonte: Anexo 14 - Efeito Aumento Direito Antidumping sobre a APERAM - ConfidenciaL
247. Em sua manifestação final, a APERAM argumenta que, em se tratando de aços GNO, a alíquota do Imposto de Importação é praticamente irrelevante, uma vez que a
totalidade das importações são realizadas ao amparo do regime de drawback. Alega, portanto, que o direito antidumping é o único instrumento viável para impedir a continuação e o
agravamento do dano à indústria doméstica.
248. Nesse contexto, a APERAM chama atenção para o fato de estar em curso na CAMEX pedido de elevação de alíquota do Imposto de Importação incidente sobre compressores.
A empresa afirma não questionar o pleito, legítimo. Porém, diz ser importante considerar que esse instrumento não está à disposição da indústria doméstica, uma vez que a totalidade das
importações são realizadas ao amparo do regime de drawback.
249. Assim, alega que os produtores de compressores buscam se proteger do aumento das importações, porém de forma a causar ainda mais impactos no mercado, uma vez
que a elevação da alíquota do Imposto de Importação atinge, de forma indiscriminada, todos os países fornecedores do produto de que se trate. De forma distinta, o direito antidumping
alcança exclusivamente os fornecedores estrangeiros para os quais foi determinada a prática de dumping e o dano decorrente de tal prática.
250. Segundo a APERAM, a WEG e a Nidec/Embraco adquirem produto importado, usufruindo do regime de drawback. Porém, afirma que isso não significa dizer que tais
importações não causem efeitos sobre a indústria doméstica, como tenta fazer crer a WEG ao afirmar que "o aço GNO importado não concorre diretamente com o produto da APERAM
para atender mercado nacional, mas se destina exclusivamente à produção voltada para a exportação, dentro das regras de compliance e do regime de drawback".
251. A APERAM argumenta que os efeitos danosos decorrentes da prática de dumping não se limitam a efeitos sobre indicadores de volume. Neste caso, ao longo dos períodos
analisados pelo DECOM, considerada a investigação original e as revisões subsequentes, os efeitos mais relevantes teriam alcançado os preços e as margens de rentabilidade.
252. É necessário recordar, de acordo com a APERAM, que nos períodos recentes, em razão do aumento significativo do volume importado em períodos próximos ao previsto
para encerramento da revisão, foram gerados efeitos significativos sobre os indicadores de volume, de forma que a APERAM conta, atualmente, com cerca de 50% de ociosidade na linha
de produção de aços GNO.
253. Assim, segundo a produtora nacional, o que se tem é que em razão da significativa diminuição do montante dos direitos antidumping, desde 2015, por um lado é a indústria
doméstica que vem sofrendo continuado prejuízo e, por outro, as empresas na cadeia a jusante continuam obtendo resultados bastante favoráveis, o que demonstraria a necessidade de
as autoridades competentes reverem tais montantes, a fim de permitir que a indústria doméstica possa voltar a obter resultados positivos.
2.4.2 Impactos na cadeia a montante
254. Segundo a APERAM, cerca de [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto se refere a matérias-primas tais como o carvão vegetal, minério de ferro e pelotas, e ferro-ligas
(FeSi e FeMn). A empresa informa, a este respeito, os valores adquiridos em 2024:
Tabela 27 - Custo de aquisição de matéria-prima pela APERAM[CONFIDENCIAL]
. .Matéria-prima .Valor (R$)
. .Ferro Silício .[CONF.]
. .Ferro Manganês .[CONF.]
. .Minério de Ferro .[CONF.]
. .Pelotas .[CONF.]
. .Sínter .[CONF.]
. .Carvão Vegetal .[CONF.]
Fonte: APERAM
255. De acordo com a APERAM, a quase totalidade das matérias-primas são adquiridas no Estado de Minas Gerais, de forma que a empresa e seus parceiros a montante gerariam
empregos e renda e, ainda, contribuiriam para a redução de emissão de CO2, uma vez que a indústria doméstica opera com carvão vegetal.
256. A empresa afirma que os aços GNO da APERAM são fabricados única e exclusivamente com o uso de biomassa renovável oriunda do carvão vegetal proveniente de florestas
plantadas de eucalipto da própria Aperam Bioenergia com mais de 100.000 ha, localizadas no Vale do Jequitinhonha no Estado de Minas Gerais. Essa iniciativa se insere no escopo das
políticas públicas de estímulo à produção industrial de baixo carbono. Ao adotar fontes renováveis de biomassa e práticas sustentáveis de produção, a APERAM alega oferecer um exemplo
concreto da viabilidade técnica e econômica da fabricação de aço com menor impacto ambiental, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas nacionais e para o reposicionamento
do setor industrial brasileiro no contexto da economia verde.
257. A empresa acrescenta ainda que a Aperam Bioenergia está localizada em região bastante pobre, o que torna esse investimento ainda mais relevante no que diz respeito
à geração de emprego e renda. A Bioenergia, em 2024, gerou [CONFIDENCIAL] empregos indiretos e [CONFIDENCIAL] empregos diretos ligados à produção, vendendo, apenas para a
APERAM, em Timóteo, MG, seu principal cliente, cerca de 350 mil toneladas de carvão vegetal.
258. A APERAM relata em sua manifestação que dispõe apenas de informações relacionadas ao nível de emprego/produtividade do fornecedor de carvão vegetal, que é parte
relacionada. Não dispõe, portanto, de dados de emprego dos fornecedores independentes das principais matérias-primas. Porém, ante o elevado consumo dessas matérias-primas, seria
razoável supor o relevante impacto positivo gerado no emprego e na geração de renda no Estado de Minas Gerais, onde se localizam esses fornecedores.
259. A APERAM afirma adquirir volumes significativos dos ferro-ligas listados anteriormente, sendo a principal compradora de carvão vegetal, de forma que a redução do volume
de produção de aços GNO afeta negativamente o elo a montante.
260. Por fim, a APERAM afirma desconhecer condições de mercado no elo a montante que podem prejudicar em duplicidade os elos a jusante e também a existência e
caracterização de eventuais políticas públicas que tenham por objeto ou afetem os elos a montante na cadeia produtiva do produto similar doméstico.
261. Em sua manifestação final, a APERAM abordou novamente essa temática, ressaltando a importância da produção doméstica de Aço GNO para a cadeia à montante. Nesse
sentido, a empesa protocolou como anexos manifestações de apoio a seu pleito feitas for diversos fornecedores: Bozel Brasil S.A., CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA, Rima Industrial
S/A, ABRAFE (Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico), SICETEL (Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos) e ABIMETAL
(Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço).
2.4.3 Impactos na cadeia a jusante/no consumidor final
262. Segundo a empresa NIDEC, além da medida aplicada sobre o aço GNO, diversos insumos utilizados pela Nidec/Embraco na produção de seus compressores são objeto de
investigações antidumping atualmente, criando obstáculos para o abastecimento da empresa de insumos essenciais para sua produção. Ao mesmo tempo, os produtores nacionais de
compressores devem competir no mercado com uma enxurrada de produtos concorrentes, primordialmente da China.
263. Nesse sentido, a empresa argumenta que, atualmente, duas outras investigações antidumping versam sobre insumos da produção da Nidec/Embraco: (a) a investigação de
laminados a frio, iniciada em 02/10/2024 e (b) a investigação de laminados a quente, iniciada em 03/06/2025. Essa situação demonstraria que os usuários de aços no Brasil enfrentam um
risco de restrição na oferta desses insumos, diante das inúmeras utilizações das medidas de defesa comercial por parte do setor siderúrgico. A restrição da oferta destes insumos, de acordo
com a NIDEC, tem graves consequências para a indústria brasileira de compressores do ponto de vista de aumento de seus custos de produção e até mesmo riscos de desabastecimento,
visto que alternativas são cada vez mais obstaculizadas pela cadeia à montante.
264. A NIDEC alega ainda que, paralelamente, os produtores brasileiros de compressores enfrentam um aumento do volume importado do produto, originário da China. Segundo
a empresa, a análise dos dados estatísticos mostra que houve um aumento expressivo das importações de compressores abaixo de 400W já a partir de 2018, principalmente do produto
originário da China, que representa 95% das importações realizadas pelo Brasil:
Gráfico 9 - Importação brasileira de compressores chineses para refrigeradores (Compressores abaixo de 400W / Valores em milhões de unidades) 1_PR_001_005
Fonte: Trademap
265. A NIDEC acrescenta ainda que, ao mesmo tempo que o volume das exportações chinesas de compressores cresceu, o preço desses compressores caiu
vertiginosamente ao longo dos anos: quando comparados os anos de 2022 e 2024, registra-se uma queda de 6% no preço do produto importado.
Gráfico 10 - Evolução das exportações chinesas em termos de volume e preço 1_PR_001_006
Fonte: Trademap
266. A empresa argumenta que a entrada em alto volume e com preços cada vez mais baixos do produto chinês tem colocado em risco a sustentabilidade financeira
da indústria no Brasil, considerando que a empresa tem persistido em seus investimentos no país, tendo implementado nesse período aumento de capacidade produtiva visando
o atendimento do mercado nacional.
267. A NIDEC também menciona em sua manifestação que, não bastasse a situação enfrentada pelo mercado, outro fator de desequilíbrio estaria afetando o mercado
brasileiro produtor de compressores: as sobretaxas estadunidenses aplicadas contra produtos brasileiros.
268. Diante da assinatura do decreto executivo pela administração estadunidense que oficializou a sobretaxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros a partir de 06
de agosto de 2025, as exportações brasileiras de compressores para os Estado Unidos da América estão sujeitas às novas tarifas. A NIDEC alega que esse movimento do mercado
estadunidense, de substituição do fornecimento de produtos brasileiros, tem graves consequências para a empresa em um curto prazo, tais como: [CONFIDENCIAL].
269. Diante do exposto, a NIDEC afirma que o cenário do mercado global de compressores se tornou ainda mais desafiador, somando a entrada descontrolada de
compressores originários da China no mercado brasileiro com a redução das exportações dos produtores nacionais para um comprador histórico relevante, os Estados Unidos da
América. No atual cenário, a NIDEC/Embraco vê uma queda nas suas vendas no mercado nacional, diante da entrada do produto originário da China, e uma queda em suas
exportações, diante da aplicação das sobretaxas dos EUA.
270. A empresa conclui, portanto, que no presente caso, onde o aço GNO é insumo essencial para a produção de compressores, a majoração do direito antidumping
para exportações originárias da China representará um novo obstáculo às produtoras de compressores.
271. A NIDEC trouxe também em sua manifestação uma estimativa baseada em dois cenários de choque nos direitos, para avaliar qual seria o impacto de um possível
incremento no direito antidumping aplicados sobre o aço GNO sobre a inflação ao consumidor final, neste caso medida pelo IPCA. Segundo a empresa, nos dois cenários são
utilizadas informações da China como referência, visto que esta foi a única origem investigada com participação relevante nas importações brasileiras de aço GNO em 2024:
- Cenário A: retirada total dos direitos antidumping, para todas as origens;
- Cenário B: elevação dos direitos antidumping de todas as origens para o valor de subcotação calculado para o exportador chinês Baoshan Iron and Steel Co. Ltd. de
US$ 350 por tonelada.
272. A hipótese adotada é que a variação no direito antidumping impactaria os preços de todo mercado de aço GNO, inclusive preços praticados nas importações das
demais origens e pela indústria doméstica, dado os efeitos competitivos já tratados anteriormente. Este choque geraria uma pressão de custos para os motores e compressores,
tendo como consequência o aumento no preço do primeiro elo da cadeia a jusante. A tabela abaixo apresenta os choques estimados:
Tabela 28 - Impacto da variação no direito AD nos preços de todo mercado de aço GNO
. Preço de importação internado (US$/t) .Tarifa AD (US$/t) .Preço com AD (US$/t) Impacto geral Preço GNO (%)
. . . .t .t+1 .t .t+1 .
. .Cenário A .998 .134 .0 .1132 .998 .-12%
. .Cenário B .998 .134 .350 .1132 .1348 .19%
Elaboração: LCA Consultoria Econômica
273. A NIDEC explica que para estimar o impacto do choque nos preços, considerando os cenários A e B, foi utilizada a metodologia de Modelo de Vetores
Autorregressivos Estruturais (SVAR), um modelo utilizado para analisar relações dinâmicas entre as variáveis ao longo do tempo.
274. Os resultados são apresentados no gráfico abaixo, e resumidos da seguinte forma:
- Cenário A: com retirada do direito antidumping, o IPCA geral reduziria em 0,023 p.p. A título de exemplo, a projeção do índice para 2025 se reduziria de 5,570%23
para 5,547%;
- Cenário B: elevação do direito antidumping para US$ 350 por tonelada aumentaria em 0,037 p.p. o IPCA Geral. Com este impacto, a projeção de 2025 alcançaria 5,607%.
Gráfico 11 - : Impactos acumulados sobre a expectativa do IPCA de 2025 a partir dos cenários do direitoantidumping do aço GNO 1_PR_001_007
Fonte: IPEA, IBGE e FGV
Elaboração: LCA Consultoria Econômica
275. Segundo a NIDEC, o exercício demonstra como revisões da medida antidumping podem trazer efeitos inflacionários, sentidos inclusive pelos consumidores finais, mesmo se
tratando de um bem intermediário do começo da cadeia industrial. Nesse sentido, o exercício de impacto inflacionário teria demonstrado que:
- O preço das importações de aço GNO cresceu mais que os preços da cadeia a jusante, especialmente após 2017;
- No caso de uma retirada total da medida antidumping, haveria um impacto negativo nos preços dos compressores, motores elétricos e geradores. Se repassado ao preço, este
impacto reduziria em -0,023 p.p. o IPCA geral, reduzindo a projeção de 2025 de 5,570% para 5,547%;
- Já caso houvesse aumento do direito antidumping para margem de dumping de US$ 350 por tonelada, o choque nos preços dos compressores, motores elétricos e geradores
seria grave, gerando um aumento de 0,037 p.p. no IPCA geral, aumentando a projeção de 2025 de 5,570% para 5,607%.
276. Assim, com base na estimativa apresentada, a NIDEC conclui que um aumento do direito antidumping atualmente aplicado teria uma consequência perversa não apenas às
cadeias subsequentes ao aço GNO, mas também em relação à economia brasileira como um todo. Da mesma forma, alega que a eventual suspensão do direito antidumping atualmente
aplicado teria consequências benéficas para a economia brasileira como um todo, com uma redução significativa do IPCA geral.
277. A empresa WEG, por sua vez, também cita impactos estimados pela LCA Consultoria Econômica, presentes no parecer da LCA, protocolado como anexo à sua manifestação.
Em sua simulação de impacto econômico, a LCA utiliza a metodologia de Matriz Insumo-Produto (MIP), que permite a avaliação do impacto socioeconômico de choques de demanda,
explorando desdobramentos econômicos em três efeitos:
a) Efeito direto: nos mercados dos produtos diretamente afetados, neste caso do aço GNO e os seus mercados consumidores diretos (Etapa 1);
b) Efeito indireto: nos setores correlatos ao longo das cadeias produtivas pelo espraiamento de cada um dos choques tendo em vista a necessidade de aquisição de insumos e
comercialização dos produtos;
c) Efeito renda: efeito em toda a economia associado ao impacto no consumo das famílias derivado dos efeitos direto e indireto.
278. Segundo a explanação da LCA, uma medida antidumping, ao encarecer o insumo importado, por um lado, desvia demanda para a indústria doméstica, possibilitando
ampliação da produção nacional e aumento em sua participação de mercado - efeito direto positivo da aplicação de uma medida de defesa comercial. Por outro lado, aumenta o preço médio
do insumo, encarecendo o custo de produção dos elos a jusante, que, quando repassado aos preços dos produtos ao longo da cadeia, reduz a demanda - efeito direto negativo da aplicação
da medida.
279. De acordo com a LCA, para estimativa da MIP foram considerados os seguintes dois cenários:
- Cenário A: de retirada da medida antidumping para todas as origens investigadas;
- Cenário B: de aumento do direito antidumping para China, e Vietnã.
280. Os efeitos de cada cenário são resumidos na seguinte figura:
Figura 3 - Efeitos diretos positivo e negativo em cada cenário
1_PR_001_008
Elaboração: LCA Consultoria Econômica
281. O resultado é quantificado em termos de: i) produção, ii) valor adicionado (PIB), iii) emprego e iv) massa salarial. Foi utilizada a Matriz de Insumo-Produto de 2015
do IBGE, a última disponibilizada pelo Instituto.
282. Com base em tais estimativas, a WEG alega que a retirada da medida antidumping geraria um efeito líquido positivo para a economia brasileira, com potencial
aumento de R$ 242 milhões no PIB e a criação de mais de três mil empregos, o que se traduziria em um incremento de aproximadamente R$ 133 milhões na massa salarial.
Por outro lado, o aumento do direito antidumping teria consequências significativamente negativas para o conjunto da economia: o estudo da LCA indica que tal elevação resultaria
em uma redução de R$ 300 milhões no PIB, além do fechamento de mais de quatro mil vagas de emprego, refletindo em uma diminuição de cerca de R$ 181 milhões na massa
salarial.
283. Esses resultados, segundo a WEG, evidenciam que a medida antidumping não impacta apenas o setor específico de produção de aço e de equipamentos elétricos,
mas possui efeitos estruturais sobre a economia, o mercado de trabalho e o bem-estar social, reforçando a necessidade de considerar cuidadosamente os custos e benefícios
associados à sua manutenção ou elevação.
284. A empresa destaca que o documento da LCA analisa a importância do aço GNO como insumo na produção de motores e compressores e seus impactos no mercado a jusante
e no setor industrial, tendo reproduzido suas conclusões na tabela abaixo:
Figura 4- Resultados de valor da produção, PIB, ocupações e massa salarial, em um ano
1_PR_001_009
Elaboração: LCA Consultoria Econômica a partir de diversas fontes.
285. A WEG cita também os impactos inflacionários da medida antidumping sobre o aço GNO apontados pelo parecer da LCA, os quais já foram relatados com base
na manifestação da NIDEC (ver Gráfico 11). A empresa alega que as projeções da LCA evidenciam a sensibilidade da inflação a mudanças nos custos de insumos críticos, sobretudo
aqueles utilizados em setores estratégicos da indústria, como a produção de motores, compressores e equipamentos eletroeletrônicos.
286. Com base nisso, a WEG argumenta que decisões relativas à manutenção, retirada ou aumento da medida antidumping têm impactos tangíveis sobre o IPCA,
destacando a importância de uma análise cuidadosa que considere não apenas os efeitos setoriais, mas também as repercussões macroeconômicas sobre a inflação e o bem-estar
da sociedade.
287. Por fim, a WEG destaca que o Parecer da LCA traz, ainda, a análise de como o preço internado com direito antidumping das importações de aço GNO teria crescido
mais que os preços da cadeia a jusante (representados pelo IPA - Índice de Preços ao Produtor Amplo - de motores elétricos, geradores, transformadores e compressores) a partir
de 2018. O descolamento máximo teria acontecido em 2022, com reaproximação em 2024.
288. A APERAM, por seu turno, afirma que não há dependência do elo a jusante em relação ao fornecimento de aços GNO pela APERAM, posto que há importações
e algum grau de substituição em relação aos aços semiprocessados. Porém, em razão da elevada participação da WEG e da Nidec/Embraco nas vendas da APERAM, o contrário
seria verdadeiro, havendo elevado grau de dependência da indústria doméstica em relação à cadeia a jusante.
289. Para fins específicos da análise dos possíveis impactos da elevação do montante dos direitos antidumping em vigor para as importações originárias da China em
montantes condizentes com aqueles recomendados pelo DECOM, a APERAM, considerando os dados disponíveis, estimou o efeito do aumento do direito antidumping sobre os
resultados da WEG e sobre os resultados da APERAM. A metodologia empregada na estimativa dos efeitos sobre a WEG foi descrita em anexo intitulado "Efeito do Aumento do
Direito Antidumping sobre a WEG" e os resultados resumidos foram apresentados na seguinte tabela:
Tabela 29 - Estimativa do efeito do aumento do direito antidumping sobre os resultados da WEG [RESTRITO]
. T16 (Outubro 2023/Setembro de 2024) Direito antidumping Direito antidumping Direito antidumping
. . .US$/t 90 .US$/t 350 .US$/t 645,60
. . Valor adicional sobre os US$ 90/t de direito antidumping atualmente aplicados .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Consumo Bruto GNO no Motor (a) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Consumo Líquido GNO no Motor (b) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Preço GNO no Cliente US$/t Motor (c) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Preço Sucata (d) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Custo GNO/Motor e = a*c - (a-b)*d .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Receita Líquida US$/t motor .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Custo Industrial .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Custo industrial sem custo GNO .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Resultado Bruto .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Margem Bruta .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Despesas Operacionais/Vendas 13,5% .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Custo Industrial + Despesas .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Lucro Operacional .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
. .Margem Operacional .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
Elaboração: APERAM
290. Com base nas estimativas apresentadas, a Aperam argumenta que o aumento do direito antidumping teria efeito extremamente limitado sobre as margens de
resultado da WEG. Mesmo considerando o direito antidumping relativo à Shagang, de US$ 645,00 por tonelada, ainda assim, a WEG se manteria financeiramente saudável.
291. Para chegar aos resultados estimados na tabela acima, a APERAM afirma em seu anexo 14, "Efeito do Aumento do Direito Antidumping sobre a WEG", que foi
levantado o consumo médio de aço GNO para um motor elétrico. Esse consumo foi obtido por meio de Relatório de engenharia, protocolado também pela APERAM (Anexo 2 -
Relatório Engenharia - Público).
292. Além disso, a Aperam consultou informações sobre a composição dos motores fabricados pela WEG no sítio eletrônico https://environdec.com/library. De acordo
com a consulta realizada pela APERAM, considerando os motores de maior porte que garantidamente utilizam aço GNO como aço elétrico (Electric Steel), o peso do aço GNO
corresponde na média, a [RESTRITO] % do peso do motor. Este cálculo foi feito através de uma média aritmética entre [RESTRITO] (média do electric steel -motores 75Kw-450 Kw)
e [RESTRITO] % (média electric steel - motores entre 200Kw e 1200 Kw).
293. Mesmo assim, a APERAM afirma ter tomado como referência o dado encontrado pelo Relatório de engenharia, que foi feito em 2019, e que tem todos os passos
disponíveis e uma memória de cálculo das perdas na estampagem, que seria fundamental para se calcular o peso do aço GNO bruto para se produzir 1 tonelada de motores e
a perda com a geração de sucata. A empresa alega que se trata de premissa relativamente conservadora por ser ligeiramente superior ao próprio cálculo da WEG.
294. Assim, como passo 1, o Relatório de engenharia calculou o peso de um motor de 4 polos e 30 HP da WEG que tinha um peso de 178 Kg informado pelo catálogo
e pela placa de identificação do motor. O peso bruto do aço GNO adquirido para a fabricação do motor foi de [RESTRITO] kg para a produção de um motor de 178 kg. Na mesma
proporção, para se produzir 1 tonelada de motor elétrico seria necessário adquirir na média [RESTRITO] kg de aço GNO. Deste total, [RESTRITO] kg de aço GNO se incorporariam
à parte magnética do motor e o restante no total de [RESTRITO] kg seriam disponibilizados como sucata de aço GNO, podendo serem vendidos no mercado de sucata ou utilizado
na produção de ferro fundido que é utilizado para a produção das carcaças do motor. Então, 1000 kg - [RESTRITO] kg = [RESTRITO] kg representariam o peso dos demais
componentes (ferro fundido, cobre, outros aços etc.), componentes que são incorporados ao motor.
295. No cálculo, foi considerado que a WEG vende a sucata. As informações de mercado, segundo a APERAM, indicam que o preço da sucata equivale a cerca de
[RESTRITO] % do preço do aço GNO.
296. Foram considerados os seguintes preços de aço GNO adquiridos pela WEG na média de 2024 (outubro/2023 a setembro de 2024): [RESTRITO], relativo ao cenário
atual (direito antidumping de US$ 90,00/t); [RESTRITO], para o cenário de direito antidumping de US$ 350,03/t; e [RESTRITO] para o cenário de direito antidumping de US$
650,60/t.
297. Os custos líquidos do GNO no motor em cada cenário foram: [RESTRITO], [RESTRITO] e [RESTRITO] por tonelada de motor respectivamente. Nos 3 cenários, o preço
do motor foi calculado em [RESTRITO] por tonelada, pela consultoria Tendências.
298. A partir desse preço, foi deduzida a margem bruta da empresa em T16, considerada de [RESTRITO] %, que é similar à média dos negócios da WEG em 2024, obtida
no balanço da empresa, que consta do Anexo 14 - Demonstrações Financeiras WEG - Restrito. Assim teria sido obtido o custo total do motor no período de ([RESTRITO]). Os outros
custos, portanto, totalizaram ([RESTRITO]).
299. Em contraste com essa projeção, a APERAM alega que suas margens brutas, que foram de [CONFIDENCIAL]% em P1 e [CONFIDENCIAL]% em P2 da investigação
original, após a entrada das importações das origens investigadas declinaram de tal forma que a indústria doméstica incorreu em prejuízo bruto a partir de P4 da primeira revisão,
voltando a apresentar resultado positivo apenas durante a pandemia, e voltando a ter prejuízo novamente em P5 (T15) da mais recente revisão, situação mantida em T16 e
T17.
300. As margens operacionais, por sua vez, [CONFIDENCIAL]% em P1 e [CONFIDENCIAL]% em P2 da investigação original, após esses períodos, tornaram-se negativas,
voltando a apresentar lucro que remunere o capital apenas em P3 e P4 da última revisão, porém, como decorrência de fatores externos, ou seja, o nó logístico em razão da
pandemia. Após esses dois períodos, a empresa voltou a registrar prejuízos recorrentes na linha de produção de aços GNO.
301. A APERAM apresentou em sua manifestação a tabela a seguir, resumo do anexo intitulado "Efeito Direito Antidumping sobre a APERAM", que informa margens de
rentabilidade estimadas caso os direitos antidumping sejam elevados nos montantes recomendados pelo DECOM por ocasião da determinação final:
Tabela 30 - Efeito sobre a APERAM[CONFIDENCIAL]
. .Período IP . T1 .T2 . T15* . T17*
. .DRE MI . T1 - 2007 . T2 - 2008 . T15 out/22 a set/23 .T17 out/24 a jun25
. .Margem Bruta .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional - RF .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Margem Operacional - RF .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
(*) Margens reconstruídas
Fonte: Pareceres e Anexo 14 - Efeito sobre a Aperam (Confidencial)
Elaboração: APERAM
302. A APERAM ressalta que essas margens foram estimadas considerando a hipótese altamente improvável de a produtora repassar integralmente o aumento dos direitos
antidumping para os preços de venda no mercado interno. A empresa argumenta que essa hipótese é improvável, pois a APERAM não contaria com poder de mercado para
determinar seus preços, razão pela qual vem continuamente incorrendo em prejuízo. Tal fato seria explicado pela concorrência com o produto importado e, também, pela elevada
participação dos principais clientes, WEG e Nidec/Embraco nas vendas totais de aços GNO, o que conferiria a essas empresas elevado poder de negociação dos preços. Quanto a
essa argumentação, o parecer da Tendências, protocolado em anexo pela APERAM, afirma que as vendas são altamente concentradas em três principais clientes, que juntos
respondem por aproximadamente 85% do volume vendido pela Aperam. A WEG, com atuação no segmento de motores elétricos, representaria cerca de [CONFIDENCIAL] das vendas.
A Nidec, voltada para o mercado de compressores, responderia por [CONFIDENCIAL].
303. Considerando o cenário resumido na tabela apresentada, que estima o efeito do aumento do direito antidumping da Baosteel dos atuais US$ 90,00 por tonelada
para US$ 350,00 por tonelada, montante recomendado pelo DECOM, a APERAM alega que essa situação possibilitaria à empresa obter margem operacional positiva, porém ainda
assim inferior à margem operacional média de T1 e T2, permitindo à indústria doméstica deixar de apresentar prejuízo, afastando o risco de interrupção da produção doméstica
de aços GNO.
304. A APERAM resume suas estimativas de efeito das diferentes alíquotas antidumping sobre a própria empresa e sobre a WEG na seguinte tabela, protocolada em anexo:
Tabela 31- Efeito Aumento Direito Antidumping sobre a WEG [CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]
. .Direito Antidumping .Resultados .Efeito sobre a APERAM (nº índice: T15=-100) .Efeito sobre a WEG
. .US$ 90/t .Margem Bruta - T15 .[CONFIDENCIAL] .[RESTRITO]
. .US$ 90/t .Margem Operacional - T15 .[CONFIDENCIAL] .[RESTRITO]
. .US$ 350/t .Margem Bruta .[CONFIDENCIAL] .[RESTRITO]
. .US$ 350/t .Margem Operacional .[CONFIDENCIAL] .[RESTRITO]
. .US$ 645/t .Margem Bruta .[CONFIDENCIAL] .[RESTRITO]
. .US$ 645/t .Margem Operacional .[CONFIDENCIAL] .[RESTRITO]
Fonte: Anexo 14 - Efeito Aumento Direito Antidumping sobre a WEG - Restrito
Elaboração: APERAM
305. No parecer Tendências, protocolado em anexo à manifestação da APERAM, são feitas ainda estimativas do custo com aço GNO na fabricação de motores da WEG.
A partir do volume total de vendas de motores elétricos da WEG, o parecer Tendências afirma ser possível estimar a quantidade de aço GNO adquirida da Aperam, utilizando o
coeficiente técnico de 72,7%, que representaria a proporção média de aço GNO incorporada ao peso total dos motores.
306. Segundo consta no documento da Tendências, com base no preço médio do aço GNO no mercado brasileiro, estimado em [CONFIDENCIAL], o custo total da matéria-
prima nesse período alcançou aproximadamente [CONFIDENCIAL]. No entanto, em sua estimativa é considerado que nem todo o volume adquirido seria efetivamente utilizado na
fabricação dos motores e a sucata seria revendida, em valor médio de [CONFIDENCIAL]. A empresa teria obtido, nesse período, uma receita de cerca de [CONFIDENCIAL] mil com
a comercialização dessa sucata.
307. Além disso, o parecer da Tendências traz uma estimativa do custo total de produção dos motores elétricos da WEG que utilizam aço GNO, partindo-se do pressuposto
de que a margem bruta desse segmento se comporta de forma similar à margem bruta consolidada da empresa no mercado brasileiro.
308. Com base na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) consolidada da WEG, e após os devidos ajustes temporais, estimou-se que a margem bruta no período
T17 foi de aproximadamente [CONFIDENCIAL]%. Considerando que a receita líquida da empresa nesse mesmo período foi de aproximadamente [CONFIDENCIAL], e aplicando-se a
margem bruta estimada, inferiu-se que o custo total de produção dos motores elétricos foi da ordem de [CONFIDENCIAL].
309. O parecer da Tendências também estima a representatividade do aço GNO no preço dos motores elétricos da WEG. Os principais resultados das estimativas sobre
a forma como o aço GNO impacta a estrutura de custos e a formação de preços dos motores elétricos da WEG, feitas pela consultoria Tendências, foram compilados na tabela
a seguir:
Tabela 32- Estimativa da representatividade do aço GNO no custo e no preço dos motores elétricos da WEG [CONFIDENCIAL]
. .Período .Quanti-dade de motores vendidos (t) [A] .Preço médio dos motores (USD/t) [B] .Receita de motores elétricos (USD Mil) [C
= A x B]
.Quanti-dade de Aço GNO comprada (t)
[D]
.Custo com Aço GNO líquido (USD x Mil)
[E]
. .T6 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T7 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T8 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T9 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T10 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T10* .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T11 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T12 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T13 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T14 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T15 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T16 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T17 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Período .Represen-tativi-dade no Preço .Custo Total (USD Mil) [G] .Represen-tativi-dade no Custo [E/G] .Lucro [I = C - G] .Margem Bruta [J = I / C]
. .T6 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T7 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T8 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T9 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T10 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T10* .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T11 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T12 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T13 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T14 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T15 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T16 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .T17 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Fonte: WEG, Aperam e Comex.
Elaboração: Tendências.
310. No que diz respeito à Nidec/Embraco, tendo em vista que os dados disponibilizados publicamente pela empresa são globais, a APERAM afirma que não foi possível
a realização de análise de impacto. Nesse sentido, a produtora reitera que é de fundamental importância que a participação dos aços GNO no custo e no preço do produto final
da Nidec/Embraco seja devidamente apurada, a partir de dados que devem ser objeto de verificação, tal como observado em relação à indústria doméstica, a fim de garantir que
o procedimento em curso seja justo para todas as partes envolvidas.
311. Em sua manifestação final a WEG rebate as estimativas da estrutura de custos dos motores da WEG trazidas pela APERAM, baseadas em parecer da Tendências,
alegando que a análise parte de premissas equivocadas e carece de respaldo técnico-contábil.
312. Segundo a WEG, logo na introdução de suas alegações, verifica-se a adoção de suposições abstratas e interpretações distorcidas de dados parciais, sem a necessária
correspondência com a realidade operacional da WEG. Tal deficiência metodológica comprometeria, desde a origem, a legitimidade das conclusões apresentadas no parecer formulado
pela Tendências. A tentativa de compor um cenário econômico a partir de dados brutos, não auditados e descontextualizados conduziria a inferências imprecisas e tecnicamente
frágeis sobre a estrutura de custos dos motores fabricados pela WEG.
313. A WEG argumenta que a manifestação apresentada ignora, ademais, que a análise de custos empresariais, sobretudo em setores de alta complexidade produtiva,
não pode basear-se em inferências genéricas ou projeções arbitrárias, mas exige dados verificados, metodologias reconhecidas e compreensão da dinâmica industrial.
314. A WEG ressalta que, em sua própria manifestação, a APERAM reconhece que o aço GNO representa, em média, 72,70% da composição dos motores elétricos.
Segundo a WEG, a assertiva, mencionada como se estivesse a corroborar a narrativa da APERAM, em verdade evidencia a centralidade do insumo e, portanto, a necessidade de
que qualquer avaliação de impacto seja conduzida com rigor metodológico e aderência às práticas efetivas da indústria transformadora. Qualquer inconsistência nesse exame
implicaria distorções na interpretação do custo e, consequentemente, no julgamento da medida antidumping.
315. A WEG alega que, no que concerne ao consumo e ao tratamento do aço GNO, duas premissas equivocadas são reiteradas no parecer da produtora doméstica: a
primeira diz respeito à destinação e precificação da sucata gerada; a segunda, à alegação de que esse resíduo seria utilizado como abatimento do custo de produção. Ambas as
assertivas revelariam desconhecimento ou desprezo pelas práticas industriais da WEG e pelas regras que regem a contabilização de insumos e subprodutos na indústria manufatureira
brasileira.
316. A WEG afirma que, em sentido diametralmente oposto ao que sugere a APERAM, a empresa não comercializa a sucata de GNO produzida em suas linhas fabris.
Todo o material residual seria integralmente reaproveitado no âmbito de sua verticalização produtiva, sendo redirecionado às operações de fundição. Tal procedimento refletiria
uma política de eficiência industrial e sustentabilidade operacional, e não constituiria fonte de receita, tampouco mecanismo de compensação contábil de custos. O reaproveitamento
interno, por sua natureza, não poderia ser confundido com alienação econômica apta a afetar o custo direto do produto principal.
317. A WEG acrescenta que, ainda que, para fins meramente hipotéticos, se cogitasse a venda da sucata - o que não se verifica na prática -, tal receita não integraria
o Custo do Produto Vendido, mas seria contabilizada como receita acessória, à luz das normas contábeis vigentes. Assim, eventual alienação de resíduos não produziria reflexos
na margem de dumping nem distorceria a mensuração dos custos industriais dos motores elétricos. Esse ponto, segundo a WEG, é de grande relevância analítica, pois afasta qualquer
tentativa de artificializar a composição de preços a partir de premissas contábeis incompatíveis com a realidade fática. A WEG respalda a defesa de sua interpretação no CPC 16
(R1) - Estoques, que dispõe expressamente que subprodutos e resíduos não constituem abatimento do custo principal, devendo, quando alienados, ser reconhecidos como receita
autônoma. O mesmo raciocínio se harmonizaria com o CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente, que determina o tratamento segregado das receitas decorrentes de atividades
secundárias. Assim, de acordo com a WEG, a construção argumentativa sugerida pela produtora doméstica carece de aderência às normas de contabilidade aplicáveis no país.
318. A WEG alega que a utilização de dados públicos, bases secundárias e suposições genéricas não permitiria reconstituir a realidade econômico-financeira de uma
empresa de porte, estrutura e complexidade operacional como a WEG. Tratar-se-ia, em verdade, de exercício especulativo sem aptidão para subsidiar decisões de política
comercial.
319. A WEG ressalta ainda que já disponibilizou ao DECOM todas as informações originais, auditáveis e verificáveis utilizadas na elaboração do Parecer de Impacto
Econômico produzido pela LCA Consultoria Econômica. Ao apresentar dados completos, consistentes e certificados, a empresa afirma conferir a esta autoridade os meios necessários
para proceder ao controle metodológico e, se for o caso, replicar os cálculos apresentados.
320. Quanto ao Parecer LCA, citado pela WEG, ele traz dados fornecidos pelas empresas importadoras (Nidec, SEW e WEG) sobre a representatividade do aço GNO no
custo total de produção de compressores, motores elétricos, geradores e transformadores (primeiro elo da cadeia a jusante - etapa 1), apresentados no seguinte gráfico:
Gráfico 12- Representatividade do custo com aço GNO sobre os custos e despesas totais das importadoras, % em relação ao total de custos, entre 2017 e
2024[CONFIDENCIAL]
Nota 1: média ponderada entre as três empresas.
Fonte: Nidec, SEW e WEG.
Elaboração: LCA Consultoria Econômica.
321. Segundo a LCA, apenas entre 2020 e 2021, a representatividade do custo com o produto investigado [CONFIDENCIAL].