RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*) (parte 5 de 7)

166. A WEG argumenta que no caso dos exportadores com maior disponibilidade (Japão e Áustria), observa-se que os valores chegam a ser até 37% mais altos. Alega ainda que esse
mesmo efeito é constatado no preço da França, que alcança praticamente o dobro da média mundial. Diante desse cenário, em que os preços das origens potencialmente alternativas se mostrariam
excessivamente elevados, a WEG defende que tais fornecedores não possuem condições de substituir, em termos práticos, as origens atualmente sobretaxadas - em especial a China - no
fornecimento de aço GNO necessário às importações brasileiras e à posterior exportação de motores elétricos. A empresa alega então que, no que tange à competitividade da oferta, estão
indisponíveis as origens Eslováquia, Áustria, Japão e França.
167. Quanto à Coreia do Sul, mais especificamente em relação à Posco, cujo direito antidumping foi reduzido a zero, a WEG argumentou, conforme já relatado acima, que as ofertas de
preço apresentadas pela empresa coreana para fornecimento de aço GNO à WEG Brasil teriam se mostrado significativamente elevadas. Os altos preços ofertados pela Posco, segundo o que foi
reportado pela WEG, visariam evitar a reinstauração de direitos antidumping sobre suas exportações, política que, de acordo com a empresa brasileira, impediria o acesso a preços competitivos
necessários para manter a viabilidade econômica de suas operações.
168. A NIDEC, por sua vez, apresentou uma tabela com a evolução do preço (US$ FOB/t) das importações de aço GNO pelo Brasil ao longo do período de análise (P1 a P5), com o acréscimo
de dados mais recentes (P6 a P7). Com base nos dados apresentados, a empresa argumenta que "com relação ao preço, China, Coreia do Sul, Taipé Chines e Alemanha apresentaram preços mais
competitivos que os demais países exportadores. Apenas o Japão apresentou preços similarmente competitivos, porém, não existe excedente exportável significativo que possa ser destinado ao
Brasil".
169. A NIDEC acrescenta ainda que os preços das origens objeto das medidas antidumping apresentaram crescimento de 43% entre P1 (T11) e P5 (T15). Da mesma forma, acrescenta que
o preço das origens não investigadas apresentou elevação de 103% no mesmo período e que, ao combinar as duas classificações das importações (sob análise e exceto sob análise), tem-se que o
preço das importações gerais de aço GNO apresentou um crescimento de 50%.
170. A Aperam, em sua primeira manifestação quanto a esse tópico, enviou dados de preço de importação para os períodos P1 (T11) a P7 (T17), sem tecer comentários adicionais a esse
respeito.
171. Em sua manifestação final, entretanto, a APERAM afirmou que a China, diferentemente do afirmado pela WEG, não seria o único país capaz de fornecer aços GNO para o Brasil.
Segundo a produtora nacional, o histórico das importações de aços GNO demonstra exatamente o contrário. A mera consulta aos dados de importação permitiria ao DECOM constatar que tal
situação, ou seja, a concentração das importações de aços GNO em um único país fornecedor, no caso a China, é recente.
172. Além disso, argumenta que, ao desconhecer a possibilidade, da qual a empresa já se utilizou, de importar de outras fontes, a WEG iria de encontro ao seu próprio argumento, pois
as exportações chinesas de aços GNO para o Brasil, aos preços em que vêm sendo praticados, não somente teriam afastado outros outrora importantes fornecedores do mercado brasileiro, como
ameaçaria inviabilizar a produção doméstica de aços GNO, como decorrência do continuado prejuízo. Assim, mantidos os direitos nos patamares atuais, estranhamente, essas empresas, muito
provavelmente, passariam a contar com apenas uma fonte de fornecimento desse importante insumo, a China, o que estaria em desacordo com suas próprias regras internas.
2.2.1.5 Conclusão sobre origens alternativas
173. Assim, para fins desta nota técnica de interesse público, verificou-se que:
- Os dados referentes a T15, quando comparados a dados de períodos anteriores (por exemplo, de 2018 ou 2019), mostram que houve um movimento de maior concentração do volume
exportado pelas origens gravadas, ao passo que as origens não gravadas perderam relevância. As origens objeto das medidas antidumping são os principais exportadores mundiais e representaram,
em T15, mais de 68% do volume total exportado pelo mundo.
- Dentre as origens não gravadas, destacam-se como exportadores das NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 Japão e Áustria que, em termos de volume, corresponderam a 13,35% do total exportado pelo mundo.
- Apesar de a Coreia do Sul ser origem gravada, na Resolução GECEX nº 758, de 2025, o direito antidumping para as importações provenientes da empresa Posco, que até então era de
U$ 166,32, foi reduzido a zero. Dentre as empresas desta origem, a Posco estava entre as principais exportadoras para o Brasil na investigação original. Desse modo, com essa redução do direito
antidumping, Coreia do Sul poderia se configurar como uma origem alternativa.
- A China, que em 2019 era importadora líquida, em 2023 já havia se tornado exportadora líquida, tendo inclusive assumido a liderança quanto à comparação do saldo das balanças
comerciais dos diferentes países, com um saldo positivo no valor de US$ 651,6 milhões. Quanto às origens não gravadas que figuram entre os 10 maiores exportadores, são exportadores líquidos:
Japão, Áustria, Eslováquia e Romênia.
- Quanto aos volumes importados pelo Brasil no cenário recente, percebe-se ainda, no que diz respeito às origens gravadas, os desdobramentos de uma tendência evolutiva iniciada em
T11, com um afluxo crescente de importações chinesas (em alguns períodos passando dos [RESTRITO] % do total importado) e um bloqueio de importações de Taipé Chinês, Coreia do Sul e Alemanha.
Quanto às origens não gravadas, enquanto a Índia foi em certo momento origem de volume relevante, sobretudo entre T12 e T14, mas nos períodos mais recentes perdeu destaque, a Áustria
permanece como origem de significativo volume importado desde T10.
- A Índia, mesmo em período no qual cobrava [RESTRITO] dentre as origens principais das importações brasileiras, perdeu relevância em termos de volume importado. Isso sugere que esse
país não tenha no momento capacidade de manter-se como uma origem estável para um fluxo relevante de importações brasileiras. Já a Áustria, mesmo sem praticar continuamente preços que se
sobressaiam ao valor cobrado por seus principais concorrentes, vem se mantendo como uma origem alternativa de destaque, embora ainda com volumes que denotam frequentemente caráter
complementar em relação ao total importado. Vale salientar que em T17, o último período avaliado, o preço cobrado pela Áustria assumiu um valor [RESTRITO].
- A China, mesmo gravada, continua a ser a principal origem das importações brasileiras. Dada sua importância no cenário global em termos de produção, exportação e fluxo comercial, a substituição dessa origem
não se apresenta como simples no curto ou médio prazo. As importações da Áustria, embora venham se mantendo em patamar relevante, têm geralmente caráter complementar em relação ao total importado pelo Brasil.
2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise
2.2.2.1 Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países
174. Acerca das alterações nas condições de mercado, registre-se que, conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, pelos Estados
Unidos da América (EUA), pela União Europeia, pelo Reino Unido e pela União Econômica Eurasiática alcançando o aço GNO originário da China. Segundo a OMC, o aço GNO oriundo da Alemanha, Coreia do Sul e Taipé
Chinês é também objeto de medidas antidumping aplicadas pelo Brasil e pelos EUA. Ademais, o aço GNO oriundo da China, de Taipé Chinês e da Coreia do Sul é objeto de medidas compensatórias aplicadas pelos EUA.
175. Cumpre ainda informar que há medida de salvaguarda aplicada pelo Marrocos afetando todos os membros da OMC. Além disso, insta ressaltar a aplicação, pelos EUA, de sobretaxas
de 50% sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo o produto objeto da revisão, com base na Seção 232, alegando ameaças à segurança nacional. Essas tarifas afetam todos os parceiros
comerciais dos EUA, com exceção do Reino Unido, cuja sobretaxa tem atualmente valor de 25%.
2.2.2.2 Tarifa de importação
176. O aço GNO é normalmente classificado nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme descrição a seguir:
Tabela 15 - Classificação de subitens NCM 7225
. .NCM .DESCRIÇÃO
. .7225 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600mm.
. .7225.1 .De aços ao silício, denominados "magnéticos".
. .7225.19 .Outros.
. .7226 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm.
. .7226.1 .De aços ao silício, denominados "magnéticos".
. .7226.19 .Outros.
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM
177. Classificam-se nesses subitens tarifários, além do produto sob análise, outros produtos que não fazem parte do escopo desta análise de interesse público, sendo eles: os laminados planos de aço ao silício
semiprocessados; os laminados planos de aço ao silício de grãos orientados; as bobinas de liga de metal amorfo; os laminados planos de aço manganês; cabos de soldagem; núcleos magnéticos de ferrite; e os laminados
planos de aço ao silício com espessura inferior a 0,35mm. Além disso foram identificados produtos indevidamente classificados no referido item tarifário, os quais também foram excluídos dos dados de importação.
178. A alíquota de Imposto de Importação (I.I.) de ambos os subitens tarifários apresentou variações, de acordo com o histórico apresentado a seguir:
Tabela 16 - Variação da Alíquota de I.I. paras os subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
. .Período .Alíquota I.I.
NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
. .Até 11/novembro/2021 .14,0%
. .12/novembro/2021 a 23/maio/2022 .12,6%
. .24/maio/2022 a 31/dezembro/2023 .11,2%
. .A partir de janeiro/2024 .12,6%
Elaboração: DECOM
179. Até 11 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. foi de 14%, para ambos os subitens tarifários. A partir de 12 de novembro de 2021, por força da Resolução GECEX nº 269/2021, publicada
no DOU de 5 de novembro de 2021, a alíquota do I.I. de tais produtos foi temporariamente reduzida para 12,6%; essa alíquota manteve-se inalterada, nos termos da Resolução GECEX nº 391/2022,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2022, a qual entrou em vigor a partir de 1º de setembro de 2022. Em maio de 2022, a alíquota do I.I. foi reduzida temporariamente para 11,2%, com vigência até 31
de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353/2022, publicada no DOU de 24 de maio de 2022. Uma vez que essa redução temporária se extinguiu, a alíquota em vigor retomou a 12,6%.
180. Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (HS 7225.19 e 7226.19), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que a tarifa brasileira é maior que a
média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,22% e é mais alta que a cobrada pelos principais países exportadores: China (4,5%), Taipé Chinês (0%), Alemanha (0%), Japão (0%) e Coreia do Sul (0%).
Ademais, a tarifa brasileira de 12,6% é mais alta que a cobrada por 89,6% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC, conforme mostra o gráfico a seguir:
Gráfico 4 - Aplicação de Tarifas aos itens HS 7225.19 e 7226.19 pelos países membros da OMC 1_PR_001_003
Fonte: OMC.
Elaboração: DECOM
181. Um fator relevante a ser considerado é o uso do instrumento de drawback pelos importadores. Na avaliação de interesse público realizada no âmbito da Resolução CAMEX
nº 68, de 2020, constatou-se que de T1 a T13, a média de participação das importações realizadas sob o regime de drawback em relação ao total foi de [CONFIDENCIAL] . Em particular, ao
se tomar o período de T10 a T13, a média passa a ser [CONFIDENCIAL]. Essa tendência se mantém nos anos mais recentes, o cálculo dos valores efetivamente arrecadados com Imposto de
Importação em T15 são equivalentes a uma alíquota de [CONFIDENCIAL] para as importações provenientes da China, [CONFIDENCIAL] para as importações da Alemanha, [CONFIDENCIAL] para
as importações provenientes da Coreia do Sul e Taipé Chinês, e [CONFIDENCIAL] para as importações provenientes do resto do mundo.
182. Desse modo, observa-se que, na prática, a alíquota de importação para o Aço GNO é atenuada em função da ampla utilização do regime de drawback nas aquisições desse
produto.
2.2.2.3 Preferências tarifárias
183. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que reduzem a
alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo Acordo:
Tabela 17- Preferências Tarifárias às importações brasileiras - NCM 7225.19.00 e 7226.19.00
País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Argentina ACE18 - Mercosul 100%
Bolívia ACE36-MERCOSUL-Bolivia 100%
Chile ACE35-MERCOSUL-Chile 100%
Colômbia ACE59 - MERCOSUL - Colômbia 100%
Cuba APTR04 - Cuba - Brasil 28%
Equador ACE59 - MERCOSUL - Equador 69%
Egito ALC- MERCOSUL - Egito 100%
Israel ALC-Mercosul-Israel 100%
México APTR04 - México - Brasil 20%
Paraguai ACE58 - Mercosul - Peru 100%
Peru ACE58 - Mercosul - Peru 100%
Uruguai ACE18 - Mercosul 100%
Venezuela ACE59 - MERCOSUL - Venezuela 28%
Fonte: Siscomex - Preferencias Tarifarias
Elaboração: DECOM
184. Destaca-se que os países objeto de preferência tarifária não estão dentre os principais exportadores de Aço GNO para o Brasil, de modo que as preferências tarifárias não
são relevantes para diminuir a alíquota do Imposto de Importação.
2.2.2.4 Temporalidade das medidas de defesa comercial
185. Conforme apresentado na seção 1.2 deste documento, que trata do histórico de investigações de defesa comercial, as medidas antidumping aplicadas face às importações de
aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês estão em vigor desde em 17 de julho de 2013, ou seja, estão em vigor por 12 anos. Por sua vez, a medida antidumping sobre as
importações originárias da Alemanha está vigente desde 15 de julho de 2019, ou seja, está em vigor por 6 anos.
186. Destaca-se, no entanto, que todas as medidas mencionadas sofreram intervenções em razão de interesse público, sendo moduladas em valor menor que o recomendado ao
final das investigações de defesa comercial.
2.2.2.5. Outras barreiras não tarifárias
187. Em consulta à base de dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), não foram encontradas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil a outros países relacionadas
aos códigos do Sistema Harmonizado 722519 ou 722619.
188. Vale destacar, entretanto, que a avaliação de interesse público realizada no âmbito da Resolução CAMEX nº 68, de 2020, observou que a principal questão apresentada pelas
partes como outra barreira não tarifária corresponde ao processo de homologação de novos fornecedores. Além disso, o documento ressaltou que as Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de
2019, estabeleceram que, ao final do prazo de um ano da alteração dos direitos antidumping por razões de interesse público, um dos aspectos a ser levado em consideração seria se as
empresas pleiteantes de interesse público apresentariam seus esforços e resultados na homologação de outras origens alternativas.
189. Passando às manifestações das partes habilitadas, no que diz respeito a esse tópico, a NIDEC argumenta que os fornecedores de aço GNO devem ser homologados de modo
a atestar que os produtos cumprem os padrões mínimos necessários. O processo de homologação, segundo a empresa, é válido tanto para fornecedores domésticos, quanto para exportadores
localizados nas origens afetadas pelos direitos AD ou novos fornecedores localizados em origens não afetadas pelas medidas.
190. A NIDEC recorda, na sequência, as etapas do processo de homologação do aço GNO de novos fornecedores:
- Na Fase nº 1, [CONFIDENCIAL];
- Na Fase nº 2, [CONFIDENCIAL];
- Na Fase nº 3, [CONFIDENCIAL];
- Na Fase nº 4, [CONFIDENCIAL].
191. A NIDEC afirma que, apenas após a Fase nº 4, o produto é então homologado. A empresa ressalta que [CONFIDENCIAL]. Informa ainda que, [CONFIDENCIAL].
192. A NIDEC explica ainda que, uma vez que os fornecedores alterem as características de seus produtos, a empresa deve realizar novos testes a fim de homologar o
produto.
193. A empresa argumenta que existem dificuldades significativas para a efetiva viabilização de outras origens, ou seja, é comum que a empresa não consiga homologar novos
fornecedores, uma vez que os produtos não atendem aos padrões mínimos exigidos.
194. A NIDEC alega que, ainda que alguns fornecedores possam ser homologados por apenas algumas consumidoras brasileiras, as barreiras impostas pela homologação não devem
ser subestimadas. Isso porque a avaliação de disponibilidade de outras origens não gravadas com medidas antidumping para fornecer o produto ao Brasil deve considerar horizontalmente
os impactos causados nos elos seguintes da cadeia.
195. O fato de alguns consumidores isolados poderem se beneficiar de fornecedores em origens sem medidas antidumping, de acordo com a NIDEC, não reduz o impacto sofrido
por aqueles que não conseguiram realizar tais homologações. A empresa alega que o interesse público não deveria priorizar setores ou produtos específicos e tampouco generalizar as
circunstâncias e obstáculos enfrentados pelas empresas para homologação de novos fornecedores.
196. A WEG também cita, em sua manifestação, a ausência de homologação técnica como um tipo de barreira que impediria a substituição do aço GNO chinês pelo produto similar
proveniente de algumas origens, como França, Eslováquia, Rússia e Turquia. A empresa dá a entender, no entanto, que possui fornecedores homologados no Japão e na Áustria, origens para
as quais aponta outras dificuldades de importação, como baixa disponibilidade de oferta e preços elevados.
197. Segundo a WEG, as origens não investigadas, embora produzam aço GNO, representam menos de 10% do volume de exportações mundiais, não apresentando, portanto,
disponibilidade efetiva para atender à demanda do mercado brasileiro. Entre essas origens, destacar-se-iam países como Turquia e outros para os quais não se iniciou sequer o processo de
homologação. Tal lacuna decorreria da inexistência de volume suficiente ou da falta de competitividade econômica, tornando impossível incorporar esses fornecedores de forma prática e
confiável na cadeia de abastecimento da WEG.
198. A APERAM, por sua vez, alega que normas técnicas, desde que não sejam discriminatórias, não constituem barreiras não tarifárias. Argumenta ainda que as normas técnicas,
no presente caso, além de não serem obrigatórias, se aplicam ao produto importado e ao similar nacional, não devendo, portanto, serem tratadas como barreiras não tarifárias.
199. Ademais, no que diz respeito à homologação, a APERAM afirma tratar-se de procedimento adotado por certas empresas que visaria à garantia da qualidade e adequação do
produto adquirido ao processo produtivo da empresa que adota procedimentos da espécie. Porém, a ausência de homologação não implicaria em impossibilidade de aquisição do material,
podendo refletir, apenas, o desinteresse da empresa consumidora em dar início a esse processo, inclusive por razão de preço.
200. O Parecer SEI nº 11/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME referente à avaliação de interesse público realizada em 2019 concluiu que "...há evidências de que o processo de
homologação dos aços GNO seja longo e oneroso, de modo superior ao que tipicamente se verifica em outros produtos. No entanto, a homologação não pode ser analisada como um limitador
per se da importação de outras origens. ... Posto isso, há elementos documentais comprobatórios, também identificados em verificação in loco, no sentido das dificuldades significativas de
efetiva viabilização de outras origens, tendo em vista o processo de homologação e de padrões mínimos exigidos para as consumidoras brasileiras."
201. Na mesma linha, para a presente avaliação de interesse público não foram identificados elementos que apontem propriamente a existência de outras barreiras não tarifárias
aplicadas ao aço GNO. Entretanto, as manifestações apresentadas e as análises já realizadas em avaliações anteriores indicam que a homologação dos fornecedores traz restrições à aquisição
do produto, devido à natureza do produto e dos procedimentos necessários para realizar a homologação.
2.3 Oferta nacional do produto sob análise
2.3.1 Consumo nacional aparente do produto sob análise
202. Com o intuito de avaliar o consumo nacional aparente de aço GNO, vale compreender o comportamento das vendas da indústria doméstica, das vendas de outros produtores
nacionais, consumo cativo, tolling, das importações da origem investigada e das importações de outras origens. A importância dessa análise é verificar o quanto as vendas da indústria
doméstica e as importações representam do consumo nacional aparente.
Tabela 18 - Consumo Nacional Aparente e Mercado Brasileiro (t) em números-índices
.Período .Vendas da Indústria Doméstica .Importações das origens sob análise .Demais importações .Importações totais Mercado Brasileiro/CNA
.T11 .100,00 .100,00 .100,00 .100,00 100,00
.T12 .79,07 .71,79 .326,02 .119,75 90,97
.T13 .105,11 .48,34 .470,63 .128,00 111,81
.T14 .101,83 .130,18 .183,19 .140,18 113,05
.T15 .77,67 .161,88 .96,14 .149,48 98,69
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
203. De início, cumpre rememorar que, conforme disposto no Parecer de Defesa Comercial, não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, de forma que o consumo
nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro de aço GNO se equivalem.
204. Ao se analisar as importações totais de aço GNO pelo Brasil, observa-se um aumento de 49,0% nas importações entre T11 e T15, em um movimento ascendente durante todo
o período. O mercado brasileiro encerra o período de análise com retração de 1,3%, embora tenha registrado expressivo crescimento, de 22,9%, entre T12 e T13. Ademais, entre T14 e T15
nota-se a maior retração do período analisado, de 12,7%.
205. Enquanto as importações das origens sob análise apontam um crescimento de 61,9% durante todo o período analisado, as demais importações reduziram seu volume em 3,9%.
Nesse sentido, as importações oriundas das origens analisadas, no início do período, corresponderam a [RESTRITO] das importações totais, sendo este percentual [RESTRITO] em T15.
Tabela 19 - Indicadores com relação ao mercado brasileiro de Aço GNO (%) [RESTRITO]
Período Vendas ID Importações sob análise Importações outras origens Importações Totais Mercado Brasileiro (MB)
T11 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
T12 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
T13 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
T14 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
T15 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
206. As vendas da indústria doméstica, por sua vez, registraram o movimento oposto, quando considerados os extremos do período sob análise. Em T11, correspondiam a
[RESTRITO] do mercado brasileiro e, ao registrar [RESTRITO] até T15, encerraram o período totalizando [RESTRITO] do mercado brasileiro.
207. Dessa forma, o período de análise apresenta um crescimento no percentual de participação das importações totais no mercado brasileiro, que em T11 correspondia a
[RESTRITO] e, em T15, correspondia a [RESTRITO]. Por sua vez, as vendas da indústria doméstica, apresentaram perda de sua participação no mercado brasileiro, apresentando [RESTRITO] em
T11 e [RESTRITO] em T15, encerram o período mantendo a posição de principal fornecedora do item sob análise.
Gráfico 5 - Consumo Nacional Aparente (t) [RESTRITO]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos
208. Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pela indústria doméstica. Analisam-se os dados de produção da indústria
doméstica em relação à capacidade instalada e à capacidade ociosa de aço GNO para que possam ser comparados com os dados do consumo nacional aparente do produto.
Tabela 20 - Capacidade instalada, produção, grau de ocupação e CNA em números-índices
.Período .Capacidade Instalada Efetiva (t) .Produção - produto similar (t) .Estoques (t) .Grau de ocupação (%) Consumo Nacional Aparente
.T11 .100,00 .100,00 .100,00 .100,00 100,00
.T12 .102,69 .77,37 .65,11 .75,23 90,97
.T13 .107,24 .104,18 .123,75 .97,02 111,81
.T14 .101,88 .105,23 .128,46 .103,35 113,05
.T15 .92,74 .83,96 .155,11 .90,5 98,69
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
Gráfico 6 - Capacidade Instalada, Produção, Estoques, Grau de Ocupação, CNA [RESTRITO]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
209. Conforme os dados da gráfico 6 'Capacidade Instalada, produção, grau de ocupação e CNA', no período da investigação original (T11 a T15), a capacidade instalada efetiva
reportada pela indústria doméstica apresentou queda de 7,2%, ao passo que o consumo nacional aparente caiu 1,3% no mesmo período. Ressalte-se que a capacidade instalada foi superior
ao consumo nacional aparente em todo o período analisado, sendo verificada ao fim da série uma diferença de [RESTRITO] entre os indicadores.
210. No lapso temporal analisado, observa-se retração de 16,0% na produção do produto similar pela indústria doméstica. A retração, no entanto, não foi uniforme no período, uma vez que houve
expansão entre T12 e T13 (34,7%), assim como entre T13 e T14 (1,0%), embora em proporção consideravelmente menor. O grau de ocupação da capacidade instalada, que representa a relação entre a produção
total e a capacidade instalada, iniciou o período de análise em [RESTRITO] e encerrou, em T15, no patamar de [RESTRITO] %. O volume de estoques, ao contrário, apresentou aumento de [RESTRITO] no período.
211. No tocante ao risco de desabastecimento e à interrupção de fornecimento, a peticionária WEG sustenta que a concentração em um único fornecedor amplia a vulnerabilidade diante de
incidentes que possam comprometer a produção. Segue por apontar que a linha industrial da Aperam destinada ao GNO é compartilhada com a produção de outros aços, como o grão orientado (GO) e o inox,
o que, defende, significa que, em momentos de maior demanda ou rentabilidade para esses segmentos, há a possibilidade concreta de priorização em detrimento do GNO. Ademais, aponta que a falta de
investimentos consistentes em expansão e modernização de capacidade reforça esse cenário. Nesse sentido, a WEG menciona os episódios ocorridos em 2018, 2024 e 2025. Em específico, menciona que em
2018, o sinistro ocorrido no equipamento de aplicação de revestimento C5 resultou na paralisação da produção e interrupção imediata do fornecimento do insumo. Em 2024 houve interrupção na laminação
a quente da APERAM, o que gerou atrasos expressivos entre março e junho, com efeitos que se prolongaram para além do semestre. Em janeiro de 2025, novo evento paralisante atingiu a produção de aço
GNO da APERAM. Nesse sentido, a WEG afirma que a cadeia a jusante, especialmente setores vinculados à exportação, não opera com margens de tolerância compatíveis com essas rupturas.
212. Nesse tópico, a APERAM afirma, em sentido contrário, que o mercado brasileiro de aços GNO nunca esteve desabastecido. A empresa explica que "para a implantação do Laminador
a quente (LTQ), equipamento de grande porte, cuja instalação e run up envolve etapas de enorme complexidade, a APERAM aumentou os estoques de laminados a quente, de forma que a produção
nos Tandem 1 e 2 não foi interrompida". Quanto ao mencionado episódio de 2024, a empresa afirma que houve alguns atrasos na entrega e problemas no atendimento aos pedidos em função do
rump up do LTQ. No entanto, defende que os problemas mencionados pela WEG foram pontuais e estão relacionados à realização de investimentos de alto valor e complexidade. Ademais, afirma
nos autos que "o problema mencionado pela WEG a propósito do revestimento C5, que teria gerado impactos severos em contratos causa surpresa, uma vez que para os produtos exportados essa
empresa utiliza somente os aços GNO importados, inclusive em razão do uso do regime de drawback. E, no caso do mercado interno, àquela época quase toda a produção da APERAM era realizada
com revestimento C4 e não C5." A APERAM encerra sua linha argumentativa nesse tópico afirmando que os dados detalhados das vendas da APERAM de aço GNO, fornecidos ao DECOM,
demonstram que não houve interrupção de fornecimento, em que pese ter havido atrasos pontuais, decorrentes de dificuldades técnicas por ocasião de modernização da linha de produção.
2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade
2.3.3.1 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço
213. Passa-se à análise da evolução do preço de aço GNO ao longo do período de análise da investigação de dumping. Na tabela e no gráfico a seguir, expõe-se a evolução da relação
entre o preço médio praticado pela indústria doméstica no mercado interno e seu custo de produção, em reais atualizados por tonelada, ao longo do período de análise.
Tabela 21 - Evolução de Preço e Custo de Produção (R$/t) (em números-índices) [CONFIDENCIAL] /[RESTRITO]
.Período .Custo de Produção (A) (R$/t) .Preço no Mercado Interno (B) (R$/t) (A)/(B) (%)
.T11 .[CONF.] .100,00 [CONF.]
.T12 .[CONF.] .102,69 [CONF.]
.T13 .[CONF.] .136,27 [CONF.]
.T14 .[CONF.] .153,02 [CONF.]
.T15 .[CONF.] .118,06 [CONF.]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
Gráfico 7 - Evolução do preço e do custo de produção (R$/t) [CONFIDENCIAL]
Fonte: Parecer SEI nº 1203/2025/MDIC
Elaboração: DECOM
214. O custo de produção encerra o período registrando um crescimento de 12,3% quando comparado a T11. Em mesmo sentido, o preço no mercado interno apresenta expansão
de 18,1% no mesmo período. Em que pese o movimento de ascensão observado entre T11 e T15, ambos os parâmetros registraram retração dentro do período. Em específico, nota-se que
o custo de produção retrai 8,6% entre T12 e T13, assim como o preço do mercado interno apresentou queda de 22,8% entre T14 e T15. Além disso, importa notar que o preço no mercado
interno [CONFIDENCIAL] o custo de produção entre T12 e T13, quando registrou uma ascensão de 49,0% até T14. A partir desse ponto, o preço retrai em 22,8% e encerra o período abaixo
do custo de produção, com uma diferença de 1,8%. O custo de produção, por outro lado, registra crescimento entre T13 e T15, de 22,6%.
215. De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços nominais da indústria doméstica com a evolução do índice IPA-OG-DI Produtos Industriais. Nesse contexto,
os preços da indústria doméstica e os indicadores foram transformados em números-índice com base em T1 para facilitar a comparação. O resultado é apresentado no gráfico a seguir.
Gráfico 8 - Evolução dos preços nominais da indústria doméstica em relação ao IPA-OG-PI Produtos Industriais (em números-índice) 1_PR_001_004
Fonte: Indústria doméstica e FGVdados
Elaboração: DECOM
216. De modo geral, ambos os indicadores apresentaram crescimento durante todo o período, com apenas duas exceções, referentes à retração de 23,2% entre T2 e T3 e de 98,3%
entre T14 e T15, ambas para os preços nominais. Além disso, nota-se que os preços nominais superaram o indicador IPA-OG-PI em T2, T13 e T14, com o maior distanciamento entre os
indicadores em T14. Apesar disso, os indicadores encerraram o período analisado (T15) em patamar próximo. Quando analisada a série inteira, é registrado um crescimento de 227,4% para
o índice IPA-OG-PI e de 200,4% para os preços nominais.
217. Portanto, para fins de avaliação final de interesse público, conclui-se que o comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica, em relação ao seu custo de
produção unitário, não revelou restrição à oferta em termos de preços, inclusive [CONFIDENCIAL].
2.3.3.2 Risco de restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade
218. A respeito desse tópico, é relevante resgatar o entendimento do DECOM acerca das alegações das partes que compõem a presente avaliação de interesse público registradas
no Parecer DECOM nº 1203/2025/MDIC, no tocante à qualidade do produto nacional quando comparado ao produto importado:
192. No que se refere às manifestações da Nidec, SEW e WEG sobre eventuais diferenças entre o produto objeto da medida e o produto doméstico relacionadas à largura da
bobina, cumpre esclarecer que diferentes larguras não descaracterizam a similaridade dos produtos, visto que tanto o produto importado quanto o produzido pela indústria doméstica se
enquadram no escopo da definição de produto analisado, qual seja, ambos possuem largura igual ou superior a 600 mm.
193. Com relação a diferenças de largura entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico que resultem em nível de perdas ou sucatas distintas, com efeitos nos
custos dos cortes, embora possam eventualmente afetar a preferência do importador pelo produto importado ou doméstico, não descaracterizam a similaridade, já que ambos os aços GNOs
importado e doméstico são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, estão sujeitos às mesmas normas técnicas internacionais, de forma que ambos os produtos
apresentam as mesmas características e especificações, conforme análise constante do item 3.4.
194. No tocante ao tema do revestimento do aço GNO, especialmente a respeito da alegada necessidade de aplicação de óleo de estampagem especial para evitar a oxidação
das lâminas produzidas a partir do insumo nacional, ressalte-se que pequenas diferenças são inerentes a produtos que apresentam algum tipo de variação de modelo, não comprometendo
a similaridade desses produtos.
195. Outrossim, conforme aduzido em linhas pretéritas, embora os fatores apontados possam eventualmente determinar a preferência do adquirente por uma outra fonte de
fornecimento, não são suficientes para descaracterizar a similaridade entre o produto das origens sujeitas à medida e o nacional. Isso porque, como já afirmado, o conceito de similaridade não
impõe necessariamente identidade perfeita entre os produtos avaliados.
196. É premente sublinhar, inclusive, que em sua resposta ao questionário do importador, a empresa SEW afirmou não haver diferenças quanto à eficiência energética do aço
GNO importado e o nacional e que aplicaria ambos os produtos de forma similar.
197. No que toca à diferença aludida pela Nidec em termos de composição química, nomeadamente a respeito da incidência de alumínio, ressalte-se que, nos termos do art.
9 do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se produto similar produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto
objeto da investigação. Ademais, os critérios arrolados no seu parágrafo 1º não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de
fornecer indicação decisiva. De resto, não restaram comprovadas as alegadas consequências para os usos e aplicações dos produtos na cadeia à jusante que se utilizaria de insumo com
menor teor de alumínio. (...)
199. Nesse contexto, considerando que os tipos de revestimento do aço GNO podem afetar a comparação de produtos de modelos diferentes, essa característica foi refletida
na categorização dos produtos (CODIP) efetuada nessa revisão. Nesse ponto, cumpre destacar que se trata da última característica do CODIP, considerada, portanto, a menos relevante, já
que a combinação do CODIP reflete, em ordem decrescente, a importância de cada característica do produto. Ademais, não foi apresentada qualquer manifestação para ajuste ao CODIP
proposto pelas partes interessadas.
200. Ainda que as diferenças nas caraterísticas de revestimento do aço GNO tragam, eventualmente, impactos econômicos decorrentes de ajustes necessários pela utilização do
aço GNO doméstico, conforme se extrai das manifestações da Nidec, vale ressaltar que essas diferenças não trazem qualquer alteração relevante nos critérios de similaridade do art. 9o do
Regulamento. (...)
219. Em suas manifestações, a NIDEC argumenta que apesar de produzidos a partir das mesmas matérias-primas, há diferenças significativas entre o produto nacional e o produto
importado do ponto de vista da eficiência e competitividade, o que afeta o custo dos compressores Nidec/Embraco. Afirma que se trata de diferenças já apontadas e apreciadas no processo
original de investigação de dumping, na revisão de final de período concluída em 2019 e na última revisão encerrada em 2025, e que persistem até os dias atuais, ainda que a Aperam tenha
desenvolvido capacidade técnica para produzir produtos sob a norma técnica ASTM C5.
220. A WEG, por sua vez, destaca a diferença na largura das bobinas do produto ofertado no mercado nacional e no mercado externo. Aponta que o produto nacional, devido
à diferença de largura, gera uma maior perda, "fato já se mostrava nas investigações anteriores, retornando à baila outra vez mais, revelando que a APERAM não aproveitou a proteção parcial
de seu mercado para buscar atualização tecnológica para competir em iguais condições com o produto importado." Assim, conclui que ainda que não tenha sido suficiente para ilidir a
similaridade, a diferença na largura das bobinas traz prejuízo à WEG, sendo mais uma razão que fundamenta as importações realizadas pela empresa
221. A APERAM, por outro lado, afirma que não há restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade. Argumenta que desde a abertura da investigação original,
em 2012, são apresentadas alegações nesse sentido, porém, o histórico mostra que o alegado risco nunca se concretizou. Assim, afirma que já foi demonstrado que as alegadas diferenças
de qualidade do produto doméstico em relação ao produto importado, se tratam de eventos pontuais, já solucionados.
222. As diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado foram objeto de discussão ao longo das avaliações de interesse público anteriores. As manifestações
submetidas na atual avaliação não apresentaram alteração substantiva em relação aos elementos que embasaram as análises anteriores. Dessa forma, mantém-se o entendimento de que
não foi possível indicar diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado capazes de afetar a análise de interesse público.
2.3.4 Conclusões sobre oferta nacional do produto sob análise
223. Dessa forma, com relação à oferta nacional do produto sob análise, conclui-se que:
a) O mercado brasileiro apresentou leve retração entre T11 e T15, por sua vez, as vendas da indústria doméstica, apesar de ainda corresponderem a mais da metade do mercado
brasileiro durante todo o período analisado, apresentaram queda na participação, totalizando uma retração de [RESTRITO]. As importações totais, em sentido oposto, aumentaram [RESTRITO]
sua participação no mercado brasileiro.
b) Não se vislumbra a configuração do risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento. Em todo o período analisado, a capacidade instalada superou o consumo
nacional aparente, encerrando a série com uma diferença positiva de [RESTRITO]. Além disso, a relação entre a produção total e a capacidade instalada, representada pelo grau de ocupação
da capacidade instalada, embora tenha representado retração de [RESTRITO], encerra o período no percentual de [RESTRITO]
c) Os eventos de atraso no fornecimento do produto trazidos aos autos pela WEG e confirmados pela Aperam não apresentam, por si só, risco ou indisponibilidade de produção,
e não podem ser consideradas problemas estruturais de desabastecimento para fins de interesse público. Conforme os dados apresentados e as manifestações das partes interessadas,
constata-se a capacidade da indústria doméstica de atender o mercado brasileiro, sem risco de desabastecimento ou interrupção de fornecimento.
d) O comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica, em relação ao seu custo de produção unitário, não revelou restrição à oferta em termos de preços, inclusive
[CONFIDENCIAL]. Além disso, na maior parte da série analisada a evolução dos preços da indústria doméstica foi inferior à do índice de preços dos produtos industriais, com exceção do
período entre T11 e T14, em que os preços da indústria doméstica tiveram tendência semelhante ao índice de preços, mas com variação maior. No último período da série, entretanto, os
preços da indústria doméstica tornaram a apresentar evolução menor que o índice de preços dos produtos industriais.
e) Não restou comprovada a existência de diferença de qualidade entre o produto fornecido pela produtora nacional e aqueles obtidos via importação capazes de afetar a análise
de interesse público.
2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional
2.4.1 Impactos na indústria doméstica
224. Na análise de possíveis impactos da aplicação da medida de defesa comercial na indústria doméstica são considerados elementos qualitativos e quantitativos que possam
elucidar os efeitos esperados no setor responsável pelo produto similar nacional.
225. Serão analisados os dados disponíveis com base nos dados da indústria doméstica constantes da investigação de defesa comercial dos períodos T11 a T15 e da nota técnica
de fatos essenciais, consolidando a evolução de determinados indicadores da indústria doméstica em termos de emprego e resultados financeiros.
226. Na tabela a seguir são descritos os dados relativos à evolução do número de empregados da indústria doméstica ao longo do período de análise (T11 a T15), separando-
se os empregados vinculados à linha de produção e os empregados dos setores de administração e vendas.
Tabela 22 - Número de empregados em números-índices
.Descrição .T11 .T12 .T13 .T14 T15
.Linha de Produção .100 .94,6 .132,7 .164,0 133,0
.Administração e Vendas .100 .88,2 .135,3 .164,7 176,5
.Total .100 .94,3 .132,8 .164,1 134,9
Fonte: Processos SEI ME nº 19972.000172/2024-08 (restrito) e nº 19972.000173/2024-44 (confidencial). Elaboração: DECOM.
227. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 5,6% de T11 para T12 e aumentou 40,3% de T12 para T13. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 23,8% entre T13 e T14, e considerando o intervalo entre T14 e T15, houve diminuição de 19,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador
de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação positiva de 32,8% em T15, comparativamente a T11.
228. Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 11,8% entre T11 e T12,
enquanto de T12 para T13 é possível detectar ampliação de 53,3%. De T13 para T14 houve crescimento de 21,7%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu elevação de 7,1%. Ao se considerar
toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou expansão de 76,5%, considerado T15 em relação ao início do período
avaliado (T11).
229. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre T11 e T12 verifica-se diminuição de 5,9%. É possível verificar ainda uma elevação de
40,9% entre T12 e T13, enquanto de T13 para T14 houve crescimento de 23,7%, e entre T14 e T15, o indicador revelou retração de 17,9%. Analisando-se todo o período, a quantidade total
de empregados apresentou expansão da ordem de 34,7%, considerado T15 em relação a T11.
230. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para o negócio de aço GNO no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de T11 a T15. Os valores
obtidos em reais correntes no processo de referência foram atualizados pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas.
Tabela 23- Evolução dos resultados nas vendas de aço GNO da indústria doméstica no mercado interno em números-índices [RESTRITO] /[CONFIDENCIAL]
.Descrição .T11 .T12 .T13 .T14 T15
.Receita líquida .100,00 .81,20 .143,22 .155,82 91,69
.Resultado bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado operacional (exceto RF e OD) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Processos SEI ME nº 19972.101894/2023-90 (restrito) e nº 19972.101895/2023-34 (confidencial). Elaboração: DECOM.
231. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 18,8% de T11 para T12 e aumentou 76,4% de T12
para T13. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,8% entre T13 e T14, e considerando o intervalo entre T14 e T15, houve diminuição de 41,2%. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de receita liquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 8,3% em T15, comparativamente a T11.
232. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento de 50,6% entre T11 e T12, enquanto de T12 para T13
é possível detectar ampliação de 1.328,3%. De T13 para T14 houve crescimento de 10,7%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu queda de 102,1%. Ao se considerar toda a série analisada,
o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou expansão de 85,8%, considerado T15 em relação ao início do período avaliado (T11).
233. Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, entre T11 e T12 verifica-se aumento de 30,6%. É possível verificar ainda uma elevação de 436,2% entre
T12 e T13, enquanto de T13 para T14 houve crescimento de 23,0%, e entre T14 e T15, o indicador revelou retração de 114,7%. Analisando-se todo o período, resultado operacional apresentou
expansão da ordem de 57,9%, considerado T15 em relação a T11.
234. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 39,0% entre T11
e T12, enquanto de T12 para T13 é possível detectar ampliação de 807,9%. De T13 para T14 houve crescimento de 9,9%, e entre T14 e T15, o indicador sofreu queda de 106,8%. Ao se
considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 67,7%, considerado T15 em relação ao
início do período avaliado (T11).
235. Em resumo, verifica-se que entre T1 e T5 os resultados da indústria doméstica tiveram tendência semelhante, com aumento significativo dos resultados das vendas entre
T12 e T14, e posterior redução em T15. Assim, a receita líquida finalizou o período com retração enquanto as outras variáveis apresentaram expansão, considerando todo o período
analisado.
236. A seguir, passa-se a analisar as manifestações apresentadas pelas partes com relação aos impactos na indústria doméstica. Em sua manifestação, a WEG ressaltou que, com
base no parecer da LCA, verifica-se que os efeitos da retirada da medida antidumping sobre a indústria doméstica seriam, ainda, relativamente conservadores. Isso se deveria ao fato de
que a perda de participação de mercado da APERAM se restringiria essencialmente às aquisições destinadas à posterior exportação. As vendas voltadas ao mercado interno permaneceriam
asseguradas pela produção local da empresa, beneficiada pelo caráter nacional do fornecimento.
237. Além disso, a WEG argumenta que o mercado doméstico conta com a proteção conferida pelo Imposto de Importação de 12,6%, que impede que as importações concorram
de forma significativa com a produção nacional na ausência do regime de drawback.
238. Dessa forma, o fornecimento interno continuaria sendo prioritariamente suprido por fornecedores locais, garantindo estabilidade e previsibilidade à indústria doméstica.
239. A APERAM, por seu turno, afirma que mesmo com os resultados negativos obtidos ao longo dos últimos anos, continua realizando vultosos investimentos, os quais foram
reportados em documento confidencial anexado à sua manifestação. Alega, portanto, que não há necessidade de aumento de capacidade instalada de aços GNO.
240. Para se manter na vanguarda da produção de aços especiais, a APERAM afirma que vem investindo continuamente ao longo dos anos. Desde 2013, teria investido mais de
[CONFIDENCIAL] de reais em infraestrutura, renovação da linha de produção e na Bioenergia.
241. Para os aços siliciosos especificamente, a APERAM destaca em sua manifestação: implementação da capacidade produtiva de revestimento C5; melhoria no laminador a frio
LB2, que atende aços GNO e aços GO, com investimento de cerca de R$ [CONFIDENCIAL] de 2019 a 2021; investimento de R$ [CONFIDENCIAL] na infraestrutura de aços Inox-Elétricos em
2022, e de R$ [CONFIDENCIAL] no Laminador a Quente (que atende todos os produtos da APERAM), em 2023 e 2024.