RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026(*) (parte 3 de 7)

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t)
China Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 350,03
Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd. 645,60
China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
639,16
Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
Demais empresas 645,60
Coreia do Sul Posco - Pohang Iron and Steel Company 0,00
Kiswire Ltd
Samsung C&T Corporation
132,50
Demais empresas 166,32
Taipé Chinês China Steel Corporation - CSC
Demais empresas
90,00
166,32
Alemanha C.D. Wälzholz KG.
Thyssenkrupp Steel Europe AG.
Demais empresas
166,23
Fonte: Parecer DECOM nº 1203/2025/MDIC
35. Posteriormente, a investigação foi encerrada por meio da Resolução GECEX nº 758, de 10 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025. Conforme o artigo
2º da referida Resolução, o GECEX manteve "inalterados, por razões de interesse público, nos termos do inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, os montantes
do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, até deliberação final deste colegiado no âmbito do procedimento de que trata o art.
5º desta Resolução". Em seguida, o art. 5º indicou que "caberá à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos de suas
competências, iniciar procedimento de avaliação de interesse público, com vistas a avaliar o impacto de eventual aplicação de direito antidumping nos montantes recomendados no Anexo
I desta Resolução sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica". O Anexo II da referida resolução
apresentou argumentos para fundamentar a decisão do GECEX, conforme trecho reproduzido a seguir:
22. A renovação das medidas antidumping nas importações de aço nos moldes recomendadas pelo Parecer DECOM nº 1203/2025/MDIC, apesar de resultar em redução a 0 do
direito atribuído a um produtor/exportador coreano (Posco), e manutenção naqueles aplicados para as outras empresas do país e para todos os exportadores da Alemanha e de Taipé Chinês,
gera preocupações em razão da elevação substancial dos direitos antidumping aplicados às empresas chinesas. A comparação entre os direitos em vigor e os recomendados no referido
parecer revela aumento de cerca de 288% no direito antidumping atribuído a duas empresas chinesas identificadas (Baoshan Iron & Steel Co. Ltd e Shagang) e nas demais empresas não
identificadas na investigação, além de aumento de 382,4% nos direitos a serem aplicados para um grupo de outras 11 empresas identificadas. Considerando que as importações de origem
chinesa representaram 99,9% do volume importado das origens sujeitas ao direito em P5, espera-se aumento significativo nos preços das importações brasileiras de aço GNO.
23. Dessa forma, tanto o histórico deste procedimento quanto as circunstâncias atuais presentes no parecer do DECOM indicam a necessidade de o GECEX adotar decisão de
caráter cautelar de modulação temporária dos valores recomendados pelo órgão de defesa comercial, de forma a evitar dano irreparável ao interesse público, até decisão definitiva sobre
o tema, após o regular processo de avaliação a ser conduzido pela SECEX e apresentado para deliberação pelo GECEX.
24. Pelo exposto, conclui-se pela necessidade de prorrogação dos direitos antidumping em tela, bem como pela importância de realização de nova avaliação de interesse público,
com vistas a examinar os prováveis efeitos econômico-sociais de eventual aplicação dos direitos antidumping nos montantes recomendados pelo DECOM. Complementarmente, de forma
a evitar prejuízos graves às empresas que utilizam o aço GNO em sua linha de produção, entende-se como adequada a manutenção dos direitos antidumping aplicados às empresas chinesas
no mesmo patamar atualmente em vigor, em caráter cautelar, até que se conclua a avaliação de interesse público em questão e haja decisão definitiva do GECEX sobre o tema.
36. Desse modo a Resolução GECEX nº 758, de 2025, prorrogou a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses
por tonelada, conforme os montantes especificados na tabela a seguir:
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t)
China Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 90,00
Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd. 166,32
China Steel Corporation
Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.
Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.
Jiangsu Huaxi Group Corporation
132,50
Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.
Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd
Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd
Maanshan Iron & Steel Company Limited
Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd
132,50
Shougang Group
SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.
132,50
Wuxi Jefe Precision Co., Ltd 166,32
Demais empresas 166,32
Coreia do Sul Posco - Pohang Iron and Steel Company 0,00
Kiswire Ltd
Samsung C&T Corporation
132,50
Demais empresas 166,32
Taipé Chinês China Steel Corporation - CSC
Demais empresas
90,00
166,32
Alemanha C.D. Wälzholz KG.
Thyssenkrupp Steel Europe AG.
Demais empresas
166,32
1.2 Instrução processual
37. Em 25 de agosto de 2025, a empresa Aperam Inox América do Sul S. A. (doravante denominada Aperam) protocolou petição solicitando a instauração de avaliação de interesse
público referente às medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente
classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, República Popular da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
38. Em 27 de agosto de 2025, entretanto, o DECOM enviou o OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 274/2025/MDIC notificando as partes interessadas nacionais da investigação de defesa
comercial quanto à abertura, de ofício, do processo de avaliação de interesse público. Os prazos programados inicialmente para os encerramentos da fase probatória e da fase de
manifestações finais eram respectivamente: 16/09/2025 e 26/09/2025.
39. Ainda em 27 de agosto de 2025, tendo em vista a abertura de ofício da avaliação de interesse público, a empresa Aperam protocolou solicitação de arquivamento da petição
que fora protocolada no dia 25 de agosto. Em 28 de agosto de 2025, foi enviado OFÍCIO SEI Nº 5435/2025/MDIC à empresa Aperam anuindo a seu pedido de arquivamento.
40. No dia 27 de agosto de 2025, a Aperam protocolou ainda um pedido de habilitação como parte interessada na presente avaliação. Em 28 de agosto de 2025, por sua vez,
as empresas WEG Equipamentos Elétricos S.A. (doravante denominada WEG) e NIDEC Global Appliance Brasil LTDA. (doravante denominada NIDEC) também protocolaram pedidos de
habilitação como parte interessada nessa avaliação de interesse público. Conforme o art. 17, I, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, as três empresas constituem partes interessadas no
processo e, portanto, procedeu-se com suas habilitações. Vale dizer que ofícios SEI Nº 5441/2025/MDIC e SEI Nº 5617/2025/MDIC foram encaminhados para as empresas WEG e NIDEC,
respectivamente em 28 de agosto de 2025 e em 03 de setembro de 2025, solicitando o envio de documentos ainda pendentes e necessários para dar prosseguimento à habilitação dessas
empresas.
41. Em 12 de setembro de 2025, por meio do Despacho SEI nº 53823985, o Departamento de Defesa Comercial decidiu prorrogar a fase de manifestações finais da referida
avaliação de interesse público. Os prazos que passaram, então, a servir de parâmetro para a referida avalição foram os seguintes: encerramento da fase probatória em 06/10/2025;
encerramento da fase de manifestações finais em 16/10/2025.
42. Ainda no dia 12 de setembro de 2025, foram enviados ofícios às partes habilitadas no processo (ofícios SEI números: 5822/2025/MDIC, 5824/2025/MDIC e 5826/2025/MDIC),
solicitando informações sobre aspectos elencados no roteiro de avaliação de interesse público para as empresas habilitadas no processo, para resposta até o dia 22 de setembro de 2025.
Nos dias 16, 18 e 19 de setembro, respectivamente, as empresas NIDEC, Aperam e WEG protocolaram pedidos de prorrogação do prazo para atender a essa solicitação. Por meio dos ofícios
SEI números 5936/2025/MDIC, 6041/2025/MDIC e 6077/2025/MDIC, concedeu-se a todas as empresas mencionadas a prorrogação do prazo em questão para o dia 29 de setembro de
2025.
43. Em 24 de setembro de 2025, a empresa Polux Industria Eletromecanica LTDA. (doravante denominada Polux) protocolou pedido de habilitação como parte interessada na
presente avaliação. Conforme o art. 17, I, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, a empresa constitui parte interessada no processo e, portanto, procedeu-se com sua habilitação.
44. O Despacho SEI nº 54208962, de 26 de setembro de 2025, trouxe em anexo documento que complementa o Parecer de Avaliação de Interesse Público SEI nº
1464/2025/MDIC, trazendo os dados das importações brasileiras de aço GNO, em termos de volume e preço para os períodos T1 a T17.
45. Em 29 de setembro de 2025, as empresas APERAM, WEG e NIDEC, em atendimento aos Ofícios 5822/2025/MDIC, 5824/2025/MDIC e 5826/2025/MDIC, encaminharam as
informações solicitadas pelo DECOM.
46. Na fase probatória a NIDEC, da APERAM e WEG, apresentaram manifestação em 06 de outubro de 2025. Em 16 de outubro de 2025 a Aperam, NIDEC e WEG apresentaram
suas manifestações finais.
2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO
47. A presente avaliação de interesse público será realizada na modalidade econômico-social, destinada a examinar os efeitos da medida antidumping sobre os agentes
econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica, incluídos seus elos a montante e a jusante.
48. Especificamente, pretende-se analisar o impacto de eventual aplicação de direito antidumping nos montantes recomendados no parecer final da investigação de defesa
comercial, detalhados no Anexo I da Resolução GECEX nº 758, de 2025.
49. Nesse sentido, como referência, o quadro abaixo delimita os períodos de análise da presente avaliação de interesse público com base nos períodos analisados em cada uma
das investigações de defesa comercial, bem como em períodos mais recentes, com intuito de refletir a temporalidade da medida de defesa comercial em vigor e de compreender as
informações sobre o mercado brasileiro ao longo da vigência das medidas aplicadas.
Tabela 1: Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público
.Períodos
(Defesa Comercial)
.Períodos Períodos (Interesse Público)
.P1 .Janeiro a dezembro de 2007 Original (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês) T1
.P2 .Janeiro a dezembro de 2008 T2
.P3 .Janeiro a dezembro de 2009 T3
.P4 .Janeiro a dezembro de 2010 T4
.P5 .Janeiro a dezembro de 2011 . T5
.P1 .Outubro de 2012 a setembro de 2013 Original Alemanha e 1ª Revisão (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês) T6
.P2 .Outubro de 2013 a setembro de 2014 T7
.P3 .Outubro de 2014 a setembro de 2015 T8
.P4 .Outubro de 2015 a setembro de 2016 T9
.P5 .Outubro de 2016 a setembro de 2017 . T10
.P1 .Outubro de 2018 a setembro de 2019 1ª Revisão Alemanha e 2ª Revisão (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês) T11
.P2 .Outubro de 2019 a setembro de 2020 T12
.P3 .Outubro de 2020 a setembro de 2021 T13
.P4 .Outubro de 2021 a setembro de 2022 T14
.P5 .Outubro de 2022 a setembro de 2023 . T15
.P6 .Outubro de 2023 a setembro de 2024 Cenário recente T16
.P7 .Outubro de 2024 a junho de 2025 . T17
Elaboração: DECOM
50. Nesta nota técnica de avaliação de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e
mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise e 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do
mercado nacional. Tais elementos estão detalhados no Roteiro de avaliação de interesse público em defesa comercial, no anexo único da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de
2023.
2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado do produto sob análise
2.1.1 Características do produto sob análise
51. Nos termos da Resolução GECEX nº 758/2025, o produto sujeito à medida consiste em laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados,
totalmente processados, na forma de bobinas, tiras ou chapas, exportados da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, para o Brasil.
52. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), em suas Notas de Subposições do Capítulo 72, esclarecem, no item 1, alínea c), que, em tal capítulo, consideram-se
"[aços] ao silício, denominados 'magnéticos': os aços contendo, em peso, 0,6% no mínimo e 6% no máximo de silício e 0,08% no máximo de carbono e podendo conter, em peso, 1% ou
menos de alumínio, com exclusão de qualquer outro elemento em proporção tal que lhes confira as características de outras ligas de aços".
53. Conforme o anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025, as principais propriedades desses aços são a baixa perda magnética e a elevada permeabilidade magnética. As
propriedades magnéticas são avaliadas por meio de testes padronizados realizados para indicar o desempenho do aço que será utilizado em determinado equipamento elétrico. A perda
magnética é a quantidade de energia gasta por quilograma de material para se atingir um certo valor de magnetização (indução magnética) a uma determinada frequência da rede elétrica.
Já a permeabilidade magnética é uma propriedade magnética que avalia a quantidade de energia gasta para magnetizar o material. Quanto maior a permeabilidade de um aço em relação
a outro, menos energia elétrica é necessária para a máquina realizar o mesmo trabalho.
54. Conforme esclarecido pela peticionária da medida de defesa comercial, o aço é composto por grãos, sendo que a estrutura cristalina de cada grão está direcionada para um
determinado lado. Quando da produção do aço, pode-se optar por um processo que oriente os grãos em uma mesma direção ou por um processo que deixe os grãos não orientados. A
diferença nos processos produtivos gera, portanto, propriedades magnéticas diferentes para cada tipo de aço. Deste modo, "grão não orientado" refere-se a uma categoria de aços elétricos
diferentes dos aços de "grão orientado".
55. Para que possa ser utilizado em motores, o aço é magnetizado, sendo que o fluxo magnético passa entre os grãos do aço. Como o princípio de funcionamento de
transformadores é diferente dos motores e geradores elétricos, utilizam-se produtos diferentes para estas aplicações. Os aços de grão não orientado são mais apropriados para máquinas
que têm partes que giram (motores elétricos e geradores), enquanto os aços de grão orientado são apropriados para máquinas sem partes que giram (transformadores).
56. Ressalte-se que, conforme o Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025, não são objeto da medida antidumping os aços GNO semiprocessados. Os aços semiprocessados,
em geral, são aços conforme norma ABNT 1006 (aço-carbono), podendo ou não conter certa adição de silício (em geral até 2%) e outros elementos, com laminação de encruamento (ou
endurecimento superficial), fornecida pela usina siderúrgica sem recozimento final. São normalmente definidos como aços semiprocessados os laminados planos de aço ao silício,
denominados magnéticos, com teor de carbono superior a 0,003%, sem tratamento de alívio de tensões. No caso de tais aços, em geral, para que estes sejam utilizados nas máquinas
elétricas, o cliente ainda necessita aplicar um tratamento térmico que visa à redução do teor de carbono do aço a uma taxa menor ou igual a 0,003%, à eliminação de qualquer encruamento,
à criação de uma isolação elétrica por oxidação e ao desenvolvimento das propriedades magnéticas finais. Neste caso, tais aços devem sofrer uma etapa de recozimento para
desenvolvimento das propriedades magnéticas, a ser feita pelo cliente. Isto limita a utilização desses aços, pois o cliente deve possuir fornos de tratamento específicos para este
processamento.
57. O produto objeto da medida antidumping possui espessura mínima de 0,35mm, haja vista que aços GNO ultrafinos têm aplicações e características diferentes daquelas
descritas para o produto objeto da medida, como por exemplo, aplicações em motores de veículos elétricos de última geração. Por essa razão, aços ultrafinos, com espessura abaixo de
0,35mm não estão sujeitos à medida antidumping e, portanto, estão fora do escopo da análise de interesse público.
58. Os aços GNO produzidos no Brasil sujeitam-se às mesmas normas internacionais e têm as mesmas características do produto objeto da medida antidumping.
59. Quanto ao processo produtivo do aço GNO produzido no Brasil, a peticionária da medida de defesa comercial relatou que as etapas são semelhantes àquelas descritas acima,
tendo adicionado que a Aperam utiliza, na produção do ferro-gusa, carvão vegetal reflorestado pela própria empresa. Outra especificidade relatada pela peticionária é que na etapa de
laminação a quente é utilizado um laminador reversível para redução da espessura da chapa produzida, o qual possui uma bobinadeira aquecida em cada extremidade.
60. Em relação a normas e regulamentos técnicos do produto fabricado no Brasil, a peticionária da medida de defesa comercial referenciou as mesmas normas e regulamentos
internacionais aplicados ao produto objeto da medida.
61. Considerando suas propriedades de baixa perda magnética e elevada permeabilidade magnética, o aço GNO é utilizado primordialmente na fabricação de equipamentos
elétricos, tais como motores, geradores (hidrogeradores, aerogeradores, turbogeradores), reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras,
freezers e ar-condicionado, estabilizadores de energia, nobreaks, medidores de energia elétrica e outros.
62. Sendo assim, para fins de avaliação de interesse público, o produto sob análise é considerado insumo para produtores de equipamentos elétricos em geral, tais como
compressores, motores elétricos e geradores de energia.
2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise
63. No que se refere às matérias-primas, na produção do aço GNO objeto da medida são utilizados minério de ferro e ligas de ferro-silício, além do redutor carvão vegetal ou
coque. Os aços elétricos, que podem ser de grão orientado (GO) ou de grão não orientado (GNO), utilizam silício em sua composição química para melhorar as propriedades magnéticas.
Outros elementos químicos podem ser adicionados para melhorar as propriedades, tais como alumínio, manganês, cobre, antimônio, entre outros, em proporção tal que lhes confira as
características de outras ligas de aços.
64. Vale destacar que em suas manifestações a APERAM afirma que a indústria doméstica é uma das poucas empresas no Brasil que produz aço a partir do carvão vegetal. A
empresa alega que se trata de uma característica muito relevante, especialmente considerando que as importações de aços GNO, especialmente as originárias da China, apresentam matriz
muito mais poluente.
65. A adição de silício aos aços elétricos reduz as perdas magnéticas, aumentando a eficiência e o rendimento dos equipamentos elétricos. Assim, cada fabricante produz os aços
elétricos com determinado teor de silício para que atenda às especificações das normas com relação às propriedades magnéticas.
66. Segundo informações do Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025, o aço GNO é fornecido com revestimento, sendo os principais: i) acabamento inorgânico de óxidos
naturais; ii) isolamento orgânico formado por um verniz aplicado à superfície do material; iii) isolamento inorgânico formado por um tratamento químico aplicado ao material; e iv)
isolamento orgânico/inorgânico aplicado à superfície do material. Os revestimentos dos aços GNO podem seguir as seguintes normas internacionais: ASTM A 976 (EUA), IEC 60404-1
(Alemanha) e JIS C 2552 (Japão), sendo a ASTM a mais utilizada.
67. A peticionária da medida de defesa comercial esclareceu que todos os aços de grão não orientado totalmente processados podem ser fornecidos com revestimento,
independentemente da norma sob a qual são comercializados. A presença do revestimento diminui as perdas magnéticas do equipamento elétrico, pois quando as lâminas estão isoladas
umas das outras (pela presença do revestimento) em um empilhamento de lâminas, as perdas magnéticas diminuem cerca de 2 a 5%.
68. Acerca da forma de apresentação, os aços são produzidos pelas usinas em forma de bobinas, tiras ou chapas. De acordo com a peticionária, as bobinas de aço GNO exportadas
para o Brasil normalmente possuem largura de 1.000 milímetros, espessura de 0,35 a 0,65 milímetros e comprimento podendo chegar a alguns quilômetros.
69. O aço GNO pode ser comercializado em tiras, as quais são confeccionadas a partir do corte de bobinas com tesouras longitudinais para a largura que será utilizada pelo
fabricante do equipamento elétrico. Por exemplo, um motor elétrico tem o núcleo formado por lâminas de 200 milímetros de diâmetro. O fabricante recebe o material cortado na largura
de 200 milímetros e pode dar início diretamente ao processo de estampagem para a produção destas lâminas.
70. As chapas são materiais que sofrem um processo de corte transversal, sendo enviadas empilhadas em um tamanho definido (por exemplo, chapas de 1 metro por 2
metros).
71. De acordo com as informações constantes do processo de defesa comercial, não há qualquer diferença de aplicação ou características específicas entre os aços GNO
fornecidos em bobinas, chapas ou tiras. Cada cliente define a forma do aço GNO a ser utilizado. Muitos têm tesouras em suas próprias unidades e, neste caso, preferem trabalhar com
bobinas, o que lhes dá mais flexibilidade no atendimento a pedidos. Por outro lado, em muitos casos, o cliente pode optar por receber o material já cortado nas dimensões que
desejar.
72. No que se refere aos usos e aplicações, o aço GNO é utilizado para a fabricação de equipamentos elétricos, tais como motores elétricos, geradores elétricos (hidrogeradores,
aerogeradores, turbogeradores), reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionado, estabilizadores de energia, no-
breaks, medidores de energia elétrica e outros. O aço GNO é utilizado no núcleo destes equipamentos. O núcleo eletromagnético é formado pelo conjunto de aço numa determinada forma
empilhada e enrolado por cobre. Quando a energia elétrica é ligada e passa pelos fios de cobre, cria-se um campo magnético que transforma a energia elétrica em energia mecânica,
movimentando o motor.
73. Em relação ao processo produtivo de aço GNO, este é iniciado pela redução, etapa em que os altos fornos são alimentados com minério de ferro e carvão mineral e/ou coque,
formando, assim, o ferro-gusa líquido. A fase seguinte é a aciaria, na qual são removidas as impurezas do ferro-gusa, como fósforo, enxofre, carbono, nitrogênio, sendo adicionado ferro-
silício, até o ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do aço líquido na forma de placas.
74. A etapa seguinte consiste na laminação a quente, ou seja, conformação a quente das placas, com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma:
primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação da conformação a quente. Posteriormente, há o ajuste preliminar de espessura, para, assim, iniciar a laminação para a espessura final
do produto no laminador reversível. Após a passagem do aço no laminador reversível, ocorre a laminação a quente e o bobinamento final.
75. A partir da laminação a quente, os produtos se dirigem para a laminação a frio de aços siliciosos (aços de grão não orientado e aços de grão orientado), que é a última etapa
do processo produtivo.
76. Na etapa de laminação a frio ocorre a conformação a frio do aço laminado a quente, adequando-o aos requisitos dos consumidores. Nessa fase, inicialmente, há a preparação
das bobinas laminadas a quente e remoção de defeitos. Ocorre, então, a recuperação da estrutura interna de grãos e a limpeza superficial. Em seguida, o produto passa à conformação a
frio para a espessura final requerida pelo consumidor em laminador reversível. É realizado, então, o recozimento contínuo, provocando o controle do tamanho do grão, da forma e da
qualidade magnética. É também nesta etapa que é realizado o revestimento isolante do aço GNO. Após o término do processo, de acordo com a especificação técnica do produto, o produto
pode ser vendido em bobinas, tiras ou em chapas, conforme requerido pelo cliente. Por fim, o aço GNO é embalado e exportado.
77. Dessa maneira, para fins de avaliação de interesse público, o aço GNO integra uma cadeia produtiva que apresenta, a montante, minério de ferro, ligas de ferro-silício e carvão
vegetal (ou coque). A jusante, no elo seguinte, a cadeia é composta de equipamentos elétricos, como compressores, motores elétricos e geradores de energia; e no segundo elo os principais
produtos são geladeiras, freezers, ares-condicionados, estabilizadores de energia, nobreaks e medidores de energia elétrica.
2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise
2.1.3.1 Substitutibilidade do produto pela ótica da oferta
78. A respeito desse tópico, a APERAM afirmou em sua manifestação que, do ponto de vista da oferta, pela indústria doméstica, não há possibilidade de substituição dos aços GNO, uma
vez que a APERAM fabrica exclusivamente aços GNO totalmente processados.
79. A NIDEC, por sua vez, alega que não há indícios sobre a possibilidade de outras empresas, no curto prazo, começarem a produzir e ofertar produtos substitutos no mercado
nacional. Neste sentido, argumenta que o mercado de aço GNO possui elevadas barreiras à entrada de novos players. Trata-se, segundo a empresa, de um produto intensivo em capital que
exige altos investimentos para a instalação de novas plantas no país. Ademais, afirma que há diversas barreiras que travam a entrada de produtos importados, como é analisado em outros
itens de sua manifestação.
80. Considerando as manifestações apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para o aço GNO em relação à ótica da oferta.
2.1.3.1 Substitutibilidade do produto pela óptica da demanda
81. Quanto a esse tópico, a APERAM argumenta que há outros produtores de aços GNO semiprocessados, os quais apresentam algum grau de substituição em relação aos aços
GNO objeto dos direitos antidumping. Tal fato, de acordo com a produtora, pode ser comprovado mediante consulta ao documento "Relatório Engenharia - Público", protocolado como anexo
à sua manifestação, o qual discrimina motores elétricos que são fabricados com o uso de aços semiprocessados.
82. A WEG, em contrapartida, argumenta que, conforme apresentado no Parecer de Avaliação de Interesse Público SEI Nº 11/2019/ CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME (Anexo II),
não existem substitutos para o aço GNO, considerando suas características técnicas e as confirmações dos principais usuários do produto.
83. Segundo a empresa, investigações anteriores não teriam identificado qualquer discussão relevante sobre a existência de produtos substitutos ao GNO, demonstrando consenso
sobre sua insubstituibilidade.
84. Além disso, de acordo com a WEG, a Nota Técnica nº 06120/2014/DF-COGCI/SEAE/MF16 reforça que não existem substitutos perfeitos para o aço GNO, por razões puramente
técnicas: o insumo apresenta propriedades magnéticas únicas, especialmente em relação à perda e permeabilidade magnética, características essenciais para motores elétricos,
transformadores e compressores.
85. A WEG reafirma, portanto, em sua manifestação que não há alternativas ao aço GNO totalmente processado para a fabricação de motores elétricos, devido às suas
propriedades magnéticas exclusivas. Da mesma forma, o GNO seria insubstituível na produção de compressores, o que reforçaria a dependência das indústrias consumidoras desse insumo
específico.
86. A WEG faz a ressalva de que, em situações muito específicas, especialmente para os motores menores, certos aços GNO semiprocessados poderiam ser utilizados em
aplicações típicas do GNO totalmente processado. No entanto, alega que esses materiais exigem tratamento térmico adicional antes do uso, o que demandaria que os clientes possuíssem
fornos especializados para esse processamento.
87. De qualquer forma, a empresa argumenta que, mesmo com o tratamento térmico adicional, a utilização de aços semiprocessados não seria viável para todos os tipos de
motores, em especial as carcaças maiores.
88. Diante de todos os elementos expostos, a WEG conclui que há fundamentos técnicos sólidos que evidenciam a inexistência de produtos substitutos ao aço GNO, subsistindo
sua insubstituibilidade em suas principais aplicações industriais.
89. A NIDEC, por sua vez, também afirma não haver outros produtos no mercado que possam substituir o aço GNO de forma a atender a demanda da empresa e dos demais
consumidores nacionais.
90. Considerando as manifestações apresentadas, conclui-se que, com relação à ótica da demanda, não há produto que substitua o aço GNO totalmente processado em todas
as suas utilizações. Entretanto, seria possível, sob determinadas condições, a substituição por aços GNO semiprocessados para insumo na fabricação de alguns produtos, como certos tipos
de motores, em especial os de pequenas dimensões.
2.2 Oferta internacional do produto sob análise
2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise
91. O objetivo dessa seção é verificar se, com a aplicação do direito antidumping nos montantes recomendados pela investigação de defesa comercial, haverá outras origens
alternativas para a importação pelo Brasil, ou mesmo se origens gravadas continuarão sendo origens viáveis para as importações.
2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise
92. Sobre esse tópico, a APERAM afirmou em sua manifestação que dados de produção mundial de aços GNO, de um modo geral, não são divulgados.
93. No parecer da consultoria Tendências, protocolado em anexo à manifestação da APERAM, são trazidas informações a respeito da produção global de aço bruto, ou seja, dados
mais abrangentes do que o nível do produto sob análise: a Tendências afirma que a indústria siderúrgica mundial experimentou uma transformação significativa desde o início dos anos 2000,
período em que a produção global de aço bruto mais do que dobrou, atingindo aproximadamente 1,8 bilhão de toneladas, segundo a World Steel Association.
94. Enquanto a produção mundial teria mais do que dobrado desde os anos 2000, o Brasil teria registrado expansão mais modesta, com a produção aumentando de 28 milhões
para cerca de 32 milhões de toneladas desde os anos 2000, representando crescimento de 14%.
95. De acordo com a Tendências, essa dinâmica resultou em redução significativa da participação brasileira no cenário internacional, com a cota nacional declinando de 3,3% para
1,7% da produção mundial. Tal retração teria decorrido principalmente da expressiva expansão da capacidade produtiva chinesa, que modificou o panorama competitivo global da
siderurgia.
Figura 1 - Representatividade dos cinco maiores produtores e do Brasil 1_PR_001_001
Fonte: Word Steel Association.
Elaboração: Tendências.
96. A consultoria argumenta que a China teria se consolidado como epicentro da produção mundial de aço, alterando não apenas os volumes produzidos, mas também os padrões
de competitividade e as estratégias de política industrial adotadas pelos demais países produtores. Nesse contexto, a relevância estratégica do aço nas cadeias produtivas internacionais teria
motivado diversos países a implementarem medidas de proteção às indústrias siderúrgicas nacionais.
97. A NIDEC, por sua vez, com base em informações presentes na Resolução GECEX N° 68, de 14 de julho de 2020, afirmou que a informação mais atualizada disponível para
a comparação da capacidade mundial de produção de aço GNO indica que China, Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês representaram, sozinhas, 65% dessa capacidade nos anos de 2018
e 2019.
98. A título de esclarecimento acerca da informação trazida pela NIDEC, cumpre explicar que, conforme consta na Resolução GECEX N° 68, de 14 de julho de 2020, nos termos
do Parecer SEI nº 11/2019, 65% da capacidade produtiva mundial de 2018 referia-se a China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha, com percentuais, respectivamente, de 52%, 5%, 4%
e 4%. Também foi observada a existência de origens possíveis, como Japão (13%), Rússia (6%), Índia (5%) e Áustria (2%), correspondentes, em conjunto, por, aproximadamente, 27% da
capacidade produtiva mundial de aço GNO em 2018.
99. Além disso, a APERAM apresentou, no âmbito da avaliação que embasou Resolução GECEX N° 68, de 14 de julho de 2020, os dados de capacidade mundial de aço GNO por
país, publicados pela CRU International, conforme a tabela seguir:
Tabela 1 - Capacidade instalada de aço GNO (milhares de t)
. .Exportadores .2017 .2018 .2019
. .China .7.515 .7.515 .7.515
. .Alemanha .530 .530 .530
. .Coreia_do_Sul .682 .682 .682
. .Taipé_Chinês .600 .600 .600
. .Japão .1.870 .1.870 .1.870
. .Rússia .870 .870 .870
. .Índia .700 .700 .700
. .Áustria .250 .250 .250
. .França .210 .210 .210
. .Vietnã .200 .200 .200
. .Eslováquia .180 .180 .180
. .Outros países* .721 .721 .721
. .Total .14.328 .14.328 .14.328
Fonte: Publicação CRU.
Elaboração: SDCOM.
*Tailândia, República Tcheca, Romênia, Eslovênia, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil. A capacidade instalada do Brasil informada foi de 220.000 t nos três períodos.
100. Segundo os dados da CRU, da capacidade instalada mundial de 14,3 milhões de toneladas em 2019, 9,3 milhões de toneladas (o equivalente a 65,1% do total) corresponderia
à capacidade associada a países sujeitos a medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil e 5 milhões (o equivalente a 34,9% do total) a fontes alternativas, tais como Japão (13,1%),
Rússia (6,1%), Índia (4,9%) e Áustria (1,7%).
101. A WEG, por seu turno, informou em documento protocolado em anexo que não foram encontrados dados específicos sobre a capacidade instalada de produção do produto
sob análise. Todavia, a empresa apresentou o anuário da World Steel Association, intitulado Steel Statistical Yearbook 2024, o qual disponibiliza a produção anual dos aços elétricos, incluindo
aço GO e GNO.
Tabela 2- Produção de chapas e tiras elétricas em números-índices
2014 2015 2016 2017 2018
Áustria 100 116,2 98,5 122,7 99,7
República Tcheca 100 ... 100 98,1 100
Alemanha 100 95,2 100,9 96,3 84,2
França 100 103,8 97,4 99,5 101,1
Polônia 100 110,1 ... ... ...
União Europeia (27) (1) 100 100 96,2 105,1 97
Reino Unido 100 106,5 88,7 98,4 85,5
Europa (outros) 100 106,5 88,7 98,4 85,5
Brasil 100 98,2 89,8 86,2 91,6
América do Sul 100 98,2 89,8 86,2 91,6
China 100 99,5 102,1 107,1 110,8
China (2) 100 100,8 104 123,9 129,2
Índia 100 104,6 422,9 273,3 293,9
Japão 100 88,7 86,8 90,7 89,8
Coreia do Sul 100 98,9 85,4 89 87,6
Taipé Chinês 100 75,2 79,8 91,5 81,1
Ásia 100 96,6 101 104,5 106,5
Mundo 100 97 100,3 104,3 105,3
2019 2020 2021 2022 2023
Áustria 100,9 92,6 109,7 100,6 78,2
República Tcheca 96,2 88,5 90,4 88,5 75
Alemanha 73,5 69,5 80,3 ... ...
França 101,1 76,2 129,9 92,5 2034,1
Polônia ... ... ... ... ...
União Europeia (27) (1) 97,1 83,4 99,6 84,7 78,9
Reino Unido ... ... ... ... ...
Europa (outros) ... ... ... ... ...
Brasil 88 73,7 100 88,6 97
América do Sul 88 73,7 100 88,6 97
China 126,4 134,3 ... ... ...
China (2) 137,5 143,2 165,4 158,4 ...
Índia 318,3 282,4 328,2 371,8 477,1
Japão 79,5 70 89,4 86,9 81,5
Coreia do Sul 92,9 90,8 93,6 77,7 68,8
Taipé Chinês 75,9 72,8 94,7 75,2 56,1
Ásia 116,8 120,6 27,8 25,5 24,1
Mundo 113,9 115,7 35,9 32,2 30,5
(1) - inclui dados não mostrados acima
(2) - apenas membros da CISA (China Iron and Steel Association)
Fonte: World Steel Association
102. Com base nos dados apresentados, a WEG argumenta que no ano de 2021, as fontes investigadas e abrangidas pelas medidas antidumping representavam [RESTRITO] %
da produção mundial de aços elétricos, englobando tanto o aço GO quanto o GNO. Assim, restariam, não sobretaxados, apenas [RESTRITO] % da produção mundial.
103. A WEG esclarece que o ano de 2021 foi o último período em que as principais produtoras de aço GNO prestaram informações ao anuário. A partir de 2022, a publicação
deixou de incluir dados individualizados da Alemanha e, em 2023, não foram apresentados os dados individualizados da China que, sozinha, responde por mais de [RESTRITO] % da produção
global desse tipo de aço, tornando ainda mais limitada a disponibilidade de fontes alternativas confiáveis.
104. A WEG traz também em seu anexo os dados apresentados no Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025 quanto à capacidade de produção de aço GNO dos países
investigados. De acordo com o referido anexo, a indústria doméstica informou os dados de capacidade produtiva dessas origens, em toneladas. Foram somadas as capacidades individuais
das empresas, referentes a T15 (P5), obtidas por meio de sítios oficiais e notícias de periódicos.
Tabela 3 - Capacidade Instalada Efetiva [RESTRITO]
. .Produtores .Capacidade Instalada Efetiva (em t)
. .China .[RESTRITO]
. .Taipé Chinês .[RESTRITO]
. .Coreia do Sul .[RESTRITO]
. .Alemanha .[RESTRITO]
Fonte: sítios oficiais e periódicos eletrônicos
Elaboração: DECOM
105. Segundo consta do Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025, foram utilizadas as informações referentes às seguintes empresas de cada origem investigadas: (i)
Alemanha: ThyssenKrupp Electrical Steel GmbH e C.D. Wälzholz GmbH & Co. KG; (ii) Coreia do Sul: Pohang Iron and Steel Company- Posco; e (iii) Taipé Chinês: China Steel Structure Co. -
CSC. Já para a China, em virtude do grande número de produtores, a autoridade investigadora julgou mais adequado utilizar informação, proveniente de publicação especializada, a respeito
do total produzido no país.
106. Os dados disponíveis mais recentes com abrangência geográfica global e delimitação mais específica ao produto analisado, no âmbito desta avaliação de interesse público,
são os que foram publicados pela CRU International, com capacidades instaladas para a produção de aço GNO em 2019: à época, 65% da capacidade produtiva referia-se à China, Coreia
do Sul, Taipé Chinês e Alemanha.
107. Vale ressaltar, contudo, que o cotejo dos volumes de capacidades instaladas das origens investigadas estimadas pelo CRU para 2019 e os montantes para T15(P5) que
constam no Anexo I da Resolução Gecex nº 758, de 2025 sugere que todas elas aumentaram sua capacidade instalada durante esse lapso temporal. Dessa forma, é possível que tenham
também aumentado a participação no total da produção global.
2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise
108. Com o objetivo de analisar a oferta internacional do produto, buscou-se identificar os maiores exportadores mundiais dos produtos classificados nos códigos 7225.19 e
7226.19 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), conforme tabela a seguir. Para tanto, foi utilizada a base de dados do Trade Map para o período T15
(P5). Ressalta-se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira desagregada e dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos volumes
identificados, os dados de exportação em questão podem incluir produtos classificados no mesmo código tarifário, mas distintos do aço GNO.