DESPACHO Nº 466/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 4)

refúgio atualizada, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral do CPF e não possui tempo de residência suficiente
Código: 809793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689093/2025
Interessado: ELADIO ANTONIO ODUBER PALENCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze
anos, anteriores ao pedido de naturalização
Código: 810541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689800/2025
Interessado: SEBASTIEN ANDRE LIEVRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017
Código: 811588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690783/2025
Interessado: MOUAD EL GOMRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 812902
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692068/2025
Interessado: SERIGNE FALLOU THIOUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, cópia completa do
documento de viagem internacional e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, e portanto não atende aos requisitos previstos nos inciso III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679721/2025
Interessado: OTILIO DEL JESUS ROJAS FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 813807
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692926/2025
Interessado: FERNANDO TAVARES FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 813675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692798/2025
Interessado: KUNOUZ OSAMAH SOUYSI JALEEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 814453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693564/2025
Interessado: ANDRES ARANCIBIA HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência
prevista no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 810415
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689679/2025
Interessado: MARIOXI ELIZABETH RODRIGUEZ AVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigência prevista no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido
Código: 809696
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0689004/2025
Interessado: BEANA DEVILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 816079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695144/2025
Interessado: LAURA DANIELA RODRIGUEZ VELASQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
situação cadastral do CPF e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020
Código: 816230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695294/2025
Interessado: VITALIS FRANCIS INYANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817745
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696762/2025
Interessado: CARMINDY DEL VALLE GRANADO CEDENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 809545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688853/2025
Interessado: LUISA ASUNCION BRIZUELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 813388
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0692524/2025
Interessado: SERGIO EDISON ACOSTA DURANTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 816019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695084/2025
Interessado: BRAYAN ALEXI AYALA JARAMILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 819423
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698414/2026
Interessado: DOMINGAS PEDRO DUNGUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017
Código: 819668
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698657/2026
Interessado: FERNANDO KUNGUANA KAMALANDUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017
Código: 820554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699529/2026
Interessado: MBAYE NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017
Código: 820624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699599/2026
Interessado: DAVID MAFUTA CARDOSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 820797
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699772/2026
Interessado: SANTOS CHUKWUEBUKA AMAOBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 818730
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697742/2026
Interessado: MANUEL ALEJANDRO PEREZ DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de reconhecimento de refúgio atualizada e não possui prazo de
residência suficiente, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 818248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697260/2026
Interessado: JUNIOR JOSE GARATE CRESPO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020 e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 823083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701998/2026
Interessado: WILFORT PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 823147
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702062/2026
Interessado: ELITANE DESTIN DARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 824169
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702967/2026
Interessado: MANUEL LIMA DIBAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 824907
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703677/2026
Interessado: ABDOU DIENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
atualizado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II,
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 825232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703991/2026
Interessado: DIEULINE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 824539
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703320/2026
Interessado: EVELYN MAURETH SOTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual do Brasil e Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 827195
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705887/2026
Interessado: FREDERICK ANDRES PACHECO ALBUJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 825853
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704585/2026
Interessado: FERNANDO SEBASTIAN CARDEZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 779124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659897/2025
Interessado: MIGUEL DIAZ ITURRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 827387
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706079/2026
Interessado: BARBARA NATHALY NUNEZ RODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, o e o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 827496
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706177/2026
Interessado: CYRIL XAVIER DOMINIQUE GUENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 827531
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706212/2026
Interessado: JULIO CESAR PEREZ DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 827720
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706394/2026
Interessado: JONATHAN SIMON HARRIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado atualizado, portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 827469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706150/2026
Interessado: HLA RABEA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e não possui prazo de
residência suficiente, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art.