DESPACHO Nº 466/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 4 de 4)

65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 804595
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684324/2025
Interessado: MELANIE JAEL ALBORNOZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 827598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706279/2026
Interessado: MOMATH NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, e, portanto, não
atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 828621
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707275/2026
Interessado: HAMIDA ABDELSALAM ABDELFATTAH ELZEFTAWY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em língua
portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 829580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708155/2026
Interessado: MEZIDOR BIEN AIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português válido,
não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 829651
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708226/2026
Interessado: MOHAMED MAHMOUD METWALLY MAHMOUD IBRAHIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 818781
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697793/2026
Interessado: FLORENCIA DEL VALLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 816551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695607/2025
Interessado: YANICK RODOLFO GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817667
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696684/2025
Interessado: NZEZA MECIA MAKOMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir tempo de residência
suficiente e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado
Código: 829523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708098/2026
Interessado: LUXON EXAME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 837346
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0715723/2026
Interessado: MARIA ROSALINEDA GUERRIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 825269
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704026/2026
Interessado: MOHAMAD SULAIMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de proficiência em língua portuguesa e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 787188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667668/2025
Interessado: MIRYURIS SELENNE YEPEZ YEPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
comunicação em português, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 841534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719809/2026
Interessado: DAOUR MBENGUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 842990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721225/2026
Interessado: ELISNAZARETH DEL CARMEN NATERA LARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 843474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721698/2026
Interessado: JOEL JHAMIR INTURIAS JAIMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 820133
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699115/2026
Interessado: CRISTINA SINCLAIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
Código: 843652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721863/2026
Interessado: DIANGANI ROBINHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:844211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0722422/2026
Interessado:COLINODEASSUNCAOPEDROFUXI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:847146
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0725279/2026
Interessado:SERGIOPABLOSANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:849119
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0727235/2026
Interessado:MIGUELANGELRAMIREZBARAJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:850293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0728379/2026
Interessado:LUCRENCIOBOAVENTURAMANHENGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:851532
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0729588/2026
Interessado:DAVIDVECHKUNIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:852096
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0730141/2026
Interessado:SISSYGARCIAGONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:849594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0727701/2026
Interessado:JULIENAMIEURATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:854220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0732212/2026
Interessado:JORGEELIECERGOMEZBRIZUELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
únicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:863679
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0741467/2026
Interessado:JULIAPATRICIAPAULINOBARROSOPEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso
II,art.65daLeinº13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:867506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0745251/2026
Interessado:ALIREZANOROUZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não possuir capacidade de comunicação em
português, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:867782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0745527/2026
Interessado:MONADANEHKAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país e não possui capacidade de comunicação em
português, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445,
de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:868645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0746374/2026
Interessado:SIARAHGEDEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez)anosdeidade
Código:870108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0747826/2026
Interessado:ASMAAACHRAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto
noincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017
Código:870106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0747824/2026
Interessado:VALBRUNREMEDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto
noincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017
Código:872591
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0750280/2026
Interessado:NEYLAPATRICIACAMPOSLOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez)anosdeidade
Código:872726
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0750413/2026
Interessado:NEYLAVICTORIACAMPOSLOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez)anosdeidade
Código:867319
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0745065/2026
Interessado:KEVINMAICOLANTELOCALLAU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Comprovante de capacidade de
comunicação em português e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da
Leinº13.445/2017
Código:874465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0752133/2026
Interessado:NAISONEALPHONSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
BIANCABOTELHOPUTELELOY
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