DESPACHO Nº 466/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 4)

Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666353/2025
Interessado: EXINIEL BENOIT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado/a a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 786908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667388/2025
Interessado: LICKENSON CAMILLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de comunicação em português, carteira de registro nacional migratório
(Frente e Verso), comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 763622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645963/2025
Interessado: JUAN PABLO OCAMPO QUINTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de
viagem internacional e comprovante de situação cadastral do CPF foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 787354
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667834/2025
Interessado: MAURO ALBERTO TORRES FIGUEROA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia
completa do documento de viagem internacional, antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado e
comprovante de situação cadastral do CPF sem divergências de nome em relação ao RNM
, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 787503
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667983/2025
Interessado: ZIAD TAOUK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido, cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e
antecedentes criminais do país de origem sem divergência de dados em relação ao RNM e
com assinatura do tradutor passível de validação
Código: 788002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668461/2025
Interessado: TRINITI DEL VALLE MARQUEZ ZABALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
Cópia completa do documento de viagem internacional, documento de proficiência em
língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado
Código: 789097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669512/2025
Interessado: EDY ARISTIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente,
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 789019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669436/2025
Interessado: SHERLYNE TERVILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 789958
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670337/2025
Interessado: KRYSTO JOSE BALZA ZAMORA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 792608
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672914/2025
Interessado: JOVENEL SEME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 794609
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674840/2025
Interessado: ANIBAL JOSE ORTEGA MORALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Comprovante da situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 785074
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665634/2025
Interessado: MANDIONE SARR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida
no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 795258
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675463/2025
Interessado: CAROL VALENTINA CORREA ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado os Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e não
possuir tempo de residência suficiente
Código: 796125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676306/2025
Interessado: LEILA IBRAHIM EL ORRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a Certidão válida de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado
Código: 797722
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677831/2025
Interessado: EDDY ANGLADE MALBRANCHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia completa do
documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral do CPF
Código: 789483
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669895/2025
Interessado: LUIS MANUEL DA SILVA GONCALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de
situação cadastral do CPF, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 799916
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679941/2025
Interessado: SABER MOHAMED SABER HARIDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente excedeu o limite de ausências do país em viagens esporádicas
Código: 799914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679940/2025
Interessado: SANDRA MARILU SANDES BORGES SILVEIRA DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
não apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido
de naturalização e não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 800951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680872/2025
Interessado: DEISIREE MARGARITA MARIN ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem,
não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 801940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681825/2025
Interessado: LEONID KRINITSYN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 632571
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0541595/2024
Interessado: JONAS LIU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 803484
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683257/2025
Interessado: MANUELA SCHILLACI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu
Código: 805130
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684815/2025
Interessado: QUIFER RAMOS PACHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e
traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos
últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização e a cópia integral do documento
de viagem internacional
Código: 806441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686010/2025
Interessado: MAIA REGINA GONZALEZ STANZIONE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado
Código: 806461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686030/2025
Interessado: YORO NDOYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado sem divergência em
relação ao CRNM, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
Código: 806806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686352/2025
Interessado: CHUKWUDI JOSEPH CHILOBE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização e não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da legislação
vigente
Código: 807012
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686549/2025
Interessado: CYNTHIA KIANI DJELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 807110
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686647/2025
Interessado: MARLON MICHAEL LOPEZ FLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou a
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
Código: 807395
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686916/2025
Interessado: SAVAS SAVIDIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, o
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos,
anteriores ao pedido de naturalização e a cópia integral do documento de viagem
internacional
Código: 807547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687055/2025
Interessado: RACHA EL KHATIB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou certificado emitido por instituição de Ensino Superior com
a nota satisfatória na avaliação presencial, comprovando que sabe se comunicar em língua
portuguesa
Código: 807712
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687196/2025
Interessado: PAULINE MOUNIF MAALLAWI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III e art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens
esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado
Código: 804493
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684226/2025
Interessado: GLOIRE BOKELE MAKUTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigência prevista no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido
Código: 808625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688052/2025
Interessado: RENZO ANTONIO MORENO VALLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens
esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, comprovantes
de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização e a cópia
integral do documento de viagem internacional
Código: 809452
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688797/2025
Interessado: JONATHAN ALEXANDER ANDRADE ARGUELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Certidão de oficio do