DESPACHO Nº 466/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 466/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: CLAUDILIA NETHERLEY MORGAN ou CLAUIDILIA NETHERLEY WILSON
PROCESSO Nº 08018.051396/2022-90
A Coordenadora de Processos Migratórios - Substituta, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2026
Código: 462127
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0407209/2023
Interessado: IWAN RAHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no art. 239, inciso II , do Decreto nº
9.199/2017, e nos itens 5 e 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020
Código: 578223
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498629/2024
Interessado: RONALDINO DELGADO HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos III e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 6, 9 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 581748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0501329/2024
Interessado: ELIESIB ABNER BAUZA MARIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020
Código: 581233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0500953/2024
Interessado: JOSUE DAVID FIGUERA CEDENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 588330
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0506326/2024
Interessado: STEPHEN AMANOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020
Código: 594189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0510664/2024
Interessado: ARTHUR CHRISTIAN HUAMANI CUBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 8 Anexo
I da Portaria 623/2020
Código: 597830
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0513541/2024
Interessado: LUIS ALEJANDRO MANRIQUE SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 613899
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526436/2024
Interessado: IMAD AYOUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e
III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 8
e 13 Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 625113
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0535496/2024
Interessado: DIEULA HENRY ARISTHENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 13 Anexo
I da Portaria 623/2020
Código: 635010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0543287/2024
Interessado: WIDARLINE CERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, znão atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 635332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0543588/2024
Interessado: SOLANGE JERUVARD DAVIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos
II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 640650
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0547191/2024
Interessado: DANIEL JOSEPH TREGIDGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes nos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 655420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0557497/2024
Interessado: JOSE DANIEL BRITO ALFONZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 685832
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0580691/2025
Interessado: FERNANDO SOMA DA GRACA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes nos itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 681806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0577333/2025
Interessado: LILIANA GONZALEZ CABALLERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, Art. 221, Art. 233, §2º,
Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes nos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 692504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0585962/2025
Interessado: MARK EJUKU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017, Anexo I, item 5 da Portaria 623/2020
Código: 697492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590138/2025
Interessado: YEURILYS SEBASTIAN FERNANDEZ COLON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020
Código: 703442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0595128/2025
Interessado: DANIEL MARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 737120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0623103/2025
Interessado: LEON OSCAR CAMACHO GARNICA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 740129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625734/2025
Interessado: ROBENSON SIMEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 740618
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626221/2025
Interessado: AMIR UD DIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 759800
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642758/2025
Interessado: MAXO VERTIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
válido e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
Código: 731058
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617962/2025
Interessado: ALDO NESLAN MONTES DE OCA AVALOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país
de origem e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 766520
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648379/2025
Interessado: SHADIA NEAMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 766925
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648725/2025
Interessado: HASSAN AWALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 771499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652695/2025
Interessado: SANDEEP SINGH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 747811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632475/2025
Interessado: CELESTE LISCIELOT BRACAMONTE RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em português
válido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 773414
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654474/2025
Interessado: ALBERT THOMAS HUDZINA JUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 774666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655661/2025
Interessado: HATEM MADDAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 772476
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653602/2025
Interessado: ABDOULAYE LO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 775782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656691/2025
Interessado: WISSAM EL HAGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no art. 239, inciso II , do Decreto nº
9.199/2017, e nos item 5 do Anexo II da Portaria nº 623/2020
Código: 774629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655624/2025
Interessado: CHIMEZIE VICTOR IBEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 773991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655013/2025
Interessado: SAHEED OLAMILEKAN ABODUNRIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 776399
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657272/2025
Interessado: ALI AJAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 771920
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653077/2025
Interessado: JEAN EDSON TESALUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado
Código: 765319
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647396/2025
Interessado: MATHILDE LOUIS NELSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM/RNM), Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais da
Justiça Federal , Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e cópia completa do documento de viagem
internacional
Código: 779310
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0660081/2025
Interessado: MASSIMO ZANFORLIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 782878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663497/2025
Interessado: EDLYNECAR ROMEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 785841