mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Juruti/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Monte Alegre/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .São Félix do Xingu/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Itupiranga/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Acará/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Altamira/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Concórdia do Pará/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Soure/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Santa Cruz do Arari/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Rurópolis/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Placas/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Capitão Poço/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Ourém/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Porto de Moz/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Breu Branco/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Anapu/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Bom Jesus do Tocantins/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .São Geraldo do Araguaia/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Sapucaia/PA . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Arcoverde/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Bezerros/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Buíque/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Caetés/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Dormentes/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Riacho das Almas/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Floresta/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Itaíba/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Caruaru/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Paranatama/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Salgueiro/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Mirandiba/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Verdejante/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .São José do Belmonte/PE . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Acauã/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Coronel José Dias/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Bonfim do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Simões/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Betânia do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Curral Novo do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Várzea Branca/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Fartura do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Dom Inocêncio/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Paulistana/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Dirceu Arcoverde/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .São Lourenço do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Belém do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Caridade do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Vila Nova do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Patos do Piauí/PI . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Fernando Pedroza/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Almino Afonso/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Cerro Corá/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Taboleiro Grande/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Sítio Novo/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Ielmo Marinho/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Santana do Matos/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Tenente Ananias/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Serrinha/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Olho d'Água do Borges/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Upanema/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Pau dos Ferros/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Apodi/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Lucrécia/RN . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Hulha Negra/RS . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Porto Xavier/RS . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Candiota/RS . .Água para Todos .Água para quem mais precisa .Sistemas de abastecimento de água em áreas rurais .MCID .Pelotas/RS . .Água para Todos .Infraestrutura Hídrica .Adutora do Leite .MIDR .Canindé de São Francisco/SE; Poço Redondo/SE; Monte Alegre de Sergipe/SE; Nossa Senhora da Glória/SE . .Água para Todos .Infraestrutura Hídrica .Adutora Serra da Capivara - 1ª Etapa .MIDR .Dom Inocêncio/PI; Coronel José Dias/PI; São Raimundo Nonato/PI; Bonfim do Piauí/PI; Várzea Branca/PI . .Água para Todos .Infraestrutura Hídrica .Segurança de Barragens - Barragem Itapicuru - AL .MIDR .Campo Grande/AL . .Água para Todos .Infraestrutura Hídrica .Segurança de Barragens - Barragem Mirorós - BA .MIDR .Gentio do Ouro/BA . .Água para Todos .Infraestrutura Hídrica .Segurança de Barragens - Barragem São Desidério - BA .MIDR .São Desidério/BA . .Água para Todos .Infraestrutura Hídrica .Segurança de Barragens - Barragem Fazenda Santa Cruz - MG .MIDR .Poções/MG . .Água para Todos .Infraestrutura Hídrica .EVTEAS integrados do Canal do Sertão Pernambucano e do Ramal Entremontes .MIDR .PE . .Transporte Eficiente e Sustentável .Portos .Terminal de Uso Privado (TUP) de Luís Correia - Fase II .MPOR .Luís Correa / PI ANEXO II . .Eixo .Subeixo .Empreendimento .Órgão .Localização . .Transição e Segurança Energética .Geração de Energia .UTE Híbrido Forte de São Joaquim (Id 2855) .MME .Boa Vista/RR . .Transição e Segurança Energética .Geração de Energia .EOL Kairós Wind 4 (Antiga Mutamba II) (Id 4791) .MME .Icapuí/CE . .Transição e Segurança Energética .Geração de Energia .EOL Mutamba III (Id 4792) .MME .Icapuí/CE . .Transição e Segurança Energética .Geração de Energia .EOL Mutamba IV (Id 4793) .MME .Icapuí/CE . .Transição e Segurança Energética .Geração de Energia .EOL Kairós Wind 8 (Antiga Mutamba V) (Id 4794) .MME .Icapuí/CE . .Transição e Segurança Energética .Geração de Energia .EOL Kairós Wind 9 (Antiga Mutamba VII) (Id 4795) .MME .Icapuí/CE . .Transição e Segurança Energética .Geração de Energia .EOL Kairós Wind 10 (Antiga Mutamba VIII) (Id 4796) .MME .Icapuí/CE . .Transição e Segurança Energética .Geração de Energia .EOL Kairós Wind 3 (Antiga Mutamba I) (Id 4797) .MME .Icapuí/CE . .Transporte Eficiente e Sustentável .Rodovias .Concessionária Rodovia do Aço - BR-393/RJ .MT .Sapucaia/RJ; Três Rios/RJ; Volta Redonda/RJ; Barra do Piraí/RJ; Vassouras/RJ; Rio das Flores/RJ; Paraíba do Sul/RJ . .Transporte Eficiente e Sustentável .Rodovias .Estudos para Concessões de Rodovias - BR-163/MS - Lote Norte - Rota do Pantanal .MT .MS . .Transporte Eficiente e Sustentável .Rodovias .Estudos para Concessões de Rodovias - BR-163/267/MS - Lote Sul - Rota Tuiuiú .MT .MS . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Estudos e Projetos - BRT na BR-116 entre Curitiba e Fazenda Rio Grande .MCID .Curitiba e Fazenda Rio Grande/PR . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos 1 e 2 .MCID .Salvador/BA . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Maceió/AL . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Macapá/AP . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Camaçari/BA . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Feira de Santana/BA . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Lauro de Freitas/BA . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Barreiras/BA . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Euro 6 .MCID .Alagoinhas/BA . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Euro 6 .MCID .Jequié/BA . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos e Euro 6 .MCID .Sobral/CE . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Euro 6 .MCID .Fortaleza/CE . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Águas Lindas de Goiás/GO . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Patos de Minas/MG . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Teresina/PI . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Cascavel/PR . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Foz do Iguaçu/PR . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Magé/RJ . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos e Euro 6 .MCID .Campos dos Goytacazes/RJ . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos e Euro 6 .MCID .Petrópolis/RJ . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Chapecó/SC . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Joinville/SC . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos e Euro 6 .MCID .Florianópolis/SC . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Ribeirão Preto/SP . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana Sustentável .Renovação de Frota - Ônibus Elétricos .MCID .Praia Grande/SP . .Cidades Sustentáveis e Resilientes .Mobilidade Urbana
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 6 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 06/05/2026