DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 8 de 16)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
66 - Processo nº: 10314.720838/2019-51 - Recorrente: SIRI COMERCIO E SERVICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15563.720288/2015-29 - Recorrente: SIRI COMERCIO E SERVICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
68 - Processo nº: 11052.000659/2010-57 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
69 - Processo nº: 10805.906341/2018-16 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10805.906340/2018-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10805.906347/2018-93 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10805.906337/2018-58 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10805.906346/2018-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10805.906334/2018-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10805.906335/2018-69 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10805.906342/2018-61 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10805.906339/2018-47 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10805.906343/2018-13 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10805.906350/2018-15 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13074.728356/2023-94 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10805.906338/2018-01 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10805.906344/2018-50 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10805.906351/2018-51 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10805.906333/2018-70 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10805.901063/2019-91 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10805.906336/2018-11 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10805.906345/2018-02 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10805.906349/2018-82 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10805.906348/2018-38 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
90 - Processo nº: 10480.726477/2017-73 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10480.728299/2016-34 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10480.728292/2016-12 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
93 - Processo nº: 10480.728293/2016-67 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10480.728297/2016-45 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
95 - Processo nº: 10480.914759/2016-45 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10480.914758/2016-09 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10480.728290/2016-23 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
98 - Processo nº: 10480.728287/2016-18 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10480.728288/2016-54 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10480.728295/2016-56 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10480.728296/2016-09 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10480.728302/2016-10 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
103 - Processo nº: 10480.728308/2016-97 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
104 - Processo nº: 10480.728285/2016-11 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10480.728286/2016-65 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10480.728301/2016-75 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10480.728303/2016-64 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10480.728305/2016-53 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10480.728307/2016-42 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10480.728309/2016-31 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10480.728310/2016-66 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10480.728311/2016-19 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
113 - Processo nº: 10480.728294/2016-10 - Recorrente: INDORAMA VENTURES
POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
114 - Processo nº: 16682.900501/2015-91 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
115 - Processo nº: 16682.900502/2015-35 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 16682.900503/2015-80 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 16682.900504/2015-24 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16682.900505/2015-79 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 16682.900506/2015-13 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 16682.900507/2015-68 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 16682.900939/2015-79 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16682.900940/2015-01 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16682.900941/2015-48 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
124 - Processo nº: 16682.900238/2015-30 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
125 - Processo nº: 16682.900239/2015-84 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16682.900240/2015-17 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16682.900242/2015-06 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16682.900243/2015-42 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16682.900245/2015-31 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
130 - Processo nº: 13811.720619/2017-98 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10830.912818/2011-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10073.900040/2017-18 .7 a 9
. .12 .10880.915890/2013-74 .13 a 16
. .19 .10880.915872/2013-92 .20 a 24
. .31 .10650.902641/2016-75 .32 a 38
. .45 .16692.727324/2015-72 .46 a 48
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 13971.724748/2019-84 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.724747/2019-30 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15586.720037/2019-18 - Recorrente: H STERN COMERCIO E
INDUSTRIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.720291/2019-82 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720458/2019-13 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
6 - Processo nº: 10073.900040/2017-18 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
7 - Processo nº: 10073.901038/2017-58 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10073.901252/2015-42 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10073.901253/2015-97 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
10-Processonº:10073.901033/2017-25-Recorrente:ESTALEIROBRASFELSLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11-Processonº:10073.721971/2019-13-Recorrente:ESTALEIROBRASFELSLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
12 - Processo nº: 10880.915890/2013-74 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
13 - Processo nº: 10880.915889/2013-40 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.915891/2013-19 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.915892/2013-63 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.915893/2013-16 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
17 - Processo nº: 10880.915871/2013-48 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.915880/2013-39 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.915872/2013-92 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
20 - Processo nº: 10880.915868/2013-24 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.915869/2013-79 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.915873/2013-37 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.915874/2013-81 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.915875/2013-26 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
25 - Processo nº: 10880.915870/2013-01 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.915876/2013-71 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.915877/2013-15 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10650.721683/2013-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10972.720071/2014-01 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
30 - Processo nº: 10972.720050/2015-68 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10650.902641/2016-75 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
32 - Processo nº: 10650.902642/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10650.902643/2016-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10650.902644/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10650.902645/2016-53 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10650.902646/2016-06 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10650.902647/2016-42 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10650.902648/2016-97 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
39 - Processo nº: 10972.720012/2016-96 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10972.720054/2015-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
41 - Processo nº: 10314.720379/2019-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
42 - Processo nº: 10314.720360/2019-60 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10314.720409/2019-84 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA
BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
44 - Processo nº: 10480.909722/2009-76 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
46 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 22/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 22/05/2026
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .13888.900983/2018-27 .2 a 6
. .7 .13888.900974/2018-36 .8 a 17
. .18 .13888.900971/2018-01 .19 a 23
. .25 .10935.903510/2012-95 .26 a 32
. .33 .10875.902797/2014-50 .34 a 43
. .44 .11070.900500/2017-92 .45 a 81
. .84 .13850.720332/2014-59 .85
. .87 .13971.908788/2018-04 .88
. .89 .10880.916253/2021-25 .90
. .105 .10166.763666/2021-76 .106 a 114
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 13888.900983/2018-27 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 13888.900984/2018-71 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.900986/2018-61 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13888.900988/2018-50 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13888.900990/2018-29 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13888.900994/2018-15 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
7 - Processo nº: 13888.900974/2018-36 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
8 - Processo nº: 13888.900975/2018-81 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.900976/2018-25 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.900977/2018-70 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13888.900978/2018-14 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13888.900979/2018-69 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13888.900980/2018-93 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13888.900981/2018-38 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13888.900982/2018-82 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13888.900985/2018-16 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.900997/2018-41 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
18 - Processo nº: 13888.900971/2018-01 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
19 - Processo nº: 13888.900973/2018-91 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.900987/2018-13 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13888.900991/2018-73 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.900992/2018-18 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13888.900993/2018-62 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
24 - Processo nº: 13888.900989/2018-02 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
25-Processonº:10935.903510/2012-95-Recorrente:USINADEBENEFICIAMENTO
DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
26-Processonº:10935.903511/2012-30-Recorrente:USINADEBENEFICIAMENTO
DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27-Processonº:10935.903512/2012-84-Recorrente:USINADEBENEFICIAMENTO
DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28-Processonº:10935.903513/2012-29-Recorrente:USINADEBENEFICIAMENTO
DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29-Processonº:10935.903514/2012-73-Recorrente:USINADEBENEFICIAMENTO
DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30-Processonº:10935.903515/2012-18-Recorrente:USINADEBENEFICIAMENTO