DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 7 de 16)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .13851.721413/2015-47 .2
. .3 .12689.720199/2020-35 .4 a 5
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1-Processonº:13851.721413/2015-47-Recorrente:TECUMSEHDOBRASILLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
2-Processonº:13851.721441/2015-64-Recorrente:TECUMSEHDOBRASILLTDAe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
3 - Processo nº: 12689.720199/2020-35 - Recorrente: CRODA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
4 - Processo nº: 10283.721003/2022-29 - Recorrente: CRODA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.723935/2016-13 - Recorrente: CRODA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
6 - Processo nº: 15165.723139/2021-52 - Recorrente: INTERMAX IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.732976/2015-74 - Recorrente: TRANE DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10480.722607/2011-11 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.720185/2011-31 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.000833/2010-31 - Recorrente: INPET BRASIL EMBALAGENS
PLASTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17515.720520/2011-04 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA
DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .39 .10120.904854/2014-68 .40 a 54
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1-Processonº:15165.721885/2019-97-Recorrente:ELECTROLUXDOBRASILS/Ae
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
2 - Processo nº: 13603.902967/2011-41 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.721653/2011-17 - Recorrente: EDITORA VALE DAS LETRAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10611.001857/2010-92 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12466.001111/2010-25 - Recorrente: GEOFIN AMERICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.014314/2010-90 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEB LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
7 - Processo nº: 10314.722539/2011-02 - Recorrente: MERCATTO MUNDI
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.722397/2011-75 - Recorrente: MERCATTO MUNDI
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10314.722394/2011-31 - Recorrente: MERCATTO MUNDI
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.722400/2011-51 - Recorrente: MERCATTO MUNDI
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10314.722376/2011-50 - Recorrente: MERCATTO MUNDI
IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
12 - Processo nº: 10314.727508/2014-82 - Recorrente: REALITY COM IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
13 - Processo nº: 12719.001785/2009-77 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
14 - Processo nº: 10111.721938/2017-10 - Recorrente: TERRA MAE ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
15 - Processo nº: 10314.720184/2021-81 - Recorrente: LEONARDO GIL DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10516.720025/2014-81 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901305/2015-33 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10730.001842/2011-59 - Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19-Processonº:11131.720756/2014-11-Recorrente:VIACORGRAFICAEEDITORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11836.720080/2014-11 - Recorrente: MARTINAIR HOLLAND N.V.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.720969/2013-81 - Recorrente: SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
22 - Processo nº: 10880.905444/2013-51 - Recorrente: AMCOR FLEXIBLES DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.912674/2010-11 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.912671/2010-79 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.912672/2010-13 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.900928/2011-21 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.912673/2010-68 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12448.725952/2012-10 - Recorrente: LTC - LIVROS TECNICOS E
CIENTIFICOS EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.727023/2014-07 - Recorrente: LTC - LIVROS TECNICOS E
CIENTIFICOS EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.729208/2018-71 - Recorrente: LTC - LIVROS TECNICOS E
CIENTIFICOS EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10935.726706/2018-45 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10935.726708/2018-34 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10935.726684/2018-13 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10935.724887/2019-56 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10935.724888/2019-09 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10935.726710/2018-11 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10935.726711/2018-58 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10935.726709/2018-89 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10120.904854/2014-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
40 - Processo nº: 10120.904853/2014-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10120.904855/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10120.904856/2014-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10120.904857/2014-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10120.904858/2014-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10120.904859/2014-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.904860/2014-15 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10120.904861/2014-60 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10120.904862/2014-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10120.904863/2014-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10120.904864/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10120.904865/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10120.904866/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10120.904867/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10120.904868/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .11070.900331/2020-96 .3 a 52
. .53 .19679.721232/2019-79 .54 a 64
. .92 .10480.728292/2016-12 .93 a 94
. .97 .10480.728290/2016-23 .98 a 102
. .103 .10480.728308/2016-97 .104 a 112
. .114 .16682.900501/2015-91 .115 a 123
. .124 .16682.900238/2015-30 .125 a 129
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 16327.902969/2022-98 - Recorrente: BANCO PINE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
2 - Processo nº: 11070.900331/2020-96 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
3 - Processo nº: 11070.900125/2020-86 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11070.900126/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11070.900127/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11070.900128/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11070.900129/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11070.900130/2020-99 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11070.900131/2020-33 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.900132/2020-88 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.900133/2020-22 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11070.900134/2020-77 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11070.900135/2020-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11070.900136/2020-66 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11070.900137/2020-19 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11070.900138/2020-55 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11070.900139/2020-08 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11070.900140/2020-24 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11070.900141/2020-79 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.900142/2020-13 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11070.900143/2020-68 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11070.900144/2020-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11070.900145/2020-57 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11070.900146/2020-00 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11070.900324/2020-94 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11070.900325/2020-39 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11070.900326/2020-83 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11070.900327/2020-28 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11070.900328/2020-72 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11070.900329/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11070.900330/2020-41 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11070.900332/2020-31 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11070.900333/2020-85 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11070.900334/2020-20 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11070.900335/2020-74 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11070.900337/2020-63 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11070.906366/2021-10 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11070.906367/2021-64 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11070.906368/2021-17 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11070.906369/2021-53 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11070.906370/2021-88 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11070.906371/2021-22 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11070.906372/2021-77 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11070.906373/2021-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11070.906374/2021-66 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11070.906375/2021-19 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11070.906376/2021-55 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11070.906377/2021-08 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11070.906378/2021-44 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11070.906379/2021-99 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11070.906380/2021-13 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11070.906381/2021-68 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
53 - Processo nº: 19679.721232/2019-79 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
54 - Processo nº: 19679.721233/2019-13 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19679.721235/2019-11 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19679.721236/2019-57 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19679.721237/2019-00 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19679.721238/2019-46 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19679.721239/2019-91 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19679.721240/2019-15 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19679.721242/2019-12 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19679.721243/2019-59 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19679.721244/2019-01 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19679.721245/2019-48 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
65 - Processo nº: 10865.722798/2017-84 - Recorrente: MEBRAS - METAIS DO
BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: