DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 6 de 16)

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 13807.008015/2010-62 - Recorrente: ANTONIO KEIJIN
KISHIMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.720030/2021-71 - Recorrente: ELIZABETH AMARAL
LOPES VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10860.721090/2013-22 - Recorrente: JOSE BENEDITO
ALKMIN COURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.725159/2018-35 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE
RIBEIRO MARTINS MADALOSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.722998/2013-68 - Recorrente: MARIA JOSE DOS
SANTOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10437.720605/2018-81 - Recorrente: MARLENE CAIRES VAN
LEEUWEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10510.723877/2017-22 - Recorrente: THALITA DANTAS
BENEVIDES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
8 - Processo nº: 19515.000659/2011-55 - Recorrente: ARNALDO NUNES
GIANNINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.733939/2018-13 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
MORO TOMAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.723328/2013-83 - Recorrente: CIA DE MINERACAO
SERRA DA FAROFA CEFAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.738276/2018-97 - Recorrente: GABRIEL BENEDITO
ISSAAC CHALITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13855.720284/2019-63 - Recorrente: JOSE ROBERTO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
13 - Processo nº: 10437.721306/2018-64 - Recorrente: ALEXANDRE
RAVANELLI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.722235/2017-74 - Recorrente: ANA DORIS BERNARD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10640.723044/2019-48 - Recorrente: ELAINE APARECIDA
SCLEARUC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.722883/2011-69 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
CARVALHO PINTO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.722756/2011-60 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
CARVALHO PINTO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.722885/2011-58 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
CARVALHO PINTO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11065.722217/2017-92 - Recorrente: LETICIA TARDEN
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10670.721423/2014-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BRASILIA DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10932.720106/2013-99 - Recorrente: NHA BENTA
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.726493/2017-31 - Recorrente: VANESSA MARIA
MENDES MARTINS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 17437.720335/2018-58 - Recorrente: PRESERV SERVICOS
DE ASSEIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.730938/2018-93 - Embargante: PAULO ANDRE
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 19/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 11020.723124/2016-11 - Recorrente: EZIQUIEL ANTONIO
CAVALLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.721143/2018-74 - Recorrente: EZIQUIEL ANTONIO
CAVALLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.723256/2017-23 - Recorrente: EZIQUIEL ANTONIO
CAVALLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13646.720191/2016-51 - Recorrente: CORDELIA ALVES RIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13646.720190/2016-15 - Recorrente: CORDELIA ALVES RIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.729052/2018-25 - Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
7 - Processo nº: 10166.724886/2019-60 - Recorrente: LUCY ANNE LOPES
MOURA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10437.720340/2018-11 - Recorrente: JOAO ROBERTO ADURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.723245/2019-79 - Recorrente: JOSE MARIA DOMINGOS
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15956.720125/2018-75 - Recorrente: LUIZ ANTONIO GARNICA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 15889.720007/2017-27 - Recorrente: ROBERVAL LANERA
TOFFOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15889.720011/2017-95 - Recorrente: NELSON DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 20/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .10855.722806/2017-10 .11 a 14
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 10111.721684/2017-30 - Recorrente: TORLIM ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.720398/2012-83 - Recorrente: GEHT COMEX IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.901021/2014-08 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.729829/2014-06 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13855.900092/2010-09 - Recorrente: CALCADOS FERRACINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.905668/2011-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL GONVARRI
BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
7 - Processo nº: 10935.002721/2011-28 - Recorrente: RELM TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10711.722126/2011-37 - Recorrente: VALGROUP SP INDUSTRIA DE
EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10074.000947/2007-95 - Recorrente: VIGODENT S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10855.722806/2017-10 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
11 - Processo nº: 10855.722798/2017-01 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10855.722800/2017-34 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10855.722801/2017-89 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.722808/2017-09 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .10314.722093/2017-01 .11 a 16
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 11051.720131/2018-65 - Recorrente: I. P. STERTZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
2 - Processo nº: 10209.720093/2021-42 - Recorrente: SOCOMINTER SOCIEDADE
COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
3 - Processo nº: 15165.722622/2017-33 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11773.720020/2015-61 - Recorrente: C & C TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
5 - Processo nº: 10936.000405/2010-21 - Recorrente: CEESA CONSTRUTORA DE
ESTRADAS E ESTRUTURAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
6 - Processo nº: 10689.720004/2014-83 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10689.720023/2014-18 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
8 - Processo nº: 10494.720052/2020-05 - Recorrente: FAM DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
9 - Processo nº: 11128.723346/2017-16 - Recorrente: FIRMENICH & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.722093/2017-01 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
11 - Processo nº: 10314.721972/2017-16 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10314.722002/2017-20 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10314.722005/2017-63 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.722080/2017-24 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10314.722094/2017-48 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10314.722107/2017-89 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
17 - Processo nº: 10494.720592/2021-61 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 22/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco)
dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 22/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .22 .13603.900628/2017-16 .23 a 26
. .27 .13603.900622/2017-49 .28 a 30
. .31 .16682.900327/2017-48 .32 a 35
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 11128.721928/2011-72 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10907.000234/2011-68 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.721884/2011-81 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10907.720192/2011-85 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11050.721106/2011-32 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10907.000233/2011-13 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10907.720181/2011-03 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.001045/2011-42 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10907.720182/2011-40 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.720881/2011-20 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.001046/2011-97 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.001260/2011-43 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.721930/2011-41 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.000476/2011-91 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.000060/2011-73 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.721952/2011-10 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.000485/2011-82 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11684.720616/2011-36 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.720855/2011-00 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.008194/2008-37 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
21 - Processo nº: 11613.720104/2012-94 - Recorrente: BAHIASHIP AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13603.900628/2017-16 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
23 - Processo nº: 13603.900616/2017-91 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13603.900630/2017-95 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.900636/2017-62 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13603.900637/2017-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
27 - Processo nº: 13603.900622/2017-49 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
28 - Processo nº: 13603.900618/2017-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13603.900624/2017-38 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13603.900641/2017-75 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
31 - Processo nº: 16682.900327/2017-48 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
32 - Processo nº: 16682.900322/2017-15 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.900323/2017-60 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.900326/2017-01 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.905156/2017-43 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
36 - Processo nº: 10480.722455/2010-68 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 22/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco)
dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 22/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.