Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11040.721103/2012-07 - Recorrente: DEOLINDO BOLZANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13562.720162/2013-77 - Recorrente: DIOGENES REGE SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.723545/2010-35 - Recorrente: EDITORA POSITIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10930.721903/2012-22 - Recorrente: FRANCISCO APARECIDO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10803.720051/2011-21 - Recorrente: HARDBALL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11610.721226/2011-47 - Recorrente: ISAIAS RIBEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 18186.723805/2011-21 - Recorrente: ITACY BERETTA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13964.000264/2009-63 - Recorrente: IVORLEI NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52-Processonº:10140.721493/2015-69-Recorrente:JOAOSEQUEIRACARDOSOE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.723943/2019-59 - Recorrente: JOSE ERIBERTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.727291/2015-00 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10280.722331/2013-81 - Recorrente: JOSE NAZARENO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13161.720301/2015-47 - Recorrente: JOSE PEREIRA CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.721575/2013-88 - Recorrente: LUCAS DOLLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10882.720064/2013-29 - Recorrente: LUCIANA AZEVEDO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11624.720044/2012-81 - Recorrente: LUIZ POSSENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10580.723209/2013-48 - Recorrente: MARCELO DA PALMA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13839.722798/2012-85 - Recorrente: MARCO ANTONIO PERTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16027.720566/2015-88 - Recorrente: MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10830.003034/2008-01 - Recorrente: NELSON SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16511.720421/2011-91 - Recorrente: NELZI ALICE NUNES MAFRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13609.720515/2011-93 - Recorrente: PEDRO SILVANIO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10280.721753/2013-30 - Recorrente: RENATA SOUSA MACHADO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 67 - Processo nº: 15504.725015/2018-18 - Recorrente: ARTUR EMILIO LEONARDI TIBURCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10950.720524/2013-68 - Recorrente: DIMAS FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11277.720021/2019-30 - Recorrente: FRIOSERVICE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13819.002799/2010-86 - Recorrente: IUNA CALZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 71 - Processo nº: 13819.002801/2010-17 - Recorrente: IUNA CALZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13819.002802/2010-61 - Recorrente: IUNA CALZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 73 - Processo nº: 18470.726168/2016-43 - Recorrente: LUIZ ILDEFONSO SIMOES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10940.721495/2012-90 - Recorrente: MARCO AURELIO KREFETAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 12448.730570/2013-81 - Recorrente: NURSING HOME CARE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 12448.732153/2012-91 - Recorrente: NURSING HOME CARE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 12448.729947/2013-59 - Recorrente: RM CURSOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11060.721076/2011-45 - Recorrente: SUL CAVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11610.721272/2013-16 - Recorrente: TOBIAS ERLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11610.720667/2013-93 - Recorrente: TOBIAS ERLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11610.000305/2011-11 - Recorrente: TOBIAS ERLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10980.722414/2011-11 - Recorrente: VERA LUCIA INES AMALFI VITOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10580.728229/2013-13 - Recorrente: VERA LUCIA SMITH FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/05/2026 e fim às 23h59min do dia 22/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 10830.727067/2017-22 - Recorrente: DANIEL FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.727156/2017-79 - Recorrente: EWALDO DE SOUZA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.720877/2013-41 - Recorrente: JOSE MAURICIO VALLADAO CAVALCANTI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15983.720037/2017-65 - Recorrente: MARCOS JOSE SILVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10437.721514/2018-63 - Recorrente: MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA MILANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15983.720076/2017-62 - Recorrente: ROSE GABAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.720300/2013-15 - Recorrente: RUTH MACHADO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 8 - Processo nº: 13819.721306/2013-53 - Recorrente: CARLOS ROBERTO MACEDO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10735.722635/2013-53 - Recorrente: FLORA DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.722480/2013-66 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10860.721278/2014-51 - Recorrente: LADY TUNISSE PENIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.720170/2014-61 - Recorrente: MICHELE MARA DE ARAUJO ESPINDULA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19311.720035/2013-14 - Recorrente: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17698.720372/2013-81 - Recorrente: PEDRO RODRIGUES ALVARIZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13891.720009/2014-07 - Recorrente: REGINA CELIA COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13891.720076/2013-32 - Recorrente: REGINA CELIA COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13891.720077/2013-87 - Recorrente: REGINA CELIA COSTA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.749862/2024-15 - Recorrente: THEREZA FERREIRA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.721000/2013-06 - Recorrente: WAGNER JOSE DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2026 e fim às 23h59min do dia 21/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 11516.722530/2012-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 1 - Processo nº: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 2 - Processo nº: 10166.727018/2016-99 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.735983/2019-88 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.730518/2016-73 - Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 5 - Processo nº: 15746.720797/2022-32 - Recorrente: IZONEL VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.720020/2022-48 - Recorrente: REGINA CELIA SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 20/05/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 20/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 10865.722769/2018-01 - Recorrente: WSC AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.725568/2019-51 - Recorrente: LPJ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.724572/2019-01 - Recorrente: MAKE LPJ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 13227.720578/2015-68 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13227.720606/2015-47 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 6 - Processo nº: 10640.724044/2011-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10120.724443/2015-71 - Recorrente: USINA PANORAMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.723790/2014-74 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/05/2026 e fim às 23h59min do dia 22/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10825.723166/2012-08 - Recorrente: DANIEL BRAMBILLA BISCARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.726206/2013-16 - Recorrente: JGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 15504.726218/2018-21 - Recorrente: LAVOR-SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19311.720222/2019-85 - Recorrente: MONTASA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720335/2019-94 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 36624.009659/2005-54 - Recorrente: VINIARTEFATOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo nº: 15588.720184/2023-46 - Recorrente: AUTOMAQ DIVISAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15588.720186/2023-35 - Recorrente: AUTOMAQ DIVISAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2026, relativa ao processo nº: 10480.729956/2015-80, Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS - Recorrente: FABIO NOBREGA ALVES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10580.725888/2013-90 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13433.721202/2012-92 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13433.721201/2012-48 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 18/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .13609.720673/2018-10 .4 a 5 DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10855.725509/2017-18 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16027.720702/2017-00 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 3 - Processo nº: 13609.720673/2018-10 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 4 - Processo nº: 13609.721668/2019-13 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13609.721669/2019-50 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/05/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 20/05/2026 e fim às 23h59min do dia 22/05/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 5 de 16)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 06/05/2026