DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 16)

17 - Processo nº: 16327.720269/2017-10 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.900291/2016-61 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11020.721283/2012-57 - Recorrente: CLINIMAGEM-CLINICA DE
DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
20 - Processo nº: 10880.928258/2010-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.928259/2010-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.936511/2011-18 - Recorrente: CONNECTCOM
TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
23 - Processo nº: 10380.725015/2013-33 - Recorrente: CONSTRUTORA BETA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
24 - Processo nº: 19515.720516/2014-14 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.720515/2014-61 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.986171/2020-67 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18220.727870/2020-52 - Recorrente: ENEVA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17933.720025/2012-47 - Recorrente: JESUS ANSELMO DUTRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13839.904610/2008-39 - Recorrente: JOB ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13005.001341/2010-84 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: JTI KANNENBERG COMERCIO DE TABACOS DO BRASIL LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.939726/2013-52 - Embargante: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.967477/2012-12 - Embargante: MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.967502/2012-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.720231/2009-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: NELSIVAL DE SOUZA MENEZES e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.720230/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: NELSIVAL DE SOUZA MENEZES e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10860.900867/2018-28 - Embargante: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
37 - Processo nº: 16327.720320/2012-89 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16327.720745/2011-15 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.902430/2019-33 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
40 - Processo nº: 13603.902387/2018-21 - Embargante: RHI REFRATARIOS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/05/2026 e fim às 23h59min do
dia 21/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 15504.731760/2013-91 - Recorrente: COGNA EDUCACAO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
2 - Processo nº: 13502.720788/2012-15 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
AGUA CAMACARI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11516.722793/2013-51 - Recorrente: FREE TRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
4 - Processo nº: 16095.720044/2013-19 - Recorrente: LSG LUFTHANSA
SERVICE - SKY CHEFS DO BRASIL CATERING, PARTICIPACOES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.722601/2012-47 - Recorrente: MARLENE MARTINS
DILL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.721870/2015-94 - Recorrente: MATEUS ALIMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
7 - Processo nº: 11020.722492/2014-80 - Recorrente: METALURGICA
PIZZATTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 10580.722403/2013-14 - Recorrente: ONCO D'OR
ONCOLOGIA BA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 22/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 22/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 10920.908554/2020-81 - Recorrente: AB PLAST MANUFATURADOS
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10825.721065/2011-11 - Recorrente: ADRIVEL COMERCIO DE
VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 10140.902361/2021-84 - Recorrente: BIOENERGIA CAARAPO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.904126/2019-43 - Recorrente: CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13433.900025/2018-02 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS E PERFURACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13433.900028/2018-38 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS E PERFURACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.900380/2022-54 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS E PERFURACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.902237/2019-14 - Recorrente: HEPTA TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13855.902307/2021-71 - Recorrente: LH AGROPASTORIL,
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16366.720063/2018-12 - Recorrente: MSM PARTS METALURGICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
11 - Processo nº: 10880.971875/2019-00 - Recorrente: PROMONLOGICALIS
TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.971876/2019-46 - Recorrente: PROMONLOGICALIS
TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
13 - Processo nº: 11065.903345/2013-10 - Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/05/2026
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção,
em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 15463.721299/2016-35 - Recorrente: ADILIO RICARDO MOREIRA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
2 - Processo nº: 11080.726472/2017-16 - Recorrente: ANA MARIA BRIGLIANO
RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
3 - Processo nº: 13873.720245/2013-52 - Recorrente: ANTONIO SOARES DA COSTA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
4 - Processo nº: 10380.723205/2016-69 - Recorrente: CERAMICA BRASILEIRA
CERBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
5 - Processo nº: 10120.726453/2018-94 - Recorrente: FABIO MELO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
6 - Processo nº: 10510.722520/2013-01 - Recorrente: GERALDO SOARES DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
7 - Processo nº: 11080.725291/2015-19 - Recorrente: HAMILTON RAMOS FIALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
8 - Processo nº: 10830.727187/2017-20 - Recorrente: HELIO RIBEIRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
9 - Processo nº: 17830.730282/2023-06 - Recorrente: LUIZ CESAR ROSARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15868.720020/2013-09 - Recorrente: LUIZ ROBERTO TORMIN
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
11 - Processo nº: 17613.720797/2012-00 - Recorrente: MARCIO CAMARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17613.721243/2012-11 - Recorrente: MARCIO CAMARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
13 - Processo nº: 10935.721528/2013-51 - Recorrente: ROGERIO REIS ZARPELON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
14 - Processo nº: 11065.722228/2017-72 - Recorrente: JAIR VARGAS OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
15 - Processo nº: 16696.720224/2018-28 - Recorrente: JOSE NICODEMOS DE
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.726968/2017-05 - Recorrente: MANOEL TADEU COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
17 - Processo nº: 13005.720720/2013-10 - Recorrente: MARCELO CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
18 - Processo nº: 17613.720994/2018-14 - Recorrente: MARCO ANTONIO MASIOLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
19 - Processo nº: 10140.723245/2012-18 - Recorrente: MOYSES NERY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.722563/2017-27 - Recorrente: ROGER SILVA RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
21 - Processo nº: 13975.721004/2016-25 - Recorrente: ROGERIO JOSE NOVAES DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
22 - Processo nº: 13804.003080/2009-98 - Recorrente: SERGIO RATZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13804.003079/2009-63 - Recorrente: SERGIO RATZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
24 - Processo nº: 15956.720253/2013-12 - Recorrente: SYLVIA BUENO PINHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 20/05/2026
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10140.723218/2018-22 - Recorrente: FERNANDO PANAZZOLO
BALDASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
2 - Processo nº: 13074.724377/2021-79 - Recorrente: IVANILDO DA CONCEICAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
3 - Processo nº: 13830.722466/2013-61 - Recorrente: ORLANDO QUAGLIATO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 20/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .70 .13819.002799/2010-86 .71 a 72
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 13739.002692/2008-11 - Recorrente: ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.724465/2011-94 - Recorrente: ANDRE LUIZ SANTOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.721156/2011-97 - Recorrente: ANTONIO SERGIO NOGUEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11610.000086/2011-70 - Recorrente: ARMANDO ETTORE DO
VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.723884/2011-53 - Recorrente: CARLOS ARI BRASIL DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.737468/2018-88 - Recorrente: DARI CRISTIANO DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.725748/2010-72 - Recorrente: DECIO JOSE GOMES DANESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.736788/2017-38 - Recorrente: EDGARD JOSE FIUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.730400/2019-91 - Recorrente: EDUARDO DE URZEDO
ROCHA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.721248/2013-28 - Recorrente: ELISEU FEITOSA DOS
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17613.721072/2018-16 - Recorrente: ELMA MARIA DA PENHA
BARBIRATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.724509/2013-61 - Recorrente: ELSE FRIDA ESCHER DE
BRITO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13936.000030/2011-78 - Recorrente: ENEAS DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.726074/2019-18 - Recorrente: ENIO GUIMARAES NOVAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13881.720022/2011-24 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS LIMA
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.725164/2016-80 - Recorrente: IVAN D APREMONT LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10935.721390/2012-18 - Recorrente: JOAO JORGE FIGUEIREDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.721546/2011-19 - Recorrente: JOAO PINTO DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17613.721729/2011-79 - Recorrente: JORGE SANT ANNA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.002507/2010-04 - Recorrente: JOSE CONCOLATO GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17613.720559/2014-58 - Recorrente: JUAREZ GONSALVES
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16542.720655/2011-71 - Recorrente: LORENI ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13964.720019/2011-91 - Recorrente: MARCOS TEODORO
HEMKEMEIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13964.720204/2011-85 - Recorrente: MAURO DOMINGOS
LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 23034.022642/2002-48 - Embargante: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.722154/2014-41 - Recorrente: RAINER CHRISTIAN VON
SIEGERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
27 - Processo nº: 10410.720175/2013-91 - Recorrente: ALOISIO DE MELO FARIAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10845.000926/2011-88 - Recorrente: DANILO BOHN PRADO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.737045/2022-77 - Recorrente: DONISETE FERREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.735085/2012-91 - Recorrente: ETERIO RAMOS GALVAO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13074.737105/2024-81 - Recorrente: FRANCISCO ELPIDIO DE
GOUVEIA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15463.720153/2023-00 - Recorrente: GAMILA SORIANO
ESPERANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10768.720438/2024-75 - Recorrente: GIOVANI DOS SANTOS
SISTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.725079/2024-81 - Recorrente: JOAO CLIMACO PENNA
TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.725560/2024-76 - Recorrente: JOCEMAR DANTAS DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.734081/2011-00 - Recorrente: JOSE CARLOS PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10882.723911/2013-15 - Recorrente: JOSE JORGE NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18088.720151/2018-68 - Recorrente: MAURY MAICONI MORALES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19515.722864/2012-56 - Recorrente: RUTH ARANA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.722355/2013-47 - Recorrente: WAGNER HERMETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
41 - Processo nº: 11040.721232/2015-30 - Recorrente: CARLOS ALBERTO VAZ DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.731851/2012-13 - Recorrente: CRISTINA MONTEIRO
BALTAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.723536/2015-53 - Recorrente: DANIEL NOSCHANG e