DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 14 de 16)

ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.725262/2012-18 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.725263/2012-62 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.725265/2012-51 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.725268/2012-95 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.725271/2012-17 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.725273/2012-06 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.725298/2012-00 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.725299/2012-46 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.725300/2012-32 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
23 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10074.720647/2016-17 - Recorrente: DESTRO BRASIL
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13005.721972/2014-47 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE
TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
26 - Processo nº: 13005.721971/2014-01 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE
TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
27 - Processo nº: 10925.901878/2011-57 - Embargante: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
28 - Processo nº: 10860.901951/2020-83 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
29 - Processo nº: 10860.901950/2020-39 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10860.901952/2020-28 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10860.901953/2020-72 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10860.901954/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10860.901955/2020-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10860.901956/2020-14 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10860.901957/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
36 - Processo nº: 10860.905900/2016-44 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
37 - Processo nº: 10860.901218/2018-44 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10860.901220/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10860.901222/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10860.901223/2018-57 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10860.901224/2018-00 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10860.901226/2018-91 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10860.901228/2018-80 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10860.901229/2018-24 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10860.901230/2018-59 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10860.901231/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10860.901232/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10860.901233/2018-92 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10860.901234/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10860.901235/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10860.901236/2018-26 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10860.901762/2015-43 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10860.901764/2015-32 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10860.901766/2015-21 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10860.901767/2015-76 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10860.905894/2016-25 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10860.905896/2016-14 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10860.905898/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
59 - Processo nº: 10860.904251/2018-26 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
60 - Processo nº: 10860.904254/2018-60 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
61 - Processo nº: 10860.901217/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
62 - Processo nº: 10860.901219/2018-99 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10860.901221/2018-68 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10860.901225/2018-46 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10860.901227/2018-35 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10860.901761/2015-07 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10860.901763/2015-98 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10860.901765/2015-87 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10860.901768/2015-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10860.905893/2016-81 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10860.905895/2016-70 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10860.905897/2016-69 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10860.905899/2016-58 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL SERRAMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
74 - Processo nº: 10675.907084/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
75 - Processo nº: 10675.907077/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10675.907081/2018-29 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10675.907082/2018-73 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10675.907083/2018-18 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10675.907085/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10675.907086/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10675.907087/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10675.907088/2018-41 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10675.907089/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
84 - Processo nº: 10675.907071/2018-93 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
85 - Processo nº: 10675.907066/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10675.907067/2018-25 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10675.907068/2018-70 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10675.907069/2018-14 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10675.907070/2018-49 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10675.907072/2018-38 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10675.907073/2018-82 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10675.907074/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10675.907075/2018-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10675.907076/2018-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10675.907078/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10675.907079/2018-50 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10675.907080/2018-84 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
98 - Processo nº: 10675.721079/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10675.721083/2017-41 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10675.723200/2019-73 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
101 - Processo nº: 10675.723198/2019-32 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10675.723199/2019-87 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10675.723202/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10675.723203/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10675.723205/2019-04 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10675.723206/2019-41 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10675.723207/2019-95 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10675.723208/2019-30 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10675.723210/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10675.723211/2019-53 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
111 - Processo nº: 10675.901069/2014-87 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10675.720533/2018-60 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
113 - Processo nº: 10675.720030/2019-75 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10675.720031/2019-10 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10675.720032/2019-64 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10675.720107/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10675.720108/2019-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10675.720109/2019-04 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10675.720110/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10675.720111/2019-75 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10675.720206/2019-99 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10675.720207/2019-33 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10675.720208/2019-88 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10675.720209/2019-22 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10675.720210/2019-57 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10675.720211/2019-00 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10675.720528/2018-57 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10675.720530/2018-26 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10675.720531/2018-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10675.720534/2018-12 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10675.720536/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10675.720537/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10675.720538/2018-92 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
134 - Processo nº: 10675.721080/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
135 - Processo nº: 10675.721076/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10675.721078/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10675.721081/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10675.721082/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10675.721086/2017-85 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10675.721864/2017-36 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10675.721870/2017-93 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10675.721874/2017-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10675.721882/2017-18 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10675.721883/2017-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10675.721884/2017-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10675.721896/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10675.721899/2017-75 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10675.721900/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10675.721902/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10675.721903/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10675.721905/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10675.721906/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10675.721907/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10675.721909/2017-72 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10675.721916/2017-74 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LTDA DE UBERLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
156 - Processo nº: 13609.721312/2018-91 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA, INDUSTRIAL E DE CONSUMO DE PARAOPEBA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
157 - Processo nº: 13609.721309/2018-77 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA, INDUSTRIAL E DE CONSUMO DE PARAOPEBA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13609.721310/2018-00 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA, INDUSTRIAL E DE CONSUMO DE PARAOPEBA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13609.721311/2018-46 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA, INDUSTRIAL E DE CONSUMO DE PARAOPEBA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13609.721324/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA, INDUSTRIAL E DE CONSUMO DE PARAOPEBA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13609.721325/2018-60 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA, INDUSTRIAL E DE CONSUMO DE PARAOPEBA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13609.721326/2018-12 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA, INDUSTRIAL E DE CONSUMO DE PARAOPEBA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .13629.720267/2009-28 .8 a 19
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 10835.720569/2017-82 - Embargante: USINA ALTO ALEGRE S/A
- ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
2 - Processo nº: 10516.720032/2014-82 - Recorrente: RIOPASA -
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
3 - Processo nº: 10950.900283/2014-10 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
4 - Processo nº: 10314.727416/2015-83 - Recorrente: ISRACO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
5 - Processo nº: 13603.904910/2011-87 - Embargante: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.900079/2016-33 - Embargante: AGREX DO BRASIL LTDA.