DELIBERAÇÃO Nº 1.816, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 13 de 16)

DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10120.745965/2019-31 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10120.745968/2019-74 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
132 - Processo nº: 10120.745973/2019-87 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
133 - Processo nº: 10120.745970/2019-43 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10120.745971/2019-98 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10120.745974/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
136 - Processo nº: 18470.907364/2020-01 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
137 - Processo nº: 18470.907365/2020-48 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 18470.907366/2020-92 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
139 - Processo nº: 18470.910833/2020-61 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
140 - Processo nº: 18470.910837/2020-40 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 18470.910839/2020-39 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
142 - Processo nº: 18470.907363/2020-59 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
143 - Processo nº: 18470.907360/2020-15 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 18470.907362/2020-12 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
145 - Processo nº: 11020.900654/2014-27 - Recorrente: FRINAL S/A -
FRIGORIFICO E INTEGRACAO AVICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 18470.725387/2014-43 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E
REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
147 - Processo nº: 18470.731860/2013-41 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E
REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18470.731865/2013-73 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E
REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
149 - Processo nº: 10410.721046/2012-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAPIRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
150 - Processo nº: 16007.000031/2007-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10280.901685/2015-52 - Recorrente: SOL INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10280.901684/2015-16 - Recorrente: SOL INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10280.901400/2015-83 - Recorrente: SOL INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
154 - Processo nº: 10280.900254/2014-98 - Recorrente: SOL INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10280.901401/2015-28 - Recorrente: SOL INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
156 - Processo nº: 10340.720557/2021-04 - Recorrente: PIQUIRI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11070.737880/2019-84 - Recorrente: PIQUIRI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10925.902466/2020-25 .2 a 6
. .8 .10925.901487/2018-17 .9 a 13
. .16 .10925.900863/2017-67 .17 a 22
. .28 .10675.901475/2021-79 .29 a 35
. .42 .16682.900632/2018-11 .43
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
1 - Processo nº: 10925.902466/2020-25 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
2 - Processo nº: 10925.902465/2020-81 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.902470/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10925.902472/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.907095/2020-78 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.907098/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
7 - Processo nº: 10925.907101/2020-97 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
8 - Processo nº: 10925.901487/2018-17 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 10925.901488/2018-53 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.901489/2018-06 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.901490/2018-22 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.901493/2018-66 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.901494/2018-19 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
14 - Processo nº: 10925.907100/2020-42 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.902468/2020-14 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
16 - Processo nº: 10925.900863/2017-67 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 10925.900864/2017-10 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.900867/2017-45 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.900868/2017-90 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.900870/2017-69 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10925.900875/2017-91 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.900877/2017-81 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
23 - Processo nº: 10925.901484/2018-75 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15746.721399/2021-52 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.952434/2012-24 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10183.721755/2013-27 - Recorrente: USINA BARRALCOOL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
27 - Processo nº: 15746.726077/2023-61 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
28 - Processo nº: 10675.901475/2021-79 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
29 - Processo nº: 10675.901476/2021-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10675.901477/2021-68 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10675.901478/2021-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10675.901479/2021-57 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10675.901480/2021-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10675.901481/2021-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12154.728259/2021-87 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
36 - Processo nº: 11080.732751/2014-76 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE
PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13136.720075/2021-50 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA
E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
38 - Processo nº: 13896.721434/2019-70 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
39 - Processo nº: 16327.720992/2021-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
40 - Processo nº: 16682.901274/2010-14 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
41 - Processo nº: 15746.721245/2024-11 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
42 - Processo nº: 16682.900632/2018-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
43 - Processo nº: 16682.900633/2018-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
44 - Processo nº: 16682.902021/2018-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.902022/2018-51 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.902020/2018-62 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.720306/2018-21 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.720304/2018-32 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 21/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia
21/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .10980.911012/2012-71 .11 a 15
. .16 .10980.910747/2012-87 .17 a 27
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10630.901991/2021-10 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DE VIRGINOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10925.722806/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.903491/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.720281/2004-18 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19613.738232/2022-78 - Recorrente: RJ COMERCIO &
PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.727673/2021-63 - Recorrente: RJ COMERCIO &
PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.734429/2018-13 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.734328/2018-34 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
- Processo nº: 10280.721645/2019-52 - Recorrente: SNACKS PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.911012/2012-71 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
11 - Processo nº: 10980.911013/2012-15 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.911014/2012-60 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.911015/2012-12 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.911016/2012-59 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.911017/2012-01 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
16 - Processo nº: 10980.910747/2012-87 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
17 - Processo nº: 10980.910746/2012-32 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.921364/2012-34 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.921365/2012-89 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.921366/2012-23 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.921367/2012-78 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.921368/2012-12 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.921369/2012-67 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.921370/2012-91 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.921371/2012-36 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.921372/2012-81 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.921373/2012-25 - Recorrente: TICCOLOR VIDEO FOTO
SOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
28 - Processo nº: 12448.907540/2013-79 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15251.720017/2015-97 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.903924/2013-12 - Recorrente: VITERRA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 10280.721204/2014-46,
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA - Recorrente: TRAMONTINA NORTE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10880.725250/2012-93 .2 a 6
. .7 .10880.725256/2012-61 .8 a 22
. .25 .13005.721972/2014-47 .26
. .28 .10860.901951/2020-83 .29 a 35
. .36 .10860.905900/2016-44 .37 a 58
. .59 .10860.904251/2018-26 .60
. .61 .10860.901217/2018-08 .62 a 73
. .74 .10675.907084/2018-62 .75 a 83
. .84 .10675.907071/2018-93 .85 a 97
. .100 .10675.723200/2019-73 .101 a 110
. .112 .10675.720533/2018-60 .113 a 133
. .134 .10675.721080/2017-16 .135 a 155
. .156 .13609.721312/2018-91 .157 a 163
. .164 .10925.001525/2009-31 .165 a 167
. .168 .10925.903886/2014-81 .169 a 175
. .178 .10120.906428/2020-15 .179 a 187
. .188 .10120.906440/2020-11 .189 a 191
. .197 .11128.001429/2011-65 .198
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
1 - Processo nº: 10880.725250/2012-93 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
2 - Processo nº: 10880.725264/2012-15 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.725266/2012-04 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.725267/2012-41 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.725272/2012-53 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.725275/2012-97 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
7 - Processo nº: 10880.725256/2012-61 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
8 - Processo nº: 10880.725255/2012-16 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.725257/2012-13 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.725258/2012-50 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.725259/2012-02 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.725260/2012-29 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.725261/2012-73 - Recorrente: ALCOA WORLD