PORTARIA Nº 210, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 4)

.Sim .2026
. .Tubos de aço-
carbono para
usos comuns e
tubos de aço-
carbono para
usos em altas
temperaturas
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória
vigente (Portaria Inmetro nº 435/2021), com vistas a assegurar sua eficácia
frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, de forma a não
oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, visando à
prevenção de acidentes quando da sua utilização.
.* Fabricantes nacionais de tubos de aço-
carbono;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade;
* Setores industriais e de construção civil; e
* Consumidores institucionais e empresas.
.Sim .2026
. Veículos leves de
passageiros e
comerciais leves
- Programa
Brasileiro de
Etiquetagem
Veicular (PBEV)
O objetivo central é avaliar necessidade de ajustes na medida vigente
(Portaria Inmetro nº 169/2023), de caráter voluntário, com vistas a
observar se os objetivos propostos estão sendo alcançados, visando à
eficiência energética e conservação de energia.
* Fabricantes de veículos leves;
* Importadores e distribuidores de veículos;
* Varejo automotivo (sobretudo
concessionárias de veículos);
Sim 2027
. * Organismos de certificação de produtos e
laboratórios de ensaio;
. . . .* Consumidores finais; e
* Setor ambiental e reguladores
governamentais.
. .
. .Vidro temperado
plano
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida vigente
(Portaria Inmetro nº 491/2023), de caráter voluntário, cujo foco é o
cumprimento das regras de avaliação da conformidade, visando à
prevenção de acidentes com o produto.
.* Fabricantes de vidro temperado;
* Importadores e distribuidores;
* Empresas de construção civil e móveis;
* Setor automotivo; e
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade.
.Sim .2027
. .Temas que serão submetidos à consolidação de atos normativos, sem alteração de mérito
. .Tema .Descrição concisa do tema .Setores afetados .Indicativo de eventual
impacto significativo ao
comércio internacional
.Ano previsto
para o
tratamento do
tema
. .Condicionadores
de ar
.A consolidação sem alteração de mérito é um processo de reestruturação
normativa que visa simplificar e organizar a regulamentação existente, sem
modificar o conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa prática
é realizada em conformidade com o Decreto nº 12.002/2024, que
estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de
atos normativos.
.Não se aplica .Não se aplica .2026
. .Equipamentos
de aquecimento
solar de água
.A consolidação sem alteração de mérito é um processo de reestruturação
normativa que visa simplificar e organizar a regulamentação existente, sem
modificar o conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa prática
é realizada em conformidade com o Decreto nº 12.002/2024, que
estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de
atos normativos.
.Não se aplica .Não se aplica .2026
. .Refrigeradores e
assemelhados
(domésticos)
.A consolidação sem alteração de mérito é um processo de reestruturação
normativa que visa simplificar e organizar a regulamentação existente, sem
modificar o conteúdo ou os requisitos técnicos e de segurança. Essa prática
é realizada em conformidade com o Decreto nº 12.002/2024, que
estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de
atos normativos.
.Não se aplica .Não se aplica .2026
. .Temas oriundos da Agenda Regulatória (2024-2025) - Portaria Inmetro nº 786, de 26 de dezembro de 2024 -, não finalizados ou indicados via ARR/AIR
. .Tema .Descrição concisa do tema .Setores afetados .Indicativo de eventual
impacto significativo ao
comércio internacional
.Ano previsto
para o
tratamento do
tema
. .Aquecedores de
água a gás
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória
vigente (Portaria Inmetro nº 89/2022, de modo a assegurar sua eficácia
frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao
desempenho energético, visando à prevenção de acidentes no seu uso e à
conservação de energia.
.* Fabricantes de aquecedores de água a
gás;
* Importadores e distribuidores;
* Empresas de instalação e manutenção de
aquecedores de água a gás;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
certificação de produtos; e
* Consumidores finais e concessionárias de
energia.
.Sim .2026
. .Artigos
escolares
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória
vigente (Portaria Inmetro nº 423/2021), de modo a assegurar sua eficácia
frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando
minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que
coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a
14 anos.
.* Fabricantes nacionais de artigos escolares;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista; e
* Consumidores finais (crianças, estudantes e
escolas).
.Sim .2026
. .Baterias para
veículos elétricos
leves -
micromobilidade
.O objetivo central é avaliar se baterias para veículos elétricos leves
justificam alguma medida regulatória por parte do Inmetro, a fim de buscar
reduzir riscos à segurança e saúde dos usuários, bem como reduzir práticas
enganosas de comércio.
.* Fabricantes de baterias e de veículos
elétricos leves;
* Importadores e distribuidores de veículos
elétricos leves;
* Varejo automotivo;
* Organismos de avaliação da conformidade e
laboratórios de ensaio;
* Consumidores finais; e
* Setor ambiental e reguladores
governamentais.
.Sim .2026
. .Centrífugas de
roupas
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória
vigente (Portaria Inmetro nº 144/2021), de modo a assegurar sua eficácia
frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e ao
desempenho energético, visando à proteção dos usuários e à economia de
energia no uso do produto.
.* Fabricantes de centrífugas de roupas;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista; e
* Consumidores finais.
.Sim .2026
. .Colchões e
colchonetes de
espuma flexível
de poliuretano e
colchões de
molas
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes nas medidas
regulatórias vigentes (Portarias Inmetro nº 35/2021 e 75/2021), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à
prevenção de práticas enganosas de comércio, tendo como foco o
desempenho do produto, visando à harmonização das relações de consumo
e à justa concorrência. Adicionalmente, será avaliada a viabilidade do
produto passar a utilizar o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria
com a Casa da Moeda (Inmetro na Palma da Mão).
.* Indústria de colchões e colchonetes;
* Importadores e distribuidores;
* Comércio varejista e atacadista;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
certificação de produtos; e
* Consumidores finais.
.Sim .2027
. .Conversores
catalíticos
destinados à
reposição
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória
vigente (Portaria Inmetro nº 33/2021), de modo a assegurar sua eficácia
frente aos objetivos regulatórios relacionados à proteção do meio
ambiente, visando propiciar confiança quanto às características de
qualidade e durabilidade compatíveis com as necessidades de controle
ambiental.
.* Fabricantes nacionais de conversores
catalíticos;
* Importadores e distribuidores;
* Oficinas e empresas de manutenção
veicular;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade; e
* Consumidores finais e frotas veiculares.
.Sim .2026
. Equipamentos
elétricos para
atmosferas
explosivas
O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 115/2022), de modo a assegurar
sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança,
visando proporcionar maior segurança para os trabalhadores, as
instalações e o meio ambiente.
* Fabricantes de equipamentos elétricos
para atmosferas explosivas, nas condições
de gases e vapores inflamáveis, poeiras
combustíveis, equipamentos eletromecânicos
com bombeamento próprio, com ou sem
reservatório, destinados a filtragem de óleo
diesel e instrumentos destinados a medir
continuamente os volumes de combustíveis
líquidos;
Sim 2026
. . . .* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade; e
* Consumidores finais.
. .
. .Equipamentos
para consumo de
água
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória
vigente (Portaria Inmetro nº 102/2022), de modo a assegurar sua eficácia
frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, à proteção da
saúde e ao desempenho energético, visando à saúde e à segurança do
consumidor, bem como à eficiência energética dos equipamentos.
.* Fabricantes de equipamentos para
consumo de água;
* Importadores e distribuidores;
* Empresas de instalação e manutenção de
equipamentos para consumo de água;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade; e
* Consumidores finais.
.Sim .2026
. .Estações para
recarga de
veículos elétricos
.O objetivo central é avaliar se as estações para recarga de veículos
elétricos justificam alguma medida regulatória por parte do Inmetro, a fim
de buscar reduzir riscos à segurança e saúde dos usuários, bem como
reduzir práticas enganosas de comércio.
.* Fabricantes de veículos elétricos;
* Importadores e distribuidores de veículos
elétricos;
* Varejo automotivo;
* Organismos de avaliação da conformidade e
laboratórios de ensaio;
* Consumidores finais; e
* Setor ambiental e reguladores
governamentais.
.Sim .2026
. .Extintores de
incêndio
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida regulatória
vigente (Portaria Inmetro nº 108/2022), de modo a assegurar sua eficácia
frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança, visando ao
combate de incêndios com eficiência e reduzindo os riscos que possam
comprometer a segurança dos usuários.
.* Fabricantes de extintores;
* Importadores e distribuidores;
* Empresas de manutenção e recarga de
extintores;
* Organismos de certificação de produtos e
laboratórios de ensaio; e
* Consumidores e usuários finais.
.Sim .2026
. .Fornos elétricos
comerciais
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 267/2021), de modo a assegurar
sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e
ao desempenho energético, visando à prevenção de acidentes no uso do
produto e a conservação de energia elétrica.
.* Fabricantes e importadores de
eletrodomésticos;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
certificação de produtos;
* Comerciantes e distribuidores de
eletrodomésticos; e
* Consumidores.
.Sim .2026
. .Inspeção técnica
e manutenção
de extintores de
incêndio
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 58/2022), de modo a assegurar
sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança,
visando propiciar condições de operação segura ao usuário e
desempenho adequado aos extintores de incêndio manutenidos.
.* Empresas de inspeção e manutenção de
extintores;
* Fabricantes de extintores e componentes;
* Organismos de certificação de produtos e
laboratórios de ensaio;
* Empresas e instituições públicas ou
privadas usuárias de extintores; e
* Consumidores em geral e sociedade.
.Não .2027
. .Instalação de
sistemas de gás
natural veicular
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 130/2022), de modo a assegurar
sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança,
visando à redução dos riscos que possam comprometer a segurança dos
usuários e dos veículos rodoviários automotores com sistemas de gás
natural veicular.
.* Oficinas e empresas instaladoras de
sistemas de GNV;
* Proprietários e frotas de veículos;
* Fabricantes e distribuidores de
componentes de GNV;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade; e
* Órgãos reguladores e autoridades de
trânsito.
.Não .2026
. .Isqueiros a gás .O objetivo central é avaliar a viabilidade do produto passar a utilizar o
novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda
(Inmetro na Palma da Mão).
.* Fabricantes nacionais de isqueiros;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista; e
* Consumidores finais.
.Sim .2026
. Lâmpadas LED
com dispositivo
de controle
integrado à
base
O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 69/2022), de modo a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à
segurança e ao desempenho energético, com foco em segurança
elétrica, compatibilidade
* Fabricantes nacionais de lâmpadas LED;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista; e
* Consumidores finais.
Sim 2026
. . .eletromagnética e eficiência energética, visando à redução dos riscos
que possam comprometer a segurança dos usuários. Adicionalmente,
será avaliada a viabilidade do produto passar a utilizar o novo selo
desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da Moeda (Inmetro
na Palma da Mão).
. . .
. .Luminárias para
iluminação
pública viária
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 62/2022), de modo a assegurar
sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à segurança e
ao desempenho energético, visando à proteção dos usuários, segurança
elétrica, compatibilidade eletromagnética e eficiência energética.
Adicionalmente, será avaliada a viabilidade do produto passar a utilizar
o novo selo desenvolvido pelo Inmetro em parceria com a Casa da
Moeda (Inmetro na Palma da Mão).
.* Fabricantes de luminárias e componentes
de iluminação;
* Importadores e distribuidores;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
certificação de produto;
* Prefeituras e concessionárias de iluminação
pública; e
* Consumidores e sociedade em geral.
.Sim .2026
. .Reforma de
pneus
.O objetivo central é avaliar a necessidade de ajustes na medida
regulatória vigente (Portaria Inmetro nº 433/2021), com vistas a
assegurar sua eficácia frente aos objetivos regulatórios relacionados à
segurança, visando à adequação do serviço e confiança ao consumidor
quando do uso do pneu reformado em vias públicas, de modo que não
ofereça riscos que comprometam a segurança dos usuários.
.* Oficinas e empresas de reforma de
pneus;
* Fabricantes e distribuidores de pneus
reformados;
* Laboratórios de ensaio e organismos de
avaliação da conformidade;
* Comércio varejista e atacadista de pneus;