DESPACHO Nº 422/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 4 de 7)

documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Comprovante de CPF atualizado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 803247
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683020/2025
Interessado: MANUEL ALEJANDRO PEREZ VARELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado , cópia
completa do documento de viagem internacional e Comprovante de regularidade do CPF, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 782519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663143/2025
Interessado: ANYI CAROLINA GOMEZ PEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 803917
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683662/2025
Interessado: MAURICIO SANCHEZ AVILES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020
Código: 803804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683554/2025
Interessado: RENATO ANTONIO ZERPA GUAZZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, por não possuir
tempo de residência suficiente
Código: 783163
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663761/2025
Interessado: MARIA LUISA FURTUNA BAPTISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, incisos IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020
Código: 797508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677617/2025
Interessado: EVENO JEAN BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 787482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667962/2025
Interessado: JHON JARVEY ALVAREZ LORA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual ,Cópia completa do documento de
viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado
Código: 806587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686156/2025
Interessado: ALEXANDERSON RAFAEL SIFONTES RIVAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 806256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685826/2025
Interessado: MARIA IGNACIA GARCIA MC COLLINS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual e legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do
país de origem e comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 806310
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685879/2025
Interessado: STANLEY SALOMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pelo Haiti, anexada pelo
requerente, foi expedida antes do requerimento de naturalização
Código: 804940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684641/2025
Interessado: OLUWATOSIN OLUWAKEMI OGUNLADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
antecedentes criminais da Justiça Estadual e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 808060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687536/2025
Interessado: AHOUEFA AKOUAVI ALIDA DEGBAWAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e antecedentes criminais da Justiça Estadual,
e portanto não atende aos requisitos previstos nos inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 807229
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686767/2025
Interessado: MAXIM NGWESE EBAKO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de Situação Cadastral do CPF, Certidão de
Refúgio atualizada e Comprovante de Reabilitação Criminal, foi notificado/a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento da exigência prevista no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 808559
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687989/2025
Interessado: RAMA ALOMARI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de refúgio atualizada e comprovante de comunicação em português
válido, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 808695
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688120/2025
Interessado: ELIUZ DEL CARMEN MACUMA GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 793488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673749/2025
Interessado: RAMA SHARAF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida
no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 809149
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688497/2025
Interessado: ERICK TSHIABA KALONJI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e Certidão
de Reconhecimento de Status de Refugiado emitida pelo Conare 13 Atualizada, comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional, não atendendo aos
requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 802379
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682229/2025
Interessado: CONSTANTINE TOCHUKWU EJIMONYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Carteira de Registro Nacional Migratório (Frente e Verso),
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa
do documento de viagem internacional e Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 809802
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689098/2025
Interessado: SANTIAGO DIAZ LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 810099
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689375/2025
Interessado: ENIDE SYLVESTRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 812351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691528/2025
Interessado: JAHANBAKHSH RANJBARZADEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Comprovante
de capacidade de comunicação em português, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 812622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691789/2025
Interessado: SAMSSOU NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos
Código: 811064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690297/2025
Interessado: ALTAGRACIA GEORGES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e não possui prazo de residência
suficiente
Código: 812783
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691950/2025
Interessado: KARINA ALVEZ SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não
atendendo ao requisito previsto no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 813022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692175/2025
Interessado: ELHADJI FALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017
Código: 789628
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670036/2025
Interessado: TATIANA CLAUDIA FERNANDEZ NEGRETE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e
antecedentes criminais do país de origem completo, não atendendo ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 813712
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692834/2025
Interessado: RENATO ERNESTO CACCIAMANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Cópia
completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado
Código: 814307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693420/2025
Interessado: AYAR RENAN NUNEZ MENDOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020
Código: 791326
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671653/2025
Interessado: JASON ERIC HERRON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas e
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual,
a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização
Código: 814608
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693712/2025
Interessado: AMELIA NDOMBE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 802965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682774/2025
Interessado: MARLENE VALENCIA DE VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado
Código: 815354
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694433/2025
Interessado: LEONILDE MANASSE SEDAMI ZANOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art.221 do
Decreto 9199/2017
Código: 815441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694517/2025
Interessado: ISMAEL OJEDA FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 815747
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694814/2025
Interessado: BABA SADIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido
Código: 815034
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694138/2025
Interessado: JUAN CARLOS TERAN BRICENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado os Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de residência, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 792130
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672457/2025