DESPACHO Nº 422/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 5 de 7)

Interessado: FINEZA DE FATIMA GONCALVES DEMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e não apresentou os antecedentes criminais do país
de origem original durante a conferência documental na Polícia Federal
Código: 816938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695983/2025
Interessado: RODOLFO ROGGERIO MACEDA ESPINOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência
prevista no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido
Código: 817097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696132/2025
Interessado: CHEIKH MBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017
Código: 818108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697120/2026
Interessado: WILBER DANIEL SALAZAR OCHOA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido e antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de
todos os locais onde residiu, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 813000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0692158/2025
Interessado: VITOR MANUEL ESTEVES GOUVEIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 819989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698971/2026
Interessado: ADRIAN SANTANA TOLEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 820002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698984/2026
Interessado: FABIOLA CAROLINA OLIVERO RONDON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 820010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698992/2026
Interessado: ANNALIE GOMEZ LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 820095
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0699077/2026
Interessado: MIGUEL BERNARDO ORTUNO CADIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 819776
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698763/2026
Interessado: ORIANNA DEL VALLE MORENO MAITA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 820422
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699399/2026
Interessado: ESTHELO BODLEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 816022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695087/2025
Interessado: ENRIQUE LANDIVAR CABRUJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual e
atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e
traduzido, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 821085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0700048/2026
Interessado: MANI OUNON TCHABANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 821480
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0700436/2026
Interessado: SERGIO PATRICIO ELUA ROBLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 822229
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701184/2026
Interessado: JUAN IGNACIO PEREIRA AGUDELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou
do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 822226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0701181/2026
Interessado: ROCIO LILIANA DA SILVA MERCADO ARIGHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 822350
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701305/2026
Interessado: DIANELYS DIAZ PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou legalização/apostilamento e tradução feita por tradutor público juramentado do
atestado de antecedentes criminais do país de origem, cópia completa do documento de
viagem internacional, carteira de registro nacional migratório (frente e verso) e comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 820022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0699004/2026
Interessado: HARRIEL PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 823575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702452/2026
Interessado: AMADO FERNANDO FLOR GASTON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 819663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698652/2026
Interessado: IVEYMI DANIELA FERNANDEZ TOMASINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 823121
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702036/2026
Interessado: WISLY DARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 822646
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701586/2026
Interessado: DADIE DELVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 823003
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701918/2026
Interessado: CHEIKH AMED TIDIANE BA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 824295
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703079/2026
Interessado: GELEN GEDALIA TORRIBILLA LA CRUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c art.221 do Decreto 9199/2017
Código: 825122
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703883/2026
Interessado: JULIO PEMBA VUMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 783958
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664532/2025
Interessado: LAMIAE BOUIHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes
criminais do país de origem e comprovante de comunicação em português válido, não
atendendo aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 826200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704926/2026
Interessado: MARIE DANIE DERONSLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 826323
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705049/2026
Interessado: VICTOR MARTINEZ ROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 826338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705064/2026
Interessado: JESUS NORBEY GIRALDO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 826666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705392/2026
Interessado: ABUBAKARI SEDICK SEIDU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 813226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692362/2025
Interessado: DAME SALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado
Código: 822951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701870/2026
Interessado: MAMADOU DRAME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 824403
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703187/2026
Interessado: SAMUEL POCA AYCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 827813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0706483/2026
Interessado: SILVIA MAISA BOA ESPERANCA DE SOUSA SAPALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 828852
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0707492/2026
Interessado: ALI RAMON GAMEZ NAVARRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 829537
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708112/2026
Interessado: JHOAN RAFAEL AMUNDARAYN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art.221
do Decreto 9199/2017
Código: 830248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0708823/2026
Interessado: ALBINA MAIRANA SOLIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 782236
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0662865/2025
Interessado: SARA RUT WASILUK LARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696564/2025
Interessado: SAMUEL NDEDI MAKOMBA MAMONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 830965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709504/2026
Interessado: DAYAN CORZO DEL CAMPO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado atualizado, portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 831124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709661/2026
Interessado: MOSAMMAD KANON BEGUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de
capacidade de comunicação em português, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017