DESPACHO Nº 422/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 7)

necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso
III,art.65daLeinº13.445/2017
Código:782913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0663532/2025
Interessado:STANLEYCHIBUIKECHIGBU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido e antecedentes criminais
do país de origem traduzido por tradutor público juramentado(não é possível verificar hash da
assinatura), foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II,IIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:784309
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0664882/2025
Interessado:SKRUSHIDULAMIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:784580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0665147/2025
Interessado:ALEXDORT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017;Art.234,incisoV,doDecreto9.199/2017
Código:785792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0666304/2025
Interessado:ELNERESTILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, durante a coleta biométrica na Policia Federal, foi notificado/a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:786837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0667317/2025
Interessado:HERMESDEJESUSURBAEZRIVAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir residência por prazo indeterminado
Código:788481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0668905/2025
Interessado:MAXWALTERREYESBARRENECHEA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado , foi notificado/a a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:788731
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0669153/2025
Interessado:MAHMOUDBADRAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto
noincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017
Código:789712
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0670116/2025
Interessado:AZEEZOLATUNJISANNI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e não apresentou a
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e
239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020
Código:789825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0670220/2025
Interessado:EVEYSALEXANDERREYESMERCHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II, III e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em
português válido, não apresentou antecedentes criminais do país de origem durante a coleta
biométrica na Policia Federal e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 775618
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656535/2025
Interessado: FERNANDO MARIO LARROSA BRIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o comprovante da situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado e não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização
Código: 790316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670671/2025
Interessado: TALAL AHMAD MADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e
traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou comprovante de
reabilitação, nos termos da legislação vigente
Código: 790389
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670742/2025
Interessado: SIDY THIAW
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65, incisos II e III, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e
234, incisos II e III do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 790183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670548/2025
Interessado: JEAN YONEL CINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido
Código: 790663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671016/2025
Interessado: JAIRO ELIER FUENMAYOR OSORIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de
viagem internacional e comprovante de situação cadastral do CPF
Código: 780422
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661118/2025
Interessado: THOMAS KRAUTZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 792059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672386/2025
Interessado: DUNYA HAFEZ KHAIYATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não demonstrar capacidade de
comunicação em português
Código: 793706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673970/2025
Interessado: SIDY DIENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, portanto não atende à exigência contida nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 794154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674388/2025
Interessado: DANIANYELYS SOPHIA ALFONZO CEDENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 790841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671169/2025
Interessado: PATRICK LEROY WASHBURN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e
traduzido no Brasil por tradutor público juramentado e não apresentou comprovantes de
residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização
Código: 794965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675192/2025
Interessado: SARAHI NAZARETH VALERIO SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e legalização/apostilamento e
tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não atendendo aos
requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 777350
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658232/2025
Interessado: EDIT MAYELIAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e a Certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no
Brasil por tradutor público juramentado
Código: 795481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0675669/2025
Interessado: YEIFRAN ALEJANDRO FERNANDEZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 796448
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676625/2025
Interessado: VITALII VRONSKII
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
comprovou a capacidade de comunicação em português, e portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 796625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676797/2025
Interessado: IRINA REZINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não ter apresentado Antecedentes
criminais da Justiça Federal
Código: 796750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676920/2025
Interessado: RAGHIDA MOHAMAD MELHEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; do Art. 239, incisos II e III, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada excedeu o limite de ausências do país em viagens esporádicas e não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a Certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado
Código: 797706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677815/2025
Interessado: SARAH TAVITA JIMENEZ PAHUARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017
Código: 795431
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675619/2025
Interessado: SANDRA VIVIANA ZORRO RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem
internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado
Código: 797678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677787/2025
Interessado: CATARINA BASILIO FERREIRA ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020 e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado/a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 798859
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678933/2025
Interessado: WILLANGEL CELESTE RIVERO BETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 799417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679452/2025
Interessado: KHADIJA GHANEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799408
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679443/2025
Interessado: MONISHA RANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do
documento de viagem internacional e comprovante de comunicação em português válido, foi
notificado/a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 800795
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680716/2025
Interessado: JOSE REINALDO BUSTAMANTE QUIROZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos e apostila do antecedentes criminais do país de origem, não
atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 797212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677347/2025
Interessado: SEYED HOSSEIN MOUSAVI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020
Código: 792534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672848/2025
Interessado: MARIA SOLEDAD CATALAN BERNAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido por
tradutor público juramentado, comprovantes de residência e a cópia integral do documento
de viagem internacional
Código: 803020
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682820/2025
Interessado: CARLITA TE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os