DESPACHO Nº 422/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 7)

239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e a Certidão atualizada de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil
por tradutor público juramentado
Código:751330
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0635562/2025
Interessado:EVENSALCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantesdositens4e5doAnexoIdaPortaria623/2020
Código:613413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0526026/2024
Interessado:NELOFRANCISCODASILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do
art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui residência por prazo
indeterminado anterior ao pedido de naturalização, pois reside no Brasil na condição de Residente
Temporário
Código:742928
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0628218/2025
Interessado:RAJAROCH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado atualizado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstasnoincisoIVdoart.65daLeinº13.445/2017
Código:390674
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0349456/2023
Interessado:GULAYMAMMADOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código:691883
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0585447/2025
Interessado:AMRIBRAHIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, III, IV da Lei
nº13.445,Art.221,art.233,§2º,art.234,incisosII,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,pornãoter
apresentado os documentos constantes do art. 5º e itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código:674344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0571588/2024
Interessado:ODRICKSAINTIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II, IV da Lei nº
13.445, Art. 221, art. 233, §2º, art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes nos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código:762880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0645343/2025
Interessado:DEIMERAMINGOMEZMOSQUERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto
noincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017
Código:708989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0599520/2025
Interessado:JOSEANTONIOVILLACORTAFLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da
Leinº13.445,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosI,II,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,pornão
ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
IdaPortaria623/2020
Código:750313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0634652/2025
Interessado:EDGARAPAZACOPA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Certidão
original de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado
Código:605527
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0519551/2024
Interessado:MALCOLMANDREWJOYCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da
Leinº13.445,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosI,II,III,IVeVdoDecreto9.199/2017,pornão
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código:663873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0564053/2024
Interessado:MARIEFRANCEJEANFRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II e IV da Lei
nº 13.445, Art. 221, art. 233, §2º, art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes nos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código:437305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0387756/2023
Interessado:MARIATERESITASORZANOOMS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantesnoitem6doAnexoIdaPortaria623/2020
Código:766166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0648076/2025
Interessado:HODAKHALILALSAIFI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:767228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0648966/2025
Interessado:JAIMEGONZALESVILLACORTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e não apresentou a
Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido
no Brasil por tradutor público juramentado e comprovantes de residência dos últimos quinze
anos, anteriores ao pedido de naturalização, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 239, inciso
IIIdoDecretonº9.199/2017e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:768248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0649858/2025
Interessado:JEANGEORGESHALLAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a Certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor
públicojuramentado
Código:770160
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0651444/2025
Interessado:FAUSTINOMAIAMARQUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts.
227 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e
não apresentou o comprovante da situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada, comprovantes de residência e a cópia
integral do documento de viagem internacional
Código:614513
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0526968/2024
Interessado:DENILSONJAIRSUQUIALEJANDRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes nos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código:772141
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0653290/2025
Interessado:NAZMULHAIDERCHOUDHURY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; do
Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
Certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado
e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado
Código:768315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0649912/2025
Interessado:RENECASTILLOFERRER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil
por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos,
anteriores ao pedido de naturalização e a cópia integral do documento de viagem internacional
Código:772203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0653349/2025
Interessado:JULIANLUCIANOESPINOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem
internacional, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código:772642
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0653750/2025
Interessado:JORGEDANIELFERNANDEZMARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
doDecretonº9.199/2017e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:745338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0630347/2025
Interessado:EDUARDAJOSECAPUTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 221 e 233, §2º do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não
possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e excedeu o limite permitido de
ausências do país em viagens esporádicas
Código:773001
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0654109/2025
Interessado:ROSENAIKAJOSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e,
portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito
previstonoincisoI,art.65daLeinº13.445/2017
Código:750416
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0634732/2025
Interessado:CLAUDIOMARCELOMORENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
carteira de registro nacional migratório e não possui tempo de residência suficiente
Código:420107
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0373818/2023
Interessado:MARIAMACANDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noArt.65,incisoIVdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIVdoDecreto9.199/2017,AnexoI,item5
daPortaria623/2020
Código:777270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0658156/2025
Interessado:MODOUNDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria 623/2020, comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais da
JustiçaFederaleEstadual
Código:765474
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0647514/2025
Interessado:BERNARDOJAVIERROJASROCHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil,
por tradutor público juramentado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos
quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização
Código:737356
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0623300/2025
Interessado:SAMUELJOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, por não possuir tempo de residência
suficiente
Código:774157
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0655167/2025
Interessado:HANSERFERRERALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art.
239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
Código:681482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0577115/2025
Interessado:JUNIORISMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantesdoitem6doAnexoIdaPortaria623/2020
Código:779557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0660312/2025
Interessado:JEANMERCELIENJANVIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos , não
atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:779564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0660319/2025
Interessado:FRANCISCODOMINGOSFERREIRADOSSANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código:458685
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0404540/2023
Interessado:ROLANDOALVAREZLEDESMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noArt.65,incisosII,III,IVdaLeinº13.445,Art.221,Art.233,§2º,Art.234,incisosII,III,IVeVdo
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos itens 5, 6, 8, 9 e 13
doAnexoIdaPortaria623/2020
Código:778760
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0659555/2025
Interessado:JOBLORCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:779873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0660623/2025
Interessado:ALTEONKERANOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código:758706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0641786/2025
Interessado:ARMANDOVEDIAMONTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, carteira de registro
nacional migratório, comprovante de situação cadastral do CPF, e comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código:781808
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0662452/2025
Interessado:HICHAMMESSNAOUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos